Sete dos dez ministros
refutaram a tese do caixa dois; réus do PT começarão a ser julgados
Sete dos dez ministros
do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que houve um esquema de compra de
votos de parlamentares no Congresso durante o primeiro mandato do presidente
Lula, entre 2003 e 2004.
A decisão sepulta a
tese do PT de que o mensalão se tratava de caixa dois eleitoral, aceita só pelo
ministro Ricardo Lewandowski — Rosa Weber e Cármen Lúcia não se manifestaram
sobre os objetivos do esquema.
Os ministros concluíram
o julgamento dos políticos aliados e condenaram 12 dos B réus. Delator do
mensalão, Roberto Jefferson (PTB), já culpado por corrupção passiva, também o
foi por lavagem de dinheiro.
Amanhã começa a etapa
que tratará dos réus do PT, entre eles José Dirceu. Até agora, 22 foram
condenados.
STF conclui que
objetivo do mensalão era comprar votos
Maioria do tribunal rejeita tese de caixa dois eleitoral defendida por
petistas
Decisão confirma ponto central da acusação, sete anos depois do início do
escândalo que abalou o governo Lula
BRASÍLIA - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
concluiu ontem que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional no
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.
A decisão sepulta a tese, defendida por Lula e outros líderes do PT, de que
tudo não passava de um esquema de caixa dois para financiamento de campanhas
eleitorais.
E confirma o principal ponto da acusação no processo do mensalão, de que o
sistema financeiro clandestino montado pelo PT com o empresário Marcos Valério
Fernandes de Souza cooptou deputados e líderes partidários para que aprovassem
projetos de interesse do Executivo.
Em sessões anteriores, a maioria do STF já concordara com outros pontos
importantes da acusação, concluindo que o esquema foi alimentado por recursos
desviados dos cofres públicos e empréstimos fraudulentos, e que o dinheiro foi
distribuído de maneira dissimulada para despistar as autoridades.
A existência do mensalão foi revelada pelo ex-deputado Roberto Jefferson
(PTB-RJ) em entrevista à Folha em 2005. Jefferson foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o
ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foram condenados pelo crime de formação de
quadrilha também.
Ontem o STF concluiu o julgamento das acusações aos políticos da base aliada
(PP, PR, PTB e PMDB) envolvidos no mensalão e dos sócios da corretora Bônus
Banval vinculados ao esquema.
O julgamento será retomado amanhã, quando o STF começará a julgar o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro Delúbio Soares, que são acusados de corrupção ativa e apontados
como os responsáveis pela organização do mensalão.
A tese da compra de apoio político no Congresso teve o apoio de 7 dos 10
ministros do tribunal: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.
O único ministro que concordou com a tese do caixa dois foi o revisor do
processo, Ricardo Lewandowski. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram
pela condenação dos políticos, mas não deixaram clara a motivação exata pela
qual eles teriam recebido os recursos.
Até mesmo Dias Toffoli, que trabalhou para o PT e o governo Lula, afastou a
tese do caixa dois ao analisar o caso de Valdemar Costa Neto. O ministro
considerou fraca a alegação da defesa de que os deputados do antigo PL iriam
apoiar "naturalmente" o governo, já que o vice de Lula, José Alencar,
era do partido.
"A meu ver ficou bem explicitada a razão pela qual seria necessário
cooptar apoio daqueles parlamentares, bem como explica a necessidade de
atendimento às suas solicitações de recursos capitaneadas pelo deputado Costa
Neto, então dirigente maior do partido e líder da bancada na Câmara",
disse Toffoli.
O ministro Marco Aurélio Mello foi mais direto: "O que houve, a meu
ver, considerada a corrupção passiva, e que o dinheiro não cai do céu, foi a
busca de uma base de sustentação [no Congresso]".
O voto de Celso de Mello, que durou mais de uma hora, foi uma das mais duras
condenações da prática da compra de apoio parlamentar, ao descrever o mensalão
como "vergonhosos atos de corrupção governamental".
Em seu voto, Ayres Britto definiu o esquema como uma "arrecadação
criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper
parlamentares". E completou: "Projeto de continuísmo político
idealizado por um núcleo político".
Após a sessão de ontem sobe para 22 o número de réus já condenados no
processo do mensalão.
Fonte: Folha de S. Paulo
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