Por Maíra Magro e Zinia Baeta
Noronha: "O cartório valida ou invalida administrativamente, não profere decisão judicial para ter que motivar"
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta noite se autoriza o registro do Rede Sustentabilidade, partido com o qual a ex-senadora Marina Silva pretende se candidatar à Presidência em 2014. O julgamento está na pauta da sessão de hoje, que começa às 19h. A decisão gera expectativa porque o partido não apresentou ao TSE o número mínimo de 492 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, exigido para autorizar o registro de uma nova sigla. O Rede alega, entretanto, que os cartórios cometeram abusos ao rejeitar 95 mil assinaturas sem qualquer justificativa.
No julgamento, o TSE terá que decidir o que fazer com esse lote de fichas de apoio. Se o registro não for concedido nesta semana, Marina, que figura como segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto para presidente, perderá o prazo para concorrer com a legenda própria nas próximas eleições. Se o registro for aprovado, o Rede será o 33º partido brasileiro e Marina terá sinal verde para concorrer pela sigla.
O julgamento começa com um relatório apresentado pela corregedora do TSE, a ministra Laurita Vaz. Depois, tanto a defesa quanto o procurador eleitoral terão 20 minutos para apresentar suas teses. Em seguida, Laurita será a primeira a apresentar seu voto, que pode influenciar o entendimento dos demais integrantes da Corte. Depois, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e, ao final, a presidente do TSE, Cármen Lúcia.
A se levar em conta posicionamentos recentes dos ministros do TSE, o placar pode ser apertado. Ontem, Marco Aurélio Mello classificou como "muito difícil" a situação de Marina.
Para o ministro, se o mínimo de assinaturas é exigido de todas as siglas, uma exceção não se justificaria nem pela popularidade de Marina. "A ex-senadora forma no melhor quadro da República em termos de apego a princípios, em termos de ética, mas, em direito, o meio justifica o fim e não o fim ao meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos", falou.
Ele também deu a entender que não seria possível alterar uma decisão dos cartórios. "Devemos considerar que não estamos a julgar no campo jurisdicional. Nós estamos a constatar dados concretos para decidir administrativamente. Ou seja, se houve percalços nos cartórios, evidentemente, nós não poderemos considerar esses percalços."
Já o ministro Gilmar Mendes manifestou entendimento diverso. Para ele, o TSE terá que examinar as alegações de abuso nas rejeições de assinaturas pelos cartórios. "Há exemplos que estão sendo mostrados. Isso tem de ser examinado e o TSE está sendo muito criterioso", falou.
O ministro João Otávio de Noronha opinou, por outro lado, que os cartórios não são obrigados a justificar o motivo pelo qual rejeitam assinaturas. "O cartório valida ou invalida administrativamente, não profere decisão judicial para ter que motivar. Se acha que não conferiu, ele rejeita." Para ele, o TSE não poderia reavaliar as assinaturas rejeitadas pelos cartórios e a Corte não poderia aprovar o registro de um partido político sem o número mínimo de 492 mil assinaturas. "A lei é clara. Você tem que ter o apoiamento. Se não tiver, não satisfaz. O que cabe ao TSE é aplicar a lei, que é o que vamos fazer", disse o ministro.
No entanto, em conversas com integrantes do tribunal, Marina Silva vem tentando convencê-los de que o mais importante seria avaliar o deferimento do registro do partido pelo espírito da lei e não pela literalidade da legislação que estabelece um patamar mínimo de assinaturas para a criação da legenda.
Segundo Marina, estaria evidente que o Rede conseguiu os apoiamentos necessários mas, pelas "confusões" nos cartórios, esse número pode não ser comprovado. O espírito da lei, de acordo com Marina, seria o da representatividade. Marina procurou todos os ministros do TSE e apresentou este argumento a eles nas audiências.
No primeiro destes encontros, Marina reclamou dos cartórios e disse que havia pouca gente trabalhando. A resposta na época foi a de que a precariedade dos cartórios é uma realidade do país e que esta serviu tanto a ela quanto aos demais que formaram partidos, como o Pros e o Solidariedade. A diferença é que os outros realizaram em quatro anos o que Marina quis fazer em sete meses. Os ministros rebateram dizendo que a Justiça Eleitoral está funcionando com eficiência e que as precariedades dos cartórios nunca afetaram a lei eleitoral.
Quanto ao argumento de Marina sobre o espírito da lei, um integrante da Corte disse ao Valor que a lei é taxativa e que não há como se discutir isso. O argumento de Marina não seria uma grande tese a ser defendida perante os tribunais, principalmente o STF, ao qual, segundo este ministro, Marina já teria dito que recorreria, caso perdesse no TSE. Nessa possibilidade, o magistrado não vê instrumentos jurídicos, que tipo de recurso o Rede poderia apresentar ao STF. E ainda acha difícil o Supremo desfazer um entendimento já consolidado por um tribunal superior, no caso o TSE, por falta de argumento. "Marina pode recorrer, mas resta saber se há argumentos para desfazer um julgamento do TSE perante o Supremo", disse. O recurso que ela poderia apresentar no próprio TSE seria um pedido de reconsideração. O que também seria difícil e demoraria, ultrapassando o prazo de filiação de Marina.
O entendimento deste ministro é de que, se o julgamento do processo for contrário à formação do partido, Marina certamente jogará a culpa na Justiça Eleitoral.
Fonte: Valor Econômico
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