terça-feira, 24 de abril de 2012

OPINIÃO DO DIA – Werneck Vianna: CPI “do fim do mundo”


 As coisas humanas andam, e o seu andamento sinaliza, para o governo Dilma, o que talvez fosse ainda pouco visível para o seu antecessor: o presidencialismo de coalizão, na forma como vem sendo praticado, converteu-se numa política de alto risco para a democracia brasileira. O presidencialismo de coalizão, decerto, tem-se mostrado, entre nós, como uma via institucional adequada a fim de afiançar governabilidade, especialmente após a experiência frustrada do governo Collor, que se pretendeu pôr acima dos partidos. Mas a reiteração acrítica da sua prática, em particular no segundo mandato de Lula e na articulação da composição ministerial do governo Dilma, cuja montagem original não resistiu sequer a poucos meses de operação, não deixa mais dúvidas quanto à necessidade da revisão do seu modo de operação. O affaire Demóstenes-Cachoeira, com a CPI "do fim do mundo" ou sem ela, bem que pode ser a gota d"água.

WERNECK VIANNA, Luiz, professor-pesquisador da PUC-Rio. O Cachoeira e a gota d'água, em O Estado de S. Paulo, 22/4/2012 

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime 
CPI discutirá bloqueio de bens de acusados 
CGU abre processo para investigar a Delta 
Dilma: Brasil tem de ser 6º em qualidade de vida 
Bancos dificultam acesso a juro baixo 


FOLHA DE S. PAULO 
Cachoeira diz que escuta é ilegal e quer anular provas 
Gol quer vender 17% do capital para empresa americana 
Projeto torna crime enriquecimento ilícito de político 


O ESTADO DE S. PAULO 
Crise derruba 10º governo da UE e afeta mercados 
Trabalhadores voltam a parar Belo Monte 
SIP pede ao Brasil punição a crimes 
Aécio ajudou em MG prima de Cachoeira 
Enriquecimento ilícito pode virar crime 


VALOR ECONÔMICO 
FAT volta a ter prejuízo e Tesouro banca R$ 5,5 bi 
 Despenca a rentabilidade da laranja 
 Atraso privado no Ciência sem Fronteiras 
Montadoras chinesas mudam plano para a AL 


CORREIO BRAZILIENSE 
Riqueza de político e de servidor na mira da lei 
Cachoeira: Construtora pode perder contratos com a União 


ESTADO DE MINAS 
Plano para a seca não inclui Minas 
Bicheiro se infiltrou nas polícias de Goiás 
Senai aplicará R$ 1,9 bi em 250 escolas 


ZERO HORA (RS) 
Proposta do Piratini prevê licenciamento mais caro para veículos 


JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Dilma anuncia R$ 2,7 bilhões para enfrentar seca no Nordeste 
Delta recebeu R$ 150 milhões do governo 
Juiz autoriza aborto de anencéfalo

Novidade: Revista Política Democrática nº 32 no formato e-book. Olhe.

Segue abaixo link para a Revista Política Democrática nº 32 no formato e-book. Olhe

http://issuu.com/revistapd/docs/pd32 mode=window&viewMode=doublePage




POLÍTICA DEMOCRÁTICA
Revista de Política e Cultura  - Ano XI – Nº 32

Apresentação

Entregamos aos leitores  uma edição que presta um auxílio de inegável valor aos que compartilham  da luta pelas transformações da sociedade brasileira  e a todos os que se interessam pela causa em defesa  da vida das novas gerações neste planeta.

Ao examinarmos qual seria a questão básica em que deveríamos centralizar nosso trabalho jornalístico, impôs-se a proposta de destacarmos o tema da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho próximo, na cidade do Rio de Janeiro.

Cremos ser dispensável justificar essa opção. Por muitas razões, valorizamos tudo o que for possível para que esse conclave corresponda ao que dele se espera, com diretrizes que impulsionem povos e nações para ultrapassarmos a crise vivida pela civilização.  Entretanto, tal responsabilidade dos brasileiros é maior porque muito se espera dos anfitriões para que essa conferência seja plenamente vitoriosa.

Um dado reforçou esse entendimento porque, de conformidade com opiniões de duas personalidades eminentes em nosso país -  José Goldemberg e Rubens Ricúpero – há justificadas críticas aos organizadores da Rio+20, a partir das Nações Unidas até o governo  brasileiro, por não trabalharem como a situação  exige. Face a essa deficiência, consideramos impositiva a necessidade de uma mobilização muito mais acentuada para que ela não seja apenas um elenco de exortações em favor dessa causa, mas indicativa de soluções concretas a serem adotadas em escala mundial.

Simultaneamente, na presente edição, damos o merecido destaque a diversas questões ambientais, desde problemas que afetam diretamente nossas maiores metrópoles – como São Paulo e Rio de Janeiro – ao lado de textos que enfrentam,  de um ponto de vista crítico,  questões vitais na economia,  como é o caso da desindustrialização, e transmitem uma visão a respeito da situação do SUS, da política de pós-graduação  e da atuação do Terceiro Setor no Brasil.

Sem falar na secção Mundo, em que há resumo da exposição  que  o professor Alberto Aggio, dirigente nacional da FAP, fez na  sede do Partido Democrático, em Roma, mostrando a visão de um intelectual brasileiro sobre a crise financeira mundial com seus violentos reflexos sobre a Itália, outros países do Euro e o Brasil, e um trecho do Italiano Alfredo Reichlin, com também arguta análise sobre a crise mundial e a busca de saídas  dela,   dentro das novas particularidades das relações internacionais em tempos de globalização. Na sessão  Ensaio, há um curioso texto do professor Flávio . Kothe, contendo uma crítica marxista ao mito da caverna de Platão.

Como revista também dedicada à cultura, os leitores encontram ainda aqui estudos e artigos voltados para a análises de temas atuais e para aspectos históricos essenciais sobre a trajetória dos comunistas  brasileiros, que comemoram,  com justo orgulho, no dia 25 deste mês de março, os 90 anos de fundação do PCB

                                     Os Editores

Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime


A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou ontem proposta que pune pelo crime de enriquecimento ilícito o político, juiz ou servidor público que obtiver patrimônio incompatível com a renda declarada por ele. Pelo projeto, que deve ser encaminhado à presidência do Senado até junho, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão receber pena de até 8,5 anos de prisão. Se o texto for aprovado, o Código deixará de exigir provas do crime que levou à obtenção dos bens. "Talvez seja o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública", disse o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do STJ

Mais rigor na lei contra corrupção

Comissão de Reforma do Código Penal torna crime enriquecimento incompatível com a renda

Jailton de Carvalho

Numa importante iniciativa para o combate à corrupção no país, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas, aprovou ontem proposta que classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos. Pelo projeto, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão ser punidos com pena de até 8,5 anos de prisão e perda dos bens obtidos de forma ilegal. Serão acusados de enriquecimento ilícito. O anteprojeto geral de reforma do código deverá ser encaminhado à presidência do Senado até junho.

- Talvez tenhamos atingido o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública - afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o Código Penal já dispõe de vários artigos contra a corrupção no serviço público. A nova proposta deve facilitar a identificação e a punição de desvios de conduta de ocupantes de cargo público. Bastará aos órgãos de investigação criminal provar que um político, juiz ou servidor acumulou patrimônio ou usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada. Ou seja, não se exigiria provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens de forma criminosa.

