OPINIÃO DO DIA – Sérgio Guerra: Dilma

"Os critérios do governo para o uso de verba pública são secretos ou impublicáveis, por não serem republicanos. E Dilma, que manda em tudo, como explica tudo isso?"

Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, analisando o papel da presidente no gerenciamento da crise que envolve a destinação de recursos do Ministério da Integração Nacional para prevenção a enchentes no país. Painel/Folha de S. Paulo, 8/1/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
De 75 pontes previstas para a Serra, só uma foi construída
Plano antienchente sai hoje
Reforma penal prevê tornar crime jogo do bicho
Petrobras tem 2ª pior perda global na Bolsa

FOLHA DE S. PAULO
Crescem acidentes rumo ao trabalho
Ministro é réu por ter comprado área duas vezes
Europeus não aprenderam as lições dos países latinos

O ESTADO DE S. PAULO
Escassez de imóveis para alugar é a maior em 10 anos
Pressionado, Bezerra dirá a Dilma que quer ficar no cargo

VALOR ECONÔMICO
Fusões batem recorde no setor de educação
Justiça aceita contratos que ignoram CLT
Taxa de investimento deve ter expansão modesta neste ano
Congresso e STF disputam seus limites

CORREIO BRAZILIENSE
Megassalários dividem o governo
Dia D para Bezerra no Planalto
Cobiça pelos ministérios
Anvisa não tem estatísticas sobre silicone

ESTADO DE MINAS
O pesadelo continua
Poder quase absoluto do Executivo

ZERO HORA (RS)
Dilma convoca emergência para tratar da seca no Sul

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Senador quer MP investigando Bezerra Coelho

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

De 75 pontes previstas para a Serra, só uma foi construída

Um ano depois da maior tragédia climática do país, que atingiu a Região Serrana, o governo do estado só reconstruiu uma das 75 pontes previstas para dez cidades do interior fluminense. Mesmo assim, ela funciona em meia pista porque a construção, em Bom Jardim, não foi totalmente concluída. O estado recebeu da União R$ 79,5 milhões para as obras, mas o vice-governador alega que o atraso foi porque as enxurradas mudaram as margens dos rios e o volume d"água sob as pontes. Técnicos do governo federal apontaram irregularidades nos projetos. A situação piorou em Cardoso Moreira, onde um dique se rompeu ontem e, no sábado, uma queda de barreira praticamente isolou a cidade

Ponte, que é bom, nada

Estado reconstrói apenas uma das 75 obras destruídas pelas chuvas ano passado na Serra

Antônio Werneck, Duílo Victor e Natanael Damasceno

Uma queda de braço travada ao longo do ano passado entre o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria estadual de Obras do Rio pode estar entre as causas do atraso na reconstrução das pontes arrastadas pelas enxurradas que atingiram os municípios da Região Serrana em janeiro do ano passado. Depois de técnicos do ministério apontarem indícios de irregularidades em parte dos projetos apresentados pelo Rio, o governo de estado decidiu voltar atrás, suspendendo todos os contratos. Um ano depois, nenhuma ponte foi concluída. O mais próximo disso ocorreu na cidade de Bom Jardim, onde, na última sexta-feira, foi inaugurada uma ponte em meia pista, ligando o Centro do município ao restante da Região Serrana.

Semanas após a tragédia das chuvas, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na época secretário estadual de Obras, informou que usaria R$80 milhões repassados pelo governo federal para reconstruir um total de 69 pontes. Em fevereiro, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, o estado apresentou um projeto para recuperar 200 pontes em sete municípios serranos, entre eles Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Em julho, em nova documentação encaminhada ao ministério, o número de pontes que o estado prometia reconstruir caía para 75 em dez cidades da região.

A falta de uma justificativa plausível para a redução levou o Ministério da Integração Nacional a pedir explicações. No relatório de análise técnica enviado ao governo do Rio (número RJP078/2011), um técnico escreveu: "Constata-se que tal redução estabelece a necessidade de justificativas ou da indicação dos motivos que ocasionaram a alteração dos critérios de escolha dos locais em que estava prevista a execução das obras de acesso viário, que culminaram na significativa diminuição das quantidades de pontes indicadas pelo governo".

Em outro trecho, o mesmo técnico estranha o uso, em todas as estruturas de fundação das pontes a serem reconstruídas, de um determinado material por um custo bem "superior ao de fato necessário para construção da referida estrutura."

Em Bom Jardim, ponte de 66 metros

O vice-governador Luiz Fernando Pezão, que hoje responde como coordenador de Infraestrutura do governo, afirmou que o estado recebeu R$79,5 milhões do governo federal para a reconstrução de 73 pontes. O número, segundo ele, seria suficiente para resolver os problemas de acesso a todos os municípios afetados.

- O número de pontes destruídas, divulgado no início do ano, incluía muitos pontilhões. Quanto às obras, elas atrasaram um pouco porque as enxurradas mudaram as margens dos rios e a quantidade de água que passa debaixo das pontes. Nós até tínhamos feito uma série de contratos de emergência, mas o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) pediu que paralisássemos tudo. Eles disseram que tinham que opinar - argumentou ele.

O argumento foi o mesmo usado pelo atual secretário de Obras, Hudson Braga, na resposta encaminhada ao Ministério Público Federal. No documento, Hudson afirma que a execução dos projetos foi atrapalhada por dois motivos: "demora na emissão da licença ambiental pelo Inea, que só ocorreu em 11 de novembro de 2011"; e um projeto inconsistente, baseado apenas em vistorias de campo e estudos antigos. No mesmo documento, datado do início de dezembro do ano passado, Braga revela que só conseguiria construir duas das 41 pontes inicialmente previstas: nos municípios de Areal e Bom Jardim. As outras só poderiam ser reconstruídas este ano, após procedimentos licitatórios.

Apenas na semana em que a tragédia na Região Serrana completa um ano moradores do município de Bom Jardim, de 25 mil habitantes, começaram a retomar a rotina de antes da enchente. Desde sexta-feira, foi reaberta no sistema "pare e siga" uma das duas pistas da ponte que teve de ser reconstruída depois da cheia do Rio Grande. A estrutura, com vão central de 66 metros, liga o Centro da cidade ao principal acesso à capital, a Rodovia Presidente João Goulart, a RJ-116.

Foi em Bom Jardim que o Exército precisou instalar uma ponte metálica provisória, de pista única, para tirar o Centro do município do isolamento dias depois da tragédia. Agora, com o antigo acesso recuperado, mesmo que no esquema "pare e siga", o tráfego de caminhões pesados das fábricas de cimento de Cantagalo, Cordeiro e Macuco - responsáveis por 8% da produção nacional - não precisará fazer desvios por estradas vicinais, que atrasavam a viagem em 40 minutos.

- Voltei a ter noites de sono tranquilas. Os caminhões de cimento tinham que desviar pela rua da minha casa, e o barulho do tráfego ocorria de dia e de madrugada. Sem contar que a rua ficou tão esburacada a ponto de vizinhos com carros de mil cilindradas desistirem de tirar os veículos da garagem - conta o engenheiro hidráulico Sansão Aparecido Pereira, morador do bairro de Campo Belo, que teve o imóvel condenado pela Defesa Civil.

A recuperação gradual da ponte - a segunda pista ainda está em processo de pavimentação - resolve apenas parte dos problemas causados pela tragédia. Ao longo do Rio Grande, é possível ver muitas casas que, embora não tenham sido levadas pelas águas de janeiro do ano passado, estão em área de risco.

- Se forem derrubar tudo que está em área de risco, vai ter que levar a cidade quase toda - exagera o servente de pedreiro José Antônio Braz, que, na época da tragédia, precisou da ajuda de um helicóptero para receber doações de comida. - Moro em Bom Jardim há 40 anos e nunca imaginei que a ponte pudesse ser levada pelo rio. Era um caminho tão comum que a gente nem percebia que passava sobre ela todos os dias. Até a ponte ir embora.

FONTE O GLOBO

Uma reforma de R$ 63 bilhões

A troca ministerial prevista para as próximas semanas movimenta a disputa entre os partidos. Além de brigar pela indicação dos filiados, legendas estão de olho na verba disponível para investimentos. O PT, por enquanto, está com a maior fatia

Paulo de Tarso Lyra

Uma disputa de R$ 63,23 bilhões envolvendo sete legendas terá que ser administrada pela presidente Dilma Rousseff neste início de ano. É esse o volume total destinado a investimentos nos ministérios comandados pelos sete principais partidos que compõem a base de apoio do governo federal. Tanto dinheiro em jogo só aumenta a angústia dos aliados diante do silêncio da presidente Dilma Rousseff quanto à reforma em si. Em pleno ano eleitoral, com disputas municipais nos grandes centros e nos discretos grotões brasileiros, chefiar pastas com orçamentos vultosos torna-se sinônimo de prestígio e força para 2014.

