OPINIÃO DO DIA - Aloysio Nunes Ferreira: crepúsculo

"Estou vendo um final de governo com economia em declínio, denúncias e cisões na base aliada. O crepúsculo só é bonito na natureza. Na base do governo, não."

Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP).

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Prefeitos não reeleitos deixam caos em cidades
Da realidade medieval à da Suíça
Anac multa a Infraero e Dilma também punirá
Ataque de hackers tira site do ar
Meta fiscal cada vez mais longe
Acordo só entra em vigor em 2016

FOLHA DE S. PAULO
Inspeção em SP só será exigida para carros com 5 anos
Governo tenta afrouxar lei que disciplina gasto público
No último dia útil no cargo, Kassab posa de lutador
Rede municipal de SP começará o ano sem parte do material
Petistas barram homenagem a Joaquim Barbosa

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma tem 1º déficit de contas públicas e fica longe da meta fiscal
Governo flexibiliza mecanismo da LRF
Vieira teve acesso prévio a parecer da AGU
Receita de Itaipu vai bancar conta de luz
Hackers atacam site de notas do Enem
Brasil foi rota de armas na Guerra das Malvinas

CORREIO BRAZILIENSE
Acesso lento ao resultado do Enem
Contrato com chineses está sob suspeita
Royalties podem ser “sacrificados”
Ministro defende intervenção na aviação civil

ESTADO DE MINAS
Governo quer reduzir valor de tarifa abusiva
Estados não produtores têm estratégia contra veto

O TEMPO (MG)
Combate a superbactérias só começa na próxima gestão
Apagão: Anac multa aéreas e Infraero
Dirceu chama julgamento de "farsa político-jurídica"
Planalto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal

GAZETA DO POVO (PR)
Preço em alta derruba velocidade da venda de imóveis usados
Público recorde se rende à beleza das Cataratas do Iguaçu
Hibribus aumentam a tarifa de ônibus
Casa para alugar na praia é artigo raro
Pesquisa mostra força dos irmãos Dias para vaga ao Senado
Defensores de armas dos EUA tentam impedir tratado na ONU

ZERO HORA(RS)
MP denuncia policial por ameaçar juíza gaúcha
PF mobilizada contra ataques a bancos no Sul
Reajuste do IPI só afeta carros depois do dia 5

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Seca destroi projeto de piscicultura
Regras mudam para venda de eletrodoméstico
SUS terá 11 novas terapias contra o câncer
Eduardo e Aécio afinam discurso contra Dilma

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

O fim do mundo e a judicialização da política - Luiz Werneck Vianna

O fim do mundo até que pode estar próximo, mas não será agora, já deixada para trás a presumida data fatídica do calendário maia. E se a sociedade brasileira está fadada a conhecer grandes tumultos, prestes a converter a multidão em potência demiúrgica de uma grande transformação, ainda não foram registrados os indícios promissores de evento tão espantoso, nem se deram a conhecer os seus profetas. Por toda parte, dos sertões mais remotos às periferias dos grandes centros urbanos, de Sinop a Lucas do Rio Verde, ao Complexo do Alemão, dos intelectuais enredados em seus afazeres e rotinas cinzentas do mundo acadêmico, dos movimentos sociais ao sindicalismo, nem as antenas mais sensíveis têm sido capazes, até então, de captar, vindos daí, sinais da tormenta anelados pelos que em desespero com o atual estado de coisas no mundo preferem qualquer outro a este aí.

Desejos fortes, quando contrariados, podem dar asas à imaginação, que passa a ver o seu objeto mesmo onde ele não está, tomando-se a nuvem por Juno, que, ao menos, na mitologia condena o seu autor a um resultado infeliz. Assim é que alguns pintam com cores fortes a controvérsia entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre os efeitos da decisão condenatória emanada na conclusão da Ação Penal 470 como uma crise institucional a semear impasses catastróficos nas relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário - o gatilho tão esperado para o "fim do mundo"? -, como se não coubesse a este último o papel de intérprete constitucional da lei.

De fato, sem que se incorra aqui na prática que se dissemina no nosso colunismo político de se arvorar, mesmo quando pagão no tema, nas artes intrincadas dos julgamentos nos tribunais, houve, sim, uma intervenção hermenêutica do STF, necessária, nas claras palavras do seu decano, o ministro Celso de Mello, a fim de harmonizar o sentido de diferentes disposições legais da Carta de 88 e do Código Penal quanto à perda de mandatos eletivos. Por maioria, como se sabe, aquele tribunal julgou incompatível com o exercício de um mandato político o parlamentar que, por meio de uma sentença criminal, seja destituído dos seus direitos políticos.

Diante da decisão, vozes interessadas em degradar o histórico julgamento da Ação Penal 470, no curso do qual se fizeram ouvir razões fortes em defesa da República e de suas instituições com uma ênfase desconhecida nos tempos presentes, acusam-no de fazer parte de mais um capítulo da judicialização da política, uma vez que por meio dela o Judiciário estaria usurpando prerrogativas do Legislativo e desobedecendo ao que seriam as rígidas fronteiras a discriminarem os territórios próprios a eles. O refrão do bardo seria bem lembrado: chamem o ladrão, pois nessa versão é o STF que atenta contra a República.

Com efeito, o tema da judicialização da política é perturbador, especialmente na sociedade brasileira, em que esse fenômeno especificamente contemporâneo já afeta a quase totalidade das relações sociais, da saúde às questões ambientais, passando pelos direitos das minorias - vide a decisão do STF sobre as relações homoafetivas -, e, sobretudo, no desempenho da Alta Corte nas ações levadas a ela para a avaliação da constitucionalidade das leis, quando se confronta com a decisão do legislador. O senador José Sarney, em rompante manifestação feita no recinto do Senado, atribuiu a voga do processo da judicialização a uma autoria certa. Em suas palavras, a que não faltam boas razões, "quem inventou isso foi o PT, que na oposição a qualquer problema batia na porta do Supremo", e que estaria, agora, provando do seu veneno (O Globo, 20/12, página 38).

Sobre a matéria, o deputado Miro Teixeira, no seu décimo mandato pelo Rio de Janeiro, é mais reflexivo, conferindo à chamada judicialização da política um caráter positivo, dado que "serviria de contraponto aos grandes grupos que controlam o parlamento". Mais que isso, indo ao cerne do problema, identifica que na raiz do fenômeno da judicialização estaria a "servidão voluntária" a que se teria sujeitado o Congresso Nacional ao Poder Executivo, "em uma renúncia evidente ao poder que lhe foi conferido" (in coluna de Rosângela Bittar, Valor, 19/12).

Nessas reações de dois políticos relevantes, são suscitadas topicamente as questões que são objetos da bibliografia clássica sobre o assunto: o da agenda da igualdade e dos novos direitos a ela associados, e o das novas relações entre o Executivo e o Legislativo vindas à tona desde que, no segundo pós-guerra, se institucionalizou no Ocidente o sistema do Welfare State (Estado de bem-estar social). Foi, de fato, o PT que difundiu entre nós a agenda igualitária, não se furtando à sua judicialização, como no caso das ações civis públicas em questões de saúde, educação e meio ambiente, com frequência em associação com o Ministério Público, assim como tem sido ele, para os fins dos seus propósitos partidários, quem avassalou o Legislativo, tal como dá noticia a Ação Penal 470.