- É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriqueça sem que se saiba como, que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele - disse o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

Pela proposta, o enriquecimento ilícito pode ser punido com um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada na metade ou em até dois terços se o agente público transferir a posse de bens e valores a terceiros, ou seja, recorrer a laranjas em tentativa de camuflar a acumulação ilegal de riqueza. Hoje é comum réus em processos de corrupção usar nomes, contas e outros dados de parentes, empregados e ex-empregados para disfarçar a origem de determinados bens.

Segundo Dipp, a criminalização do patrimônio a descoberto do servidor público ajusta a legislação brasileira às convenções de combate à corrupção aprovadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ponto, o Brasil está atrás de outros países da América Latina e Central, que já classificam como crime o enriquecimento sem lastro. A proposta foi aprovada com folga pela maioria dos presentes à reunião da comissão, mas após forte debate.

Os advogados Nabor Bulhões e Marcelo Leal e a defensora pública Juliana Belochi se manifestaram contra a proposta. Para Nabor, o projeto inverte o ônus da prova:

- Na Europa, a solução foi não criminalizar a conduta para não desfuncionalizar o sistema. Se começarmos a tipificar tudo como crime, inclusive o que é consequência, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade. É claro que sou contra o enriquecimento ilícito, mas estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade dessa criminalização. O Direito Penal não deve servir de panaceia para todos os males.

Para Dipp, não há esse risco. O ministro entende que permanecerá com o Estado a atribuição de provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal. Dipp lembra que hoje todo servidor público tem por obrigação apresentar declaração de bens no ato da posse do cargo e atualizar os dados anualmente. Desde o início do ano, a comissão já aprovou vários tipos penais, alguns considerados até recentemente de difícil assimilação por setores da sociedade.

Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o advogado criminalista Marcelo Leonardo, que também integra a comissão de juristas do Senado, disse que esse será mais um passo no combate aos crimes contra a administração pública. Ele explica que, hoje, a legislação penal prevê apenas o crime de corrupção, e não o enriquecimento ilícito.

- É uma forma de combate à conduta ilícita de funcionário público. Se um delegado de polícia de carreira apresentar patrimônio incompatível com a renda e não conseguir dar explicação, ele será enquadrado nessa tipificação - disse Leonardo, que também é advogado de Marcos Valério, operador do mensalão.

Entre as propostas mais polêmicas já aprovadas pela comissão estão a classificação do jogo do bicho como crime e não mais como contravenção penal; a tipificação de crimes de terrorismo; a ampliação dos casos legais de aborto; e determinados casos de eutanásia e ortotanásia. A comissão deveria concluir o anteprojeto de reforma do código em 25 de maio. Mas o entendimento interno é que o prazo deverá ser esticado até junho. Depois de pronta, a proposta será encaminhada à Mesa da Casa.

FONTE: O GLOBO

CPI discutirá bloqueio de bens de acusados


O deputado Miro Teixeira (RJ) vai propor que a CPI do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso, peça ao Supremo Tribunal Federal o bloqueio dos bens dos investigados

Acusados podem ter bens bloqueados

Grupo de parlamentares independentes mira em negócios da Delta com políticos

Fernanda Krakovics, Cristiane Jungblut e Maria Lima

BRASÍLIA. Enquanto PT e oposição trabalham para politizar os trabalhos da CPI Mista do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso, um grupo de parlamentares, chamados de independentes, tentarão dar rumo técnico às investigações. É o caso do deputado Miro Teixeira (RJ), que defende como ponto de partida pedido de bloqueio dos bens dos investigados. O detalhamento dos negócios da Delta com políticos é o alvo do grupo.

- O objetivo é recuperar o dinheiro (público) desviado por atividades ilícitas, em caso de condenação - explicou Miro: - Com o surgimento da Delta, a CPI tornou-se inevitável. Aparentemente, ela aparece de forma superficial nos autos.

A Delta também é o foco de outro senador do grupo, Pedro Taques (PDT-MT):

- Tem que investigar seu crescimento vertiginoso.

Miro também pedirá dados sobre as atividades do laboratório farmacêutico Vitapan, da família do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para saber se ele foi beneficiado pela Anvisa na liberação de registros para fabricação de remédios. Ex-diretor da Anvisa, o governador Agnelo Queiroz (DF) admitiu ter se encontrado com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando ocupava o cargo na agência.

Ainda do chamado grupo independente da CPI, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defende que os primeiros convocados sejam Cachoeira, Fernando Cavendish (Delta) e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Outro que começa a ganhar destaque nesta lista é o ex-presidente do Dnit Luiz Antonio Pagot, que se desfiliou ontem do PR "para se preparar para depor na CPI". Ele acusa o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de ser "o verdadeiro agente da Delta" no Dnit.

- Não pode ser uma CPI contra o governo. Tem de ser contra o crime organizado. Temos a oportunidade de chegar ao fundo do poço, aos corruptos e aos corruptores - acredita Jarbas.

Já PMDB e PT estão ainda encalacrados com a definição de seus integrantes para a CPI. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), oficializa hoje, no prazo final, o deputado petista que será o relator da CPI. Ontem, os mais cotados eram Paulo Teixeira (SP), ex-líder e preferido do Planalto, e Luiz Sérgio, que foi relator da CPI dos Cartões Corporativos e saiu chamuscado do governo Dilma Rousseff, depois de passar por dois ministérios.

No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), mantinha ontem disposição de não participar oficialmente da CPI, mas operar por fora. E sua mais nova estratégia para constranger o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é indicá-lo para integrar a CPI, para obrigá-lo a defender o governo.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), já tem prontos 25 requerimentos, centrando fogo em desvios via Delta. Na Câmara, o líder tucano Bruno Araújo (PE) também mira o governo:

- O casulo do Cachoeira era Goiás, mas depois ele se tornou borboleta, ganhou o Brasil e pousou no Planalto .

FONTE: O GLOBO

Cachoeira diz que escuta é ilegal e quer anular provas


Para defesa, vínculo de empresário com senador deveria ter levado caso ao STF

O empresário Carlinhos Cachoeira, preso sob acusação de corrupção, usou o vínculo com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para tentar anular na Justiça a validade da investigação da PF, relatam Leandro Colon e Fernando Mello.

Na defesa apresentada em Goiás, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância são ilegais.

Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

Advogados de empresário dizem que caso deveria ter sido remetido ao Supremo

Envolvimento do senador Demóstenes, com foro privilegiado no STF, é apontado para desqualificar escutas

Leandro Colon,  Fernando Mello 


BRASÍLIA - O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos.


Os advogados do empresário apontam como motivo o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), amigo de Cachoeira e seu interlocutor em várias conversas gravadas pela PF.

Segundo a defesa do empresário, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista.

A Folha teve acesso à defesa que os advogados de Cachoeira protocolaram na 11ª Vara Federal de Goiás na quarta-feira. É sua primeira manifestação oficial sobre o caso, que levou o empresário à prisão em fevereiro.

Além de contestar as acusações do Ministério Público, seus advogados alegam que todas as decisões da Justiça de Goiás são ilegais e devem ser anuladas por causa do envolvimento de Demóstenes.