O apetite foi ainda mais atiçado pela própria presidente, ao avisar a integrantes da equipe econômica que em 2012 pretende soltar as rédeas dos investimentos em obras de infraestrutura. Preocupada em evitar uma paralisia do governo diante da crise internacional, Dilma calcula que o PIB poderá crescer 5% neste ano. Mas, a partir de julho, o acelerador será ativado para que o país possa entrar numa rota de crescimento que permita 6% de acréscimo na economia.

Embora existam discursos públicos de respeito mútuo entre os partidos, eles trocam caneladas nos bastidores em busca de mais espaço. Maior partido no Congresso, com mais senadores e a segunda bancada da Câmara, os peemedebistas choramingam há um ano que Dilma encolheu a legenda na Esplanada. Da boca para fora, ressaltam a presença do vice-presidente Michel Temer no condomínio presidencial. Internamente, resmungam do presente, olham com nostalgia para os tempos do governo Lula e sofrem com a falta de perspectivas de futuro na máquina pública federal.

O PMDB tem quatro ministérios mais a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), vinculada à presidência da República. O maior deles é Minas e Energia, comandado pelo senador Edison Lobão, afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A pasta tem obras importantes a administrar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a maior parte dos recursos para as obras está espalhada pelas subsidiárias do setor elétrico.

Somadas todas as pastas que administra, os peemedebistas contam com um orçamento total de R$ 4,1 bilhões para investimentos. Na ponta do lápis, o passado já foi mais generoso com a legenda. Ao término do governo Lula, em 2010, o partido administrava o Ministério da Saúde (orçamento de R$ 9,49 bilhões previstos para 2012); Integração Nacional (R$ 6,076 bilhões) e Defesa (R$ 9,127 bilhões).

Para tentar diminuir o prejuízo, a sigla já decidiu escalar o próprio vice-presidente Michel Temer, que recentemente fez uma cirurgia para retirar a vesícula, como negociador com a presidente Dilma Rousseff em busca de um novo patamar de atuação do partido na Esplanada. Os correligionários de Temer sabem que não vão recuperar duas pastas: a Saúde, hoje comandada pelo petista Alexandre Padilha, e a Defesa, que tem à frente o chanceler Celso Amorim, nomeado após o antecessor Nelson Jobim falar o que não devia sobre suas convicções eleitorais.

Integração Nacional

Em meio à turbulência política vivida pelo ministro Fernando Bezerra nos últimos dias, a Integração Nacional, contudo, ainda interessa ao PMDB. O partido tenta provar que não, por meio de mensagens no Twitter do líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves, declarando apoio público ao PSB. Os socialistas, contudo, não acreditam. "Eles já nos disseram que vão tentar nos derrubar junto à presidente Dilma. Não é uma questão de fogo amigo, pois nunca fomos amigos do PMDB", disse ao Correio um dirigente do PSB.

Integrantes do PMDB tentam afirmar que a Integração Nacional é um amor de verões passados. Desdenham a pasta dizendo que a maior parte das verbas está emperrada nas obras de Transposição do São Francisco. E que a nova paixão é o Ministério das Cidades e seu polpudo orçamento: R$ 8,92 bilhões. Não ficariam tristes, contudo, se herdassem o Ministério dos Transportes e seu caixa de pouco mais de R$ 17 bilhões.

Só que essas duas pastas são controladas por partidos que só contam com elas para se sentirem presentes na máquina pública federal: PR (Transportes) e PP (Cidades). Os dois têm algo mais em comum: Alfredo Nascimento era ministro dos Transportes e foi um dos abatidos na revoada ministerial do ano passado. Agora, em janeiro, 9 em cada 10 entrevistados asseguram que Mário Negromonte limpará as gavetas no Ministério das Cidades.

As coincidências não param por aí. Alfredo deu lugar a Paulo Sérgio Passos, filiado ao PR, mas técnico demais para o gosto dos republicanos. Desde a substituição, não se passa uma semana sem que as lideranças do partido reclamem com a ministra Ideli Salvatti que já cumpriram seu período de expiação e que está na hora de o partido ser novamente ouvido na indicação de um ministro. Enquanto isso, no PP, a luta é para que a saída de Negromonte não signifique a ressurreição de Márcio Fortes, técnico amado por Dilma e detestado por senadores e deputados pepistas. Eles torcem por um nome de consenso político, como o deputado Márcio Reinaldo (MG), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012.

O PT está quietinho, já que tem o maior naco de poder e recursos da Esplanada. Pode perder a Ciência e Tecnologia (orçamento de R$ 1,7 bilhão) com a ida de Aloizio Mercadante para o Ministério da Educação e uma possível indicação de Ciro Gomes para o seu lugar. Mas insinuam que, se a presidente quiser, não reclamariam em desalojar o PP de Cidades. "Achamos que isso não vai dar certo, mas não custa enviar sinais para o Planalto", brincou uma liderança petista.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Poder quase absoluto do Executivo

Legisla quem pode, aprova quem tem juízo

Os três níveis do Executivo - governos federal, estadual e Prefeitura de BH - emplacaram quase todos os projetos de lei em 2011. Relação de dependência começou no regime militar

Isabella Souto e Juliana Cipriani

A despeito de polêmicas e crises com a oposição, o Executivo não tem como se queixar de 2011. Pelo menos em relação ao Legislativo, que aprovou quase tudo que a Presidência da República ou o governo de Minas Gerais enviaram para o Congresso Nacional e Assembleia Legislativa (ALMG), respectivamente. Em Brasília, 51 dos 68 projetos encaminhados ao longo do ano passado para aprovação dos 513 deputados federais e 81 senadores já viraram lei. O mineiro Antonio Anastasia (PSDB) enfrentou um pouco mais de resistência, mas conta com o balanço positivo de 66 leis aprovadas entre as 95 apresentadas na ALMG.

A regulamentação da Emenda 29 – que estabelece critérios para aplicação de recursos na saúde – e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 esquentaram o plenário na Câmara dos Deputados e Senado no fim do ano passado, mas acabaram aprovadas como o governo queria. A DRU garantiu ao Planalto usar livremente 20% de suas receitas, regra que seria extinta em 31 de dezembro de 2011. Para ver o texto aprovado, o governo federal atuou fortemente junto ao Congresso, negociação que envolveu indicações para cargos de segundo escalão, liberação de emendas orçamentárias apresentadas pelos parlamentares e de pendências estaduais.

Por 70 votos a 1, os senadores autorizaram um gasto menor pelo governo federal na saúde. O texto aprovado manteve a regra, definida pela Emenda 29, de aplicação do montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A oposição bem que tentou, mas não conseguiu aprovar emenda fixando em no mínimo 10% das receitas federais o gasto da União com o setor. A legislação determina ainda que os estados apliquem 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.

Na Assembleia Legislativa, a polêmica ficou por conta de dois projetos envolvendo o funcionalismo público: o da política remuneratória dos servidores e o do piso salarial dos profissionais da educação. Para aprovar o último foram necessários pelo menos dois substitutivos do próprio Executivo e várias reuniões para negociações entre a categoria, deputados estaduais e governo. No final da novela, a matéria foi aprovada em 24 horas mantendo as regras estabelecidas pelo Palácio da Liberdade. A chiadeira da oposição também não foi suficiente para derrotar as normas salariais e reajustes propostos pelo Executivo.

Ditadura Na avaliação do professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis, pelo menos dois fatores podem explicar a predominância do Executivo sobre o Legislativo nas leis aprovadas. O primeiro deles remonta ao período da ditadura, iniciado com o golpe militar de 1964. Até então, a história revela um Legislativo bem mais forte e atuante. Com a ocupação do poder pelos militares, os papéis se inverteram e o Congresso passou a servir aos interesses dos presidentes da República.

"Mesmo com a transição para a democracia, nos anos 80, essa prevalência se manteve intacta. Houve uma cautela por parte da Assembleia Constituinte, talvez por medo de crises ou impasses entre os dois poderes. O constituinte escolheu preservar algumas garantias para o Executivo", ponderou o professor. Outra razão para a prática brasileira seria a falta de uma estrutura partidária forte. "O Brasil optou por uma eleição descentralizada, com candidatos individuais, o que resulta em uma pluralidade partidária no Congresso e fortes prerrogativas para o Executivo para compensar isso", disse. Para ele, uma forma de resolver a questão seria a eleição para o Legislativo na modalidade lista fechada.

Veto O diretor de processo legislativo da Assembleia, Sabino José Fortes Fleury, tem discurso semelhante e aponta a Constituição Federal como a razão para a prática legislativa dos governantes. Segundo ele, a esfera de competência para atuação dos deputados estaduais é limitada. "Tudo que gera despesas ou mexe na estrutura governamental é de iniciativa exclusiva do governador. O deputado não tem muito o que fazer nessa área. Eles até apresentam projetos, mas são considerados inconstitucionais", explicou.