Como nas lições de Mauro Cappelletti, o Judiciário como Terceiro Gigante nasce dessas grandes transformações (Juízes Legisladores?, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1993), a que, evidentemente, não fomos imunes. Não estamos à beira do fim do mundo, mas de um recomeço dele, inclusive no campo das relações entre os Poderes, cuja marca nova é a da colaboração, e não a do insulamento, e devemos reconhecer com John Forejohn, cientista político americano bem conhecido dos nossos acadêmicos, que, sob as novas circunstâncias do século, "é simplista demais restringir a política ao processo legislativo" (Judicializing Politics, Politicizing Law - in 65, Journal of Law and Contemporary Problems, 41, 2003).

Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador da PUC-Rio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Eduardo e Aécio afinam discurso contra Dilma

Rumo a 2014. Eventuais adversários da presidente na sucessão da petista, governador pernambucano e senador mineiro adotam discurso crítico à política econômica do governo

Daiene Cardoso e Gustavo Porto

SÃO PAULO - Principais nomes para uma eventual disputa à Presidência da República em oposição à reeleição da presidente Dilma, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE) começam a afiar seus discursos, contrapondo-se à política econômica do governo. Economistas de formação, Campos e Aécio estão convencidos de que a economia do País será um dos principais temas da sucessão de 2014 e já discutem o assunto com especialistas mais próximos.

No início de dezembro, Eduardo Campos - que hoje é aliado do governo Dilma - disse que falta "rumo estratégico" ao Brasil. "Não é que o consumo perdeu importância como motor do crescimento. Mas ele, por si só, não é suficiente. Temos que ganhar esse momento, na perspectiva do rumo estratégico. Esse (rumo) estratégico, às vezes, parece ao País que está faltando", frisou o governador pernambucano. Aliados próximos afirmam que a situação econômica de 2014 poderá ser um fator determinante para uma eventual candidatura de Eduardo Campos.

O governador mantém estreitas relações com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com a especialista em economia regional Tânia Bacelar, (ex-secretária de Planejamento e da Fazenda do governo do avô de Eduardo, Miguel Arraes) e com o prefeito eleito de Recife, Geraldo Julio, que foi seu secretário de Planejamento. Segundo aliados, ele costuma trocar ideias com os economistas do Instituto de Estudos de Política Econômica (Casa das Garças), como André Lara Resende e Pérsio Arida, economistas que participaram da elaboração do Plano Real. "Ele acompanha a questão macroeconômica porque interfere muito no humor do mercado e nas contas públicas. A gente sempre faz muita discussão", afirmou Geraldo Júlio.

De acordo com o prefeito eleito do Recife, Eduardo Campos está preocupado com os rumos da economia em 2013. "Neste momento, vivemos uma situação de apreensão com o que vai acontecer em 2013. Ele compartilha da visão de que precisamos de um crescimento diferente. Não dá para repetir o ano de 2012. Resultados do PIB que mostram a formação bruta de capital fixo com crescimento negativo nos preocupam muito. A curva do crescimento dos investimentos está em declínio há muitos semestres. Estamos apreensivos com 2013", afirmou.

O governador, que se autodenomina desenvolvimentista, foi recentemente citado pela revista britânica The Economist como uma possível "ameaça" a Dilma. Para a revista a ascensão de Campos se deve ao "sucesso" da política industrial em Pernambuco.

"Enquanto o resto do Brasil se preocupa com a desindustrialização, Pernambuco não: desde que Campos tornou-se governador, em 2007, a fatia da indústria na economia do Estado aumentou de 20% para 25% e vai atingir 30% em 2015, segundo dados do governador", afirmou a revista. "Esse "boom" trouxe praticamente o pleno emprego àquele Estado, ao mesmo tempo que também trouxe escassez aguda de mão de obra", ressaltou a publicação.

Já em recente entrevista ao Estado de S. Paulo, Eduardo Campos fez vários elogios a Dilma mas mostrou um claro descontentamento com pontos nevrálgicos da política econômica da presidente. Criticou, por exemplo, o enfrentamento da crise "com menos diálogo, menos discussão do que deveria, talvez pela pressa, pela quantidade de assuntos ou por falta de iniciativa do governo e falta de iniciativa dos empresários". Campos criticou, ainda, as previsões públicas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Gargalos

Já o presidenciável tucano Aécio Neves vem se aproximando de antigos colaboradores do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para construir um discurso que atraia o eleitorado em 2014. Assim como o possível adversário Eduardo Campos, Aécio tem como "orientadores" Lara Resende e Pérsio Arida. Mas o tucano toma ainda conselhos de Armínio Fraga (tido como um dos mais próximos do senador), Edmar Bacha, Pedro Malan, Mansueto Almeida e José Roberto Afonso.

"Para um projeto vitorioso de candidatura presidencial, pressupõe-se uma nitidez muito clara de proposta. As pessoas precisam perceber que o País pode ser melhor com o PSDB e com o Aécio", propõe o deputado federal Marcus Pestana, presidente estadual da sigla em Minas Gerais.

Pestana explica que a economia será um dos temas centrais da candidatura de Aécio Neves, lançada em neste mês pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE). Segundo Pestana, as principais preocupações de Aécio são com os gargalos da infraestrutura do País, a falta de investimento público e como promover parcerias com o setor privado de modo a dar mais competitividade ao País.

"O governo Dilma, de certa forma, ludibriou os atores econômicos que acreditavam que ela seria mais técnica, que o governo entenderia a dinâmica de uma economia de mercado. Essa imagem caiu por terra", criticou o tucano, mencionando o fraco desempenho do PIB neste ano.

Para o aliado de Aécio, a política econômica será determinante em 2014, uma vez que o modelo de transferência de renda pode não ter mais o mesmo fôlego de antes. "Há um modelo desgastado do ponto de vista econômico. Não basta a transferência de renda para melhorar o bem-estar da população", avaliou Pestana.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PT nacional reage de imediato

Ana Lúcia Andrade

O PT nacional reagiu de imediato à dobradinha do governador Eduardo Campos (PSB) com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) na estratégia de pautar a sucessão da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, pelo tema da economia, com críticas comuns à política do governo da petista nesta área. Um dos dirigentes da tendência majoritária Construindo um Novo Brasil, instância nacional, Francisco da Rocha, tão logo conferiu o post da notícia na página de política do Jornal do Commercio na internet, solicitou a impressão imediata do material. Em seguida, ligou para o JC e confessou que guardará o registro para tratá-lo com mais atenção no próximo ano ou quando o cenário sucessório de 2014 estiver mais definido.

De antemão, Rochinha, como é conhecido, e um dos dirigentes nacionais do PT que acompanha mais de perto a política de Pernambuco, apenas adiantou que, no momento em que o PT externar sua avaliação sobre a parceria Eduardo Campos/Aécio Neves, vai provar que "a montanha pariu um rato". Ou seja, uma parceria que "muito prometia e pouco cumpriu".

