Supremo condena Dirceu

Maioria considerou o ex-ministro da Casa Civil culpado por corrupção ativa; Também foram condenados José Genoino e Delúbio Soares; Decisões do mensalão poderão alterar entendimento da Ia instância sobre crimes de quadrilha e lavagem

Mensalão Especial - Sete anos após o início do escândalo do mensalão, a maioria dos integrantes do STF condenou José Dirceu pelo crime de corrupção ativa. Para a Corte, o ex-ministro participou do esquema de compra de apoio político. Dirceu ainda não foi julgado por formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o "chefe" pela Procuradoria-Geral da República. Embora sua defesa diga não haver provas de sua participação em compra de voto, o STF concluiu que não havia como Dirceu não saber do esquema que envolvia o PT - partido que ajudou a fundar em 1980 - e mais quatro siglas. Para o STF, a ordem para formar a base de apoio a Lula saiu do Palácio do Planalto. Com isso, os ministros também abrem um novo capítulo no combate à corrupção: a inexistência de um "ato de ofício" não será mais garantia de impunidade para autoridades que praticarem crimes no exercício da função pública. O STF selou também o destino de outros dois réus do PT: José Genoino, ex-presidente do partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, foram condenados. Após a condenação, Dirceu publicou nota em seu blog em que diz que "acatará a decisão", mas "não se calará".

Ministros apontam Dirceu como mandante

Por 6 votos a 2 até a sessão de ontem, Supremo condena ex-ministro por corrupção; faltam as decisões de Celso de Mello e Ayres Britto

Felipe Recondo, Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Para a maioria dos integrantes da Corte, o petista comandou de dentro do Palácio do Planalto um esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas palavras dos ministros do STF, Dirceu era "o mentor", "o mandante", "o principal articulador da engrenagem" do esquema que, de acordo com os ministros, comprometeu a autonomia e liberdade do Legislativo.

José Genoino e Delúbio Soares, dirigentes do PT à época do escândalo, também foram condenados por corrupção.

A Corte julgou que Dirceu estava por trás do esquema de captação de recursos ilícitos para financiar o mensalão - seja dos cofres públicos, seja de empréstimos fraudados -, negociava acordos com lideranças partidárias e oferecia recursos em troca de apoio ao governo.

Até a sessão de ontem, seis ministros julgaram haver provas suficientes para responsabilizar Dirceu: o relator do processo, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Dois integrantes da Corte entenderam que o Ministério Público não conseguiu comprovar que Dirceu comandou o esquema: Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli. Os votos de Celso de Mello e do presidente, Carlos Ayres Britto, na sessão de hoje, encerrarão o julgamento desse item.

Ministros que votaram pela condenação admitiram não haver uma prova documental que incriminasse Dirceu. Não havia no processo, por exemplo, um ofício assinado por ele ordenando a entrega de recursos aos partidos da base do governo.

Reuniões. O encadeamento dos fatos, como montado pelo relator, colocou Dirceu no posto de comando do esquema. A começar pela relação que mantinha com Marcos Valério, operador do mensalão. O empresário intermediava as reuniões de Dirceu com dirigentes do Banco Rural e do BMG. Reuniões que contavam com a participação considerada "incomum" de Delúbio Soares.

Depois dessas reuniões, segundo o relato de Barbosa, os bancos liberavam os empréstimos para as empresas de Valério - dinheiro que era repassado por ordem de Delúbio a líderes partidários e parlamentares do Congresso- estes também condenados no julgamento por corrupção passiva.

A maioria do STF entendeu que não seria possível que o ex-tesoureiro tivesse operado com autonomia absoluta o esquema, como sugeriu a defesa de Dirceu. Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes disse que Delúbio não teria força política, por exemplo, para viabilizar o desvio de recursos do Banco do Brasil para o mensalão.

"O que não é crível é a pretensa e absoluta dissociação do ministro, desde sua posse, de interesses partidários", afirmou Gilmar Mendes. "O ministro (Dirceu), além de cuidar dos assuntos da pasta, tinha responsabilidade de coordenação política do governo Lula". Para Mendes, a atuação de Dirceu ia além e misturava o crescimento do PT e a formação da base aliada. "Não só sabia do esquema como contribuiu intelectualmente para sua elaboração", afirmou.

Ex-assessor da Casa Civil na época do mensalão e advogado das campanhas eleitorais de Lula, o ministro Toffoli votou pela absolvição de Dirceu, argumentando que ele não poderia ser condenado por estar no comando da Casa Civil. Ele acrescentou que o Ministério Público não exibiu provas de que Dirceu participou da compra de apoio político.

Para ele, as acusações do MP levariam, no máximo, à condenação de Dirceu por outros crimes, como tráfico de influência. Nas próximas semanas, o tribunal julgará a acusação com poder simbólico e que pode elevar a pena de Dirceu e obrigá-lo a cumprir a pena em regime fechado: a eventual formação de quadrilha para a prática dos crimes. / Colaboraram Mariangela Gallucci e Ricardo Brito

Fonte: O Estado de S. Paulo