Próximo passo é definir as doações

Após a terminar o julgamento da Ação Penal 470, Supremo decidirá sobre o financiamento de campanhas

Diego Abreu

Reconhecido pela sociedade como o órgão que está combatendo a corrupção ainda presente na política brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma outra missão após o término do julgamento do mensalão. Está nas mãos da Corte definir se o atual sistema de financiamento de campanhas, no qual empresas privadas doam para partidos e candidatos, será ou não mantido no país. Em parecer enviado na última quarta-feira ao STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) aponta como inconstitucional o atual modelo e sugere que a Suprema Corte fixe prazo de dois anos para que o Congresso aprove uma nova legislação para regular o tema.

Na manifestação, a qual o Correio teve acesso, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, critica os moldes atuais do financiamento privado das campanhas, sob o argumento de que violam princípios constitucionais, como os da cidadania, democracia, igualdade, pluralismo político e da proporcionalidade. Segundo o parecer, as eleições ficam desniveladas diante do atual modelo. “Atinge o direito à participação igualitária no processo eleitoral, com os cidadãos mais pobres alijados de reais condições de competição e vitória nas eleições”, destaca o parecer da PGR. 

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, o ministro Luiz Fux pretende levar o processo a julgamento até o fim do ano. Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação pede a revogação do trecho da Lei Eleitoral que autoriza as doações de pessoas jurídicas e defende a redução do teto para repasses feitos por pessoas físicas a candidatos e agremiações partidárias.

No parecer, a PGR recomenda que o Supremo declare a inconstitucionalidade do atual modelo, “sem pronúncia de nulidade imediata”, pois “entende como adequada a modulação de efeitos da decisão pelo período de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria, de modo que não se crie uma lacuna jurídica”. 

Nesse cenário, caso o Supremo entenda que o financiamento privado é irregular, a lei em vigor continuaria válida por dois anos, até que o Congresso aprovasse nova legislação em cumprimento à decisão do Judiciário. Relator do processo do mensalão e presidente eleito do STF, o ministro Joaquim Barbosa já anunciou sua intenção de procurar a presidente Dilma Rousseff, tão logo tome posse em novembro, para debater “mudanças profundas” na política, incluindo a revisão do financiamento das campanhas.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu à pretensão anunciada por Joaquim. “Talvez ele não saiba, mas isso não compete nem a ele nem à presidente. É tarefa nossa, e temos aprovado reformas políticas pontuais com frequência. Depois do segundo turno, talvez possamos aprovar pontos mais complexos, como o financiamento público de campanhas”, afirmou. Em ofícios encaminhados ao Supremo e anexados à ADI 4.650, Marco Maia e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmam que a matéria é de natureza política e de competência típica do Congresso.

Fonte: Correio Braziliense