De acordo com Sabino Fleury, os deputados podem até tratar de temas como saúde, educação e meio ambiente, "desde que não se metam a dizer o que o Executivo tem que fazer". No entanto, o diretor pondera que praticamente todos os projetos enviados pelo governador saem com alguma alteração proposta pelos deputados estaduais, seja para correção ou novo direcionamento. Ainda cabe ao parlamentar a palavra final, pois, caso uma legislação receba veto integral ou parcial, os deputados podem derrubá-lo em plenário. Prerrogativa que eles raramente usam.

NA PAUTA

Congresso Nacional

Projetos apresentados 4.118

Leis sancionadas 555

Propostas de deputados e senadores 4.021

Leis 504

Matérias do Executivo 68

Leis 51

Assembleia Legislativa

Projetos apresentados 2.830

Leis sancionadas 527

Propostas de deputados 2.712

Leis 448

Matérias do Executivo 95

Leis 66

Câmara Municipal de Belo Horizonte

Projetos apresentados 672

Leis sancionadas 157

Propostas de vereadores 635

Leis 136

Matérias do Executivo 37

Leis 21

Fonte: Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Belo Horizonte e Congresso Nacional

FONTE: ESTADO DE MINAS

Senador quer MP investigando Bezerra Coelho

Senador pedirá que o MP investigue Bezerra

Por entender que o ministro da Integração cometeu improbidade administrativa, senador Demóstenes Torres pedirá ao Ministério Público que investigue três denúncias

Agência Estado

BRASÍLIA – O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), entrará com uma representação na Procuradoria-Geral da República amanhã, pedindo ao Ministério Público que investigue três denúncias contra o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Demóstenes entende que o ministro cometeu improbidade administrativa, ao se valer do cargo para fins eleitorais. “A forma como ele tem agido com certeza resultou em mortes que poderiam ser evitadas”, alega.

O senador concorda que o governo, de olho no apoio do PSB, tem procurado blindar o ministro para mantê-lo no cargo. Mas lembra que, na área jurídica, “não tem como preservar” Fernando Bezerra Coelho das acusações. “O governo pode blindá-lo politicamente, juridicamente, no entanto, ele tem de prestar contas. Não é mais um problema de governo”, alega. “Estamos diante de uma questão humanitária, ele pode ter contribuído para a morte de pessoas dos locais que, se tivessem sido atendidos, impediria a tragédia chegar ao ponto em que chegou.”

O senador quer que o Ministério Público apure a denúncia de que o ministro descumpriu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo e o decreto presidencial 7.203, de 2010, que reitera a proibição, ao manter no último ano seu irmão Clementino Coelho como presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). “Ele feriu o princípio da impessoalidade”, afirma, lembrando.

Na última sexta-feira, a Casa Civil divulgou nota em que afirma que o ministro apresentou novo nome para o comando da Codevasf há 50 dias. Informou ainda, em defesa de Clementino, que ele ocupa o cargo, interinamente, por força do estatuto da empresa, que determina que “o membro mais antigo da diretoria da Codevasf” comande a empresa na interinidade.

A representação do DEM também pede providência pelo desrespeito à medida provisória, convertida em lei, que prioriza as áreas que mais sofreram com as enchentes no ano passado – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina – “ao privilegiar seu Estado, Pernambuco”, com 90% dos recursos destinados à prevenção de desastres. “Havia a acusação de que se antecessor (Geddel Vieira Lima) havia desviado o dinheiro para a Bahia, cabe agora ao Ministério Público investigar se ele inverteu a prioridade e, ao que tudo indica, a resposta é sim”, lembra Demóstenes.

Outro denúncia destacada pelo senador é a de que o ministro favoreceu seu filho, deputado Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), na distribuição de recursos para emendas parlamentares Demóstenes informa que o DEM vai comparar o dinheiro liberado para as emendas do filho do ministro com as de outros parlamentares da base aliada. “Não vamos nem comparar conosco porque somos mesmo rejeitados o tempo inteiro”, afirma, lembrando a situação enfrentada hoje pela oposição.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Pressionado, Bezerra dirá a Dilma que quer ficar no cargo

O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração) dirá a Dilma Rousseff, se a presidente questioná-lo, que prefere ficar no cargo a se candidatar a prefeito do Recife, relata Marta Salomon. Bezerra, que favoreceu Pernambuco com verbas antienchente, não acredita que será demitido - o governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do Planalto, é seu padrinho político

Cobrado por Dilma, ministro da Integração descarta plano eleitoral e fica no cargo

Marta Salomon

BRASÍLIA - A candidatura a prefeito de Recife em outubro é um plano quase descartado na cabeça do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, há seis dias tentando explicar o favorecimento a Pernambuco no repasse de verbas antienchentes. Na reunião prevista para esta segunda-feira, 9, com a presidente Dilma Rousseff, Coelho dirá, se perguntado, que prefere continuar no cargo de ministro responsável pela defesa civil, pela polêmica transposição do Rio São Francisco e pelo novo programa de irrigação que o governo está para lançar.

O encontro foi combinado em telefonema da presidente ao ministro na sexta-feira. Bezerra Coelho passou a informação adiante no Twitter. Ele começava dizendo no microblog: "Muito trabalho pela frente". O ministro deverá ter de explicar as ações que sua pasta está elaborando para evitar enchentes, mas terá também de falar sobre a denúncia de nepotismo publicada pelo Estado, que criou desconforto ao governo. Mas ele não acredita que perderá o cargo na Esplanada.

O raciocínio é reforçado pela operação deflagrada pela própria presidente na sexta-feira, quando acionou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para defender o repasse de verbas federais para Pernambuco, Estado governado por Eduardo Campos (PSB). O governador é padrinho político do ministro e aliado importante não apenas pelos votos que detém no apoio ao governo no Congresso, mas pelo peso nas articulações para 2014, ano de eleição presidencial.

"Estão interpretando como bairrismo uma mudança de paradigma", argumentou a ministra, defendendo a construção de barragens para impedir cheias no Rios Una e Sirinhaém, considerada por ela uma solução "definitiva" para as enchentes em Pernambuco e Alagoas.

Miriam Belchior deu razão ao colega da Integração até por ter lançado mão de uma medida provisória que autorizava gastos extras para conter efeitos das enchentes no Sul e no Sudeste para garantir os R$ 50 milhões necessários ao início das obras em seu Estado. "O dinheiro não estava carimbado, a Integração não fez nada de irregular, foi uma solução técnica", alegou a ministra do Planejamento na sexta-feira.

Para combater a blindagem do governo a Bezerra, a oposição quer levar o caso para a esfera jurídica. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que vai entrar com representação na Procuradoria-Geral da República na terça-feira. "O governo pode blindá-lo politicamente. Juridicamente, no entanto, ele tem de prestar contas."

Além disso, o favorecimento no repasse de verbas para Pernambuco será avaliado pela Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República. A primeira reunião do ano da comissão está prevista para fevereiro.

Domicílio. Antes de a crise na Integração estourar, os planos de Bezerra para 2012 estavam amarrados ao calendário eleitoral. Além de cacifar a candidatura do filho a prefeito em Petrolina, o ministro mudou o domicílio eleitoral para Recife e colocou-se como pré-candidato na capital. Era uma manobra para conter o apetite do PT sobre o feudo de Eduardo Campos.

Em conversa com o Estado pouco antes de a crise vir a público, o ministro afirmou que preferia ficar no governo. Disse que a decisão dependeria de um gesto do PT, previsto para fevereiro, no sentido de manter a aliança com o PSB, inclusive para a sucessão presidencial de 2014. "Acho que o PT está muito atento de que é preciso estarmos unidos em 2012 para que não haja surpresa em 2014. Não vamos ficar sem carta para jogar o jogo, e a construção de agora gera um compromisso em torno da reeleição da Dilma, ou se for o Lula."

O ministro supunha que Campos é um aliado que Dilma tentaria "prestigiar". O desfecho da crise vai mostrar se o raciocínio de Bezerra fazia sentido.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Alvo de denúncias, PSB se aproxima do 'balaio' da faxina

Christiane Samarco

Não só o PT criticou de público e vibrou às escondidas com o envolvimento do PSB - do ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho (PE) - em denúncias de irregularidades. Ao final de 2011, apenas os socialistas haviam escapado da "faxina" presidencial que varreu da Esplanada ministros de PT, PMDB, PR, PP, PDT e PC do B. Agora, diz um líder da base aliada, "estamos todos no mesmo balaio".