Rochinha foi um dos petistas mais duros nas críticas ao PSB de Eduardo Campos pela decisão da legenda de lançar candidato próprio contra o PT à Prefeitura do Recife na eleição deste ano. Chegou, inclusive, a admitir publicamente que "mais difícil do que assimilar a derrota eleitoral será superar a traição de Eduardo Campos".

Na ocasião, separou os ataques ao governador dos demais socialistas, lembrando que a relação do PT com o PSB é anterior à atuação de Eduardo à frente da legenda. E deixou claro que suas observações estavam dirigidas exclusivamente a Eduardo, que, para Rochinha, é um "político sem limites" e que tem o claro objetivo de "esmagar o PT".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Volta de Genoino à Câmara gera polêmica

Marco Aurélio não vê problema, mas procurador aponta contradição

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, criticou a decisão do ex-deputado José Genoino (PT) de assumir uma vaga na Câmara mesmo depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Para Camanho, a provável posse de Genoino é uma contradição em relação ao resultado do julgamento. Genoino deve tomar posse na vaga de Carlinhos Almeida (PT), que deixará a Câmara para assumir a prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo.

- O senso comum diz que é paradoxal que ele (Genoino) tenha sido condenado pelo STF por compra de voto no Parlamento e, ao final da condenação, se torne mais um condenado com mandato e tribuna parlamentar - disse Camanho.

Para o procurador, a contradição é ainda mais evidente porque a expectativa era pela saída dos três deputados também condenados no processo do mensalão e não pela chegada de mais um dos réus à Câmara. No processo do mensalão, o STF também condenou à perda dos mandados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse não ver problemas na posse de Genoino. Para o ministro, o petista não foi condenado em caráter definitivo e, por isso, ainda tem preservado todos os direitos. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda pode recorrer.

- Não há obstáculo técnico-jurídico (à posse de Genoino). Ao contrário, ele tem a favor dele a Constituição Federal, presente o princípio da não culpabilidade. A nossa jurisprudência é reiterada no sentido de que, até que haja o trânsito em julgado, o cidadão é simplesmente acusado. Não vemos como um desafio - disse Marco Aurélio.

Em artigo para o blog do Noblat, no site do GLOBO, o ex-ministro José Dirceu escreveu que "o ano de 2012 entrará para a História do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática" armada para "atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada de Lula à Presidência".

Segundo Dirceu, os meios de comunicação pressionaram o Poder Judiciário para mostrar ao país que a impunidade acabara.

"E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional", escreveu.

Fonte: O Globo

O novo dilema do PSB

Assim como ocorreu na disputa pela prefeitura de BH, partido poderá ter de escolher entre apoiar um tucano para Presidência da Câmara ou se aliar a petistas para conseguir o cargo

Alice Maciel

O PSB, partido do prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, terá novamente, assim como nas eleições municipais, de escolher se vai caminhar com o PSDB ou com o PT. Desta vez, no entanto, o cenário são as eleições para a Presidência da Câmara Municipal. Aliados, tucanos e socialistas estão batendo de frente pelo mesmo interesse: os dois querem lançar o candidato para dirigir o Legislativo belo-horizontino. Enquanto nenhuma das duas legendas abre mão desse projeto, o PSB tem aprofundado as conversas com os petistas. A pressão do PT, principal adversário de Lacerda nas eleições, é para que os socialistas definam se vão caminhar com os tucanos.

Com uma bancada de seis vereadores, mesmo número da do PSB, as duas maiores da próxima legislatura, o PT é neste momento um aliado importante para os socialistas. Seja para conseguir eleger um nome do PSB ou para pressionar os tucanos a abrir mão de indicar o presidente, apresentando a eles um número maior de apoiadores.

Até o momento o PSDB e o PSB estão articulando em grupos distintos. A nova bancada socialista tem se encontrado nos últimos dias, quase diariamente, com representantes de outros sete partidos: PT, PPS, PDT, PCdoB, PRB, PTN e PV. Já foram sete reuniões que ocorreram no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, no Prado, na Região Oeste, do qual o vereador eleito Coronel Piccinini (PSB) é presidente.

O combinado é que desse grupo saia um nome de consenso para concorrer à presidência. O problema é que todos os partidos querem o cargo. O grupo ainda pode acabar rompendo. O rumo dele vai depender do posicionamento do PSB, que se encontra hoje com os vereadores tucanos. O discurso do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) aos colegas é de que os vereadores vão definir o candidato à presidência independentemente de um acordo que possa ser feito entre o prefeito e os tucanos.

O presidente do PSDB, Marcus Pestana, disse ontem que deu por encerrada sua participação no processo de negociações porque, segundo ele, conseguiu avanços nas negociações com o PSB e também pacificar a disputa interna do seu partido. “Qualquer um dos três (Léo Burguês, Henrique Braga e Pablito) que agregar mais terá o apoio dos outros dois”, ressaltou o deputado.

Fonte: Estado de Minas

Renan articula volta aos holofotes

Ainda sem oficializar candidatura, alagoano trabalha para retornar à presidência da Casa quase seis anos após ter renunciado

Guilherme Mazui

BRASÍLIA - Com apoio do governo e de parte da oposição, Renan Calheiros (PMDB-AL) tem alinhavada sua volta à presidência do Senado em 2013. Pouco mais de cinco anos após renunciar ao cargo, acossado por denúncias de corrupção, o peemedebista pretende acertar as contas com o próprio passado.

Renan mira o retorno desde que se elegeu para o terceiro mandato como senador, em 2010. Discreto, intensificou ao longo do ano a articulação para suceder José Sarney (PMDB-AP), um trabalho realizado com êxito. Atual líder do PMDB no Senado – sigla com a preferência para seguir no comando da Casa –, o alagoano tem a vitória prevista mesmo sem oficializar a candidatura, o que só será feito na véspera da eleição de fevereiro, após o recesso parlamentar.

O silêncio é estratégico. Renan teme que a imprensa relembre o escândalo que forçou sua saída ou traga denúncias capazes de inviabilizar a volta à presidência. Ele ocupou o principal cargo do Congresso de 2005 a dezembro de 2007, quando apresentou sua renúncia, abatido pelo escândalo batizado de "Renangate".

Habilidade política e apoios devem garantir candidatura

A onda de denúncias se estendeu por seis meses. Reportagens indicaram que um lobista pagava as despesas do senador, incluindo pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha. O parlamentar também foi acusado de ter uma sociedade informal com um usineiro em emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Apesar de ter escapado duas vezes da cassação, acabou renunciando.

– Renan se considera injustiçado, acha que não condiz com sua biografia ter saído da presidência do Senado pela porta dos fundos – revela um parlamentar do partido.

Hábil nas costuras políticas, Renan reconquistou espaço. O apoio de Sarney e do líder petebista Gim Argello (DF) deram envergadura para sua candidatura, que ganhou recentemente respaldo até de oposicionistas.

Ao trabalhar para derrubar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na CPI do Cachoeira, livrando o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) do indiciamento, o senador obteve o auxílio da bancada tucana.

