As dúvidas sobre o desfecho do mensalão

Especialistas respondem a dez perguntas sobre os últimos capítulos do processo, após a definição das penas

Decisões históricas. Ministros e advogados no plenário do STF durante sessão para julgamento do mensalão

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

Já foram 49 sessões e quase quatro meses de trabalho. Porém, mesmo com as penas dos 25 réus condenados estabelecidas, a análise do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda depende de ajustes e decisões importantes para encerrar. Falta dizer, por exemplo, se os deputados serão cassados automaticamente ou se haverá prisões imediatas. Abaixo, os professores do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio respondem a questões recorrentes sobre a última etapa do maior julgamento da história da Suprema Corte brasileira.

1 Pendências

O que falta para o encerramento do julgamento?

Faltam duas decisões importantes. Primeiro, analisar discrepâncias internas entre as penas. Deverá haver alguns ajustes, provavelmente beneficiando alguns réus. Segundo, o Supremo decidir como será efetivada a perda do mandato dos seguintes parlamentares: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

2 As multas

Quando os réus condenados pagarão as multas impostas pelo STF?

As multas somente devem ser pagas após o julgamento de todos os recursos.

3 Longo caminho

O que ocorre depois que o julgamento for encerrado ?

O caminho é longo. Cada ministro tem que redigir e entregar seus votos finais. O relator tem que escrever a ementa referente a cada réu. Não há prazo. Depois, tem que haver a publicação do acórdão.

4 Embargos

Como serão feitos os recursos?

Cinco dias depois da publicação do acórdão, a defesa pode entrar com embargos de declaração, em caso de omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Talvez possa entrar também com embargos infringentes em 15 dias. O Supremo vai decidir antes de analisar caso a caso. Tendo o advogado entrado com recurso, ouve-se o Ministério Público. Só então o presidente coloca em votação.

5 Prisões

Os réus condenados, seja em regime fechado ou semiaberto, serão presos imediatamente?

Não. Só depois da publicação da decisão final e do julgamento dos embargos. O Supremo poderia determinar a prisão imediata dos réus que representassem um perigo, mas isso, a princípio, não acontece nesse processo.

6 Espera

Eles aguardarão o julgamento de recursos em liberdade?

Sim. Em princípio, os réus não se enquadram nas situações excepcionais em que pode haver prisão antes do fim dos recursos. Essas situações, de acordo com a lei, são para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". A decisão final sobre isso cabe ao STF.

7 Prazos

Qual é o prazo para o julgamento dos recursos? O ministro Teori Zavaski participará do julgamento deles?

Não há prazo. O recurso é feito pelos advogados e, em seguida, precisa de manifestação do Ministério Público. Depois, volta ao relator, para que ele prepare seu voto. Quando o voto estiver pronto, o presidente escolhe uma data de julgamento. Quanto ao ministro Zavaski, sim, ele participará dessa fase. Os recursos serão julgados por todos os ministros que estiverem na Corte naquele momento. O ministro Teori estará e não poderá se negar a julgar. O mesmo ocorrerá se o substituto do ministro Ayres Britto já tiver tomado posse.

8 Paralisação

Pode ocorrer pedido de vista na análise dos recursos pela Corte?

Sim. O pedido de vista é sempre uma possibilidade, embora aqui seja remota para os ministros que já julgaram o caso. Não sabemos o que Teori Zavascki pode fazer. Se pedir vista, atrasará a efetivação do julgamento.

9 Cassações

Os deputados condenados perderão seus mandatos ou será preciso aguardar a tramitação de processo de perda de mandato na Câmara dos Deputados?

A Constituição não é clara quanto a esse ponto. Já existe um começo de divergência: o presidente da Câmara, Marco Maia, dizendo que a Câmara é que tem a palavra final, e alguns ministros dizendo o contrário. É o Supremo quem tem a palavra final para decidir a questão. Este é um impasse anunciado mas evitável.

10 No bolso

Eles podem negociar redução ou parcelamento da pena pecuniária?

A pena é estabelecida pelo STF e não pode ser alterada. Quanto ao seu pagamento parcelado, ele depende da solicitação do réu. Após o pedido, cabe ao juiz analisar se a condição econômica de cada réu o impossibilita de pagar a multa de uma vez só.

Fonte: O Globo