sábado, 27 de abril de 2013

OPINIÃO DO DIA – Antonio Gramsci: hegemonia

Em que consiste a inovação trazida por Croce? Terá esta aquele significado que ele lhe atribui e especialmente aquele valor “liquidador” que pretende? Pode-se dizer concretamente que Croce em sua atividade histórico-política põe a tônica unicamente naquele momento que em política se chama “hegemonia”, do consenso, da orientação cultural, para distingui-lo do momento da força, da coerção, da intervenção legislativa e estatal ou policial. Em verdade não se compreende porque é que Croce acredita na capacidade desta sua colocação da teoria da história liquidar definitivamente toda a filosofia da praxis. Ocorreu justamente que no mesmo período em que Croce elaborava essa sua soidisant clava, a filosofia da práxis, através de seus maiores teóricos modernos, era elaborada no mesmo sentido, e o momento da "hegemonia” ou da orientação cultural era então sistematicamente reavaliado em oposição às concepções mecanicistas e fatalistas do economismo. Tornou-se antes possível afirmar que o traço essencial da mais moderna filosofia da praxis consiste justamente no conceito histórico-político de “hegemonia”.

Antonio Gramsci (22 de janeiro de 1891 — 27 de abril de 1937) foi um filósofo, político, cientista político, comunista e antifascista italiano. Carta .escrita para a cunhada Tânia. Penitenciária de Turí, 2 de maio de 1932. Cartas do Cárcere, pág. 287. Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1987.

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Habitação popular: Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida
Renan e Alves amenizam crise
Enquanto isso, na Venezuela: Congresso só quer pagar a governista
Lucrando menos: Produção da Petrobras cai 5%

FOLHA DE S. PAULO
Pivô de crise, projeto dá a Dilma tempo de TV recorde
Maracanã é reaberto hoje, inacabado, com evento-teste
Com produção menor, lucro da Petrobras recua 17%
'Seguro' para quebra de banco deve aumentar para R$ 250 mil
Polícia do Rio diz que traficante torturou jogador
Assassinato de dentista é motivo de vergonha, afirma Alckmin
Erros no Iraque não podem inibir eventual ação na Síria, diz britânico

O ESTADO DE S. PAULO
o Executivo que invade o Congresso, diz Gilmar Mendes
PSB de Eduardo Campos deve perder cargos no governo
Mercadante descarta eleição
Petrobras tem lucro 16,5% menor no 1º trimestre
Malha fina da Receita já tem 317 mil nomes
Garantia por quebra de banco vai a R$ 250 mil
Chefe da segurança da Copa pede demissão

ESTADO DE MINAS
Mundo silencioso
STF dá ultimato ao Congresso
Brasileiros já devem R$ 1,1 trilhão aos bancos

O TEMPO (MG)
Ministro dá prazo à Câmara
Aécio exalta candidatura de Campos: `bem-vindo à oposição´
Usiminas anuncia 5ª perda trimestral consecutiva

CORREIO BRAZILIENSE
Receita já pegou 21 mil fraudes no IR deste ano
Câmara intimada a dar explicações
Sem ter direito a voz nem a salário

GAZETA DO POVO (PR)
“Investigaremos com mãos de ferro, doa a quem doer”
A bomba atômica amedronta e fascina a humanidade há quase 70 anos
Triplica número de pedidos de refúgio
Câmara deve explicar PEC até segunda
Deputado pede a exoneração de assessor preso
Venezuela quer tirar salários dos oposicionistas

ZERO HORA (RS)
Imposto de Renda: 40 mil gaúchos já estão na malha fina de 2013
O Maracanã da Copa
Brasília: Congresso recua, STF pede mais explicações
Santa Maria: Da balada à fiscalização, as lições da tragédia
Damasco: EUA irão investigar guerra civil na Síria

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
O poço sem fundo dos comissionados
Estado fica fora da distribuição de milho, mas chuva traz alívio
PSB na TV

Habitação popular: Construtor confirma propina no Minha Casa Minha Vida

Pequenos empresários pagaram de 10% a 32% do valor do imóvel.

