Mensalão: Govemo diz que houve "ilegalidade"

Ministério aponta falha de procedimento ao encaminhar os condenados ao regime fechado e desmente advogado de Genoino

Renata Mariz

A primeira manifestação do governo depois do silêncio adotado desde a tarde de sexta-feira, após a expedição dos mandados de prisão dos réus da Ação Penal 470, foi de crítica às detenções. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiu como "incorreto" e "ilegal" o fato de internos que têm direito ao semiaberto terem sido mantidos em ala de regime fechado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda — caso do ex-ministro petista José Dirceu e do deputado federal José Genoino (PT-SP). Os dois condenados, em companliia de outros três presos, foram transferidos ontem para outro espaço, também dentro da Papuda, destinado a receber quem cumpre semiaberto.

Em nota, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, expôs uma falha no procedimento de prisão, ao afirmar que os detentos foram recolhidos em uma ala federal, que fica na Papuda, porque aVara de Execuções Penais do Distrito Federal se recusou a receber os internos, no sábado, sem a carta de sentença. Esse documento só foi encaminhado no domingo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que determinou as prisões por ser o relator do processo. As instalações que abrigaram os condenados até ontem à noite, segundo o Depen, possibilitam apenas o cumprimento provisório da pena em regime fechado, em unidade prisional tipo cadeia pública.

No comunicado, o Depen também afirmou que Genoino teve autorização para receber um médico particular que atualizou as receitas dos medicamentos controlados para um problema cardíaco. A informação oficial desmente o que o advogado Luiz Fernando Pacheco disse à imprensa. Ao Correio, o defensor afirmou que Genoino havia passado muito mal na noite de sábado e na madrugada de domingo, com "fortes dores no peito e ta-quicardia". O Depen assinalou, na nota, divulgada no início da tarde de ontem, que não havia ocorrido nenhuma "intercorrência médica" com Genoino.

Alimentação especial

O deputado federal, que já foi presidente do PT, é o único dos nove presos que estão na Papuda —cinco em espaço reservado para o semiaberto e quatro em regime fechado — a receber alimentação especial hipossódica (com pouco sal). Genoino, que tem 67 anos, substituiu parte da aorta ascendente por um tubo, em julho passado. Ele chegou a pedir aposentadoria da Câmara dos Deputados, onde exerce mandato eletivo. O restante dos detentos comeram a mesma alimentação dispensada a outros presos da Papuda. Todos os condenados presos no local ficaram o fim de semana em celas com treliches na ala federal da Papuda, sob custódia federal do Depen.

De sexta para sábado, eles foram mantidos na Superintendência da Polícia Federal. Genoino e Dirceu estavam nas instalações da PF em São Paulo. Os únicos a se apresentarem em Brasília foram o ex-tesoureiro do extinto PL, agora PR, Jacinto Lamas, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O resto dos condenados se entregaram em Belo Horizonte, entre eles, o empresário Marcos Valério. Um avião da PF trouxe os condenados no sábado para Brasília.

Fonte: Correio Braziliense