sábado, 15 de setembro de 2012

Com a possibilidade de condenação, advogados criam estratégias para tentar diminuir penas

"Participação de menor importância" pode ser alegada pelos defensores

Evandro Éboli

BRASÍLIA Com receio do rigor das penas e do tamanho da condenação que se avizinha, advogados dos réus do mensalão, além de preparar embargos para contestar o resultado, já falam em apelar para a figura jurídica da participação de menor importância, prevista no Código Penal.

É o caso de Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B que articulava os repasses financeiros para os políticos. Ela já foi condenada por lavagem de dinheiro e responde por mais três acusações. Seu advogado, Leonardo Yorachewsky, disse que vai lançar mão do argumento da menor importância para tentar reduzir a pena.

Se reconhecido o argumento, a pena pode ser diminuída de um sexto até um terço. Há participação de menor importância quando a colaboração (para o crime) pode ser efetuada por qualquer sujeito, independentemente de suas condições, de sua relevância e de envolvimento pessoal no crime.

Castellar Guimarães, advogado de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, adianta que entrará com embargos de declaração. Paz já foi condenado duas vezes por corrupção ativa, três por peculato e uma por lavagem de dinheiro.

- O quadro que está se delineando é preocupante. O relator repete sistematicamente os mesmos argumentos do procurador-geral. O ministro Joaquim não aceita posição divergente. É uma desigualdade de armas.

Já o advogado Paulo Sérgio Abreu, de Geiza Dias, absolvida do crime de lavagem, acredita que a decisão vai refletir nas outras três acusações contra a ré. Ela ainda será julgada por formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas.

- A expectativa é que a absolvição seja ampla e geral. Não tem sentido numa acusação entender que a Geiza não teve participação e cumpria apenas seu trabalho, o que qualquer outro no seu lugar faria, e entender diferente em outros. A minha mequetrefe tem chance - disse ele.

FONTE: O GLOBO

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