Pedágio inviabilizou em alguns casos a construção de moradias populares. Uma empresa relata ter repassado mais de R$ 500 mil à RCA, firma de ex-servidores do Ministério das Cidades investigada por fraudes no programa.

Pequenos construtores contratados para fazer moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes relataram ao GLOBO que, para participar do Minha Casa Minha Vida, precisavam pagar propinas que variavam de 10% a 32% do valor do imóvel. Segundo a denúncia, os pagamentos eram negociados por Daniel Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades e filiado ao PCdoB. Ele é sócio da RCA, investigada por montar um esquema de fachada para fraudar o programa federal. A empresa afirma que não exigia pagamento e que apenas "em casos pontuais" as construtoras precisaram contratar assistência técnica para realizar as obras.

Empresas denunciam propina

Construtoras dizem que só recebiam obras se pagassem comissão a ex-servidores de ministério

Gabriela Valente

BRASÍLIA - Pequenos construtores subcontratados para tocar obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) em municípios com menos de 50 mil habitantes revelam que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria. Segundo empresários ouvidos pelo GLOBO, a empresa montada por ex-funcionários do Ministério das Cidades cobrava das empreiteiras uma taxa que variava de 10% a 32% do valor do imóvel construído. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado o trabalho e as obras acabaram sendo abandonadas. Apesar das declarações dos empreiteiros, a RCA nega cobrar qualquer taxa das construtoras.

Uma das empresas repassou mais de R$ 500 mil para a RCA. O dinheiro era depositado na conta da construtora Souza e Lima, criada pelo gerente-geral da RCA, Valmir Lima, e por Valdemar de Souza Júnior, engenheiro da RCA. Os construtores dizem que quem fechava a negociação era o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, filiado ao PCdoB.

Em processo judicial movido por outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que alega ter sido sócio oculto da RCA, Nolasco é acusado de montar um esquema de empresas de fachadas para fraudar o MCMV.

"Não vou pagar mais. Exauri"

O dono da KL Construções, Rubens Amaral, afirmou ao GLOBO que repassou mais de R$ 400 mil para a RCA liberar o dinheiro das casas populares que construiu no Maranhão. Amaral contou que sofreu represálias quando não transferiu adiantadamente os recursos do pedágio. Segundo ele, assim que o alicerce da casa ficava pronto, metade dos 13% acordados tinha de ser repassada. Amaral garante que depois que O GLOBO revelou, há duas semanas, que os ex-servidores criaram um esquema de empresas de fachada para operar o programa, tem recebido os recursos com mais facilidade.

- Agora, eles mandaram o dinheiro por causa do escândalo - diz o empresário. - Mas eu não vou pagar mais. Eu não aguento mais. Exauri.

Os recursos para as obras são liberados pelo Ministério das Cidades para o banco Luso Brasileiro, e a RCA atua como correspondente bancária da instituição. Amaral relata que questionou o Luso Brasileiro sobre a cobrança indevida do pedágio, já que o banco era o responsável pelo repasse do dinheiro público. Segundo ele, a resposta foi que o banco não cobrava nada e que ele pagava o dinheiro porque queria.

Em cidades com menos de 50 mil habitantes, os repasses dos recursos do Orçamento da União para o Minha Casa Minha Vida não necessariamente são feitos pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.

O banco Luso Brasileiro é uma das instituições financeiras que tem a RCA como correspondente bancária. Foi ao banco que uma outra pequena empreiteira, a Del Rey, endereçou um ofício para denunciar que pagou R$ 570 mil ao grupo. Na correspondência ao presidente da instituição, com data de 5 de dezembro de 2011, o dono da Del Rey, por meio de seu advogado, afirmou que não conseguia receber por serviços feitos por não estar com a taxa em dia. E teria alertado que a cobrança inviabilizaria o restante das obras.

