Dirceu diz merecer pena
menor por ter combatido a ditadura
Código Penal fala em punição atenuada se o condenado fez "relevante ato
de solidariedade e compromisso social"
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ministro da Casa Civil por
corrupção ativa e formação de quadrilha
Rodrigo Dionísi
Advogados de José Dirceu apresentaram uma nova defesa ao STF (Supremo
Tribunal Federal) pedindo a redução de sua pena no julgamento do mensalão sob o
argumento que o réu tem "relevante valor social".
O petista, ex-ministro da Casa Civil, foi homem forte do primeiro mandato do
ex-presidente Lula e, segundo o entendimento da maioria do STF, comandou de
dentro do Palácio do Planalto o esquema do mensalão.
O STF também entendeu que, por meio de recursos públicos e empréstimos
fraudulentos, uma quadrilha, chefiada por Dirceu, corrompeu parlamentares para
garantir apoio ao governo. Resta agora decidir o tempo de condenação do
ex-ministro.
Assinado pelos advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall´Acqua, o
texto da defesa, chamado de memorial, traz uma série de testemunhos de pessoas
próximas ao ex-ministro, entre eles o de Lula, e afirma que sua participação na
luta contra a ditadura contribuiu para a redemocratização do Brasil.
Segundo a defesa, Lula o considera como "um cidadão que lutou pela
democratização do Brasil, pagando com o exílio". O memorial diz ainda que
"independente de qualquer valoração política ou ideológica, é fato incontestável
que José Dirceu atuou por décadas em prol de importantes valores da nossa
sociedade".
O documento cita que Dirceu foi um dos fundadores do PT, além de lembrar seu
envolvimento estudantil e atuação parlamentar. "José Dirceu apresenta
inúmeros fatos de grande valor social que, no momento da fixação da pena, devem
ser vistos como uma causa efetivamente importante de grande valor pessoal e
específica do agente".
O texto cita que o Código Penal diz que a punição deve ser atenuada quando
aquele que foi condenado tenha "voluntariamente, realizado, antes do fato,
relevante ato de solidariedade humana e compromisso social".
Não é a primeira vez que réus apelam ao passado. Já ocorreu com o
ex-presidente do PT, José Genoino, na análise do mérito do processo.
Ministros disseram que, no mérito, não julgavam os réus por suas histórias,
mas pelo atos a eles imputados. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto,
porém, chegou a antecipar que "a história" dos acusados será levada
em conta na fixação de penas.
O memorial foi enviado no dia em que o STF começou a discutir a punição dos
25 condenados com o caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. As
penas aplicadas a ele por cinco crimes ultrapassam 40 anos.
Após essa sanção ao empresário e com base nos critérios adotados, ministros
e advogados avaliavam que Dirceu teria uma pena de 10 a 12 anos. Isso, no
entanto, será decidido pelos ministros que discutem acordo sobre quais regras
devem ser usadas para estabelecer sanções.
A defesa do petista também pede que o STF use a legislação antiga sobre
corrupção ativa (cuja pena variava de 1 a 8 anos) para analisar o caso e fixe a
punição mínima.
No fim de 2003, o Código Penal foi alterado e a corrupção passou a ser
apenada de 2 a 12 anos. Para os advogados, deve ser considerada a data antiga,
pois os atos imputados a Dirceu teriam ocorrido antes da mudança.
No caso de Valério, os ministros decidiram aplicar a lei nova, por entender
que em casos de crime continuado, que ocorreu entre o início de 2003 e a metade
de 2005, deve-se levar em conta a punição mais grave.
Fonte: Folha de S. Paulo
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