A defesa pede a "anulação de todos os atos" do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso em Goiânia e autorizou as escutas telefônicas que flagraram Cachoeira conversando com o senador.

Os defensores de Cachoeira apontam seis diálogos telefônicos que ele teve com Demóstenes entre fevereiro e julho de 2011. Para a defesa, desde a primeira conversa, o STF já deveria ter sido provocado pelo juiz Moreira Lima.

O documento é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. O juiz Moreira Lima não se manifestou.

Por causa de suas ligações com Cachoeira, Demóstenes responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Cachoeira protocolou a defesa dentro da ação penal que corre sob sigilo em que é acusado pelo Ministério Público de chefiar um esquema de corrupção para manter a atividade do jogo ilegal.

STF

O argumento de Cachoeira é semelhante ao que o próprio Demóstenes apresentou ao STF para tentar anular as investigações. Seu pedido foi negado em caráter provisório pelo ministro Ricardo Lewandowski há duas semanas.

Se for bem sucedida, a manobra poderá criar embaraços à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o empresário.

O requerimento que propôs a criação da CPI que deve ser instalada nesta semana cita a Operação Monte Carlo ao justificar o pedido.

"A interceptação dos telefones de Carlos Augusto tornava inevitável o monitoramento das conversas que Demóstenes mantinha quase diariamente com ele", diz a defesa. Segundo os advogados, o juiz, ao autorizar as escutas, "necessariamente sabia que estaria devassando diálogos do senador".

O Ministério Público Federal prepara-se para evitar a anulação das provas argumentando que Demóstenes não era alvo das investigações e seu envolvimento decorreu de um "encontro fortuito", ou seja, inesperado.

Os advogados de Cachoeira, porém, ressaltam que, em agosto de 2011, o juiz pediu à PF um relatório sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado. Para a defesa, seis meses antes, ao identificar a relação próxima de Cachoeira com o senador, "toda a investigação" deveria ter sido remetida ao STF.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Oposição já define os depoimentos que pedirá em CPI


BRASÍLIA -  Os parlamentares da oposição com assento na CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta semana, já definiram os primeiros requerimentos a serem apresentados logo que a comissão comece a trabalhar.

Eles têm como objetivo obter o depoimento de pelo menos seis pessoas.

São elas: Carlinhos Cachoeira; Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; José Quintella e Romênio Machado, dois ex-parceiros de e atuais desafetos de Cavendish; Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste, e Olavo Noleto, assessor do Planalto.

Opositores pedirão também os dados do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo, vinculado à Fazenda) sobre movimentações financeiras consideradas atípicas nas contas.

Também serão pedidos documentos protegidos por sigilo judicial das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Las Vegas.

A oposição no Senado será representada na CPI por três titulares -Alvaro Dias (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jayme Campos (DEM-MT)- e três suplentes -Aloysio Nunes (PSDB-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Eles também querem chamar o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Governistas disseram que é preciso aguardar a definição do plano de trabalho da CPI para então pensar nos pedidos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT e PMDB usaram Cachoeira para abafar apurações


Em Goiás, partidos recorreram ao contraventor para bloquear ação do MP; gravações da PF revelam sua influência sobre a ação policial no Estado

Fábio Fabrini, Alfredo Junqueira

BRASÍLIA - O inquérito da Operação Monte Carlo revela que políticos do PT e do PMDB de Goiás recorreram ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para bloquear apurações do Ministério Público do Estado. Gravações da Polícia Federal mostram a força do contraventor na máquina oficial de investigações, recebendo pleitos do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do ex-governador Maguito Vilela (PMDB), atual administrador de Aparecida de Goiânia.

Em uma das conversas interceptadas pela PF, Cachoeira diz a um interlocutor não identificado que foi procurado por um emissário de Maguito para que pedisse ao senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM) que usasse sua influência no MP para frear inquéritos abertos na Promotoria de Patrimônio Público de Aparecida. O parlamentar é irmão do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.“O Maguito me procurou, através daquele amigo meu, o senador, para ver se resolve aquele problema lá de Aparecida. Quer dizer que ele está com medo, não tem controle da situação. O cara tá pegando demais no pé dele, um tal de Élvio”, relata Cachoeira no telefonema. O contraventor se referia a Élvio Vicente da Silva, promotor de Defesa do Patrimônio Público e responsável por seis ações civis públicas contra o prefeito, com pedido de condenação por improbidade administrativa. Na conversa, Cachoeira explica que foi procurado por um amigo de Maguito, o procurador de jogadores de futebol João Rodrigues Cocá, para que acionasse o parlamentar: “Quem veio me procurar foi o Cocá, para mim (sic) falar com o senador”.


A Operação Monte Carlo revelou que Cachoeira era o cabeça de uma organização com tentáculos em vários órgãos de investigação em Goiás.


Além do Ministério Público, o contraventor tinha acesso a informações privilegiadas e contava com o apoio de ao menos dois delegados federais e cinco civis, mais 28 PMs, um policial rodoviário e um policial civil. Em dezembro de 2011, Cachoeira também foi acionado pelo chefe de gabinete de Garcia para evitar investigação sobre desvio de verbas na obra de reestruturação do Parque Mutirama, executada pela prefeitura.

Em fevereiro, a PF prendeu cinco pessoas, entre elas servidores do município, por fraudar medições para beneficiar a construtora Warre Engenharia. Nas conversas gravadas pela PF, Wladimir Garcez, ex-vereador apontado pela PF como um dos principais aliados de Cachoeira, diz que teve informações de que o MP, que investigava o caso, firmaria um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura, o que evitaria o aprofundamento das investigações. E pede ao contraventor que acione contatos para evitar que o escândalo seja debatido na Câmara de Goiânia. “O Cairo ligou preocupado para não ter repercussão”, diz Garcez a Cachoeira, em grampo divulgado por um blog. Acrescentava que todo o processo caminhava para um acordo. Ele pede ao contraventor que, na Câmara, neutralize a ação de um dos vereadores, que vinha encaminhando denúncias ao MP.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSD nas mãos do TSE


Corte decide se a sigla terá acesso completo ao Fundo Partidário. Julgamento norteará definição sobre o tempo de tevê

Diego Abreu

Os caciques do PSD estarão com as atenções voltadas, hoje à noite, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte deve julgar o pedido de acesso proporcional da legenda aos recursos do Fundo Partidário — o que renderia cerca de R$ 1,6 milhão mensal à sigla. O julgamento é decisivo para o partido comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma vez que, conforme avaliam os próprios ministros do TSE, o entendimento servirá de parâmetro para a definição do tempo de tevê do PSD nas eleições municipais deste ano.

A chegada do ministro Dias Toffoli para o lugar do colega Ricardo Lewandowski — que se dedicará exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) — pode significar um problema para o PSD. A assessoria da Presidência do TSE havia feito um parecer técnico favorável ao acesso do partido ao Fundo Partidário, o que leva a crer, na avaliação de juristas ouvidos pelo Correio, que o ministro votaria dessa forma. O voto de Toffoli, porém, é uma incógnita.

Na petição protocolada em novembro passado, logo depois de o PSD ser criado, o partido pede que a sua fatia do Fundo Partidário seja calculada com base na atual bancada na Câmara — que é a terceira maior, com 52 deputados federais, dos quais 47 estão no exercício do mandato.