Fonte: Zero Hora (RS)

De olho em 2014, Palácio do Planalto chancela nome

A manobra de Renan Calheiros na CPI do Cachoeira para livrar o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) do indiciamento, além de garantir o apoio dos tucanos, sufocou uma possível candidatura alternativa do colega de partido Luiz Henrique (SC), apoiado por dissidentes do PMDB e por parlamentares de PDT, PSOL e PP.

Assim, Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são nomes cotados para concorrer, porém com chances escassas de vencer a disputa pelo comando do Senado.

– A vitória do Renan é só uma questão de protocolo – assegura um líder peemedebista.

Apesar da chancela do Palácio do Planalto, Renan já teve o nome questionado pelo governo. A presidente Dilma Rousseff preferia ver o atual ministro de Minas e Energia Edison Lobão à frente do Senado. Cedeu para agradar ao PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer.

O recuo ocorreu no meio do ano, quando o PSB do governador pernambucano Eduardo Campos rompeu com o PT na disputa pelas prefeituras de Recife e Belo Horizonte. Ao identificar um provável adversário em 2014, a presidente fortaleceu a relação com Temer. Em nome da aliança das duas siglas, acataria o nome escolhido pelo PMDB.

Apoiado por Temer e Sarney, Renan tratou de melhorar sua imagem no Planalto. Aproveitou a liderança do partido no Senado para trabalhar pelo interesses do governo. Seu principal teste foi a relatoria da medida provisória 579, usada para assegurar a redução na tarifa de energia prometida por Dilma. O texto passou no Senado da forma como o governo pretendia.

A reconhecida habilidade de barganha do alagoano tranquiliza o Planalto. Responsável pela articulação política com o Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não faz objeções ao nome de Renan e confia em um 2013 alinhado com o Legislativo, já que o PMDB também deve assumir a presidência da Câmara dos Deputados.

– Em 2012, aprovamos os projetos que precisávamos. Creio que continuará assim. O PMDB presidirá as duas Casas numa condição de participante inseparável do governo – destaca Ideli Salvatti.

Ascensão e queda

A pretensão de Renan Calheiros é retomar o cargo que precisou renunciar para manter o mandato em 2007. Entenda o que ocorreu

- Em 2007, Renan Calheiros era presidente do Senado quando foi acusado de receber ajuda financeira de um lobista de uma construtora. Ele teria pago despesas pessoais do senador, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de sua filha com a jornalista Mônica Veloso.

- Em seguida, novas acusações surgiram: o senador teria favorecido empresas e comprado emissoras de rádio por meio de laranjas.

- Renan enfrentou seis processos de cassação de mandato no Conselho de Ética. Apenas dois deles chegaram ao plenário. No primeiro, o alagoano acabou sendo absolvido com 40 votos favoráveis e 35 contra – houve seis abstenções.

- Em outubro daquele ano, o peemedebista pediu licença da presidência da Casa.

- No dia em que o plenário julgaria o segundo processo contra ele, em dezembro de 2007, Renan foi à tribuna do Senado para renunciar ao cargo de presidente. Assim, manteve o mandato de senador, e foi absolvido pela segunda vez, por 48 votos a 29.

- A articulação para Renan renunciar à presidência e não perder o mandato contou com o apoio decisivo de José Sarney (PMDB-AP), que, inclusive, ajudou na redação da carta de renúncia.

- Em 2010, o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar o senador por improbidade administrativa e tráfico de influência. O caso corre sob segredo de Justiça.

- Com a eleição de Sarney para a presidência do Senado, Renan se rearticulou com o apoio do ex-presidente e do líder do PTB, Gim Argello (DF).

- Voltou a ter o comando do PMDB e protagonizou algumas trombadas com a presidente Dilma, que tentou isolá-lo, tirando Romero Jucá (PMDB-RR) da liderança do governo e botando em seu lugar Eduardo Braga (PMDB-AM), um dissidente do grupo de Renan.

Fonte: Zero Hora (RS)

Irmãos Dias ainda têm apoio popular para disputar o Senado

De acordo com pesquisa estadual, Alvaro e Osmar são os mais citados para a eleição de 2014

Yuri Al’hanati

Se a eleição para senador fosse hoje, Alvaro Dias (PSDB) e Osmar Dias (PDT) seriam os favoritos. É o que aponta uma pesquisa encomendada pela Gazeta do Povo ao Paraná Pesquisas. Os nomes mais citados espontaneamente pelos entrevistados são os dos irmãos. Enquanto 81% não souberam dizer em quem votariam, de forma espontânea, 6,52% apostariam em Alvaro e 3,6% em Osmar – as maiores porcentagens do questionário com resposta aberta. Apresentando a lista de possíveis candidatos, os dois têm vantagem mesmo se concorrerem pela única vaga. Se um deles não se candidatar, a vantagem é grande perante os demais, como o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), ou do secretário estadual Ricardo Barros (PP).

2014, apenas a vaga de Alvaro Dias estará em jogo, com o fim do mandato de oito anos. Os atuais Sérgio Souza (PMDB) – suplente de Gleisi Hoffmann – e Roberto Requião foram eleitos em 2010.

Na avaliação de Murilo Hidalgo, diretor do Paraná Pesquisas, o resultado evidencia a força da imagem dos irmãos Dias. Osmar, por exemplo, está distante da vida política há dois anos, desde que assumiu uma diretoria no Banco do Brasil. Alvaro está constantemente na mídia e seu mandato, de acordo com a mesma pesquisa, ganhou média 7,1 na avaliação dos entrevistados, contra 5,9 de Requião. “Resta saber se os irmãos jogarão juntos ou competirão um contra o outro. Se apenas um deles se candidatar, sairá claramente o favorito”, prevê.

No questionário no qual é apresentada uma lista de candidatos, tanto Osmar quanto Alvaro se destacariam individualmente, mas o atual senador levaria vantagem sobre o irmão. Para Hidalgo, a oposição aos possíveis candidatos se dará por exclusão: “Se Osmar se candidatar, Beto Richa lança um adversário. Se Alvaro for indicado por Beto, a oposição lança seu candidato. Tudo depende de quem concorre ao cargo”.

O senador Alvaro Dias não se arrisca a comentar a pesquisa, mas atribui parte do resultado ao seu trabalho no Congresso. Diz acreditar que Osmar deixou uma boa imagem ao disputar as últimas duas eleições para o governo do Paraná. “A população não esquece tão rapidamente dele. Uma eleição é sempre muito intensa e sempre deixa uma marca”. Alvaro disse não saber se vai se candidatar novamente ao Senado em 2014, mas afirmou que não há a possibilidade de concorrer com o próprio irmão. “Já tivemos essa conversa. Ou sai um ou sai outro, não competiria com o Osmar por uma única vaga”.

A pesquisa foi feita com 1.640 eleitores maiores de 16 anos em 68 municípios do Paraná, entre os dias 11 e 15 de dezembro. A margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos.

Gleisi Hoffmann é mais conhecida que Paulo Bernardo

O instituto Paraná Pesquisas avaliou, também, o conhecimento dos paranaenses sobre os dois ministros paranaenses, Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Os números mostram que Gleisi é mais conhecida que Bernardo, mas sua atuação na Casa Civil passa desapercebida para a maioria dos entrevistados. Quase a metade deles não soube dizer o cargo que ela ocupa.

