segunda-feira, 22 de julho de 2013

O direito à saúde e a presença dos médicos estrangeiros - Marcus Pestana

Qualquer pesquisa de opinião demonstra que o acesso à saúde de qualidade é o principal problema do país na visão da maioria dos brasileiros. A pesquisa Datafolha, feita nos dias 27 e 28 de junho, confirmou essa realidade. Em resposta espontânea e única, 48% dos brasileiros elegeram a saúde como prioridade número um.

À distância vieram educação (13%), corrupção (11%) e segurança pública (10%).

O Brasil fez uma aposta ousada e generosa em 1988. O SUS deveria oferecer acesso universal e integral de qualidade como direito de cidadania.

Vinte e cinco anos depois, o SUS entra em seu período de maturidade exibindo avanços inegáveis, sucessos relativos, gargalos visíveis, demandas crescentes e insatisfações represadas.

Vivemos, nesta abertura de século XXI, uma combinação explosiva: direitos amplos, recursos escassos, judicialização extrema, custos crescentes, gestão insuficiente.

Não há como negar, o problema central é o subfinanciamento da saúde pública. Investimos, no Brasil, menos que países latino-americanos e muito menos que os países avançados e que a própria saúde complementar.

Diante dos protestos de rua, o governo Dilma sacou uma suposta solução mágica para os males do SUS: importar médicos. A polêmica se instalou. O déficit de médicos é real. Temos 1,8 profissionais para cada mil habitantes. Enquanto isso, México tem 2; Reino Unido, 2,7; Argentina, 3,2; Portugal, 3,9; Espanha, 4; e Cuba, 6,7.

A entrada de médicos estrangeiros tem que ser abordada sem corporativismo, xenofobia, açodamento ou viés ideológico.

Muitas vezes, os vazios assistenciais em regiões pobres e distantes se devem à precarização do trabalho médico, à falta de carreiras estruturadas e de condições dignas de trabalho. É preciso formar mais profissionais, descentralizar as escolas de medicina, estruturar uma carreira nacional do SUS, introduzir incentivos para a interiorização, apostar nas estratégias de telemedicina e educação permanente à distância.

Enquanto as medidas estruturantes de longo prazo não são tomadas ou não surtem efeito, não há mal em contarmos com apoio de médicos estrangeiros, tendo claro que essa questão não é mais importante do que a do subfinanciamento. O mesmo governo que derrotou os 10% das receitas federais para a saúde é que alardeia a importação de médicos como medida salvadora para todos os males do SUS.

Defendo a necessidade obrigatória da revalidação dos diplomas, como garantia da qualidade no atendimento, e a preferência para os médicos brasileiros. E, em contraposição a medidas improvisadas, demagógicas e paliativas, como a surpreendente proposta de extensão por mais dois anos do curso de medicina, creio que temos que apostar em soluções definitivas, como a estruturação da carreira nacional do SUS, a organização de verdadeiras redes assistenciais integradas e a aprovação imediata dos 10% dos recursos federais para a saúde.

Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG

Fonte: O Tempo (MG)

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