Setores expressivos do PT admitem nos bastidores que veem o PSB como adversário, a despeito do apoio dado ao governo Dilma. Dizem que a parceria nacional não se repete nos Estados. Inclusive pernambucanos acusam o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, de concorrer com petistas e se aliar ao PSDB em Estados estratégicos, como Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Explica-se, assim, a estocada do secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), no PSB, usando o Twitter para dizer que "ministro que vira as costas ao País para privilegiar seu quintal deve ser contido". Vargas foi bem mais agressivo que o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Ele defendera maior equilíbrio na aplicação de recursos da Integração para desastres naturais, concentrada em Pernambuco.

Mercadante divide com Fernando Bezerra Coelho um prédio na Esplanada dos Ministérios e o elevador privativo. Foi nele que o petista chegou à antessala do colega para se desculpar pela crítica.

Mas para Campos a retratação não foi espontânea. Diante de sua fúria, a presidente Dilma teria recomendado a Mercadante que jogasse água fria na fogueira da crise com os socialistas.

Bem mais discretos que os petistas, mas também satisfeitos com o ingresso do PSB na lista dos "baleados" da base, expoentes do PMDB não escondem que rivalizam com os socialistas dentro e fora do governo. A boa reputação que o PSB desfilava, alheio às denúncias de 2011, irritava peemedebistas - sobretudo por causa da movimentação de líderes socialistas para ocupar o espaço de parceiro preferencial do PT, de olho no posto de vice-presidente na chapa da tentativa de reeleição de Dilma Rousseff, em 2014. Agora, avaliam, o jogo foi zerado e ninguém leva vantagem.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma tenta blindar ministro em meio a novas suspeitas

Planalto teme perder o apoio do PSB e de seu líder, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos

Desgastado por suspeitas de beneficiar com volume expressivo de verbas Pernambuco, seu Estado natal, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, começa a semana tendo de dar explicações e pressionado pela oposição. Decidida a blindar o ministro, a presidente Dilma Rousseff pedirá hoje a Bezerra que apresente as medidas que estão sendo adotadas para reduzir os danos provocados pelas enchentes em alguns Estados.

Bezerra está envolvido em suspeitas de favorecimento de seu Estado e também de seu filho, o deputado Fernando Coelho (PSB-PE), no repasse de recursos do ministério, além de acusações de nepotismo.

O líder do DEM no Senado, senador Demóstenes Torres (GO), pedirá amanhã que a Procuradoria-Geral da República investigue o ministro por meio de inquérito.

– O ministro está descumprindo sua função. Faltou compostura a ele, que tem dado privilégio no repasse de recursos – disse Demóstenes.

Segundo o líder do DEM, a representação abordará três assuntos: o favorecimento no repasse de recursos de combate a enchentes para Pernambuco, o privilégio dado ao seu filho na liberação do maior volume de emendas parlamentares e as acusações de que Bezerra teria ignorado o decreto antinepotismo ao manter o irmão, Clementino, presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba durante quase um ano.

O ministro prometeu atender ao pedido da oposição e comparecer ao Congresso amanhã para dar explicações sobre a destinação de recursos de sua pasta.

O Planalto vai trabalhar para preservar Bezerra como forma de não ampliar o saldo de ministros que deixaram o governo – sete até agora. A própria presidente deflagrou uma operação na sexta-feira, quando acionou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para defender o repasse de verbas para Pernambuco, Estado governado por Eduardo Campos (PSB). O governador é padrinho político do ministro e aliado importante do governo.

FONTE: ZERO HORA (RS)

PSD embaralha a disputa nas urnas

Bertha Maakaroun

Com a temporada de baixas aberta no ano passado pelo PSD sobre as bases principalmente do PSDB, do PMDB, do PPS e do DEM, as legendas entram agora na fase de contabilizar o total de prefeitos e de vereadores que contam hoje para enfrentar as disputas municipais de outubro. Com quase 700 prefeitos, superando o PT, que saiu das urnas em 2008 como a terceira legenda que mais conquistou cidades, a "estrutura emprestada" dos vários partidos será a base com que o PSD introduzirá mais competição aos pleitos.

A competição eleitoral tem sido crescentemente acirrada ao longo da última década, principalmente nas disputas proporcionais. Nelas é maior a presença do número de partidos nanicos. As pequenas legendas tendem a concorrer mais ao cargo de vereador do que ao cargo de prefeito em decorrência do maior custo das campanhas majoritárias.

Para este ano, o discurso dos partidos é o mesmo: o alvo é eleger mais vereadores e mais prefeitos. Se para a disputa proporcional a tendência é de que os partidos continuem ampliando a participação nas cidades brasileiras, para a disputa majoritária, a grande novidade será a presença de um partido novo, que nasce mediano e com alguma estrutura para buscar financiamentos que tornem as suas candidaturas competitivas: o PSD.

"O PSD conta com as estruturas que importou prontas", avalia Roberto Brant, vice-presidente nacional do partido. Segundo o líder da bancada federal, Guilherme Campos (PSD-SP), a legenda conta hoje com aproximadamente 700 prefeituras e três mil vereadores em todo o país. "O balanço preciso, só teremos depois do carnaval", avalia.

De olho em 2014

Da mesma forma que PMDB, PT, PSDB, PPS, DEM e PSD não sabem avaliar de que tamanho exato estão hoje, no plano municipal, a meta de todos os partidos é a mesma: conquistar mais prefeituras, preparando as bases para as disputas estaduais e presidencial de 2014.

Este ano, no entanto, os grandes partidos precisam correr para não perder mais espaço. "Nossa meta é conquistar mil prefeituras e, para isso, logicamente, teremos de lançar mais candidatos em mais cidades", afirma o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG). O PSDB lançou 1.777 candidatos próprios e conquistou 790 prefeituras em 2008, alcançando o segundo lugar em número de prefeitos eleitos, atrás do PMDB, que teve sucesso em 1.199 cidades onde disputou com a cabeça de chapa.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

PT ameaça Paes

Fernando Molica

Rio - A entrevista de Jorge Picciani, presidente do PMDB-RJ, publicada ontem em O DIA revoltou o PT. Em represália, o senador Lindbergh Farias ameaça até rever o anunciado apoio petista à reeleição do prefeito Eduardo Paes. “O PT está sendo tratado como inimigo”, reclama.

Picciani, na entrevista, descartou uma aliança em torno do provável candidato petista à Prefeitura de Niterói, o secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves. Lindbergh afirma que o apoio a Neves é “fundamental”. “Vou levar o problema ao Diretório Nacional do partido”, diz.

Petistas rejeitados

Para o senador, o PMDB não quer apoiar o PT “em lugar nenhum”. Picciani admitiu alianças em torno de petistas em apenas três cidades e afirmou não gostar de Neves. No dia 1º, no Informe, Alberto Cantalice, dirigente petista, também reclamou do PMDB.

FONTE: O DIA

Portela 2012

Flor do recesso:: Ricardo Noblat

"Pernambuco não pode ser discriminado por ser o estado do ministro." (Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional)

Sempre que o Congresso entra de férias no meio e no fim do ano, desabrocham o que o ex-deputado Thales Ramalho, secretário-geral do antigo MDB, chamava de "flores do recesso". São assuntos destinados a ocupar largo espaço nos meios de comunicação até que o Congresso volte a funcionar. Irrompem de uma hora para a outra. Fenecem de repente.

De longe, a mais viçosa flor do atual recesso é a história do ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, que usou quase 90% da verba do programa federal de prevenção de desastres naturais para socorrer Pernambuco, seu estado, vítima de duas inundações em 2010 e de uma no ano passado.

Cara de pau esse ministro... No ano passado, e novamente neste, fortes chuvas castigam meia dúzia de estados, fazendo transbordar rios, destruindo casas e estradas, matando e desabrigando gente. E o ministro só se preocupa com a terra onde mercadeja seus votos. Um abuso! É ou não é?

Inclua-me fora dessa! Em junho de 2010, duas inundações varreram parte de Pernambuco. Outra parte foi varrida em maio último. No total, cerca de 80 mil pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas. Tombaram 16 mil casas, 600 escolas, seis hospitais de médio porte e 26 pontes de grande porte.

Em meio à terceira inundação, Dilma telefonou a Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do PSB, oferecendo ajuda. Ele pediu R$ 500 milhões para construir um sistema de cinco barragens capaz de evitar a repetição do flagelo. Dilma topou dar a metade. O estado daria o restante. Negócio fechado.

Há R$ 6 bilhões alocados em ministérios para uso em prevenção e combate a desastres naturais. O da Integração Nacional dispunha apenas de R$ 31 milhões. Com o conhecimento de Dilma, remeteu R$ 25 milhões para Pernambuco - o que significa 10% do que foi garantido por ela. Ou 5% do preço das cinco barragens.

Minas Gerais recebeu no ano passado R$ 50 milhões para aplicar nas 80 cidades atingidas pelas chuvas de janeiro. Os reparos só foram concluídos em 15 delas. Há poucos dias, tiveram início em mais dez. Sumiu gorda parcela do dinheiro reservado para recuperar a semi-destruída Região Serrana do Rio de Janeiro.

