Gurgel teme por aplicação de penas do mensalão e diz que MP é mais isento que a Polícia Federal
Carolina Brígido
Investigação. Gurgel concede entrevista coletiva para tratar da Proposta de Emenda Constitucional que retira do MP o poder para apurar crimes
BRASÍLIA - Faltando poucos meses para o encerramento de seu mandato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Roberto Gurgel cobrou ontem rapidez na execução das penas impostas aos condenados no processo do mensalão e reforçou que, sem a prisão dos réus considerados culpados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a sociedade ficará com a sensação de impunidade. Dos 25 condenados, 23 pegaram pena de prisão. Desses, 11 cumprirão a pena em regime inicialmente fechado.
- É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão. É preciso que os efeitos da condenação, como perda de mandato, sejam efetivos. Que a decisão seja plenamente executada. Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão - disse Gurgel, em referência também aos quatro deputados federais que tiveram os mandatos cassados pela decisão do STF.
Antes de expedir os mandados de prisão, porém, o STF precisa publicar o acórdão do julgamento, com o resumo das decisões. Depois, a Corte vai julgar os recursos. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
Para Gurgel, que será substituído em junho, o resultado do julgamento foi "magnífico". Ele ressaltou, porém, que o simbolismo do mensalão para o combate à impunidade ainda não está concretizado.
- Tivemos um resultado magnífico, que deixou esperançosa a sociedade, no sentido de achar que, talvez, os tempos de impunidade terminaram. Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. (O julgamento) deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize - afirmou.
A ressalva de Gurgel ocorre em meio à pressão de deputados e prefeitos para que o Congresso aprove Emenda Constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigação. O PGR afirmou que o mensalão só teve o conhecido desfecho devido à atuação do Ministério Público Federal - embora a Polícia Federal também tivesse atuado no caso.
- No mensalão, houve trabalho da Polícia Federal. Agora, eu diria que grande parte da investigação, a maior parte, foi conduzida diretamente pelo Ministério Público. Toda aquela parte de quebra de sigilos bancários e fiscais, toda a análise que acabou constituindo a espinha dorsal da acusação formulada foi fruto do trabalho de investigação do Ministério Público - declarou. - Eu posso te dizer com absoluta segurança que (sem atuação do MP) não haveria AP (ação penal) 470, simplesmente isso.
Mensalão foi investigação complexa
O procurador afirmou ainda que o MP é um órgão mais isento que a Polícia Federal, por não estar vinculado a nenhum dos Três Poderes. A Polícia Federal é um órgão do Executivo.
- É da natureza do Ministério Público a atuação independente, a atuação sem estar subordinada a qualquer dos poderes do Estado, o que evidentemente não acontece com a polícia. A polícia é uma estrutura colocada no Executivo. Muitas vezes, ou o Ministério Público conduzirá uma investigação, ou a investigação não acontecerá, ou não acontecerá de uma forma isenta - afirmou.
Gurgel ressaltou que a investigação do mensalão foi complexa por tratar de poderosos:
- O Ministério Público tomou a frente e, sem desconsiderar o trabalho da polícia, levou adiante aquela investigação. Uma investigação que seria complexa em qualquer parte do mundo.
Sobre a emenda que barra o poder de investigação do MP, o procurador insinuou que a proposta foi desenterrada e passou a tramitar rapidamente após as condenações do mensalão.
- Ela renasceu logo após o julgamento da Ação Penal 470. Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese.
Fonte: O Globo
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