AGU é a favor

A presidente Dilma Rousseff também se manifestou sobre o assunto, em documento enviado ao STF, no qual ela sustenta a legalidade do atual modelo de financiamento de campanha. Para Dilma, é legítima a contribuição de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais nos limites fixados pela legislação, pois, segundo ela, as doações correspondem a setores organizados da sociedade que expressam os interesses de diversas pessoas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também prestou informações ao Supremo, posicionando-se favorável ao modelo atual de financiamento de campanha. O órgão mencionou experiências internacionais de países como Estados Unidos, Alemanha, Canadá e México, que adotam o financiamento privado. A PGR, porém, avalia que o modelo não é o mais adequado para o Brasil. “Com exceção parcial do México, todos os países mencionados pela AGU tiveram uma formação política e social diametralmente oposta à do Brasil em termos de construção de cidadania”, argumenta Deborah Duprat no parecer entregue ao Supremo.

O tema foi abordado na última quarta durante a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki, indicado para uma cadeira da Suprema Corte. O magistrado indicou que o assunto deve ser prioritariamente discutido pelo Legislativo. Ele, porém, considera que dificilmente o país criará um sistema de financiamento “imune de abuso”. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o modelo atual abre brechas para corrupção. “Particularmente sou a favor do financiamento estritamente público. Sai caro para a sociedade o financiamento privado, porque os empresários cobram quase sempre o troco ou você acha que eles doam apenas porque comungam com a ideologia do partido?” (DA)

Fonte: Correio Braziliense