O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, avalia que a decisão em relação ao fundo servirá como base para o tempo de tevê do PSD na propaganda eleitoral — fator decisivo para a composição de alianças. "O raciocínio é parecido, embora o artigo da lei não seja o mesmo que se aplica para os dois casos", disse. O ministro Arnaldo Versiani concorda: "A questão mais importante é a do Fundo Partidário, porque deve dar ensejo à propaganda eleitoral do partido".

O PSD pede que os votos dedicados aos deputados filiados ao partido sejam transferidos à legenda para efeito do Fundo Partidário. Para o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), a questão é de fundamental importância para as pretensões eleitorais da sigla em outubro. Ele, no entanto, alerta que "não é algo decisivo para a sobrevivência do partido". Caso perca a briga no TSE, a legenda teria direito a uma parcela mínima, de R$ 18,5 mil mensais.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

A indústria da seca


O Nordeste está, novamente, penando com a falta d'água. A impiedosa seca que atinge a região reforça a constatação dos equívocos que envolvem a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. É a típica situação em que os recursos públicos são empregados para fazer proselitismo, e não para o que deveriam: melhorar a vida das pessoas.

Atualmente, 261 municípios nordestinos estão em situação de emergência. Os principais estados atingidos são Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe - onde a presidente da República desembarcará hoje com um séquito de ministros para discutir a seca com governadores da região.

A estiagem está dizimando a produção agrícola - a maior parte de subsistência - do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam. Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e cerca de 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças, estão sob ameaça.

Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 595 municípios nordestinos estão recebendo água por meio de carros-pipa controlados pelo Exército. Não é um contrassenso que isso esteja acontecendo numa região onde estão sendo despejados R$ 8,2 bilhões justamente para prover água?

Mais que mil palavras, a dura realidade enfrentada atualmente pelos nordestinos escancara a falsidade do discurso petista. A transposição do rio São Francisco foi apresentada ao país como a redenção do déficit hídrico no semiárido e no sertão do Nordeste. Mas até hoje não passou de mera peça de publicidade, e de péssima qualidade.

O mais grave é que, possivelmente, o drama da falta d'água na torneira não será resolvido com as obras da transposição. Apenas 4% da água desviada pelos canais será usada para consumo humano. Em contrapartida, 70% da água transposta irá para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial.

Pior ainda, os nordestinos vão pagar muito caro pela pouca água que chegará a suas casas. O custo do metro cúbico de água a ser futuramente fornecida por meio dos canais da transposição é estimado pelo governo em R$ 0,15, ou quase dez vezes o preço médio cobrado no país.

Além do marketing deslavado, nada justifica a obsessão do governo petista pelas obras da transposição. O Nordeste carece, sim, de auxílio do poder público federal, mas não na forma de imagens manipuladas de TV. O que se pede é condições de vida mais dignas.

Há muito que o governo central poderia fazer para auxiliar a região, como incentivo a bem sucedidos projetos de conservação da água, apoio à formação de cooperativas de produtores, construção de estradas vicinais para escoamento da safra.

Mas a megalomania petista preferiu torrar bilhões numa obra envolta em polêmica - e que, aliás, tem na Construtora Delta, sempre ela, um de seus maiores executores. A transposição é um dos maiores contratos da empresa - que, desde 2004, recebeu R$ 3,7 bilhões do governo federal - dentro do PAC.

Em fevereiro, Dilma Rousseff visitou canteiros da transposição. Sua intenção era, com o olho do dono, fazer a obra engordar e acelerar. Nada, porém, mudou. Hoje, três lotes (3, 4 e 7) estão abandonados e terão de ser licitados novamente. Tudo isso depois de a obra ter ficado 71% mais cara e ter tido em 2011, o primeiro da atual gestão, seu pior avanço: apenas 5%.

A presidente e sua trupe de ministros terão de suar a camisa para mostrar que estão agindo adequadamente para minorar o drama da falta d'água no Nordeste. Da forma como as iniciativas têm sido tomadas, parece que o que mais interessa ao PT é manter a região sob cabresto, numa perpetuação da nefasta indústria da seca.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Contra seca, governo dará a Bolsa Estiagem


Ajuda de 5 parcelas de R$ 80, anunciada em reunião de Dilma e governadores, é parte de pacote de ações de R$ 2,7 bi

Letícia Lins

ARACAJU. Após mais de quatro horas de reunião em Aracaju com todos os governadores nordestinos (o do Maranhão foi representado pelo vice) e o de Minas, a presidente Dilma Rousseff decidiu liberar R$2,723 bilhões para minorar os efeitos da estiagem que já se espalha por 1,1 mil municípios do Nordeste. E resolveu que ajudará as famílias do agreste e do sertão com a Bolsa Estiagem, um auxílio de R$400, que será distribuído em cinco prestações de R$ 80. Os saques serão feitos com cartões magnéticos, nas agências bancárias. De início, R$ 200 milhões serão destinados ao programa.

- Há um problema preocupando tanto o governo federal quanto os estaduais no Nordeste, a seca. Pretendemos não deixar que a seca devaste tudo que conquistamos nos últimos anos de crescimento, de melhoria de vida e de condições de sobrevivência dos nordestinos - afirmou Dilma, antes do encontro.

A medida foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Ele disse que, para ter acesso ao benefício, basta o nordestino integrar o Cadastro Único do governo, no qual consta a relação de beneficiados por programas sociais. Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), um auxílio não torna excludente o outro. Ou seja, quem já tiver Bolsa Família no sertão pode ter direito ao Bolsa Estiagem. Mas é preciso comprovar que reside em área afetada pela seca.

Coelho disse que os estados foram orientados a criar comitês de monitoramento, formados por representantes do governo federal e dos estaduais. O ministro informou ainda que somam mais de 500 os municípios em situação de emergência já reconhecida pelo governo federal, e que a Operação Carro-Pipa, do Exército, já está levando água a 654 municípios nordestinos. Ele deu entrevista ao lado do pesquisador Carlos Nobre, especialista em clima e que atualmente integra a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

- A seca atinge cerca de 90% do semiárido e é a pior das últimas quatro décadas - disse Nobre, comparando a estiagem à enfrentada em 1983 e 1998. - A previsão é que chuva mesmo, só no ano que vem.

Fernando Bezerra Coelho disse, ainda, que o governo vai providenciar outras medidas, como ampliação da Operação Carro-Pipa. Cerca de R$ 174 milhões serão aplicados na operação. O ministro também afirmou que serão recuperados cerca de 2,4 mil poços; que serão antecipados recursos do Garantia Safra (seguro em caso de perda para pequenos produtores); e que está sendo aberta uma linha de crédito emergencial para pequenos a grandes agricultores sertanejos pelo Banco do Nordeste. Informou, ainda, que o Conselho Monetário Nacional já autorizou renegociação das dívidas de agricultores do semiárido que perderam suas lavouras.

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia), presente ao encontro, disse que os reservatórios que abastecem as usinas do sistema Chesf ainda não indicam necessidade de racionamento de energia, pelo menos nos próximos cinco meses.

