Câmara aprova proposta que acaba com votação secreta

Deputados empurram decisão sobre a questão das cassações para o Senado

Encurralada após livrar da cassação de mandato o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora o texto precisa ser aprovado no Senado. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute armadilha porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela, com tramitação adiantada, que abriria imediatamente o voto em casos de cassação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez críticas ao procedimento da Câmara. A adoção do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na Casa há 11 mandatos, ele disse que o caso foi o maior dano que ela sofreu no período.

Câmara opta por caminho mais longo para acabar com votação secreta nas cassações

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Encurralada após livrar da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto em todos os Legislativos do País. Agora, a proposta vai ao Senado.

Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha. Trata-se do caminho mais longo para que as sessões de cassação de mandato tenham voto aberto. Isso porque há um outro projeto, já de tramitação mais adiantada, que poderia ser votado o quanto antes (mais informações no quadro à direita).

Líderes da Câmara, porém, se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Galheiros (PMDB-AL), já fez críticas, ontem mesmo, ao encaminhamento dado pela Câmara ao assunto.

A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País", disse.

A sessão que livrou Donadon ocorreu na quarta-feira passada. Naquele mesmo dia, Alves decretou o afastamento compulsório do deputado sob o argumento de que ele não poderia deixar a cadeia para exercer o mandato. Anteontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso anulou a sessão de quarta, em decisão liminar. A resposta final do tribunal será dada na semana que vem, conforme previsão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa (mais informações abaixo).

Pressa. O presidente da Câmara alegou a necessidade de uma resposta imediata à atual situação de desgaste dos deputados e colocou, por esse motivo, a PEC que abre os votos em todos os casos. O texto foi apresentado em 2001 pelo então deputado Luiz Antonio Fleury e aprovado cm 1.° turno em 2006. A regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais.

Alves afirma agora que vai trabalhar para colocar em votação a outra PEC, a que abre o voto apenas em casos de cassação, já no próximo dia 18 de setembro.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), ressaltou, porém, que considera o tema encerrado e não apoiará a votação da proposta que trata apenas de casos de cassação. "Não faço paliativo. Não vou votar uma PEC menor depois. Voto hoje e está resolvido", afirmou Cunha.

O presidente do Senado, que terá de lidar com o texto aprovado ontem, reagiu logo em seguida. "O razoável era aprovar essa proposta que já passou no Senado porque em poucos dias seria promulgada. Votar a ampliação, que ainda não tramitou no Senado, não significa dar passo adiante, avançar no calendário", afirmou Renan Calheiros.

Assunto velho. Projetos sobre a abertura de votos em sessões hoje secretas tramitam na Câmara desde 2001. Sucessivas absolvições de parlamentares ao longo dos últimos anos aumentaram a pressão para que o sigilo fosse derrubado, mas o corporativismo conseguiu ir adiando a discussão sobre o assunto.

Apesar de Alves ter afirmado ainda na semana passada que não colocará mais em plenário processos de cassação sob voto secreto, parlamentares do PT e aliados faziam contas para verificar se a opção pela PEC "mais demorada" não poderia beneficiar os quatro deputados condenados no mensalão, empurrando os casos para uma votação secreta cm plenário.

Condenados não votam

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados pelo Supremo no processo do mensalão, estavam em Brasília mas não compareceram ao plenário para votar a emenda sobre o voto aberto nos legislativos.

Opções

Caminho mais longo (PEC 349/2001)

O que diz: Acaba com o voto secreto para todas as decisões de todos os Legislativos do País. O voto secreto hoje inclui deliberações sobre perda de mandato e análise de veto presidencial.

Situação: Foi votada em lº turno na Câmara em 2006, tinha previsão de votação, em 29 turno, para a noite de ontem e vai para o Senado. Já no Senado tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma Comissão Especial e por votação em dois turnos.

Caminho mais curto (Pec 198/2012)

O que diz: Acaba com o voto secreto para perdas de mandato parlamentar Vale para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

Situação: Matéria, que tramita em uma Comissão Especial da Câmara, precisa ser votada apenas em dois turnos. Como já passou pelas votações do Senado, poderia ser promulgada antes.

Fonte: O Estado de S. Paulo