Segundo o levantamento, 26% dos entrevistados sabem que Gleisi é ministra-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Outros 10% sabem que ela é ministra, mas não souberam dizer a pasta. Para 14%, Gleisi ainda é senadora – cargo para o qual foi eleita em 2010. E 46% disseram não saber o cargo exercido pela petista.

Apesar desses números parecerem modestos, é possível dizer que o nível de conhecimento é alto. “Pouca gente acompanha o dia a dia da política. Essa pergunta foi de resposta espontânea. Logo, dá para dizer que ela é bem conhecida da população”, comenta Murilo Hidalgo, diretor do instituto de pesquisa.

A participação de Gleisi nas eleições de 2010 dá mais visibilidade a seu cargo em comparação a Paulo Bernardo, seu marido, bem menos conhecido da população. Apenas 10% citou o petista como ministro das Comunicações. Outros 4% sabiam que ele era ministro, mas não em qual pasta. E 3% erraram a pasta – ele foi ministro do Planejamento durante o governo Lula. A grande maioria, 80%, não soube responder.

O cientista político da UFPR Emerson Cervi avalia como surpreendente o número de paranaenses que soube indicar o cargo exercido por Gleisi. “Um porcentual baixo de paranaenses acompanha o mundo político. Esse número é alto”, afirma. Ele diz, também, que Gleisi tem mais presença no noticiário local e maior conexão com o eleitor do que Bernardo. Mas isso não qualifica a ministra necessariamente como uma candidata forte para 2014. “Esse é um patamar bom para ela se firmar como liderança política. Mas nada garante que ocupar um determinado cargo traz votos em uma eleição”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)

Vieira teve acesso prévio a parecer da AGU

José Weber Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União (AGU) vazou documento interno do órgão para Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas e apontado como o chefe da máfia dos pareceres, três dias antes da publicação. É o que mostram escutas inéditas da Operação Porto Seguro, interceptadas pela PF, informa Fausto Macedo. Os textos abriam caminho para que empresa ligada ao ex-senador Gilberto Miranda conseguisse autorização para erguer empreendimento na Ilha de Bagres, em Santos

Grampo revela como grupo encomendou, revisou e depois festejou texto de parecer

Fausto Macedo

Escutas da Operação Porto Se¬guro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-sena¬dor Gilberto Miranda, teve a in¬fluência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.

Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter ""convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diá¬logos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.

O texto a que o grupo teve acesso com antecedência foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e subscrito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. É datado do dia 17 de novembro. O parecer abriria caminho para que uma em-presa ligada a Miranda recebesse autorização para construir um empreendimento portuário de R$ 1,65 bilhão na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.

Os telefonemas gravados pela PF mostram que a quadrilha co¬memorou ao receber de Weber a notícia de que o documento seria elaborado pelo consultor-geral.

Os diálogos revelam ainda os bastidores e a rapidez do trâmite dos procedimentos que atendiam aos interesses da organização.

O expediente que abriu caminho para o empreendimento de Miranda foi concluído em apenas 48 horas. O consultor-geral despachou um parecer em que direciona à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e não à Presidência da República, a competência para decretar a essencialidade ou a utilidade pública do por¬to - o que seria necessário para a sua construção.

O documento assinado por Godoy circulou pelos endereços eletrônicos da organização sob suspeita da PF antes mesmo que ele o despachasse formalmente. Gilberto Miranda recebeu o arquivo e demonstrou satisfação ao perce¬ber que os interesses do grupo se-riam atendidos. "Nota 10", ele diz a Paulo Vieira.

Encomenda. Para agilizar a construção do porto, a quadrilha queria que a AGU determinasse que a Antaq seria a responsável por editar um decreto de essencialidade ou utilidade pública pa¬ra o empreendimento - medida que permitiria a derrubada de parte da vegetação da Ilha de Bagres.

O grupo acreditava que pode¬ria manipular o processo com mais facilidade na Antaq, onde estavam alojados personagens liga¬dos diretamente à organização, segundo a PF. Um dos diretores da agência era Tiago Pereira Lima, um dos 24 denunciados pela Procuradoria da República, que foi encontrado por policiais fede¬rais dormindo no escritório de Gilberto Miranda, em São Paulo.

No dia 14 - portanto três dias antes de o consultor assinar seu parecer - a quadrilha já sabia que os interesses das empresas liga¬das a Miranda seriam atendidos.

Às 17h37, José Weber Holanda liga para Paulo Vieira, braço direito de Gilberto Miranda. "Consegui, acho, que convencer meu amigo aqui, Arnaldo, tá?", anun¬cia Weber. "Ele levou e diz que vai arrumar", completa.

Paulo responde: "Putz, We¬ber, você não sabe como é que me deixa feliz."

Às 17h40, Paulo telefona para Gilberto Miranda. "Tá sentado? Você não sabe da maior. O consultor da União se manifestou a favor nosso, tá?" Miranda empolgou-se; "Notícia boa!"

No dia 16 de novembro, às 16h32, Weber Holanda liga para Paulo comunica que lhe enviou por e-mail uma cópia do parecer do consultor-geral. "Eu quero que você leia, veja se está bom. Está até assinado, já", sugeriu.

Paulo liga para Gilberto Miranda e o informa sobre o êxito da empreitada. "Pra você aprender a confiar em mim. Eu já tô no meu e-mail, tá vendo? Assinada, bicho. E assinado pelo próprio consultor-geral. Moral da história: aqui já era, viu?"

O ex-senador quer saber de Vieira quando "o outro (Adams) " assina. "O outro não vai questionar, não", responde Paulo. "Ele é o consultor do outro. Segunda¬-feira, mas a versão assinada já está comigo. A versão do Arnaldo já despachou. Eu já tenho a versão assinada pelo Arnaldo."

Miranda pede a Paulo que envie a ele o parecer do consultor. Às 19h47, Paulo retransmite o e-mail de Weber, com o parecer de Arnaldo Godoy. Em novo telefonema, Paulo avisa o ex-senador que já enviou o e-mail.

"Você acha que até segunda o homem assina?", insiste. Miranda. "Assina, Gilberto. Ele (Godoy) é consultor do advogado-geral. O que escreve o advogado assina, tá? A partir de agora ninguém vai questionar aquilo."

O parecer elaborado pelo consultor-geral abria espaço para que a Antaq, e não a Presidência da República, editasse o decreto de utilidade pública para beneficiar o porto. Como a ilha é área de preservação ambiental, o ter¬reno só poderia sofrer modificações mediante um decreto que atestasse a essencialidade ou a utilidade pública do empreendi¬mento a ser construído.

Não há nos autos da Porto Se¬guro suspeitas sobre a conduta do consultor-geral da União nem que ele tenha tomado a iniciativa de liberar sua manifesta¬ção aos integrantes do grupo.

