domingo, 9 de setembro de 2012

Relatórios confirmaram uso de verba pública

Instituto Nacional de Criminalística produziu 19 laudos

BRASÍLIA Ao longo da investigação do maior escândalo político no governo Lula, o Instituto Nacional de Criminalística (INC) produziu 19 laudos. Pelo menos três deles tiveram peso decisivo na confirmação de denúncias da Procuradoria Geral da República e na condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP); do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; de Marcos Valério; e de três ex-dirigentes do Rural, entre eles a ex-presidente do banco Kátia Rabello. O laudo 2.828, de 2006, indicou que a DNA, uma das empresas de Valério, recebeu dinheiro do fundo Visanet, que tem entre seus sócios o Banco do Brasil. Valério fez pagamentos a parlamentares acusados de receberem dinheiro em troca de apoio político. A partir daí, o plenário do STF concluiu que parte do mensalão tinha como origem recursos públicos.

O laudo 1.870, de 2009, mostrou que a DNA de Valério deixou de devolver ao Banco do Brasil recursos recebidos a partir do bônus de volume, conforme estava previsto no contrato. Esta seria uma das provas de que a DNA se apropriou de dinheiro de um banco estatal. A informação levou à condenação de Pizzolato por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A origem do mensalão

Mas o laudo de maior impacto pode ser o 1.666, de 2007. O relatório aponta uma série de falhas e irregularidades nos empréstimos do Rural para empresas de Valério e para o PT. Os empréstimos seriam a origem do mensalão. Com base nas informações, o STF decidiu condenar três dirigentes do Rural e abriu caminho para a mesma punição a políticos acusados de receber dinheiro de Valério a mando de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Os laudos da polícia apontaram maquiagem de dados das empresas de Valério. Um deles, de número 2.076, mostra as discrepâncias na declaração de lucros da SMP&B, outra agência de Valério investigada no mensalão.

Para o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Hélio Buchmüller, os laudos estão ganhando importância no julgamento porque essa seria uma das poucas vezes em que a Justiça põe em discussão provas materiais de um escândalo.

- Normalmente, quando existe uma prova técnica, advogados lançam mão de artifícios protelatórios. Esse caso é diferente. A prova material está sendo discutida, desnudando a sua importância. Os ministros estão seguindo os laudos da perícia - afirma Buchmüller.

FONTE: O GLOBO

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