FONTE:  O GLOBO

Trabalhadores voltam a parar Belo Monte


Greve volta a parar obras da usina de Belo Monte

Pela segunda vez em menos de 20 dias, trabalhadores da maior obra do PAC decidem cruzar os braços; consórcio não atendeu a dois itens da pauta

Fátima Lessa

CUIABÁ - As obras nos canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte na Volta Redonda do Xingu, em Altamira do Pará, votaram a parar ontem. É a segunda paralisação da maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em menos de 20 dias.

Atualmente 60% dos trabalhadores moram em Altamira e os outros 40% são alojados nos canteiros. Estão funcionando apenas 30% dos serviços - os essenciais previstos em lei. O clima é de tensão, mas não há atos de vandalismo ou agressões por parte dos grevistas.

Os cerca de 7 mil trabalhadores decidiram cruzar os barcos argumentando que o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) não atendeu a duas questões da pauta de reivindicações que estava sendo negociada há alguns dias.

Os pontos que não foram atendidos são o aumento do valor da cesta básica, que é hoje de R$ 95 (os trabalhadores pedem R$ 300), e a diminuição do intervalo da baixada (direito de visitar a família) de seis para três meses. Todos esses itens já são cumpridos em outras obras do mesmo tipo, "e só o CCBM não quer aceitar", segundo o vice-presidente do Sintrapav do Pará, Roginel Gobbo.

O CCBM disse que a "paralisação surgiu do não atendimento de reivindicações realizadas fora da data-base da categoria, e em plena vigência do Acordo Coletivo de Trabalho de 2012" e por essa razão, "amparado na legislação vigente, está tomando todas as medidas judiciais visando ao encerramento do movimento e o retorno dos funcionários ao trabalho".

Bloqueio. Gobbo disse que desde a madrugada os trabalhadores estavam alertas para evitar o reinício dos trabalhos. Para garantir a paralisação, eles fecharam a passagem dos ônibus no quilômetro 27 da Rodovia Transamazônica, principal via de acesso aos cinco canteiros: Unidade Porto e Acessos; Sítio Canais e Diques; Sítio Pimental; e Sítio Belo Monte.

De acordo com Gobbo, o Sintrapav solicitou ao CCBM a identificação dos ônibus que transportam os trabalhadores dos serviços considerados essenciais. O sindicalista reafirmou que a organização sindical está aberta à negociação e espera a manifestação do Consórcio para o atendimento aos dois itens que faltam.

Uma das estratégias adotadas pelos trabalhadores foi colocar um carros de som próximo aos principais sítios para explicar sobre a greve e lembrar que eles votaram pela paralisação. "Se eles argumentarem a ilegalidade, nós iremos defender a legalidade", disse Gobbo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Governistas apostam em rejeição do relatório do Código Florestal


Daniela Martins

BRASÍLIA - O governo vai sair vitorioso da votação do novo Código Florestal, marcada para hoje, prevê o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) é rejeitado tanto pelo PT quanto pelo Palácio do Planalto e conta com o apoio do PMDB e da maioria da bancada ruralista. "Como o governo tem maioria aqui na Casa, não vai ser derrota do governo. A gente vai ganhar amanhã [hoje]", disse Tatto.

Na votação do Código Florestal na Câmara no ano passado, o governo foi derrotado com o apoio da base aliada. À época, o plenário aprovou a Emenda 164, que estende aos Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). A medida foi incluída em plenário pelo PMDB da Câmara. Para alterar o tema, houve acordo do Palácio do Planalto com os parlamentares durante a discussão do projeto no Senado.

O líder petista informou que houve uma "evolução" do projeto aprovado na Câmara no ano passado para o texto que passou pelo crivo dos senadores. Tatto afirmou que, se o governo for derrotado na votação em plenário, a decisão final sobre o tema ficará para a presidente Dilma Rousseff. "A presidenta tem a prerrogativa e vai ter que tomar uma decisão, se ela veta ou não", disse o líder.

Para discutir o tema, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se reúne pela manhã com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A bancada do PT também se reúne para tratar do tema.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que o governo vá tentar impedir a votação. "Nós não vamos fazer nenhum tipo de obstrução. A orientação é trabalhar o mérito. Até porque em algum momento vai ter que ser votado. Então, [em vez de] você ficar tentando um acordo que sabe que não vai ocorrer, é melhor votar", afirmou em cerimônia no Senado.

Chinaglia afirmou que o relatório "não tem o apoio do governo pois consolida uma anistia" aos produtores que desmataram além do permitido pela legislação. Ainda assim, o líder afirmou que um "eventual" acordo para alterações no texto aprovado pelo Senado que conte com o apoio de "parte dos deputados" pode ser alvo de discussão.

FONTE VALOR ECONÔMICO

Sem acordo, Código Florestal será votado hoje


Anistia aos desmatadores deverá ser aprovada; ciente da possível derrota, Dilma editará MP revogando a medida

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e André de Souza

BRASÍLIA. Em antecipação a uma possível derrota na votação do Código Florestal na Câmara, marcada para hoje, a presidente Dilma Rousseff já encomendou um plano B: a criação de medida provisória revogando a anistia que o texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas manterá a regra para os demais.

Na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido defenderá o texto que veio do Senado e que conta com o apoio do governo. O partido poderá até mesmo obstruir a votação para impedir a aprovação das alterações propostas por Piau.

- A posição do PT é a manutenção do que foi aprovado no Senado. Consideramos uma proposta mais aceitável, razoável e que permite preservar o que tem que ser preservado. Consideramos o relatório do deputado Piau um retrocesso - disse Tatto.

O líder petista afirmou ainda que os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) se reúnem hoje no Planalto com líderes aliados numa última tentativa de buscar votos para derrotar o texto de Piau. Tatto diz crer que ainda há condições de negociar com os demais partidos, mas, em caso de derrota, defende o veto presidencial. Haveria reunião na noite de ontem para tentar um acordo.

Caso o texto de Piau seja aprovado, a MP virá para preencher o vácuo legal que o Código Florestal terá, uma vez que Dilma pretende vetar o artigo que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em seu relatório final, o deputado altera o artigo aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, desobrigando todos os produtores rurais de recuperar com vegetação nativa áreas desmatadas ilegalmente até julho de 2008 às margens dos rios, locais considerados por lei como APPs.

O projeto aprovado pelo Senado foi negociado com ruralistas pelo governo, tendo Izabella Teixeira à frente do acordo. O texto conta com o aval do Planalto, mas Dilma o considera insuficiente no caso dos pequenos proprietários, para quem a obrigação de recuperar parte de sua propriedade pode significar custos impraticáveis e ainda comprometer a atividade produtiva da agricultura familiar. Isso porque, ao recuperar com mata nativa parte do que foi degradado, o produtor abrirá mão de pedaço da terra para plantação ou pasto.

O governo vinha tentando combinar com Piau para que ele não alterasse o texto do Senado, mas ele não cedeu e o governo desistiu de negociar. Se a Câmara aprovar o texto de Piau, a área ambiental do governo avalia que Dilma não terá outra alternativa a não ser vetar a anistia.

Opinião de Serra

"Agride o bom senso e humilha os ambientalistas. Bem ou mal, o substitutivo do Senado sobre o Código Florestal expressava um acordo político. Voltar atrás é jogar no quanto pior melhor" - José Serra, ex-governador (PSDB-SP), sobre o relatório Paulo Piau

FONTE: O GLOBO

O imbróglio florestal


O projeto do novo Código Florestal deve ir a voto hoje na Câmara sob intensa polêmica e eivado de críticas. Uma possível aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) pode dar a Dilma Rousseff a chance de posar do que ela nunca foi: defensora do meio ambiente.