Em seu parecer, ele afirma taxativamente que "a declaração de essencialidade com efeito de utilidade pública", que o empreendi¬mento da Ilha de Bagres buscava, tem como objetivo "autorizar a supressão de vegetação" e, por¬tanto, "possibilitar a execução de obras em áreas abrangidas pelo bioma Mata Atlântica". O parecer de Godoy foi chance-lado no dia 19 por Luís Inácio Adams, advogado-geral da União.

A PF ainda apreendeu cinco ofícios de Weber endereçados em tempo recorde a autarquias federais responsáveis pelo caso, naquele mesmo 19 de novembro.

O ex-número 2 da AGU invoca Adams nas correspondências em que manda cópia do parecer 10/2102 ao chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, à chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, à chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, à chefe de gabinete do Ibama, e ao chefe de gabinete da Secretaria de Portos.

"Incumbiu-me o exmo. sr. advogado-geral da União de encaminhar a Vossa Senhoria cópias do parecer 10/2012, bem como do competente aprovo ministerial, para conhecimento dessa Pasta", escreveu Holanda.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Meta fiscal cada vez mais longe

Em novembro o setor público teve déficit de R$ 5,5 bi, o pior resultado para o mês da série histórica. Apesar do artifício de descontar obras do PAC, ainda seria preciso superávit de R$ 17 bi em dezembro para fechar 2012 na meta

Muito longe da meta fiscal

Nem com artifício contábil governo consegue cumprir objetivo de superávit para pagar juros

Geralda Doca, Danilo Fariello e Henrique Gomes Batista

BRASÍLIA e RIO As contas do setor público consolidado, que reúne União, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit de R$ 5,5 bilhões no mês passado. Foi o pior resultado para novembro da série histórica do Banco Central (BC) e o primeiro déficit mensal desde março de 2010, que tinha sido de R$ 159 milhões. No ano, o governo conseguiu acumular um superávit primário (diferença entre receitas e despesas para pagamento de juros) de R$ 82,7 bilhões, o que corresponde a 2,06% do Produto Interno Bruto (PIB) - também o pior desempenho para o período desde novembro de 2009, quando a crise financeira internacional atingia o país em cheio.

Ao divulgar os dados referentes a novembro, o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, disse que o déficit é expressivo e reflete crescimento das despesas em ritmo "muito maior" do que as receitas. Faltando apenas um mês para fechar o ano, os números indicam que o governo está cada vez mais distante do cumprimento da meta de superávit primário, que é de fazer uma economia de R$ 139,8 bilhões em 2012, o equivalente a 3,1% do PIB. Para isso, faltam nada menos que R$ 57 bilhões.

Governo poderia abater até R$ 40 bi

Mesmo recorrendo ao artifício de abater da meta os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), haverá dificuldades para fechar as contas neste ano. No último relatório de despesas e receitas do Orçamento, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões, o que reduziria a meta para R$ 114,2 bilhões - valor ainda distante dos R$ 82,7 bilhões de superávit registrados de janeiro a novembro.

Mas, o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões (projeção do gasto total do PAC) da meta de superávit. Porém, de acordo com dados do Tesouro Nacional, foram aplicados até novembro R$ 28,4 bilhões. Mesmo que descontasse os R$ 40,6 bilhões, o governo ainda precisaria registrar superávit de R$ 17 bilhões em dezembro.

Apesar disso, Maciel garantiu que a meta será cumprida.

- A meta para o ano será cumprida com ajustes - disse Maciel, acrescentando que o Tesouro Nacional projeta um superávit "robusto" em dezembro.

Maciel destacou que o resultado do setor fiscal não deve ser analisado de forma isolada, mas dentro de um contexto global. Ele citou como vilões o baixo crescimento da economia neste ano; a queda na arrecadação, devido principalmente às desonerações para o setor produtivo; e a necessidade de ampliar os investimentos.

- Vejo um desempenho fiscal favorável, nessas circunstâncias - minimizou Maciel, acrescentando que 2012 foi um ano difícil.

Para Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências, há claramente piora no resultado das contas públicas. Ele considera isso preocupante porque a questão fiscal foi um grande avanço do país. No médio prazo, disse, a relação dívida bruta/PIB, um indicador importante da economia, tende a subir.

- Significa que o governo está confirmando que a política fiscal tem uma nova roupagem, mas expansionista e que não segue mais a geração de superávits primários e o cumprimento de metas fiscais.

Já Raul Velloso, especialista em contas públicas, não vê problemas no curto prazo, na redução do superávit, principalmente num ano em que a economia não está crescendo. Mas ele critica a "mágica" com o abatimento dos gastos do PAC, alegando que isso traz falta de credibilidade. Defende que o governo apenas assuma o esforço possível de obter em tempos de crise externa.

Velloso disse também que o governo está equivocado ao ampliar os gastos correntes, em detrimento dos investimentos, que realmente ajudam na retomada da atividade econômica.

- Esse é o ponto fraco nessa história. Por enquanto, dá para reduzir o superávit primário sem maiores problemas porque a relação dívida/PIB está em declínio.

Ontem pela manhã, o Ministério da Fazenda divulgou que, em novembro, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) registrou o primeiro déficit primário mensal desde maio de 2010, com resultado negativo de R$ 4,3 bilhões, contra superávit de R$ 9,9 bilhões registrado no mês de outubro.

Com esse resultado, o governo precisa de superávit primário superior a R$ 10 bilhões em dezembro, sem considerar o resultado dos governos regionais e estatais. No acumulado no ano comparado a 2011, o resultado caiu quase um terço, de R$ 91,5 bilhões de janeiro a novembro do ano passado, para R$ 60,4 bilhões no mesmo período deste ano. A meta original do ano era de R$ 97 bilhões e, com o desconto dos investimentos do PAC, caiu a R$ 71,4 bilhões.

- O resultado de novembro está dentro da expectativa, na margem um pouco pior - disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para quem o superávit de dezembro superará os dois dígitos, indicando a possibilidade de se atingir a meta do ano.

Colaboraram para o elevado déficit em novembro os desembolsos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No mês em que foi pago o 13º salário, o RGPS teve déficit de R$ 5,4 bilhões. A queda na arrecadação de tributos também colaborou com o déficit. As receitas do governo central caíram R$ 8,1 bilhões de outubro para novembro, enquanto as despesas permaneceram estáveis.

Margarida Gutierrez, professora de economia da UFRJ, acredita que o governo só consegue atingir o resultado fiscal com o desconto dos investimentos do PAC se apelar para subterfúgios:

- A única manobra possível é a antecipar o recebimento de dividendos de estatais e BNDES. A nova regra do Conselho Monetário Nacional (CMN), de quinta-feira, pode ajudar nisso.

Manobra já foi feita em 2010

Margarida lembra que em 2010 o governo já fez uma manobra para alcançar a meta fiscal, quando incluiu a cessão onerosa de campos de petróleo para a Petrobras.

- Isso é um absurdo, não existe em nenhum lugar do mundo. O resultado fiscal está ruim porque o governo fez muitas desonerações, o que é bom; e elevou os gastos de custeio, o que é ruim. A arrecadação foi fraca com o crescimento medíocre (da economia) - disse.

