Partido divulga documento em repúdio às decisões do tribunal e afirma que Supremo
ignorou direito de defesa de petistas
Tatiana Farah
SÃO PAULO - Com severas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PT
lançou ontem um documento de repúdio ao julgamento do mensalão que condenou à
prisão quatro lideranças do partido, entre elas o ex-ministro José Dirceu e o
ex-deputado José Genoino. O documento afirma que houve
"partidarização" do STF e que os petistas receberam "penas
desproporcionais". Com o texto, as lideranças petistas esperam pôr fim à
cobrança de setores do partido, movimentos sociais e simpatizantes dos
condenados por uma reação do PT.
A nota traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF "não
garantiu o amplo direito de defesa", "deu valor de prova a
indícios" e "fez um julgamento político". Os outros dois pontos
dizem que "o domínio funcional do fato não dispensa provas" e apontam
"para o risco de insegurança jurídica", alegando que "as
decisões do STF, em muitos casos, prenunciam o fim do garantismo, o
rebaixamento do direito de defesa, do avanço da presunção de culpa em vez de
inocência".
- A posição oficial do partido é esta que está expressa na nota. Não é nosso
papel nem proibir nem enquadrar ninguém que pense o contrário. O partido se
expressou neste documento - disse o presidente da legenda, deputado Rui Falcão,
afirmando que, institucionalmente, o PT não deverá ir às ruas.
Apesar de o partido não sair às ruas, o documento afirma que "o PT
envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no
julgamento da ação penal 470, seja contida". Para os petistas, os
eventuais erros de seus filiados "no âmbito de um sistema eleitoral
inconsistente, não justificam que o poder político da toga suplante a força da
lei e dos poderes que emanam do povo".
Segundo o presidente do PT, o STF foi partidarizado durante o julgamento,
apesar de oitos dos ministros do Supremo terem sido indicados pelos presidentes
petistas, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Fonte:
O Globo
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