Depois de um ano, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que, em maio de 2011, impuseram à presidente uma de suas mais ácidas derrotas parlamentares até agora. Depois disso, o Código passou por votação do Senado, em dezembro, onde ganhou uma versão mais equilibrada.

Na semana passada, porém, Piau apresentou relatório alterando 21 pontos do texto aprovado pelos senadores. Entre os principais aspectos modificados, está o que define as áreas de preservação permanente a serem recompostas pelos produtores. O deputado tornou a regra bem mais amena, no que está sendo considerada uma "anistia" a desmatadores.

O texto aprovado pelo Senado -que representou uma conciliação possível entre a visão ambientalista e a dos produtores rurais - estabelece faixas mínimas de recuperação da vegetação entre 15 e 100 metros, dependendo da largura dos rios. Para pequenos produtores, há gradações e atenuantes à norma.

Pela proposta de Paulo Piau, caberia a cada estado estabelecer regras sobre quando, quanto e como os proprietários rurais terão de recuperar das áreas de preservação permanente. Opta-se por uma orientação mais fluida, ao invés de uma regra geral que discipline a aplicação do Código em todo o país. Não parece ser a melhor saída.

Embora possa não ser perfeita, a versão aprovada pelos senadores no fim do ano passado aponta uma concordância possível entre posições que, na maioria das vezes, nunca convergem. Parece ser, portanto, a solução aceitável para o impasse florestal, que se arrasta há anos no país.

Como Piau insiste em levar as propostas contidas em seu relatório a voto, sem mais margem para negociações, o governo federal enxergou na intransigência uma excelente oportunidade de dar verniz ambiental a suas posições.

O Planalto já fez circular que, do jeito que está, o Código não passará pelo crivo da presidente da República. A intenção governista, manifestada aos jornais, é vetar o trecho que trata das áreas de preservação permanente e editar uma medida provisória recompondo o espírito do texto que foi aprovado no Senado.

Poder vetar um projeto que, aos olhos da opinião pública, serve para "anistiar quem desmata" é tudo o que Dilma mais sonha. Justo ela, que de meio ambiente sempre guardou profilática distância...

Recentemente, algumas das mais proeminentes entidades da área ambiental, como WWF e SOS Mata Atlântica, divulgaram documento em que classificam o primeiro ano de gestão da presidente como o de "maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura". Um dos exemplos é que não foi criado nenhum hectare de novas áreas de proteção desde o último ano.

Desde que ocupava o comando do Ministério de Minas e Energia, Dilma protagonizou a função de trator, a quem cabia derrubar tudo o que se opusesse ao desenvolvimentismo. Sua política energética resulta hoje em maiores emissões de carbono, com uso intenso de combustíveis fósseis em usinas termelétricas. As obras de hidrelétricas na Amazônia também não primam pelo respeito ao meio ambiente. E por aí vai.

O imbróglio em torno da votação do Código Florestal revela, também, como a base parlamentar de sustentação do governo Dilma funciona sem qualquer organicidade. Com os votos de que dispõe, a presidente poderia, facilmente, ter encaminhado uma proposta que contemplasse os reais interesses da sustentabilidade, tendo em vista o futuro do país. Mas este imenso capital só é usado para outros fins, bem menos nobres.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Serra vai apostar em imagem de ‘inovador’


Estratégia foi adotada pela campanha para rebater críticas de que ele é um veterano

Bruno Boghossian

“Inovação é o nome da nossa gestão”, disse o ex-governador José Serra (PSDB) em conversa com líderes comunitários da Lapa, zona oeste da capital, na quinta-feira. Na disputa pela Prefeitura, o tucano vai se apresentar como um administrador moderno para fazer frente às críticas dos adversários, que tentam lhe impor a imagem de político antigo. Aliados apontam o caminho: querem que Serra enfatize um discurso pautado por propostas de gestão eficiente, redução da burocracia e informatização de serviços públicos. Sua equipe teme que o pré-candidato, mergulhado na vida pública há quase 50 anos e conhecido por 99% da população, pareça um político sem novas ideias ao lado dos “iniciantes” Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB). A marca de inovador será um dos motes da fala de Serra na propaganda do PSDB paulista na TV, que vai ao ar a partir de sexta-feira. O tucano gravou sua participação anteontem. O antídoto também começou a ser aplicado nas conversas do candidato com os cidadãos. Ao defender seu legado à frente da Prefeitura e do governo do Estado, Serra tem destacado projetos que conside-ra ousados – como a expansão da Marginal do Tietê – e marcas criadas por ele – como a Virada Cultural. “Modéstia à parte, se vocês olharem o que a gente fez, a quantidade de inovação é imensa – e vamos continuar nessa direção”, disse aos eleitores.

Reação. A estratégia é uma reação do PSDB a provocações feitas pela cúpula petista desde a entrada de Serra na disputa. No mês passado, aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relataram que ele chamou o tucano de “um político de ontem com ideias de anteontem”. Aos 70 anos, Serra vai ser o candidato mais velho entre os principais postulantes à Prefeitura. Mas, para os tucanos, isso não será um problema. “Os outros candidatos podem ser jovens, mas são mais velhos em suas práticas e propostas”, diz Walter Feldman, que trabalha na campanha do ex-governador.

DEM. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, afirmou ontem, em São Bernar-do do Campo (SP), que seu partido está “muito próximo” de fechar aliança com o DEM na eleição de Salvador. O PSDB estuda lançar o deputado Antonio Imbassahy na capital baiana, mas dá sinais de que desistirá do projeto para apoiar o democrata ACM Neto, que confirmou ontem que disputará a prefeitura este ano. “Nosso partido e o Democratas estão conversando intensamente lá. O (ACM) Neto é uma liderança do DEM e da oposição. Para nós, é indispensável, sobretudo na Bahia”, disse Guerra. Imbassahy resiste a se retirar da disputa, mas, para o PSDB, o acordo em Salvador é visto como um passo para a formalização do apoio do DEM a Serra. “Acho que vai haver um entendimento, mas não me aventuro a dizer qual será”, disse Guerra.

Tucano entra com processo contra autor de ‘Privataria’

No fim do mês passado, o ex-governador e pré-candidato tucano à prefeitura de SP, José Serra, entrou com ação judicial contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e a Geração Editorial, responsáveis pela publicação do livro A Privataria Tucana, que aponta supostos casos de desvios de recursos durante gestão na Presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Serra, que foi ministro do Planejamento naquele período, se diz vítima de falsas acusações. “Espero que ele seja punido”, disse ontem o tucano. O advogado do ex-governador, Ricardo Penteado, pede para seu cliente uma indenização por dano moral calculada a partir do volume de vendas do livro. Durante a campanha de 2010, Amaury foi indiciado por envolvimento na quebra do sigilo fiscal de parentes de Serra e pessoas ligadas ao PSDB. A reportagem não conseguiu localizar o jornalista para comentar a ação. 

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Contraponto necessário:: Merval Pereira


O vergonhoso bate-boca entre os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa não pode ser caracterizado como uma crise institucional, mas que afeta a imagem do Supremo Tribunal Federal, isso afeta. Não interfere em nada nos julgamentos futuros, entre eles o do mensalão, mas se não houver uma superação desse mal-estar, qualquer decisão importante que o Supremo venha a tomar pode ficar prejudicada pela falta de credibilidade.