Fonte: O Globo

Governo flexibiliza mecanismo da LRF

Por meio de uma mudança em um dos mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo legalizou ontem a concessão de desonerações tributárias com base no excesso de arrecadação

Governo altera lei para facilitar desonerações

Mudança legaliza a concessão de redução tributária com base no excesso de arrecadação

João Villaverde

BRASÍLIA - O governo federal alterou ontem um dos mecanismos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000. A mudança legaliza a concessão de desonerações tributárias com base no excesso de arrecadação. A redação original do artigo 14 da Lei, considerado um dos pi¬lares da política fiscal brasileira dos últimos 12 anos, não pre¬via isso.

A mudança foi inserida no projeto de Lei Complementar envia¬do ontem pela manhã pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, que prevê a troca do indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo é obriga¬do a aumentar a alíquota de um tributo ou cortar gastos na mesma proporção da renúncia fiscal oriunda de uma desoneração. As¬sim, quando o governo desonera a cobrança de um tributo, como o PIS/Cofins, por exemplo, para um determinado setor, no mesmo ano, a equipe econômica tem de elevar a arrecadação sobre outro segmento.

Apesar dessa obrigação, o governo vinha fazendo uma leitura diferente da LRF, concedendo as desonerações com base no ex¬cesso de arrecadação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vinha negando pedidos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o tribunal revesse a proibição desse expediente. Na visão do TCU, o artigo 14 não permitia qualquer outro caminho. Se a mudança pro¬posta pela equipe econômica for aprovada no Congresso, o problema com o Tribunal de Contas será encerrado.

Avaliação periódica

Pelo texto proposto pelo Planalto, o governo poderá fazer uma desoneração utilizando o espaço adicional de arrecadação. Para isso, o Ministério da Fazenda deve com¬provar, no momento da conces¬são do benefício, "a existência de excesso de arrecadação tributária, conforme estimativa constante de decreto de programação financeira".

Assim, o governo vai utilizar das reavaliações bimestrais realizadas pela Junta Orçamentária (ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil) para basear o alcance dessas desonerações, ££de modo a não afetar o alcance das metas de resultados fiscais", segundo o novo texto.

A mudança no artigo 14 da LRF visa, segundo uma fonte da equipe econômica, retirar "as amarras da política econômica", ou seja, ao desobrigar o governo de encontrar receita no mesmo volume daquela renunciada numa desoneração, o Ministério da Fa¬zenda terá mais liberdade para adotar medidas de estímulo.

"O que o Brasil precisa hoje é de desonerações, de medidas que tornem o custo Brasil mais baixo e realista", disse ontem uma fonte graduada da área eco¬nômica do governo. "Estamos, hoje, num patamar muito distinto daquele de 1999 e 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fis¬cal foi elaborada e aprovada. Nossas prioridades são novas, mas o comprometimento com uma política fiscal rigorosa continua o mesmo", disse a fonte.

Preocupados com a eventual reação do mercado, os economistas do governo reforçaram que as desonerações só serão concedidas caso o excesso de arrecadação efetivamente se verifique. "Cumprir a meta fiscal é crucial para nossa estratégia de cresci¬mento", disse a fonte.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Com juros baixos, poupança tem pior retorno em 45 anos

Caderneta rendeu 6,05% em 2012. Multimercado foi melhor aplicação

Bruno Villas Bôas

No ano em que os juros básicos da economia, a Taxa Selic, foram cortados ao menor patamar da História, de 7,25% ao ano, a caderneta de poupança registrou seu pior rendimento desde 1967, quando foi criada a correção monetária. Segundo dados do Banco Central (BC), a poupança rendeu 6,47% no ano pelas antigas regras - que remuneravam os depósitos em 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Pelas novas regras, que entraram em vigor em 4 de maio e remuneram 70% da Selic mais a TR, os ganhos foram de apenas 6,05% em 2012. Nos dois casos, o resultado ficou aquém do registrado pela aplicação em 2010, 6,90%, até então o pior desempenho.

Segundo o administrador de investimentos Fabio Colombo, a queda da Selic mudou a vida de quem guardava o dinheiro da aposentadoria na caderneta de poupança e em outras aplicação ligadas aos juros.

- A política do BC de reduzir os juros impactou fortemente as aplicações em 2012. O ganho real agora está baixo. Isso é algo que aconteceu no mundo inteiro e agora está sendo visto aqui - explica Colombo.

Fundo Ibovespa sobe 8,20%

Para além da poupança, os fundos DI, que aplicam em títulos pós-fixados e acompanham a queda da Selic, deram retorno de 8,50% no ano, o pior resultado desde 2002, início da série histórica da Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Os fundos de renda fixa tiveram um resultado melhor, de 11,91% no ano, porque aplicam em títulos prefixados e não acompanham de perto a queda da Taxa Selic.

Quem arriscou mais e investiu em fundos multimercados multiestratégia - que investem em câmbio, ações e títulos - teve a melhor aplicação. Eles renderam 14,35% em 2012, pela média da indústria.

Os fundos de ações que acompanham o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), renderam 8,20% no ano, ajudados pela valorização de empresas do comércio. O índice avançou ontem 0,89%, aos 60.952 pontos, e acumulou alta de de 7,40% no ano. O ganho não chegou a ser brilhante. Outras Bolsas ganharam mais, como Nasdaq (14%), Paris (14,57%) e Frankfurt (29%).

Segundo José Costa Gonçalves, analista da Máxima Corretora, o desempenho não foi melhor por causa de intervenções do governo em algumas setores relevantes da Bolsa.

- A Petrobras sofreu com a defasagem da gasolina; os bancos, com a pressão sobre os juros; o setor elétrico, com a renovação da concessão. São setores importantes que deixaram de contribuir para o aumento do índice - avaliou.

Os trabalhadores que destinaram dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações da Petrobras tiveram o pior retorno no ano. Os fundos tombaram 8,25% no ano. O FGTS Vale, porém, ganhou 10,65%, segundo os dados da Anbima.

No câmbio, a propagada guerra cambial não aconteceu, segundo economistas. Os fundos cambiais - que investem em diferentes moedas, principalmente dólares - fecharam o ano com um ganho de 11,91%. O resultado expressa a valorização de 9,42% do dólar comercial no período, para R$ 2,045. Com uma mão do governo, o real escapou nos últimos dias de encerrar o ano como a moeda que mais se desvalorizou no ano no mundo.

Fonte: O Globo

Alerta 2013 - Cristovam Buarque

O ano de 2012 termina com o país apresentando seu menor índice de desemprego da história, os turistas brasileiros gastando 20 bilhões de dólares no exterior, a desigualdade diminuindo e o salário médio do trabalhador subindo. Quase tudo permitiria fazer do último artigo do ano um momento de celebração. Mas, em vez de um tradicional Feliz Ano Novo, é mais correto alertar para os riscos adiante.

A inflação mostra sinais de sair do controle. A taxa seria ainda maior se não fossem as medidas artificiais de controle de preços, que não podem durar muito, e vão cobrar um preço alto quando se esgotarem - como, por exemplo, a repressão ao preço do combustível, que desequilibra financeiramente a Petrobras. Cabe alertar que a inflação sobre os bens de consumo das camadas mais pobres, em quase 8% este ano, reduz substancialmente os resultados do Bolsa Família e os aumentos no salário mínimo.

