Thomaz Bastos fala em recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Advogado de José Roberto Salgado quer garantir direito ao duplo grau de jurisdição

BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, deverá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o executivo a 16 anos de prisão no processo do mensalão.

Segundo Bastos, o recurso à Corte Interamericana seria uma forma de assegurar a Salgado o direito ao duplo grau de jurisdição o ex-ministro falou sobre a possibilidade de recorrer à Corte Interamericana ao comentar os próximos passos no processo depois da decisão do STF de determinar o imediato cumprimento das penas. Para Bastos, um dos poucos advogados que compareceram ao início da sessão de ontem no STF, o processo não termina com a proclamação do resultado. — Tem ainda a revisão criminal e uma ida à Corte Interamericana.

É o duplo grau de jurisdição. Meu cliente nunca teve mandato. Nunca pensou em ter mandato — disse Bastos. Para o ex-ministro, o processo do mensalão deveria ter sido desmembrado. Nesse caso, Salgado e outros réus sem direito a foro privilegiado seriam julgados pela primeira instância da Justiça. A partir daí, poderiam recorrer contra eventual decisão desfavorável. Bastos classificou a decisão do STF de “injusta”.

Fonte: O Globo