São 251 as cidades com risco elevado de desastres naturais. A tragédia carioca que no ano passado custou a vida de mais de mil pessoas acelerou a montagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Precariamente, 56 cidades vem sendo monitoradas há dois meses - nenhuma fora de Sul e Sudeste. Ó paí, ó!

Eduardo lamenta a conduta do governo Dilma quando a imprensa, à falta de escândalos de verdade, imaginou estar diante de um - o primeiro de 2012. O governo poderia ter respondido a denúncia inaugural e abortado o barulho - mas não. Custou a reagir. Só o fez ao perceber com quem entrava em rota de colisão.

Lula trata Eduardo como se fosse um filho adotivo. Eduardo reelegeu-se vencendo o atual senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) em todos os 184 municípios de Pernambuco - em 102 deles com mais de 90% dos votos, em 47 com mais de 95% e em 23 com mais de 98%. Nenhum outro estado registrou vitória tão acachapante.

Coube à ministra do Planejamento repetir de público o que Eduardo havia dito sobre o acordo para a construção das barragens. Coube também à ministra avalizar tudo o que fez seu colega da Integração Nacional. Por fim, coube ao presidente do PT incensar as virtudes do PSB, precioso aliado.

Entre outras coisas notáveis, os pernambucanos se gabam de ter a maior avenida em linha reta das Américas e o maior shopping center do país. Já tiveram uma inesquecível casa em forma de navio. Debocham deles mesmos ao dizerem que os rios Capibaribe e Beberibe se juntam no Recife para formar o Oceano Atlântico.

Eduardo é o governador mais popular do Brasil com 90% de aprovação. A levar-se em conta a mania de grandeza dos seus conterrâneos, agora corre o risco de virar unanimidade.

FONTE: O GLOBO

Chapa fria:: Melchiades Filho

Mesmo ocupando no governo Dilma mais espaços do que na era Lula, o PT tem dificuldades para converter a dominância no plano federal em resultado semelhante nas eleições municipais.

O partido larga o ano em posição pouco confortável nas 26 capitais. Não detém favoritismo absoluto nem nas sete que administra hoje.

A falta de nomes fortes é uma das razões. A mobilização dos aliados é outra. Eles sabem que as prefeituras são vitais para eleger deputados e se manter no jogo em Brasília.

Por isso o PMDB prepara candidaturas próprias em 22 capitais -os confrontos diretos com o PT devem dobrar em relação a 2008. Por isso também o PSD, embora louco para aderir, ficará no campo oposto ao do PT em boa parte dessas cidades.

A preocupação em preservar a coalizão de Dilma freia o ímpeto dos petistas. Em Curitiba, podem selar apoio a Gustavo Fruet (PDT); em Vitória, a Paulo Hartung (PMDB). Em Porto Alegre, apesar de terem lançado candidato, sofrem pressão para recuar e endossar José Fortunati (PDT) ou Manuela D"Ávila (PC do B). No Rio, já decidiram ceder ao PMDB: pela primeira vez não terão cabeça de chapa à prefeitura.

Em prol do PSB, que perigosamente namora os tucanos, o PT cogita não só ceder a vez novamente em Belo Horizonte, mas também intervir nos diretórios de Recife e Fortaleza para indicar nomes mais palatáveis.

Para piorar, os voos solo da legenda -Nelson Pelegrino (Salvador), Fátima Cleide (Porto Velho) e até Fernando Haddad (São Paulo)- por enquanto não empolgam.

Em muitas dessas praças, a arrancada é possível, senão provável. O empenho de Lula, a caneta de Dilma e o know-how petista em campanhas farão diferença em outubro.

Mas haverá outro "fator X", este adverso: o julgamento do mensalão ameaça pegar embalo justamente na reta final da eleição, drenando energias do comando do PT.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Genes politizados:: José Roberto de Toledo

E se a opção ideológica de cada um não for fruto apenas do livre arbítrio, mas uma tendência impressa em nossos genes? E se estivéssemos biologicamente programados a sermos conservadores ou liberais? A questão soa absurda e pode ser revoltante para os mais engajados, mas contém uma dose de fundamentação científica. Ao menos é o que sugere um estudo a ser publicado na próxima edição da centenária revista inglesa Philosophical Transactions of the Royal Society B.

Um grupo de biólogos, psicólogos e cientistas políticos norte-americanos submeteu suas cobaias humanas a uma bateria de testes para achar respostas a tais perguntas. Basicamente, os pesquisadores lhes mostraram uma combinação de cenas agradáveis e desagradáveis e mediram suas reações emocionais e cognitivas. Para isso, usaram múltiplos sensores, capazes de captar mudanças na atividade cerebral e até rastrear o mais sutil movimento dos olhos das pessoas pesquisadas.

O que eles descobriram é que as pessoas politicamente conservadoras reagiram com mais intensidade às imagens desagradáveis: seu olhar era mais fixo e demorado em fotos de feridas abertas ou de um banheiro sujo. Os politicamente liberais, ao contrário, dedicaram muito mais atenção e tempo às cenas aprazíveis, como gente brincando na praia.

"Literalmente, conservadores e liberais não enxergam as coisas da mesma maneira", resume o principal autor da pesquisa, Mike Dodd, professor de psicologia da Universidade de Nebraska-Lincoln. E isso tem impacto, no mínimo parcial, sobre as inclinações político-partidárias de cada grupo -afirma um dos co-autores do estudo, o cientista político Kevin Smith.

Liberais e conservadores foram expostos a imagens de políticos dos partidos Democrata e Republicano, dos EUA. Consistentemente com a hipótese de que os conservadores reagem principalmente a estímulos negativos, eles tiveram uma reação fisiológica mais forte às fotos de conhecidos políticos democratas -supostamente seus adversários políticos- do que às dos rivais republicanos.

Previsivelmente, os integrantes do grupo liberal mostraram sinais fisiológicos mais intensos em resposta às imagens dos líderes democratas que -também supostamente- defendem pontos-de-vista semelhantes aos seus. Essa reação está de acordo com a observação de que os liberais reagem mais a estímulos positivos, ao contrário dos conservadores.

A conclusão seria que as pessoas com natureza conservadora são mais sensíveis aos problemas e tendem a confrontá-los com maior intensidade do que os naturalmente liberais. Na vida real, isso se traduziria em apoio a políticas que pretendem proteger a sociedade do que os conservadores percebem como ameaças, internas e externas. Daí defenderam intervenções policiais e militares mais duras, ou apoiarem restrições a imigrantes -enquanto os liberais advogam exatamente o oposto.

Se os autores estiverem corretos, a polarização política não seria consequência (apenas) da desinformação ou da má intenção, como os adversários partidários costumam se acusar uns aos outros. Ela seria um mecanismo biológico, desenvolvido durante o processo evolutivo dos humanos, para temperar reações exageradas de ambos os lados.

O medo pode ser evolutivamente útil em situações de risco real, aumentando as chances de sobrevivência dos tementes por forçá-los a se exporem menos ao perigo. Mas em situações normais, o excesso de temor pode ser paralisante e impedir um grupo de experimentar novos hábitos, de se adaptar a lugares diferentes, de mudar. Em suma, o medo pode tanto garantir a existência quanto retardar o seu desenvolvimento.

Se a seleção natural fez os humanos se dividirem em dois grupos biologicamente antagônicos, a política seria a resposta cultural para equilibrar esse antagonismo. E a alternância no poder, uma necessidade para evitar o atraso ou a auto-aniquilação pelo excesso de experimentalismo.

A teoria de Mike Dodd, John Hibbing e Kevin Smith se encaixa bem à política norte-americana, há mais de um século bipartida entre conservadores republicanos e liberais democratas. Nesse cenário preto e branco, os "cinzas" (eleitorado independente, que oscila de um lado a outro conforme as circunstâncias) costumam decidir a parada, definindo as eleições ora para cá, ora para lá.

Ela também ajuda a entender porque os republicanos fritam seus pré-candidatos durante as primárias. Os conservadores parecem mais preocupados em achar um anti-Obama, ou seja, o mais capaz de derrotar o que eles identificam como o mal (ou o problema), do que de eleger o que seria o seu líder ideal. É uma política pragmática, menos de auto-afirmação e mais de anulação do adversário.

O modelo político-biológico proposto pelos cientistas não funciona tão automaticamente assim no cenário partidário brasileiro. Nos últimos 18 anos, a polarização PSDB-PT reflete uma briga pelo poder entre duas alas que, ao menos na origem, estavam do mesmo lado que derrotou o que seria o grupo conservador, representado pela ditadura militar e seus apoiadores.

É provável que nem tucanos nem petistas concordem com essa descrição e atribuam uns ao outros a pecha de conservador e liberal (no jargão político brasileiro, são quase sinônimos). Mas ambos, PSDB e PT, foram, a seu tempo, vitais para promover mudanças na sociedade brasileira -o que é a antítese da definição de conservadorismo usada pelos autores do estudo.