O reduzido desempenho do PIB tem características estruturais que dificilmente serão superadas de maneira estável, se a economia não for capaz de fazer duas inflexões. A primeira, mudar a exagerada preferência pelo consumo que sacrifica a poupança. O Brasil consumidor de hoje inibe a taxa de crescimento no futuro, por falta de poupança. Esta falta de poupança está vinculada não apenas à preferência pelo consumo, mas também à falta de oportunidades de investimento nos setores mais dinâmicos da economia moderna. Por isso, a segunda inflexão é desenvolver a capacidade de inovação para a economia brasileira oferecer oportunidades, no setor de produtos de alta tecnologia, o que exige uma revolução educacional ainda não iniciada, nem mesmo anunciada em 2012.

É necessário alertar para o aumento nos gastos públicos que seguirão pressionando ainda mais o risco de elevação da inflação.

Como se não bastassem os alertas sobre a economia, o Brasil precisa ver outros riscos adiante.

O ano começa com enfrentamento entre os poderes: o Poder Executivo demonstra cada vez mais seu poder hegemônico, desrespeitando o Congresso Nacional que, subserviente, aceita aprovar tudo o que o governo determina, e acumula 3.060 vetos presidenciais sem votação; o STF tomando medidas que se contrapõem à vontade do Congresso que, por incompetência, inapetência ou descuido para legislar de forma clara, dá à Justiça o poder e a obrigação de interpretar a Constituição, legislando porque os congressistas não legislam.

Não por nossa vontade, poderemos enfrentar a perda de mercados externos dos nossos produtos, majoritariamente primários, pela crise econômica mundial ou por fenômenos naturais, afetando a estabilidade monetária, o crescimento da economia e mesmo a sustentabilidade e a eficiência dos programas sociais.

O ano de 2012 faz parte de um ciclo de 20 anos de contínuo avanço, mas é preciso alertar que os pilares deste período estão a se esgotar. Por isso, ao lado da celebração do ano que termina, precisamos alertar para o futuro que começa em 2013.

Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Fonte: O Globo

Contas no vermelho - Celso Ming

As contas públicas estão em rápida deterioração. O Banco Central é o único organismo do governo que vem alertando para isso. Ainda assim, não vem sendo capaz de expor as reais dimensões do problema.

Ontem, o relatório do Tesouro Nacional mostrou em novembro um rombo de nada menos de R$ 4,3 bilhões na condução das finanças do governo central, o primeiro resulta¬do negativo desde o meio de 2011.0 Banco Central, por sua vez, incorporou os balanços fiscais dos Estados e dos municípios e concluiu que, em 12 meses, a meta do superávit primá¬rio (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) ficou em apenas 1,9% do PIB, quando deveria ser de 3,1% do PIB.

O diretor do Departamento Eco¬nômico do Banco Central, Túlio Maciel, reconheceu que o déficit nominal (incluídas as despesas com juros) do setor público em novembro foi o mais baixo desde 2009. Mas, ainda assim, fez o jogo do contente: disse que, diante da crise internacional e das circunstâncias, o resultado fiscal do setor público está apresentando desempenho satisfatório.

Mas o que é que vai acontecendo? Aturdido com o pífio comportamento da atividade econômica (crescimento do PIB provavelmente não superior a 1%), o governo Dilma passou a dar prioridade a produzir resultados imedia¬tos. Por isso, afrouxou os controles.

Nessa tarefa, já não olha nem para questões institucionais. Quarta-feira, a presidente tomou decisões que atro¬pelam o Legislativo e também o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Diante da decisão do Congresso de postergar para fevereiro a votação do Orçamento, a presidente Dilma não vacilou em editar medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para gastar nos primeiros meses de 2013.

A Constituição proíbe taxativamente esse tipo de expediente. Um prece¬dente foi declarado inconstitucional pelo Supremo em 2008,

O ponto de vista do Congresso é frontalmente contrário ao da presidente da República: o exame do projeto de lei orçamentária não é matéria imprevisível e urgente, dois pré-requisitos de uma medida provisória sobre "questões de orçamento e créditos adicionais suplementares".

A presidente Dilma parece contar com a omissão do Congresso Federal e da oposição. Não acredita que possam reverter o fato consumado em meio à temporada de recesso. Resta saber se políticos da oposição estão mesmo dispostos a questionar a decisão tomada no Supremo.

E há as questões puramente econômicas. O desequilíbrio das contas públicas leva o risco de atiçar ainda mais fortemente a inflação, que também não conta com ajuda da política monetária (política de juros), porque a decisão do governo foi também soltar as rédeas das emissões de moeda.

O prejuízo maior pode ser a percepção de que os desequilíbrios da economia se aprofundem e, com eles, se fragilize ainda mais a confiança na política econômica. A presidente Dilma, por sua vez, parece disposta a correr os riscos. Imagina que possa gastar um pedaço do seu atual capital em popularidade e aprovação de seu governo.

Confira

Na quinta-feira, a presidente Dilma mandou rir do seu governo. Disse que os cortes de luz são causados por falha humana: "No dia em que falarem que caiu um raio e houve corte de luz, gargalhem". A primeira explicação do diretor-geral do Opera¬dor Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp, para o apagão do dia 15 foi de que houve "descargas atmosféricas". Em 11 de novembro de 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dissera que o apagão começara em Itaberá "provocado por raios, chuva e vento forte".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Joao Gilberto e Antonio Carlos Jobim - Chega de Saudade

Passagem do Ano – Carlos Drummond de Andrade

O último dia do ano
não é o último dia do tempo.
Outros dias virão
e novas coxas e ventres te comunicarão o calor da vida.
Beijarás bocas, rasgarás papéis,
farás viagens e tantas celebrações
de aniversário, formatura, promoção, glória, doce morte com sinfonia
e coral,
que o tempo ficará repleto e não ouvirás o clamor,
os irreparáveis uivos
do lobo, na solidão.

O último dia do tempo
não é o último dia de tudo.
Fica sempre uma franja de vida
onde se sentam dois homens.
Um homem e seu contrário,
uma mulher e seu pé,
um corpo e sua memória,
um olho e seu brilho,
uma voz e seu eco,
e quem sabe até se Deus...

Recebe com simplicidade este presente do acaso.
Mereceste viver mais um ano.
Desejarias viver sempre e esgotar a borra dos séculos.
Teu pai morreu, teu avô também.
Em ti mesmo muita coisa já expirou, outras espreitam a morte,
mas estás vivo. Ainda uma vez estás vivo,
e de copo na mão
esperas amanhecer.

O recurso de se embriagar.
O recurso da dança e do grito,
o recurso da bola colorida,
o recurso de kant e da poesia,
todos eles... e nenhum resolve.

Surge a manhã de um novo ano.
As coisas estão limpas, ordenadas.
O corpo gesto renova-se em espuma.
Todos os sentidos alerta funcionam.
A boca está comendo vida.
A boca está entupida de vida.
A vida escorre da boca,
lambuza as mãos, a calçada.
A vida é gorda, oleosa, mortal, sub-reptícia.