"A construtora Del Rey Comércio e Representações Ltda. já não suporta pagar a referida "taxa" já que em razão dessa cobrança suas obras junto ao programa MCMV sub 50 estão bastante atrasadas, haja vista que, consoante comprovantes em anexo, já foi pago (sic) mais de R$ 570.000,00 só de taxa", diz o ofício.

Só de janeiro a junho de 2011, a Del Rey repassou R$ 337.985 ao grupo. Essa é a soma dos valores de vários comprovantes bancários de transferências eletrônicas feitas à Souza e Lima. O dono da construtora Del Rey não foi encontrado para comentar o caso. Segundo um amigo, tem medo de represálias. O Luso Brasileiro diz que nunca recebeu a denúncia, mas confirma que a construtora abandonou as obras na cidade de Junco do Maranhão.

- A Del Rey veio para construir, mas não deu conta de fazer - garantiu Antônio Ramos, representante da prefeitura de Junco do Maranhão na comissão que monitorou a construção.

Ramos diz que o mesmo problema ocorreu em cidades vizinhas como Luiz Domingues e Cândido Mendes. Um documento assinado por Iltamar de Araújo Pereira, ex-prefeito de Junco do Maranhão - que atesta o andamento de obra na cidade -, está endereçado a Valmir Lima. No ofício, Valmir é tratado como gerente-geral da RCA.

"Se não pagar, não faz a obra"

A construção de casas do programa de habitação do governo começou em 2011, justamente quando os comprovantes mostram que a propina foi paga. A Souza e Lima, empresa que está no nome de Valmir, foi criada em 2009.

Também foi para Valmir Lima que outro construtor do Maranhão também diz ter pago a comissão. Raimundo Livramento, dono da SC Construções, conta que, além de ser da RCA, Valmir se apresentava como representante da prefeitura de Marajá do Sena. O construtor diz que pagou R$ 36 mil de pedágio para ter o direito de construir 30 casas. Ele iniciou a construção de outras 30 residências, mas não terminou as casas porque se recusou a pagar a taxa.

- O problema é que, se não pagar a propina, não faz a obra. Tomaram a obra por eu não ter pago a propina. É um absurdo muito grande - disse Raimundo Livramento.

Jeziel Nunes, dono da Terra Nova Engenharia, disse que se recusou a pagar a taxa logo no início do relacionamento com a RCA. Segundo ele, Daniel Nolasco ainda teria tentado negociar. Jeziel diz ter advertido que, se Nolasco insistisse, denunciaria o esquema às autoridades. A construtora conseguiu fazer 30 casas e depois, segundo ele, foi excluída do programa habitacional.

- Eles são picaretas mesmo. Esse pessoal tem de estar na cadeia - diz Jeziel.

Numa ação judicial, Fernando Lopes Borges, que se diz sócio oculto da RCA, afirma que Valmir Lima e Valdemar de Souza Júnior são empregados da empresa. Ele garante que a Souza e Lima é uma das empresas fantasmas do grupo. A sede seria na casa de Valdemar, na Freguesia do Ó, em São Paulo.

Além do Luso Brasileiro, a RCA representa os bancos Bonsucesso, Paulista, Schahin, Tricury e Morada. Juntas, essas instituições foram responsáveis pela construção de 113 mil unidades habitacionais. O Ministério das Cidades não sabe quantas obras foram intermediadas pela RCA. A empresa diz que já entregou 80 mil casas populares.

Uma auditoria foi aberta no Ministério das Cidades para investigar o caso. O Senado aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria no MCMV.