Errada ou certa, simplista ou não, a hipótese do determinismo biológico na política evidencia ao menos que o problema está nos olhos de quem vê.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministério da Verdade:: Marco Antonio Villa

O governo federal organizou um bloco que vai da direita conservadora aos sindicatos, mas a oposição, por temer o enfrentamento, fica reduzida

Estamos vivendo um tempo no qual os donos do poder exigem obediência absoluta.

No Congresso, a oposição representa apenas 17,5% das cadeiras. O governo tem uma maioria digna da Arena. Em 1970, no auge do regime militar, o MDB, partido de oposição, chegou a examinar a proposta de autoextinção. Quatro anos depois, o mesmo MDB venceu a eleição para o Senado em 16 dos 22 Estados existentes (no Maranhão, o MDB nem lançou candidato).

Ou seja, a esmagadora maioria de hoje pode não ser a de amanhã. Mas, para que isso aconteça, é necessário fazer algo básico, conhecido desde a antiga Grécia: política.

É nesse terreno que travo o meu combate. Sei que as condições são adversas, mas isso não significa que eu tenha de aceitar o rolo compressor do poder. Não significa também que eu vá, pior ainda, ficar emparedado pelos adversários que agem como verdadeiros policiais do Ministério da Verdade.

Faço essas ressalvas não para responder aos dois comentários agressivos, gratuitos e sem sentido do jornalista Janio de Freitas, publicados nesta Folha nos textos "Nada mais que o Impossível" (1º de janeiro) e "Meia Novidade" (3 de janeiro). Não tenho qualquer divergência ou convergência com o jornalista. Daí a minha estranheza pelos ataques perpetrados sem nenhuma razão (aparente, ao menos).

A minha questão é com a forma como o governo federal montou uma política de poder para asfixiar os opositores. Ela é muito mais eficiente que as suas homólogas na Venezuela, no Equador ou, agora, na Argentina.

Primeiro, o governo organizou um bloco que vai da direita mais conservadora aos apoiadores do MST. Dessa forma, aprova tudo o que quiser, com um custo político baixo. Garantindo uma maioria avassaladora no Congresso, teve as mãos livres para, no campo da economia, distribuir benesses ao grande capital e concessões aos setores corporativos. Calou também os movimentos sociais e sindicatos com generosas dotações orçamentárias, sem qualquer controle público.

Mas tudo isso não basta. É necessário controlar a imprensa, único espaço onde o governo ainda encontra alguma forma de discordância. No primeiro governo Lula, especialmente em 2005, com a crise do mensalão, a imprensa teve um importante papel ao revelar as falcatruas -e foram muitas.

No Brasil, os meios de comunicação têm uma importância muito maior do que em outras democracias ocidentais. Isso porque a nossa sociedade civil é extremamente frágil. A imprensa acaba assumindo um papel de enorme relevância.

Calar essa voz é fechar o único meio que a sociedade encontra para manifestar a sua insatisfação, mesmo que ela seja inorgânica, com os poderosos.

Já em 2006, quando constatou que poderia vencer a eleição, Lula passou a atacar a imprensa. E ganhou aliados rapidamente. Eram desde os jornalistas fracassados até os políticos corruptos -que apoiavam o governo e odiavam a imprensa, que tinha denunciado suas ações "pouco republicanas".

Esse bloco deseja o poder absoluto. Daí a tentativa de eliminar os adversários, de triturar reputações, de ameaçar os opositores com a máquina estatal.

É um processo com tinturas fascistas, que deixaria ruborizado Benito Mussolini, graças à eficiência repressiva, sem que se necessite de esquadrões para atacar sedes de partidos ou sindicatos. Nem é preciso impor uma ditadura: o sufrágio universal (sem política) deverá permitir a reprodução, por muitos anos, dessa forma de domínio.

Os eventuais conflitos políticos são banais. Por temer o enfrentamento, a oposição no Brasil tenderá a ficar ainda mais reduzida e restrita às questões municipais e, no máximo, estaduais.

Marco Antonio Villa, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Vai ver ali na esquina::Wilson Figueiredo

Era usual na primeira metade do século passado alguém interromper a narração de fato ou versão sem pé nem cabeça e, sem nada a ver com o que se conversava, repetir a fórmula de efeito imediato:“vai ver se eu estou ali na esquina”. O freguês não ia, mas era como se fosse. Desconversava. Despachado o porta-voz de disparates, o episódio se esvaziava e a roda se desfazia. O recurso teve vida longa, mas saiu de circulação.

De volta ao Brasil, depois do mais longo período desde que a República Velha foi arquivada em 1930, a democracia não teve vida mansa de parte dos que estimam antes as restrições do que os favores da liberdade. Faltava àquela altura o peso da classe média na vida social e no consumo. Depois de duas ditaduras, uma denominada Estado Novo, com duração de oito anos seguidos do intervalo constitucional de 18 anos, ainda haveria mais vinte anos de poder praticamente absolutos. É dose.

A democracia retomou então a recontagem de um novo período legal que já deixou para trás o temor de retrocessos políticos e espera por um levantamento definitivo de resultados e prejuízos de todas elas, ao longo do Século 20. O assunto se interrompeu e, se alguém o propuser, corre o risco de ser convidado e ver se a ditadura continua ali na esquina.

Está faltando alguém ocupar espaço e decidir o que fazer com o tempo franqueado à oposição, que não se mostra disposta a reformular a visão política dos insatisfeitos localizados na classe média. Sem oposição que se dê ao respeito, não há democracia. Falta sintonia democrática ao discurso oposicionista e sobra despudor ao que os políticos vocalizam coletivamente em nome de partidos políticos e no interesse pessoal de cada qual. Ficou definitivamente para trás a época em que, para salvar a aparência, pedia-se ao narrador de lorotas que fosse ver se ele, o autor do aparte, estava ali na esquina.

A iniciativa presidencial de recomendar espírito de resistência a figurões e fighurinhas ministeriais envolvidos em altas assessorias e estonteantes remunerações, não deixou de ser gentileza de que se vale Dilma Rousseff para demitir ministros. Entende-se como a variante republicana da maneira de pedir a alguém que vá primeiro à esquina verificar se estaria lá. A opinião média não entende, à luz das explicações, o que continua a atordoar a cidadania quando um ministro extrapola do ministério e se recolhe ao anonimato, sem quitar o resto legal e moral implícito. A presidente Dilma Rousseff tem aptidão e disposição tanto para nomear quanto para demitir, se bem que tenha perdido boas oportunidades de confirmar a vontade de limpar a casa para hospedar a democracia.

A verdade é que, se a presidente não está na esquina, a oposição deveria ocupar o espaço ético pelo qual os governos não se interessam e lhe retiram a prioridade, mesmo quando não passam de simulação.

Toda semana caberia aos vocalistas da oposição estilo “vai ver se estou ali na esquina” subirem à tribuna, na Câmara e no Senado, e, diante do plenário vazio de homens e de idéias, convidar o pessoal de plantão oficial a ver se a Presidente está ali na esquina. Mesmo que a oposição suscitasse questão de outra ordem, a dificuldade – como se sabe – é que Brasília não tem esquinas exatamente para evitar zonas de atrito entre governo e oposição, a fricção democrática de dois conceitos que não conseguem, por natureza, ocupar o mesmo espaço, como tantas vezes já ficou provado e dispensa contra-provas.

O eleitor brasileiro ficou, para pagar, com a conta dos mandatos presidenciais de quatro anos. Depois da queda veio o coice, a reeleição que está indo à forra e ninguém fala mais em extinguir. Há até quem já tenha cogitado do terceiro mandato. O Brasil esgotou a cota de soluções para simular democracia, sem abrir mão de restrições disfarçadas a muitas das liberdades mantidas à distância do cidadão, a começar do impostos que paga sem saber que paga, e para que.

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Só democracias são legítimas:: Renato Janine Ribeiro

Desde que as potências do Eixo - Alemanha, Itália e Japão - começaram a perder a guerra, por volta de 1943, foi ficando claro que não dava mais para falar mal da democracia. Porque até então era plausível condená-la; quem viu o belíssimo filme "Vestígios do Dia" pode verificar como, nos anos 1930, muitos zombavam dela. Assim, um regime que nasceu na Grécia há 25 séculos, e renasceu na Europa e América do Norte há cerca de 3, somente se libertou do desprezo há menos de 70 anos.

