terça-feira, 18 de setembro de 2012

Duas questões - Tereza Cruvinel

O "jogo jogado" do Supremo Tribunal Federal foi enunciado ontem pelo voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Foi traçado o roteiro para a condenação dos parlamentares, de Delúbio Soares, do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e ativa e, por decorrência, formação de quadrilha. As condenações serão garantidas pela nova doutrina adotada pelo tribunal, que dispensa provas materiais, valorizando os indícios e o "sentido" da narrativa. Tão claro isso está que poderiam os ministros, ou pelo menos a maioria já formada, poupar-se o tempo e o trabalho com a apresentação de longos e minuciosos votos. Ao longo da exposição, Barbosa amarrou todas as pontas com referências frequentes a Dirceu. É contra ele a mais evidente falta de provas, como admitiu o procurador-geral em sua acusação.

Que o valerioduto existiu e abasteceu partidos aliados do PT, ninguém nega. O que Lula e outros negaram foi o mensalão enquanto "balcão" de compra de votos a R$ 30 mil cada, como denunciado por Roberto Jefferson. Não há dúvida de que delitos e crimes foram cometidos. A luta política anabolizou a narrativa numa CPI dominada pela oposição, o Ministério Público referendou-a e o relator também. A metodologia do fatiamento e o não desdobramento garantiram o resto. Há, porém, duas questões nesse julgamento que ninguém quer discutir, por conveniências diversas. Uma, a heterodoxia do julgamento, para usar a palavra do ministro Lewandowski, que consiste na mudança dos paradigmas das provas. Outra, o "desconhecimento" (de fato ou de propósito) do real sistema político brasileiro, sobre o funcionamento da política e do Congresso, por um tribunal que tem procurado refletir a realidade.

A heterodoxia vem deixando perplexo o meio jurídico, e especialmente a brilhante constelação de advogados de defesa, que sairá do julgamento derrotada, e nada tem dito (por ora) para não piorar a situação dos clientes. A nova linha do STF é inteiramente oposta à que foi adotada no julgamento de Collor, absolvido por falta de provas. O Supremo recebeu uma corrente de louvores (está nos jornais da época) por ter resistido a condenar sem provas. Agora, quando votam, alguns ministros justificam o voto com longas preleções, quase cifradas, sobre essa mudança de paradigma. O grande público não alcança a explicação, mas eles falam é para o meio jurídico. Falam no devido processo legal, na presunção da inocência e no valor das provas materiais. Mas concluem, a seguir, que, no caso presente, devem condenar com base nos indícios e na teoria do domínio do fato, que é o conhecimento do conjunto de ilícitos, ou seja, do "esquema", pelo acusado. Como diz (e aplaude) o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, "os ministros já firmaram o entendimento de que não há necessidade de prova direta para condenar um criminoso por corrupção passiva. Valorizar-se-á, ao que tudo indica, a análise sistemática das provas, a lógica e o bom senso, que ostensivamente apontam para o cometimento orquestrado e metódico dos mais variados crimes".

Uma das poucas vozes que se levantou criticamente foi a do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em entrevista à revista Carta Capital. Antevendo o desfecho, ele disse: "Não sei se José Dirceu é inocente ou se, como outros, cometeu algum crime à sombra do ilícito caixa 2. Mas se for condenado sem provas, será um julgamento de exceção". E ainda: "A teoria do domínio do fato é a espinha dorsal para a condenação sem provas. Para tanto, o procurador insinuou e o relator apresenta repetidamente, em paralelo aos autos, um enredo perverso ligando todos os ilícitos, como se fossem uma mesma coisa, cujo autor sem assinatura seria José Dirceu. A ideia é tornar aceitável a interpretação segundo a qual "quanto mais elevada for a posição do criminoso nas hierarquias sociais, mais fácil a ocultação de provas". Ou a de que, "não havendo provas, é forte indício de que há o mando de uma autoridade".
Discordando do AI-5, o vice-presidente Pedro Aleixo disse ao general Costa e Silva: "Minha preocupação, presidente, é com o guarda da esquina". Na condenação sem provas, o guarda da esquina é o juiz de primeira instância, pois decisões do Supremo emanam para todo o sistema como regras.

A segunda questão é o alheamento da realidade política. Barbosa não se perguntou, por exemplo, se o governo alcançaria a maioria cooptando apenas os sete réus deputados do PP, do PL e do PTB. O deficit do governo era de 106 votos antes do ingresso desses partidos na coalizão governista. Barbosa, entretanto, afirmou que o PP era oposição ao governo, e só podia estar vendendo o voto. Na "real politik" brasileira, partidos da coalizão fazem jus à ajuda de campanha do partido majoritário. Vide o valerioduto tucano. Tal ajuda chega sempre por caixa 2. Errado, mas é assim que funciona.

Apatia petista. Na bancada petista e na militância, muita perplexidade com a apatia do partido diante da matéria da revista Veja sobre supostas declarações de que Marcos Valério teria feito a terceiros, acusando Lula de chefiar o mensalão. A executiva do partido reuniu-se ontem e soltou uma nota que não fez referência ao assunto nem ao julgamento em curso no STF. Falou da conjuntura eleitoral como se nada mais estivesse acontecendo.

Excitação tucana. Já a militância tucana está com gosto de sangue na boca, aplaudindo a decisão do partido de pedir a abertura de um inquérito contra Lula, com base nas supostas afirmações de Valério a terceiros, segundo a Veja. O advogado do empresário negou que ele as tenha feito. Mas o estrago político, inclusive no sentido de influenciar o julgamento, está bem feito.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

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