A destinação exclusiva dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para a educação brasileira é um dos raros consensos em processo de construção no país.
A causa merece apoio suprapartidário e o aval da opinião pública para que o país resista à tentação de atender simultaneamente aos múltiplos deficits dos quais é portador, ou ao tradicional pragmatismo do Estado brasileiro.
Temos cerca de 1 milhão de crianças sem vaga na pré-escola e 3,6 milhões de crianças e jovens sem estudar, segundo a ONG Todos pela Educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, 35% dos alunos não conseguem concluir os estudos. No médio, são 49%. E grande parte dos que alcançam o fim dos ciclos o fazem precariamente, com baixo desempenho em matérias básicas.
A média de escolaridade no Brasil (Pnud), de 7,2 anos, permaneceu estagnada entre 2011 e 2013. O número é o menor, ao lado do Suriname, entre os países da América do Sul. Posição que foi contestada pelo MEC. Ainda assim, se prevalecesse outro dado, como quer o governo, pouco mudaria a realidade brasileira.
O desafio da educação não se resume ao aumento de recursos, embora eles sejam fundamentais. Há um longo itinerário a ser percorrido na revisão e na modernização dos currículos, qualidade de ensino, qualificação e salários dos professores, aperfeiçoamento dos sistemas de avaliação e convergência de esforços das três esferas de governo.
A lógica de determinar novas obrigações aos entes federados se esgota na realidade de Estados engolfados por dívidas impagáveis e na penúria dos municípios.
Não há, por outro lado, justificativa razoável para que a participação federal em educação represente apenas cerca de menos de um terço do total das despesas no setor, enquanto Estados e municípios arcam com a maior parte.
A verdade é que já poderíamos ter avançado mais. A recente e correta iniciativa federal de estimular um pacto para a alfabetização na idade certa vem com grande atraso.
Nos últimos dez anos, por exemplo, Minas Gerais foi o primeiro Estado brasileiro a universalizar o ensino fundamental de nove anos.
O investimento na qualidade da aprendizagem nos anos iniciais do ciclo básico já garantiu resultados: hoje 88% dos alunos de oito anos de idade matriculados na rede pública estadual já leem e escrevem corretamente. No Ideb, Minas ocupa o primeiro lugar nessas séries e foi o único a alcançar o índice 6, dos países desenvolvidos, apesar de ser o Estado com maior número de municípios e possuir grandes diferenças regionais.
A área de educação é mais um exemplo de que a transformação da realidade exige, além de recursos, gestão eficiente e compromisso com resultados.
Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
Fonte: Folha de S. Paulo
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