Mas, desde então, é quase impossível falar mal da democracia. Até as ditaduras se dizem democráticas. Para o general Ernesto Geisel, o regime militar brasileiro era uma "democracia relativa". Os Estados comunistas se definiam como "democracias populares". A democracia se tornou valor universal. É certo que muitos que se dizem democratas não o são, mas lembrem o ditado segundo o qual "a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude". Quem é democrata da boca para fora reconhece que esse regime, que não é o seu, é o melhor que existe. Por isso, várias ditaduras desabaram quando os dissidentes exigiram que cumprissem o que existia nas palavras, ainda que não de fato. O que, enfim, mostra que as palavras são poderosas. Podem vencer os fuzis. Basta lembrar a rápida queda dos regimes comunistas europeus, em 1989.

Dessa universalização da democracia, no discurso e nas ações, podemos sugerir uma consequência: somente os regimes democráticos seriam legítimos. Qualquer poder imposto ao povo, sem que ele desfrute das liberdades de expressão, de organização e de voto, será ilegítimo. Isso parece óbvio? A mim, parece. Mas daí derivam algumas conclusões bem menos óbvias.

Se governos que não passaram por eleições livres carecem de legitimidade, então parte razoável dos países do mundo hoje é governada de forma ilegítima. O que significa que ordens dadas por esses governantes não valem. São obedecidas apenas enquanto eles dispõem da força bruta. Empréstimos e negócios firmados por eles também não são válidos. Tais atos comprometem cidadãos que não puderam examiná-los, discuti-los, concordar com eles. Esse princípio é claro na vida privada. Se eu assinar um contrato sem ter conhecimento dele, não vale. Na França, a lei exige que, antes de assinar um contrato, a pessoa escreva com a própria mão "Li e aprovei". A exigência da grafia manuscrita certifica que o indivíduo saiba de que se trata.

Ora, se para indivíduos livres numa sociedade livre vale o princípio de que só estão obrigados pelas ações que livremente consentiram, por que essa regra não valeria para os países? Mas aqui, embora isso me pareça óbvio, entramos em terreno minado. Acho ótimo que metade da população mundial hoje esteja em regimes com liberdade de expressão, organização e voto. Nunca foram tantas as pessoas que vivem em democracias.

Contudo, isso significa que a outra metade está em sociedades despóticas, autoritárias ou totalitárias. Portanto, metade do mundo não estaria obrigada pelas decisões de seus governos. Ora, esse princípio introduziria uma insegurança bastante grande nos negócios e tratativas com esses poderes. Assim, se Mianmar, Cuba ou Belarus não forem democráticos, seus cidadãos não estarão obrigados a responder pelos atos de seus governantes - e então quem há de negociar com estes? Se o governo do Afeganistão foi escolhido em eleições fraudadas, como disseram os observadores internacionais, que segurança teremos, se tratarmos com ele?

O que estou apontando não é absurdo. No tempo da ditadura no Brasil, diziam alguns que nossos governantes pagavam no mercado internacional juros mais altos do que as democracias desenvolvidas, justamente porque a segurança de que o país pagasse as obrigações assumidas era menor do que se fosse uma democracia. Portanto, no custo do dinheiro, estaria embutido um "risco ditadura". Caso o Brasil, uma vez democratizado, deixasse de pagar algum empréstimo recebido, isso já estaria previsto nas contas dos bancos. Aliás, um dispositivo da Constituição de 1988 mandava auditar a dívida externa, justamente para que o povo, novamente soberano, não respondesse por eventuais atos de corrupção praticados pela ditadura. Essa auditoria jamais ocorreu, mas teria a legitimidade que aponto.

Agora, se um país não tiver governo legítimo, quer isso dizer que outros podem intervir nele? As intervenções ditas humanitárias se baseiam nisso - mas não só. Geralmente exigem uma condição adicional, que é o governo, além de ilegítimo, estar fazendo guerra a seu povo. Foi o que se invocou no Kosovo e na Líbia. Mas o campo continua minado. Quem decide qual governante pode intervir onde? Podia Bush invadir o Iraque para promover um "regime change", que na ausência das inexistentes armas de destruição maciça acabou-se tornando a justificação da guerra de 2003? Não, mas por quê? Essa é uma questão aberta. Usualmente vinculamos o direito de intervir a uma autorização supranacional, de preferência a da ONU, mas eticamente isso não é óbvio. As Nações Unidas contam com muitas ditaduras que votam em sua assembleia geral. Por isso, aqui entramos numa espécie de limbo. O que eu diria, antes de concluir, é: estamos caminhando para uma concepção do mundo em que as ditaduras serão ilegítimas. O que faremos, a partir dessa convicção, ainda não está claro. Mas esta será uma das discussões politicas mais importantes dos próximos anos. Termino com uma pergunta: Bush filho, ao tomar posse em 2001 em decorrência de eleições duvidosas, era legítimo para governar os Estados Unidos? Boa semana para todos.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Volta ao mar :: Rubens Ricupero

É significativo que não se tenha tocado nos porta-aviões, núcleo da superioridade americana

O corte no orçamento militar anunciado por Obama é mais expressão de reajuste nas prioridades estratégicas do que prova adicional da decadência do poder americano.

Depois de dez anos de desvio ocasionado pelos atentados de setembro de 2001, o esforço principal volta a apontar para o verdadeiro rival estratégico, a China.

Um século atrás, as guerras balcânicas antecipavam a Primeira Guerra Mundial, início do declínio da hegemonia europeia e de sua substituição pela dos EUA.

Sete anos antes, o barão do Rio Branco já adivinhara o deslocamento do eixo do poder de Londres para Washington, criando na capital americana a primeira de nossas embaixadas e para ela nomeando Joaquim Nabuco.

O século 20 seria dominado por guerras no coração da Europa, mobilizando gigantescos Exércitos terrestres de milhões de combatentes.

O deslocamento do eixo econômico e político para a Ásia altera a natureza dos desafios estratégicos, que passam a ser marítimos.

O desengajamento do Iraque e do Afeganistão, juntamente com a transferência da prioridade do Oriente Médio para a Ásia do Leste, significam que o Exército suportará o peso primordial dos cortes.

É significativo que não se tenha tocado nos porta-aviões que constituem o núcleo da indiscutível superioridade americana.

A meta dessa "segunda Guerra Fria" não é provocar um conflito armado com a China, e sim organizar sua contenção dentro de um cordão sanitário formado pelos aliados declarados ou tácitos dos EUA.

Partindo ao norte do Japão e da Coreia do Sul, a barreira de contenção prossegue por Taiwan, Cingapura, Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã (que teve curta guerra contra a China em 1979), Filipinas, Índia, Austrália e Nova Zelândia.

Trata-se de formidável arco de penínsulas, ilhas, arquipélagos, países que, na maioria, disputam com a China a soberania sobre ilhas e zonas marinhas de exploração petrolífera. Nessa, área estão os maiores portos do mundo, as grandes frotas mercantes de contêineres, uma economia costeira e um comércio em grande parte marítimo.

Pelo estreito de Málaca, que domina a entrada do mar do Sul da China, passa seis vezes mais petróleo que por Suez e 17 vezes mais que pelo canal do Panamá. Oitenta por cento das importações chinesas de petróleo trafegam por essa rota.

O interesse comum que une americanos e aliados é impedir que a China faça desse mar um lago interior, como os EUA fizeram com o Caribe no século 19. Para tanto, a Marinha em sentido lato, abrangendo a Força Aérea, é arma decisiva.

Desse ponto de vista, a superioridade americana é esmagadora. Sua Marinha desloca quase 2,9 milhões de toneladas ante pouco mais de 3 milhões do resto do mundo, inclusive as 280 mil toneladas da China!

Afonso de Albuquerque, o "Albuquerque terríbil" de Camões, já havia concebido plano para controlar o comércio asiático de especiarias mediante a dominação de quatro pontos cruciais: Goa, Málaca, Hormuz (entrada do golfo Pérsico) e Áden, no mar Vermelho. Chegou perto, fracassando apenas na última.

Meio milênio depois, mudam as armas e os países. A estratégia, porém, até que não mudou tanto.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Petrobras: perda de US$72 bi e divisão de analistas

Estatal fechou 2011 com 2º pior recuo em valor de mercado no mundo. Para 2012, especialistas não são unânimes

Bruno Villas Bôas

Afetada pela turbulência nos mercados com a crise europeia e nos EUA e pressionada por um pesado plano de investimento, a Petrobras inicia o ano provocando mais incertezas para investidores. Além disso, tem dificuldades para elevar a produção de petróleo a curto prazo. Em 2011, a estatal teve a segunda maior perda de valor de mercado do mundo, num tombo de US$72,39 bilhões, segundo levantamento com mais de cinco mil empresas da base de dados da Bloomberg News. E caiu, assim, duas posições no ranking das maiores petroleiras do planeta, para a quinta posição. No ano que começa, a maioria dos analistas que acompanham o dia a dia da Petrobras acredita na recuperação da ação. Mas essa avaliação não é unânime.

Em dez carteiras de ações recomendadas pelas corretoras aos clientes em janeiro, as ações da Petrobras aparecem em sete, entre papéis preferenciais (PN, sem voto) e ordinários (ON, com voto).

