Especialistas respondem a dez perguntas sobre os últimos capítulos do
processo, após a definição das penas
Decisões históricas. Ministros e advogados no plenário do STF durante sessão
para julgamento do mensalão
UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
Já foram 49 sessões e quase quatro meses de trabalho. Porém, mesmo com as
penas dos 25 réus condenados estabelecidas, a análise do mensalão pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) ainda depende de ajustes e decisões importantes para
encerrar. Falta dizer, por exemplo, se os deputados serão cassados
automaticamente ou se haverá prisões imediatas. Abaixo, os professores do
Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio
respondem a questões recorrentes sobre a última etapa do maior julgamento da
história da Suprema Corte brasileira.
1 Pendências
O que falta para o encerramento do julgamento?
Faltam duas decisões importantes. Primeiro, analisar discrepâncias internas
entre as penas. Deverá haver alguns ajustes, provavelmente beneficiando alguns
réus. Segundo, o Supremo decidir como será efetivada a perda do mandato dos
seguintes parlamentares: João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.
2 As multas
Quando os réus condenados pagarão as multas impostas pelo STF?
As multas somente devem ser pagas após o julgamento de todos os recursos.
3 Longo caminho
O que ocorre depois que o julgamento for encerrado ?
O caminho é longo. Cada ministro tem que redigir e entregar seus votos
finais. O relator tem que escrever a ementa referente a cada réu. Não há prazo.
Depois, tem que haver a publicação do acórdão.
4 Embargos
Como serão feitos os recursos?
Cinco dias depois da publicação do acórdão, a defesa pode entrar com
embargos de declaração, em caso de omissão, contradição ou obscuridade na
decisão. Talvez possa entrar também com embargos infringentes em 15 dias. O
Supremo vai decidir antes de analisar caso a caso. Tendo o advogado entrado com
recurso, ouve-se o Ministério Público. Só então o presidente coloca em votação.
5 Prisões
Os réus condenados, seja em regime fechado ou semiaberto, serão presos
imediatamente?
Não. Só depois da publicação da decisão final e do julgamento dos embargos.
O Supremo poderia determinar a prisão imediata dos réus que representassem um
perigo, mas isso, a princípio, não acontece nesse processo.
6 Espera
Eles aguardarão o julgamento de recursos em liberdade?
Sim. Em princípio, os réus não se enquadram nas situações excepcionais em
que pode haver prisão antes do fim dos recursos. Essas situações, de acordo com
a lei, são para "garantia da ordem pública, da ordem econômica, por
conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal,
quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de
autoria". A decisão final sobre isso cabe ao STF.
7 Prazos
Qual é o prazo para o julgamento dos recursos? O ministro Teori Zavaski
participará do julgamento deles?
Não há prazo. O recurso é feito pelos advogados e, em seguida, precisa de
manifestação do Ministério Público. Depois, volta ao relator, para que ele
prepare seu voto. Quando o voto estiver pronto, o presidente escolhe uma data
de julgamento. Quanto ao ministro Zavaski, sim, ele participará dessa fase. Os
recursos serão julgados por todos os ministros que estiverem na Corte naquele
momento. O ministro Teori estará e não poderá se negar a julgar. O mesmo
ocorrerá se o substituto do ministro Ayres Britto já tiver tomado posse.
8 Paralisação
Pode ocorrer pedido de vista na análise dos recursos pela Corte?
Sim. O pedido de vista é sempre uma possibilidade, embora aqui seja remota
para os ministros que já julgaram o caso. Não sabemos o que Teori Zavascki pode
fazer. Se pedir vista, atrasará a efetivação do julgamento.
9 Cassações
Os deputados condenados perderão seus mandatos ou será preciso aguardar a
tramitação de processo de perda de mandato na Câmara dos Deputados?
A Constituição não é clara quanto a esse ponto. Já existe um começo de
divergência: o presidente da Câmara, Marco Maia, dizendo que a Câmara é que tem
a palavra final, e alguns ministros dizendo o contrário. É o Supremo quem tem a
palavra final para decidir a questão. Este é um impasse anunciado mas evitável.
10 No bolso
Eles podem negociar redução ou parcelamento da pena pecuniária?
A pena é estabelecida pelo STF e não pode ser alterada. Quanto ao seu
pagamento parcelado, ele depende da solicitação do réu. Após o pedido, cabe ao
juiz analisar se a condição econômica de cada réu o impossibilita de pagar a
multa de uma vez só.
Fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário