Aposentadoria de Peluso deixa STF com 10 membros e pode levar acusados a ter igual número de votos pró e contra condenação
Ministros ouvidos afirmam que nesses casos deve prevalecer entendimento previsto no Código Penal
Márcio Falcão e Felipe Seligman
BRASÍLIA - A aposentadoria do ministro Cezar Peluso antes do término do julgamento do mensalão deixa o STF (Supremo Tribunal Federal) com dez magistrados e, com isso, cria a possibilidade matemática de empate na análise da denúncia contra os réus.
O julgamento tem 37 réus que respondem a sete crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Advogados e observadores do processo consideram Peluso um voto certo pela condenação de vários réus. Mas ele terá de se aposentar no dia 3, quando faz 70 anos.
Sob a condição de anonimato, a maioria dos ministros ouvidos pela Folha diz que o empate na votação deve favorecer o réu, prevalecendo entendimento tradicional do Código Penal.
O princípio que sustenta essa avaliação é que, na dúvida, predomina a posição mais benéfica ao réu, já que está em análise uma eventual condenação que possa levar à privação da liberdade. Esse modelo é adotado no Supremo em discussões de habeas corpus.
No STF, nunca houve empate na análise de ação penal, que é o tipo de processo do mensalão.
Mais polêmica
A definição sobre os casos de empate deve provocar novos embates no plenário do Supremo.
O ministro Marco Aurélio Mello classificou de "equívoco" a teoria segundo a qual o empate deve favorecer o réu.
Marco Aurélio defende que os eventuais casos de empate sejam definidos com o voto do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
"Como não se trata de declarar a inconstitucionalidade de qualquer ato normativo, abstrato ou autônomo, que exige seis votos individualizados, abre-se a oportunidade do acionamento do regimento interno", disse.
No entender do ministro, "prevalece a corrente em que estiver o presidente".
FONTE: FOLHA DE S. PAULO
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