Carolina Brígido
BRASÍLIA - Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público
Federal decidir como serão investigadas as novas denúncias feitas pelo operador
do mensalão, Marcos Valério. Ele prestou depoimento ao procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, em setembro, incriminando pessoas que não estavam
incluídas na ação penal. As revelações não terão efeito prático no processo em
julgamento no STF, mas podem ser inseridas em novo inquérito judicial ou ser
apuradas inicialmente pelo Ministério Público.
O teor do depoimento está sob sigilo. Segundo o jornal "O Estado de S.
Paulo", Valério citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e outras remessas de dinheiro para o
exterior no esquema do mensalão. Além disso, falou sobre o assassinato, em
2002, de Celso Daniel, então prefeito de Santo André.
Para se ver livre da cadeia, Valério pediu para ser incluído no programa de
proteção à testemunha e, em troca, daria mais detalhes sobre as novas
acusações. Ele foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão. No fim de
setembro, Valério encaminhou fax ao STF formalizando o pedido de inclusão no
programa de proteção à testemunha. Depois, ofereceu-se para prestar o novo
depoimento ao Ministério Público.
Delação não interfere na pena anterior
Como foi condenado a mais de oito anos de prisão, Valério terá de cumprir a
pena em regime inicialmente fechado. Caso seja incluído no programa de
proteção, o poder público terá de providenciar condições para resguardar a vida
dele. Para um ministro do STF, isso significaria cumprir a pena fora da prisão.
Mas outros ministros pensam diferente. Um deles é Marco Aurélio Mello:
- Quanto ao processo em curso, isso (o novo depoimento) não tem repercussão
maior. A lei que versa a delação é para esclarecer autoria e materialidade dos
crimes. Agora, os fatos já estão julgados. A delação premiada teria repercussão
em nova possível persecução criminal - explicou Marco Aurélio.
Segundo ele, a delação em um processo não pode interferir no cumprimento de
pena fixada em processo anterior:
- A proteção à testemunha exige parâmetros que visem à forma de cumprimento
da pena, mas não afasta a execução da pena. O estado tem que providenciar cela
especial em que ele fique sozinho, sem contato com outros custodiados.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem ao site G1 que
eventuais informações que Valério pudesse fornecer não poderiam mais ser
utilizadas no processo do mensalão, em julgamento no STF. Gurgel não confirmou
se, de fato, o MP voltou a ouvir Valério em setembro, mas disse que depoimentos
decorrentes de eventual benefício de delação premiada poderiam ser utilizados
somente em processos em tramitação, que ainda não foram a julgamento.
- Haverá a possibilidade - e isso será examinado em relação a outros
processos que tramitam na Justiça Federal -(em casos de) processos que estão em
andamento ainda, em que não há julgamento. Aí sim, haveria a possibilidade de
examinar a viabilidade de uma delação premiada - disse Gurgel.
Em caráter reservado, outro ministro do STF concordou que o novo depoimento
de Valério não vai influenciar no processo em julgamento, pois as investigações
já terminaram. O ministro afirma que o Executivo tem meios de garantir a
proteção física de Valério.
Marco Aurélio informou que, antes de terminar o julgamento do mensalão, vai questionar
a pena imposta a Marcos Valério. Isso porque o relator adotou o método do
concurso material para calcular a pena. Esse instrumento permite somar as penas
de cada um dos crimes cometidos pelo réu. Marco Aurélio defende a adoção da
continuidade delitiva, método pelo qual o STF consideraria a pena mais severa
atribuída por um crime e, depois, aumentaria o tempo de prisão como expresso no
Código Penal.
- A pena pode descer substancialmente. A virtude está no meio termo, não em
posições extremadas. Não cabe o rigor excessivo. Ou seja, esse julgamento ainda
promete - disse Marco Aurélio.
Fonte: O Globo
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