Fonte: O Globo

Pivô da crise, projeto dá tempo recorde de propaganda a Dilma em 2014

Emenda aprovada na Câmara assegura à petista 61% do tempo de TV nas eleições

Nova regra foi incluída na proposta suspensa na quarta pelo STF e que acirrou a crise entre Legislativo e Judiciário

Ranier Bragon, Paulo Gama

SÃO PAULO - Patrocinado pelo Planalto e pelos seus dois principais aliados no Congresso, PT e PMDB, o projeto de lei que restringe a criação de partidos políticos no Brasil vai, se aprovado, turbinar em 26% o tempo de propaganda na TV de Dilma Rousseff em 2014.

Esse incremento daria à candidatura à reeleição da petista a maior fatia de TV da história das disputas presidenciais --15 minutos e 18 segundos em cada bloco de 25 minutos, ou 61% do total.

A medida foi incluída por uma emenda no projeto aprovada pela Câmara no final da noite do último dia 17.

Ela retira uma fatia do tempo de TV que hoje é distribuída de forma igual a todos os candidatos e a destina principalmente às grandes siglas.

Com isso, a principal beneficiada é a aliança projetada para Dilma --que inclui PT, PMDB e PSD, três dos quatro maiores partidos da Câmara.

Gestado, entre outros motivos, para barrar as pretensões da ex-senadora Marina Silva de criar uma legenda e disputar a Presidência, o projeto que inibe os novos partidos teve a tramitação suspensa na quarta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o que desencadeou nova crise entre Congresso e Judiciário.

Mendes disse que o projeto tinha o objetivo casuístico de prejudicar as minorias. A cúpula do Congresso, comandada pelo PMDB, entrou no dia seguinte com recurso para tentar derrubar a decisão.

Em linhas gerais, o projeto de lei --que está hoje no Senado-- praticamente aniquila as possibilidades de criação de partidos ao vetar a eles maior acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, mecanismos essenciais ao funcionamento das siglas.

A medida prejudica Marina, mas afeta também os outros dois prováveis adversários de Dilma, o tucano Aécio Neves (MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE). Isso porque interessa a eles o maior número de candidatos competitivos em 2014 como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.

Projeção

O cálculo feito pela Folha toma como base a lei eleitoral e o atual cenário político --a definição oficial das alianças só se dá em junho de 2014.

A ampliação de 26% do tempo de TV de Dilma inclui não só os blocos fixos, mas as propagandas veiculadas nos intervalos comerciais das emissoras, as chamadas "inserções". Se o projeto passar, Dilma terá em torno de 7 inserções de 30 segundos por dia contra cerca de 3 de Aécio.

O palanque eletrônico, que ocupa a programação de TVs e rádios nos 45 dias anteriores às eleições, é o principal instrumento das campanhas.

A marca de 61% do tempo da propaganda supera a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na campanha à reeleição, em 1998, que teve 47%.

Entre os adversários de Dilma, Aécio elevaria sua fatia em 13%. Ficaria com 5min13s, menos do que José Serra em 2010 (7min19s). Campos perderia um pequeno percentual (ficaria com 10%) e Marina, caso consiga montar a Rede Sustentabilidade a tempo, praticamente desapareceria.

Seu tempo, que foi de 1m23seg em 2010, iria para 19 segundos nos blocos fixos, só 4 a mais do que os 15 segundos que notabilizaram a oratória acelerada de Enéas Carneiro em 1989.

Estados

A emenda terá ainda um efeito cascata de beneficiar nos Estados os candidatos dos maiores partidos, principalmente PT e PMDB. Ela foi gestada pelo oposicionista DEM, que recupera um pouco do tempo de TV perdido após a debandada de filiados para o PSD de Gilberto Kassab.

Mas a votação na Câmara foi capitaneada pelo PMDB e contou com o apoio da maioria dos partidos aliados. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal de votos. O PT liberou sua bancada a votar como quisesse.