A decisão não perde a eficácia legal, mas se a percepção da opinião pública for de que a última instância do Poder Judiciário não merece mais respeito, o prejuízo político para a cidadania será imenso.

No momento em que o Poder Legislativo toma decisões corporativas que são escandalosas aos olhos da população e sofre com uma crise política que será aprofundada com a CPI do Cachoeira, o Supremo tem sido o contraponto institucional à força cada vez maior do Executivo.

A preocupação com uma eventual desmoralização do Supremo aumenta diante do poder, real e imaginário, da Presidência da República.

A presidente Dilma, com os índices de popularidade que vem alcançando, vai dando continuidade, por meio de outros atributos, à presidência imperial de Lula, que confrontava o Judiciário com críticas públicas e subjugava o Legislativo com benesses a seus membros.

Na polêmica entrevista ao Consultor Jurídico, em que criticou seu confrade Joaquim Barbosa, o ministro Peluso também fez uma análise do nosso sistema presidencialista, afirmando que "o Poder Executivo no Brasil não é republicano. É imperial. Temos um Executivo muito autoritário".

Ele se referia ao aumento salarial do Judiciário, que a presidente Dilma não autorizou. "Mandei ofícios à presidente Dilma Rousseff citando precedentes, dizendo que o Executivo não poderia mexer na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente, quem poderia divergir era o Congresso. Ela simplesmente ignorou".

Segundo Peluso na entrevista, o Congresso chegou a ensaiar certa independência, "mas o poder de fogo do Executivo é grande, eles acabaram não tomando atitude, curvando-se ao toma lá dá cá".

Chama-se hiperpresidencialismo o regime em que o Executivo abarca todos os poderes do Estado, diante de outros poderes subjugados.

Mesmo tendo a maioria de seus ministros indicados por governos da mesma tendência política, o Supremo tem se mostrado de uma independência vital para a democracia brasileira, e a última coisa que poderia acontecer é sua perda de credibilidade.

Ao contrário de outros países, o governo não tem usado essas nomeações para tentar manipular as decisões do Supremo, ao mesmo tempo em que o caráter vitalício do mandato dá aos juízes a independência indispensável para a função.

Diferentemente dos Estados Unidos, aqui o ministro do Supremo tem que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos, mas isso não desfigura a vitaliciedade, que no Direito significa que a perda do cargo só se dará mediante decisão do Judiciário, não bastando um processo administrativo.

O PT no poder há nove anos e quatro meses já nomeou 11 ministros do Supremo, e hoje existem apenas três deles que foram nomeados em outros governos: Celso de Mello, por Sarney; Marco Aurélio Mello, por Collor; e Gilmar Mendes, por Fernando Henrique.

O ex-presidente Lula reagiu assim, em entrevista recente, sobre suas indicações para o Supremo: "A gente não pode indicar as pessoas pensando na próxima votação na Suprema Corte. A gente não pode indicar uma pessoa pensando nos processos que vão ter contra o presidente da República. Você tem que indicar a pessoa pensando o seguinte: se a pessoa é ou não competente para exercer aquele cargo. E tem gente de direita, gente de esquerda".

Uma posição perfeita, que se confirma na prática, já que Lula nomeou para o STF um ministro "de direita", Carlos Alberto Direito (já falecido), e alguns "de esquerda".

Muito embora não tenha sido tão imparcial assim o tempo todo, pois se sabe de pelo menos uma vez em que o presidente Lula telefonou pessoalmente para um ministro que acabara de nomear reclamando de um voto seu.

Há quem veja o hiperpresidencialismo como nada menos que uma ditadura disfarçada, cujos limites para a ditadura de fato é a liberdade de imprensa, que geralmente não existe em países que já adotam esse sistema de governo, como na Venezuela e na Rússia.

Os estudiosos dos sistemas de governo dizem que a fragmentação partidária pode levar a que o Executivo estimule uma maioria circunstancial que favoreça a aprovação de sistemas autoritários, como aconteceu na Rússia.

O mesmo fenômeno acontece na América Latina, com governos de países como a Venezuela, o Equador e a Argentina, se utilizando dos mecanismos democráticos para aprovar leis que lhes conferem superpoderes, colocando o Executivo acima dos outros poderes, fazendo com que o sistema democrático perca sua característica de contrapesos.

Não é o que ocorre no Brasil, pois nenhuma legislação foi aprovada para alterar a composição do Supremo e nem o Legislativo foi obrigado a não analisar a pertinência das medidas provisórias, por exemplo.

Mas a desmoralização dos demais poderes da República pode levar ao mesmo resultado.

A eleição francesa guarda ainda algumas indefinições do eleitorado. Os quase 20% da Frente Nacional de Marine Le Pen, por exemplo, são votos da extrema-direita ou em grande parte são votos de protesto?

Não é razoável que eleitores de extrema-direita convictos votem no segundo turno em François Holande, mas se o tamanho da Frente Nacional estiver inflado pela desilusão do eleitorado, é possível que esses votos migrem para o PS, ou então esses eleitores simplesmente desistam de votar.

Desse enigma depende a sorte de Sarkozy no segundo turno.

FONTE: O GLOBO

Já passou da hora de o STF tomar jeito :: Marco Antonio Villa


O encerramento do mandato de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal pode significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte? É difícil supor que subitamente o STF passe a agir de forma republicana, cumprindo suas funções constitucionais. O clima interno é de beligerância. A cerimônia de posse do presidente Ayres Britto sinalizou que o provincianismo continua em voga. Foi, no mínimo, constrangedora a presença de Daniela Mercury cantando (mal) o Hino Nacional. Mas pior, muito pior, foi o momento em que a cantora recitou um poema do presidente recém-empossado, já chamado de ministro pirilampo: "Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia." Mas como tudo o que é ruim pode piorar, o discurso de posse foi recheado de metáforas. Numa delas disse algo difícil de supor que seria pronunciado naquele recinto (e mais ainda por um presidente): "A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes."

O clima circense (os mais otimistas dirão: descontraído) da posse é uma mostra de como as instituições republicanas estão desmoralizadas. Teremos uma curta presidência Ayres Britto. Logo o ministro vai se aposentar. Pouco antes, Cezar Peluso também vai seguir o mesmo caminho. A presidente Dilma Rousseff dificilmente vai nomear dois ministros para preencher as vagas. Assim, teremos um STF com 9 membros, paralisado, com milhares de processos para julgar. E, para dar mais emoção, tendo na presidência Joaquim Barbosa. Ah, teremos um segundo semestre inesquecível naquela Corte.

Peluso saiu da presidência atirando. Foi sincero. Demonstrou o que é: autoritário, provinciano, conservador, corporativista e com uma questionável formação jurídica. Fez Direito na Faculdade Católica de Santos. Depois teve na USP como orientador Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici. Não viu nada de anormal. Devia comungar das ideias de Buzaid. Afinal, a tese foi feita quando ele era ministro do governo mais repressivo da ditadura. Com a redemocratização, Peluso buscou outras companhias. Acabou se aproximando dos chamados setores progressistas. O poder tinha se deslocado e ele, também.

