O voto em urna
eletrônica e a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal
são daquelas questões polêmicas na teoria, mas de resultado comprovadamente
positivo.
Inovações
brasileiras, ambas suscitam debate. Hoje muito menos do que quando surgiram.
Sobre o voto eletrônico aplicado pela primeira vez em 1996, persiste aqui e ali
o seguinte senão: sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria
margem a fraudes por impossibilitar a conferência.
O sistema reconhecido
nacional e internacionalmente como bem-sucedido, na prática desmente os
temores. Há muito não se ouve falar em fraude eleitoral e a eficácia da
apuração é incontestável.
Já as transmissões
diretas das sessões de julgamentos do STF são menos pacíficas. Há restrições
até entre os ministros da corte, embora a maioria seja a favor por se coadunar
perfeitamente à transparência exigida da administração pública pela
Constituição.
Ainda assim, restam
as críticas: as transmissões teriam influência sobre o comportamento dos
ministros que, acompanhados "online", tenderiam a votar conforme os
desejos da opinião pública, deixando-se conduzir por fatores extrajudiciais,
cedendo à tentação de se transformar em figuras de grande aceitação popular.
Seria verdade?
Os dez anos de
existência da TV Justiça não dizem isso. Além das diversas ocasiões em que o
tribunal foi criticado por tomar decisões na contramão do senso comum, se
vigilância precisasse haver sobre a conduta dos ministros, as câmeras e os
microfones mais ajudam que atrapalham. Aliás, não atrapalham em nada.
Há a opinião do
público leigo, mas há também o acompanhamento da chamada comunidade jurídica.
Nesse tempo todo, se tivesse havido distorção do papel do Supremo por causa das
transmissões ao vivo isso teria sido detectado e denunciado.
O que se tem, na
realidade, é justamente o oposto: cada ministro se vê obrigado a fundamentar
muito bem seus argumentos nas doutrinas e na legislação em decorrência da
exposição total e permanente.
A reação mais recente
contra a sistemática das transmissões teve como porta-voz o secretário de
Comunicação do PT, deputado André Vargas, que apontou "risco à
democracia" nas sessões ao vivo.
Incongruente, a
posição. Pois se o PT vive denunciando que a "mídia" distorce no
noticiário, caso não houvesse transmissão o público saberia do julgamento só
por intermédio dos resumos feitos pelos veículos de comunicação ditos
"golpistas".
De onde a
transparência se comprova como a maior garantia de fidelidade aos fatos.
Mais em cima. A última pesquisa
Datafolha não é ruim para Fernando Haddad (PT), que não tem nada a perder. Era
praticamente um anônimo político quando virou candidato e hoje tem a intenção
do voto de 15% do eleitorado de São Paulo.
A pesquisa é ruim
para Lula, Dilma Rousseff e Marta Suplicy. O primeiro empenhou o mito, a
segunda pôs no jogo a solenidade do cargo e a terceira hipotecou a força na
periferia.
Se a esperada
deslanchada não acontecer, será um caso de resultado que não faz jus ao
patrimônio empregado.
O mesmo raciocínio
poderá ser aplicado ao restante do país se o desempenho do PT nas urnas
confirmar as pesquisas nas capitais.
Socialização. O PT sempre disse que
saiu inadimplente das eleições de 2002 e por isso procurou socorro no Rural e
no BMG.
Ocorre que o partido
foi o avalista dos empréstimos sem dispor de lastro para tanto. Portanto, o
fiador de fato era o aparelho de Estado.
Em miúdos: o PT ficou
com o benefício e dividiu com a sociedade o prejuízo.
Na lua. Chama-se
Odilo Scherer e não Aloísio, como publicado ontem, o cardeal arcebispo
metropolitano de São Paulo.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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