Supremo absolve ex-líder do governo Lula e mais 2

Professor Luizinho é inocentado da acusação de lavagem; mais 3 devem se livrar

A divisão dos ministros do STF sobre a caracterização da lavagem de dinheiro deve levar à absolvição dos seis réus no capítulo do mensalão que trata de repasses de dinheiro a petistas e a um ex-ministro.

Já há maioria para livrar três: o ex-deputado federal Professor Luizinho (PT), que foi líder do governo Lula na Câmara, e Anita Leocádia e José Luiz Alves —acusados de intermediar recebimento de recursos ilícitos.

Os outros três —os ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto— têm cinco votos favoráveis e precisam de só mais um para serem inocentados.

Desta vez, a maioria dos ministros esteve com o revisor, Ricardo Lewandowski; Joaquim Barbosa ficou isolado. Restam três votos para encerrar o capítulo. Em caso de empate, os réus devem ser beneficiados.

STF absolve ex-líder do governo e mais dois réus

Divisão no tribunal pode beneficiar outros três acusados de lavagem de dinheiro

Ex-deputados petistas e ex-ministro receberam recursos do mensalão, mas afirmam que ignoravam origem ilegal

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda

BRASÍLIA - A divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a caracterização do crime de lavagem de dinheiro deve levar à absolvição de seis réus do mensalão, incluindo três ex-deputados do PT e um ex-ministro do governo Lula que receberam dinheiro do esquema.

Sete ministros votaram ontem e alcançaram maioria para inocentar o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), que foi líder do governo na Câmara, e dois assessores que receberam recursos do mensalão, Anita Leocádia e José Luiz Alves.

Com relação a eles, os ministros Joaquim Barbosa, relator do processo, Ricardo Lewandowski, revisor, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio entenderam não haver prova de que eles sabiam que o dinheiro era ilícito.

Barbosa votou pela condenação dos ex-deputados petistas Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Lewandowski votou pela absolvição dos seis. Quatro ministros seguiram o revisor e apenas um, o relator.

O julgamento será retomado na segunda-feira. Se os três ministros que ainda não votaram se manifestarem pela condenação, haverá um empate, situação que tende a beneficiar os réus com a absolvição.

Prevalecendo esse cenário, será a primeira vez que Lewandowski conseguirá apoio da maioria para seu voto em um capítulo inteiro do julgamento.

Após 35 sessões de julgamento, 25 dos 37 réus já foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A discussão sobre lavagem, que já havia dividido o plenário anteriormente, voltou a ser motivo de debates acalorados ontem.

A questão em discussão era saber se o Ministério Público conseguiu provar que os acusados tinham consciência da origem ilícita dos recursos. Tecnicamente, a questão é fundamental para caracterizar a lavagem, que é a tentativa de ocultar a origem ilegal de dinheiro.

No caso que está sendo julgado, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto receberam R$ 820 mil, R$ 360 mil e R$ 800 mil, respectivamente, por ordem do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Eles afirmam que os recursos serviram para quitar despesas de campanhas eleitorais e que desconheciam o desvio de recursos públicos para o esquema.

"Entendo que esses políticos só procuraram Delúbio porque sabiam que existia um vasto esquema de distribuição de dinheiro ilícito", disse Barbosa. "Metade do Congresso sabia deste vasto esquema de distribuição de propina."

Para a maioria dos ministros que votou ontem, no entanto, isso é uma mera suposição. "Não podemos condenar por suposição, por dedução", disse Dias Toffoli.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber afirmaram que os petistas pediram os recursos para a pessoa correta, o tesoureiro do partido do qual fazem parte. Como o PT havia obtido empréstimos nos bancos Rural e BMG, poderiam supor que o dinheiro era legal.

O ministro Marco Aurélio Mello cobrou uma definição clara do Supremo sobre a extensão das hipóteses em que a lavagem de dinheiro pode ser reconhecida para não comprometer o resultado do julgamento.

"Toda vez que se exagera na busca da aplicação de uma lei, essa lei tende até mesmo a ficar desmoralizada."

Fonte: Folha de S. Paulo