Na entrevista ao site Consultor Jurídico, disse que organizava reuniões domésticas com os teólogos Leonardo Boff e Gustavo Gutierrez. Relatou que ficou impressionado quando Gutierrez alertou sobre a importância do ato de comer na Bíblia. Sim, leitor, o que chamou a atenção de Peluso, na Bíblia, foi a comida. Sem nenhum pudor, disse que uma carta do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns foi determinante para sua escolha para o STF pelo ex-presidente Lula. Como se um assunto de Estado fosse da esfera da religião, esquecendo que a Constituição (e desde a primeira Carta republicana, a de 1891) separou a Igreja do Estado.

Atacou frontalmente a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Afirmou que sua atuação estava pautada pela mídia e pelo desejo de fazer carreira política. E, mais, que não obteve nenhum resultado prático da sua ação. Fugiu à verdade. Se não fosse a corajosa atuação da corregedora, por exemplo, não ficaríamos sabendo dos fabulosos "ganhos eventuais" dos desembargadores paulistas (Peluso incluso - teria recebido 700 mil reais).

Peluso foi descortês com os colegas do STF. Na votação sobre as atribuições do CNJ, fez de tudo para ganhar a votação. Interrompeu votos, falou diversas vezes defendendo seu ponto de vista e mesmo assim perdeu. Imputou a derrota à ministra Rosa Weber, que teria dado o voto decisivo. Deixou no ar que ela votou sem ter conhecimento pleno do processo. Nos ataques aos colegas, não poupou o ministro Joaquim Barbosa. Insinuou que ele não gostava de trabalhar. Era inseguro. Que frequentava bares. E que não tinha nenhuma doença nas costas. O estereótipo sobre Barbosa é tão vil como aqueles produzidos logo após 13 de maio de 1888.

Apontei em três artigos no GLOBO alguns problemas do STF ("Um poder de costas para o país", "Triste Judiciário" e "Resta, leitor, rir"). O mau funcionamento daquela Corte não deve ser atribuído somente aos bate-bocas de botequim ou a alguma questão conjuntural. O STF padece de problemas estruturais. Deveria ser um tribunal constitucional, mas não é. Virou um tribunal de última instância. É lento, pesado. Tem de melhorar o desempenho administrativo. E o problema, certamente, não é a escassez de funcionários. São 3 mil. Os ministros tiram muitas licenças. Tudo é motivo para a suspensão dos trabalhos. E não é de hoje. A demora para a indicação de vagas abertas no tribunal também é um complicador.

Tudo indica que a questão central para o bom funcionamento do STF é a forma de como são designados os ministros. De acordo com a Constituição, a iniciativa é do Executivo. O nome é encaminhado, também segundo o rito constitucional, para o Senado. E lá deveria - deveria - ser sabatinado pelos senadores. São dois problemas. Um é a escolha presidencial. Não tem se mostrado o melhor método. Os nomes são questionáveis, as vinculações pessoais e partidárias são evidentes. E o selecionado geralmente está muito abaixo do que seria aceitável para uma Corte superior. Já a sabatina realizada pelos senadores não passa de uma farsa. A última, da ministra Rosa Weber, foi, no mínimo, constrangedora. A ministra mal conseguia articular uma frase com ponto final. Disse que estava muito nervosa. Foi dado um intervalo para café. No retorno, infelizmente para nós brasileiros, o desempenho da senhora Weber continuou o mesmo. Já passou da hora de o STF tomar jeito.

Marco Antonio Villa é historiador.

FONTE: O GLOBO

Efeito mariposa:: Dora Kramer


São basicamente de dois tipos as expectativas existentes entre os parlamentares sobre a CPI mista que começa nesta semana a investigar as parcerias públicas e privadas das organizações Cachoeira de armações ilimitadas.

Há quem acredite que a comissão morra na praia por força de acordo entre as diversas forças políticas envolvidas e há quem aposte na possibilidade de uma investigação controlada, restrita aos fatos já apurados, e paulatinamente divulgados, pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Em ambos os grupos, o que mais se ouve é o chamamento à "precaução" a fim de que a CPI não "espalhe lama" por todo lado e não lance luz muito forte à zona sombria onde negócios se misturam com política.

O deputado Miro Teixeira, indicado pelo PDT, vai por outra linha: não vê hipótese de acordos – "a não ser que os signatários queiram se desmoralizar perante a opinião pública" –, acha que a comissão deve trabalhar justamente sobre fatos que a PF ainda não desvendou e considera essa história de cautela um contrassenso em relação aos objetivos da CPI.

"Se precaução deve haver é contra a mentira, o banditismo e o uso da comissão como palco daquelas mariposas que estão em busca de notoriedade para fazer jogo político", diz ele.

Neste aspecto revela uma preocupação com a participação de líderes partidários que pelo regimento têm direito à palavra a qualquer tempo, mesmo sem integrar a CPI.

"São 27 partidos e se não houver algum tipo de limitação aos discursos meramente políticos feitos em busca de notoriedade, será um inferno, o pior dos mundos para as investigações."

Em décadas de mandato, Miro Teixeira só integrou duas CPIs, a dos anões do orçamento e a que resultou no processo de impeachment contra o então presidente Fernando Collor. "Não sou um cepeísta."

Aceitou participar da que agora se inicia porque vê nela uma peculiaridade interessante: "Começa por onde as outras terminam, o que oferece uma oportunidade concreta de avanço".

Explica-se: uma CPI quando acaba normalmente faz um relatório a ser encaminhado para a Polícia Federal e o Ministério Público para investigações, aberturas de inquéritos e, se for o caso, de processos.

No caso atual tanto a PF quanto o MP já têm prontas as investigações. Na opinião de Miro Teixeira, a CPI deve, então, tentar ir adiante, "até aonde a polícia e os procuradores por alguma razão não conseguiram chegar".

O deputado cita exemplos que são objetos de solicitações a serem feitas por ele: "Por que ninguém ainda pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres e Fernando Cavendish?".

Qual a importância disso? "Primeiro porque os bens podem ser produto de crime, segundo porque a indisponibilidade restringe a área de manobra deles e dificulta possíveis subornos e, terceiro, porque possibilita a recuperação do dinheiro pelo poder público."

Outro caminho a ser explorado seria o dos negócios de Cachoeira no setor de medicamentos. "A obtenção de licenças para registro e fabricação de remédios pode ter sido feita conforme as regras, mas também pode não ter sido, é preciso averiguar."

Acha importante também requisitar os autos de outra operação da Polícia Federal, chamada Vegas, também sobre redes de jogo ilegal e que deu origem à Operação Monte Carlo.

Fundamental, na visão dele, é que a CPI tenha o auxílio de uma "força-tarefa" composta por integrantes da PF, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União para orientar a comissão sobre pontos ainda não esclarecidos e que possam levar o trabalho a uma eficácia real.

"Dados que nos levem, por exemplo, a responder por que um empresário como Cavendish consegue contratos com tanta facilidade e ainda diz que faz isso pagando políticos?"

Tudo muito bonito e bem intencionado, mas quem garante que essa CPI não terá o destino de tantas outras fracassadas? "O êxito nunca é garantido, principalmente em 100%, mas, ou se acredita e trabalha ou não se faz nada porque para trabalhar é preciso primeiro acreditar."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO