O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender ontem que a prisão dos réus condenados no processo do mensalão ocorra logo após o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que os advogados poderão apresentar nos próximos dez dias.
Ele disse que os embargos de declaração são o único tipo de recurso que poderá ser aceito pelo STF, mas que não serão capazes de reverter a condenação dos réus. Os embaigos de declaração servem para esclarecer omissões, contradições e obscuridades que o acórdão possa ter.
O procurador entende que não cabe, no caso do mensalão, outro tipo de recurso que os advogados pretendem apresentar: o embargo infringente.
- Parece-me que os embargos de declaração são o único recurso cabível da decisão do plenário do Supremo. Tao logo concluído seu julgamento, caberá dar efetividade à decisão do Supremo com todas as consequências disso decorrentes - disse Gutgel. - Nem é necessário (novo) pedido, porque é um efeito mesmo da decisão tomar-se definitiva Mas, se houver necessidade, reiterarei o pedido que já fiz após a conclusão do julgamento. É necessário que a decisão da mais alta Corte do país tenha a eficácia desejada pela sociedade brasileira.
Fonte: O Globo
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