Revisor absolve, mas 3 já condenam Dirceu

Apesar de não descartar comando de ex-ministro, Lewandowski não vê provas

Na sessão do STF, ministros contestam revisor e apontam contradição em seu voto, que livrou o ex-chefe da Casa Civil do crime de corrupção ativa

O revisor do processo do mensalão no STF, Ricardo Lewandowski, votou ontem pela absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de corrupção ativa. Ele admitiu que Dirceu pode ter sido o mentor do esquema criminoso, mas afirmou não haver provas disso nos autos. Porém, outros dois ministros, Rosa Weber e Luiz Fux, concordaram com o relator Joaquim Barbosa e condenaram Dirceu. Quatro ministros apontaram contradição no voto de Lewandowski para absolver o petista.

Pode ser, mas absolvo

Lewandowski não descarta crime de Dirceu, mas diz não haver prova; outros 3 condenam

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, votou ontem pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu do crime de corrupção ativa. Mas outros dois ministros - Rosa Weber e Luiz Fux - seguiram o relator, Joaquim Barbosa. Já são três votos contra um pela condenação de Dirceu.

Com argumentos contestados por colegas durante a sessão, Lewandowski sustentou que não há provas de que o réu tenha participado do esquema do mensalão e nem mesmo de que tenha havido compra de votos a parlamentares durante o governo Lula. O revisor chegou a admitir que Dirceu possa até ter orquestrado todo o esquema, mas disse não ter achado provas disso nos autos.

Na quarta-feira, ele já tinha absolvido do mesmo crime o ex-presidente do PT José Genoino. Para o revisor, o único político responsável pelos repasses foi o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Para Rosa e Fux, não há como imaginar que Dirceu e Genoino não soubessem do esquema.

- Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha de fato participado desses eventos. Não descarto, inclusive, a possibilidade de que ele tenha sido o mentor dessa trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância nas provas dos autos. Não há uma prova documental, resultante da quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático. Não há nenhuma prova pericial que comprove tal fato - disse o revisor.

Segundo Lewandowski, a única prova no processo contra Dirceu é o depoimento do presidente do PTB e delator do esquema, Roberto Jefferson, já condenado pelo STF por corrupção passiva no processo. Ele afirmou que não se pode dar tanta importância à fala de Jefferson, pois ele seria "inimigo figadal" de Dirceu.

Para comprovar sua tese, o revisor lembrou que Jefferson disse, na CPI dos Correios, que Dirceu despertava nele "os instintos mais primitivos". O revisor também disse que o depoimento dado pelo réu na CPI foi desmentido diante de um juiz, fato que alguns ministros contestaram.

- É o depoimento de um inimigo ao qual se está dando um valor exagerado. Nada há contra Dirceu que possa autorizar decreto condenatório, salvo as polêmicas e facciosas declarações de Roberto Jefferson - afirmou Lewandowski.

Revisor cita ex-procurador-geral

O ministro citou depoimentos de integrantes da Executiva Nacional do PT dizendo que não sabiam dos empréstimos. E leu até trechos de entrevista do ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza ao GLOBO que não estão nos autos do processo para reforçar o discurso de que o mensalão não existiu. O ex-procurador declarara que mensalão era apenas uma expressão criada, mas que havia, sim, prova de corrupção, crime do qual Dirceu é acusado.

Embora sem acreditar na existência do esquema, Lewandowski disse que, caso prevaleça o entendimento contrário, as reformas da Previdência e tributária, aprovadas em 2003, podem ser anuladas.

- É uma afirmativa com consequências seríssimas, seríssimas.

Rosa Weber votou pela condenação do chamado núcleo político do mensalão. Para ela, não é plausível a tese de que Delúbio tivesse agido sozinho no pagamento a parlamentares:

- Não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT, com dívida da ordem de R$ 55 milhões, e repassado metade disso aos partidos da base aliada. Seria então de se concluir que Delúbio teria sido o principal artífice dela (aliança), e não qualquer outra pessoa.

Luiz Fux votou no mesmo sentido. Para ele, Dirceu foi o articulador político do mensalão:

- Pelas reuniões às quais compareceu e pelos depoimentos prestados, o denunciado (Dirceu) figura como articulador político desse caso penal, até pela sua posição de proeminência no partido e posição de destaque no governo. Ele próprio declarou que era responsável pelas alianças políticas, que uma de suas atribuições era a formação da base aliada.

Fux rebateu o argumento da defesa de Genoino de que o réu tem patrimônio modesto e, portanto, não teria participado do esquema. O ministro disse que nem sempre a corrupção resulta no enriquecimento do corruptor. E que, no caso específico, o mensalão tinha como objetivo formar uma aliança para o governo federal no Congresso.

- Pode ser que a corrupção seja movida por um interesse não econômico. Baseado nos depoimentos que constam dos autos, nas reuniões das quais ele participou, nos empréstimos que ele tomou, no aval que ele acolheu como presidente do partido, ele, na qualidade de líder do PT, efetivamente não poderia desconhecer (o esquema) - argumentou Fux.

Na próxima sessão, terça-feira, votarão os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ayres Britto. A votação só será concluída na quarta-feira, com o voto de Celso de Mello, que não estará presente na terça.

Fonte: O Globo