Para Emerson Leite, analista do Credit Suisse, nada parece indicar uma recuperação das ações. Ele explica que a empresa sofre com a indisponibilidade de plataformas e sondas para produzir e explorar petróleo. No ano passado, até novembro, a Petrobras produziu em média 2,016 milhões de barris de petróleo por dia, abaixo da meta de 2,1 milhões diários.

- Temos visto também intervenções do Ministério do Trabalho nas plataformas e campos sofrendo declínio natural da produção. Nada indica uma mudança nesse quadro de baixo crescimento para este ano - afirma o analista do Credit Suisse, que não tem entre suas recomendações as ações da Petrobras.

Coinvalores aposta na estatal com "otimismo contido"

Segundo Leite, ao mesmo tempo em que tem dificuldades para aumentar a produção, a Petrobras conduz um plano de investimento de US$224,7 bilhões entre 2011 e 2015. Isso indica mais desembolsos, dificultando o crescimento do lucro e a geração de caixa.

- O que poderia puxar as ações da Petrobras é um aumento do preço do barril de petróleo (atualmente já na faixa de US$100), em meio aos conflitos entre o Irã e o Ocidente. Mas num ambiente de desaceleração do crescimento da economia global, isso é bastante incerto - explica Leite.

Uma boa parte dos analistas acredita, no entanto, que a queda no preço das ações no ano passado vai abrir espaço para uma recuperação em 2012. O papel PN fechou o ano passado com uma queda acumulada de 18,32%, a R$21,29. Já a ação ON recuou 22,21% no período, para R$22,80.

Segundo Paulo Esteves, da Gradual Investimentos, as ações da Petrobras oferecem uma boa oportunidade de compra. Ele explica que o atual preço da ação não condiz com as perspectivas de desempenho da companhia com suas novas descobertas.

- Vemos ainda um crescimento vigoroso da demanda doméstica de derivados de petróleo nos próximos anos - diz.

É mais barato atualmente comprar as ações de Petrobras do que de Exxon Mobil (EUA), Petrochina, Royal Dutch Shell (anglo-holandesa), Chevron (EUA) e Total (França). É mais cara do que a britânica BP, cujas ações nunca se recuperaram completamente do grande vazamento de petróleo no Golfo do México, em abril de 2010.

Os analistas da Coinvalores Marco Aurélio Barbosa e Bruno Piagentini veem o papel da estatal com "otimismo contido". Barbosa afirma que os investidores que mantiverem ações nos próximos quatro anos podem ter um bom retorno. Com entrada em produção do petróleo do pré-sal, a produção da companhia deve chegar a quatro milhões de barris diários em 2015.

- Vemos a Petrobras como um case de longo prazo. É comprar agora, por um preço barato, e aguardar 2015, quando a economia mundial também estará melhor - explica Barbosa.

Reajuste da gasolina vai injetar R$1,2 bi no caixa

Outro fator positivo seria o aumento nos preços da gasolina e do óleo diesel vendidos nas refinarias, autorizado pelo governo em novembro de 2011. Pelo cálculos do Credit Suisse, esse reajuste vai gerar uma melhora de US$1,2 bilhão no caixa da estatal, em um ano. Isso significa um acréscimo de US$100 milhões mensais.

O engenheiro Guilherme Nascimento é um dos milhares de pequenos investidores da Petrobras. Segundo ele, as ações prometem um desempenho positivo a longo prazo, com a entrada em produção de grandes campos do pré-sal:

- Se me arrependi de ter ficado com a ação da Petrobras por tanto tempo, claro que sim. Qualquer um ficou. Mas não tenho bola de cristal. E é uma ação que, a longo prazo, vai dar retorno razoável.

Foi nesse cenário que a Petrobras encerrou o ano passado com a segundo maior perda de valor de mercado. Esse tombo só não foi maior que o do Bank of America, listado em Nova York, que perdeu US$77 bilhões de valor de mercado. O banco sofre com o negócio no mercado de hipotecas. Isso deve provocar venda de ativos do banco, que já anunciou a demissão de 30 mil funcionários nos próximos anos.

O fraco desempenho das ações da Petrobras fez a companhia perder duas posições no ranking de valor de mercado de petroleiras mundiais, ultrapassada pela anglo-holandesa Royal Dutch Shell e pela americana Chevron.

- Foi um ano para ser esquecido, com uma conjuntura desfavorável para a Petrobras - acrescenta Barbosa.

Essa perda de valor da ação reduziu o volume de negócios realizados com as ações da empresa. Foram R$124 bilhões, uma queda de 21% em relação ao ano anterior e o pior resultado em cinco anos.

FONTE: O GLOBO

PIB de 5% testará o governo

Para desatar o nó do crescimento, o país terá que cortar os juros. Mas, para isso, o Planalto precisará segurar as despesas, uma tentação em ano eleitoral. Soluções como as reformas tributária e trabalhista devem ficar no papel

Victor Martins

Em um ano que já começa com sinais de que a inflação não vai arrefecer, o governo terá um desafio imenso pela frente se mantiver, de fato, a promessa de fazer, em 2012, a economia avançar 5% — meta que não foi alcançada em 2011 por conta, principalmente, do arrocho monetário no ambiente interno e da crise na Europa. O temor de especialistas é de que, com a proximidade da Copa do Mundo de futebol — os jogos ocorrerão daqui a dois anos e meio — e o desejo de um Produto Interno Bruto (PIB) mais robusto, a equipe econômica fique tentada a abrir os cofres e liberar os gastos. Se essa for a opção, o país poderá sofrer efeitos colaterais danosos, como a volta do descontrole de preços e uma escalada do endividamento público. Não são muitas as armas à disposição. A saída passa, sobretudo, pelo afrouxamento dos juros e, mais uma vez, por reformas que não saem do papel.

Para piorar o cenário, eleições para prefeitos e vereadores no meio do caminho exercerão pressão extra para que a gastança se estabeleça. Aos olhos dos economistas ouvidos pelo Correio, esse receio tem fundamento. De acordo com pesquisa recém-divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um órgão do próprio governo, os gastos em relação ao PIB aumentaram, recentemente, em todos os anos em que houve eleições, municipais ou nacionais. Para fazer frente a tamanha despesa, e ao mesmo tempo manter o consumo aquecido — mola da economia em 2011 —, a aposta é de que o governo continuará mesmo cortando os juros.

Estímulo

Na avaliação de Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, economista da gestora de recursos Franklin Templeton, os sinais emitidos até aqui seguem no sentido de que todo o estímulo para o PIB virá mais fortemente da política monetária, com redução na Taxa Básica de Juros (Selic), além de alguns incentivos tributários pontuais, de modo que o gasto público não saia do controle. "Este ano tende a ser mais monetário do que fiscal. É o que difere essa crise da anterior", observa Thadeu Filho. O problema quanto ao afrouxamento monetário, entretanto, é que ele pode soltar a inflação, que já promete dar trabalho.

O equilíbrio entre a Selic e os preços altos é tão sensível que o próprio Banco Central admitiu, em seu último relatório de inflação, que poderá voltar a subir os juros em 2013, uma situação indesejada pelo setor produtivo. A taxa básica afeta diretamente os investimentos, essenciais em véspera de uma Copa do Mundo. "Imagine isso: chegar a 2013 e 2014, os anos que mais vão exigir investimentos, e o governo ficar segurando o país com aumentos de juros. Definitivamente, não dá", pondera André Perfeito, economista da Corretora Gradual Investimento.

Mudanças

O que se faz necessário, para os analistas, é uma correção de rumos no modelo de estímulo à economia adotado pelos petistas desde 2003, que se concentrou apenas na distribuição de renda aos mais pobres. Embora tenha produzido resultados importantes, a hora é de aperfeiçoamentos e mudanças, sugerem. Perfeito, por exemplo, pede que, em 2012, "a presidente Dilma Rousseff seja mais tucana e menos petista". Ou seja, a seu ver, o governo já privilegiou demasiadamente o consumo com programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família e dos aumentos do salário mínimo. Agora, seria o momento de incentivar o empresariado. "Há espaço para as duas políticas e nenhuma delas está errada. O Brasil só precisa avançar. No ano passado, por exemplo, a indústria sofreu demais e agora necessita de ajuda", argumenta.

Mesmo se a reivindicação é por mais investimentos, 2012 começou como terminou o anterior, com incentivos ao consumo: já em janeiro, o salário mínimo passou de R$ 545 para R$ 622 e deve jogar cerca de R$ 47 bilhões na economia, praticamente tudo direcionado para compras. "Esse aumento foi uma ajuda para não deixar a atividade econômica cair demais. O contraponto disso, porém, é que esse incremento também deve puxar para cima a inflação", alerta Felipe França, economista do Arab Banking Corporation (ABC Brasil).

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE