Rio de Janeiro - Procurador vê abuso de poder político em acordo

Investigação é aberta após denúncia de que PMDB-RJ obteve apoio do PTN por R$ 1 mi

Antonio Pita

RIO - O Ministério Público Eleitoral do Rio decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar as denúncias de que o PMDB da cidade teria oferecido R$ 1 milhão para garantir o apoio do PTN à campanha de reeleição do prefeito Eduardo Paes.

Ontem, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício Rocha Ribeiro, disse que o caso configura abuso de poder político e econômico e recomendou a investigação. Os adversários de Paes entraram com representações no MPE para a investigação das denúncias.

De acordo com o MPE não há prazo para definir se é necessário ou não abrir o inquérito - o procedimento administrativo é preliminar à investigação. A Procuradoria disse ter determinado diligências para apurar as denúncias, como a coleta de depoimentos de testemunhas e a recuperação da gravação veiculada pelo site da revista Veja, na qual o presidente do PTN, Jorge Sanfins Esch, afirma a correligionários que aceitou receber R$ 1 milhão para apoiar a reeleição de Paes.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 200 mil, seria destinada a apoiar a campanha de candidatos a vereador pelo partido. O restante, R$ 800 mil, seria para o pagamento de uma suposta dívida de um processo administrativo aberto por Esch contra a prefeitura quando ele era funcionário. O processo foi indeferido e arquivado em dezembro.

Outros partidos. O procurador regional eleitoral disse ontem que o MPE deve investigar não apenas o PTN, mas também outros partidos da coligação do prefeito. O procurador precisa aguardar providências da primeira instância do MP e só atuará se for aberto processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Em tese é caracterizado o ato de abuso do poder político e econômico. Pode ser alegado como troca de favor normal, mas a meu ver caracteriza abuso do poder político. Tem que ser apurado, porque o presidente do PTN disse que outros partidos teriam tomado o mesmo caminho. Isso vai aniquilando as chances dos demais candidatos, desequilibra o pleito", afirmou Ribeiro. Segundo ele, a investigação pode resultar em cassação de registro, de mandato, e inelegibilidade por até oito anos.

Representações. Ontem, Otávio Leite (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL), adversários de Paes na corrida pela prefeitura do Rio, entraram com requerimentos de investigação no MPE. Em nota, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que também entrará com um pedido hoje pois, segundo ele, "fica claro o beneficiamento (do atual prefeito) e o desequilíbrio eleitoral com tal ato". Freixo solicitou também investigação da Procuradoria-Geral da República.

A coligação que apoia Eduardo Paes informou que advogados da campanha também protocolaram no MPE pedido de apuração "rigorosa" das denúncias. O prefeito já afirmou que não houve pagamento em dinheiro ao partido.

Fonte: O Estado de S. Paulo