Culpados

Maioria do STF condena José Dirceu e cúpula do PT por corrupção; Tribunal conclui que homem forte de Lula comandou compra de votos ex-ministro afirma que foi "linchado"

Sete anos e quatro meses após o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) revelar à Folha a existência do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concluiu que José Dirceu (PT), então ministro da Casa Civil e homem forte do governo Lula, comandou o esquema de compra de votos no Congresso.

Chamado de "chefe da quadrilha" pela Procuradoria-Geral da República, Dirceu foi condenado por corrupção ativa por 6 dos 8 ministros que já votaram — faltam outros dois. Para eles, o petista foi o principal responsável por corromper congressistas com o uso de dinheiro público. Lewandowski e Dias Toffoli o absolveram.

Também foram considerados culpados o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente da sigla José Genoino e Marcos Valério, o operador do mensalão.

Dirceu alega ter sido "linchado" e ataca o STF, que, segundo ele, agiu "sob forte pressão da imprensa". Para o petista, houve "um juízo político e de exceção". "Vou acatar a decisão, mas não me calarei", afirmou. Genoino disse que, "como inocente", está "revoltado". Em reunião fechada, Lula conclamou petistas a reagir sempre que forem chamados de mensaleiros.

Supremo condena Dirceu por compra de voto no Congresso

Supremo alcança maioria para condenar ex-homem forte e dois ex-dirigentes do PT. Petista afirma que foi "linchado"

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal condenou ontem por corrupção ativa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, 66, e firmou o entendimento de que o governo federal organizou o mensalão. Seis dos dez ministros do tribunal apontaram Dirceu como o responsável pelo esquema que distribuiu milhões de reais para parlamentares que apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em seu primeiro mandato (2003-2006). A existência do mensalão foi revelada pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha em 2005. O STF também condenou por corrupção o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Plenário acolhe tese de que ex-ministro criou o esquema

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu ontem a tese central do mensalão, formulada pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo a acusação, agora aceita pelo STF por 6 votos a 2, Dirceu engendrou e colocou em prática, "entre quatro paredes" do Palácio do Planalto, o esquema de compra de parlamentares com recursos públicos desviados e empréstimos obtidos de forma fraudulenta pelas empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza e pela cúpula do PT.

A decisão derruba a tese, defendida desde 2005 pelo ex-presidente Lula e por líderes do PT, e usada pelo partido para concentrar as acusações no então tesoureiro da sigla, Delúbio Soares, de que tudo não passou de mero pagamento de dívidas eleitorais por meio de caixa dois.

Com a sessão de ontem, já votaram pela condenação de Dirceu os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli absolveram o ex-ministro, dizendo não terem encontrado provas no processo.

Dirceu ainda será julgado pelo crime de formação de quadrilha. Os ministros do STF só definirão as penas de Dirceu e dos outros condenados no fim do julgamento.

A maioria seguiu o voto do relator Joaquim Barbosa, para quem Dirceu teve no esquema "posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações de seu interesse".

Autor do voto que selou a condenação de Dirceu, Marco Aurélio disse que seria "subestimar a inteligência mediana" imaginar que Delúbio tenha sido o maior responsável por engendrar o esquema.

"Ao chegar ao poder, o PT realmente buscou essa base de apoio no Congresso, até mesmo se desfigurando", disse Marco Aurélio. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio."

O ministro avaliou os favores prestados por Marcos Valério a Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, para concluir que o ministro "valeu-se da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge".

Em seu voto, Cármen Lúcia ressaltou o papel do ex-ministro no objetivo político do mensalão ao dizer que "a ligação de Valério com José Dirceu fica comprovada".

Cármen fez um duro ataque ao fato de o advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, ter admitido "o ilícito" do caixa dois ao fazer sua defesa oral no STF, uma admissão que a ministra qualificou de fato "inusitado e inédito na minha vida profissional".

"Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que "ora, houve caixa dois". Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira... Fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem".

Para Gilmar Mendes, o papel de Dirceu no esquema ficou claro: "Diante do contexto, não há como não se chegar à conclusão que Dirceu não só sabia do sistema de irregularidades de verba como contribuiu intelectualmente para sua estruturação".

Na semana passada, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber já haviam acolhido a tese de que Dirceu foi o principal protagonista do esquema.

"Principal figura"

Ao denunciar Dirceu, a Procuradoria acentuou seu papel protagonista do esquema. Em manifestação no plenário do tribunal no dia 3 de agosto, o procurador-geral Roberto Gurgel declarou que se podia afirmar, "sem risco de cometer a mais mínima injustiça", de que José Dirceu foi "a principal figura" do apurado no processo.

"Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista. Foi José Dirceu quem idealizou o sistema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para consecução desse objetivo."

Também ontem, por maioria de votos, o tribunal decidiu absolver o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério.

O julgamento deste capítulo deve ser concluído hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.

Fonte: Folha de S. Paulo