Governadores reclamam...

Se a conta de luz ficar mais barata para o consumidor, estados perderão R$ 5,5 bi em arrecadação.

Ninguém quer pagar a conta

Governadores reclamam de perda de arrecadação com pacote para reduzir tarifa elétrica

Danilo Fariello

BRASÍLIA - As empresas de energia elétrica contrárias às condições para renovar seus contratos de concessão no âmbito da medida provisória (MP) 579 - que prevê novas regras para o setor com o objetivo de reduzir as tarifas - ganharam ontem o apoio dos governadores. Eles reclamam da queda de arrecadação de ICMS nos estados e o consequente menor repasse para os municípios devido à redução no valor das tarifas. Como o governo quer cortar as tarifas de eletricidade em 20%, em média, e os estados têm arrecadação de R$ 27,5 bilhões prevista com os tributos sobre a energia, eles estimam perda anual de R$ 5,5 bilhões na arrecadação. Minas Gerais, Paraná e São Paulo também são acionistas de companhias energéticas, o que reforça a reclamação desses estados.

Em audiência pública para debater a MP no Congresso, os governantes reconheceram os benefícios para o país com a queda das tarifas de energia, mas pediram compensações da União ao rombo que a medida imporá aos estados e municípios, decorrente da queda na arrecadação do ICMS. A ideia é retomar a discussão sobre a revisão das condições das dívidas mantidas pelos estados junto à União. O vice-governador do Rio, Luis Fernando Pezão, disse que o governo do estado perderá R$ 468 milhões ao ano em arrecadação do ICMS com as medidas.

- Perder R$ 500 milhões é uma tragédia para qualquer estado brasileiro, porque tem de fazer esforços na segurança, saúde e educação. Acrescida com a perda dos royalties do petróleo, é a falência total do estado - disse Pezão.

O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, que preside o Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia, disse ter a esperança de que emendas apresentadas no Congresso façam com que a medida tenha maior convergência em relação aos pleitos dos estados. Eles querem que a maior parte dessa queda seja sustentada por reduções de encargos ou compensada pelo governo federal.

Segundo Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais, 10% da arrecadação do estado em ICMS provêm das contas de luz, o que significa um valor anual de R$ 2,5 bilhões. Com a mudança, o estado perderia arrecadação de cerca de R$ 500 milhões. Lindolfo Zimmer, presidente da Copel, estatal paranaense de energia, disse que a perda de receita com ICMS do estado ficaria em R$ 452 milhões. Aníbal disse que São Paulo perderia cerca de R$ 1,2 bilhão:

- Há quase uma intimidação, e não se fala disso. É preciso que a gente abra esse diálogo.

Estados pedem revisão de dívida com a União

Pezão enfatizou a possibilidade de se compensar a perda de arrecadação com compensações nas discussões sobre a revisão das dívidas dos estados com a União:

- Temos uma taxa hoje no estoque da nossa dívida que está fora de qualquer padrão concebível para os números que o Brasil pratica.

Para o vice-governador do Rio, além de discutir o alongamento da dívida dos estados e a redução das taxas de correção desses valores, o governo tem de pensar em compensações à perda de arrecadação do ICMS, o que poderia ser feito com maiores repasses da Cofins.

- Não dá mais para se discutir redução de receitas ou aumento de despesas dos estados sem que eles participem dessa discussão - disse Simão Jatene, governador do Pará.

Os governadores também defenderam que as empresas tenham um prazo além do dia 4 de dezembro para decidir se renovam suas concessões pelas novas regras. Uma emenda apresentada dá o prazo de 30 dias para decisão após a sanção do texto.

Anastasia ainda defendeu o direito da Cemig à renovação automática do contrato de três usinas que enfrentam o primeiro vencimento, uma vez que todas as anteriores foram renovadas. Aníbal tem o mesmo pleito para a usina de Três Irmãos, da Cesp e, como aventado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), considerou a hipótese de reclamação do direito da Cesp na Justiça.

- Se não chegarmos ao entendimento, vamos fazer também recursos na área jurídica - disse Aníbal.

Fonte: O Globo