Fonte: Folha de S. Paulo

Quem ameaça o Congresso é o governo, não o Supremo, diz Mendes

Ministro do STF nega crise com o Legislativo após conceder liminar que barrou votação na Câmara e afirma ser o Executivo que 'usurpa' competência

Fausto Macedo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rechaçou as críticas do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido "excessos" ao congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado. Para o ministro, o Judiciário não invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de "ameaça" ao Congresso.

"Não é o Tribunal que está usurpando a competência do Congresso. Eventual usurpação é do Executivo e o abuso de medidas provisórias. O foco está errado. Não é o Supremo que está ameaçando a autonomia do Legislativo, mas sim o Executivo", disse Mendes que esteve em São Paulo nesta sexta-feira, 26, para participar do exame de uma tese de doutorado, cujo tema, por coincidência, era "O debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sob a interpretação da Constituição".

Ao jogar luz no Executivo, o ministro fez referência à apresentação de medidas provisórias (MP), projetos enviados pelo governo federal que têm força de lei, mas precisam passar pelo Congresso. Se em 45 dias, Câmara e Senado não votarem a MP, a proposta tranca a pauta e nenhum outro projeto pode ser votado até que seja concluída a votação da medida.

Gilmar Mendes afirmou ser "absolutamente normal" sua decisão em caráter liminar, nessa quarta-feira, 24, que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Segundo ele, seus colegas também adotam esse tipo de medida sobre matérias em discussão no Congresso. "Toda hora o Tribunal faz controle de constitucionalidade", disse. "O Supremo não sai à caça de processos", completou.

A exemplo de Renan Calheiros, Mendes repetiu que não há crise entre os dois Poderes, mas alfinetou a proposta que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso, aprovada nessa semana em comissão da Câmara. "A crise existente é com a aprovação da PEC [A Proposta de Emenda à Constituição] deles, a PEC 33."

Em razão da reação contrária ao projeto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retardou o andamento da PEC na Casa, depois de classificar a proposta como "inusitada".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministro do STF dá 72 horas para Câmara explicar PEC que limita Corte

Dias Toffoli quer ouvir partes envolvidas antes de decidir sobre pedido de suspensão da proposta

Mariângela Gallucci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que a mesa da Câmara e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se manifestem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o Congresso derrubar certas decisões Corte.

Toffoli é relator do mandado de segurança que pede a suspensão da PEC e, por isso, quer ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminar protocolado pelo PSDB e pelo PPS. O prazo começa a valer quando a Câmara for notificada oficialmente.

Se aprovada pelo Congresso, a PEC determina que sejam submetidas ao Congresso decisões do Supremo de editar súmulas vinculantes e que declarem inconstitucionais emendas à Constituição.

No pedido de suspensão, o PSDB afirmou que a PEC afronta "diretamente a instituição das cláusulas pétreas." A proposta causou reações dentro do Poder Judiciário. Para ministros do STF, o projeto desrespeita a separação de Poderes. Nessa quinta-feira, 25, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) retardou o andamento da PEC e não instalou de imediato a comissão especial para analisar o texto, como prevê o trâmite da Casa.

No mesmo dia em que a comissão aprovou a PEC, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar barrando a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. As ações geram embate entre representantes do Congresso e da Corte. Ao comentar a situação, o ministro Dias Toffoli negou que haja crise entre os Poderes e afirmou que o debate faz parte da "normalidade democrática".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Renan e Alves amenizam crise

Presidentes do Senado e da Câmara encontrarão Gilmar Mendes no STF.

Após reagirem duramente contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendendo a votação de um projeto que cria barreiras a novos partidos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, tentam amenizar a crise entre poderes. Eles encontrarão Gilmar na segunda-feira.

Alves e Renan procuram Gilmar para entendimento

Presidentes da Câmara e do Senado vão falar com ministro do Supremo na segunda-feira

Júnia Gama, Isabel Braga

BRASÍLIA - Após reagirem duramente contra a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a votação do projeto que limita a criação de novos partidos e apresentarem agravo regimental para que a Corte recue da decisão, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, tentaram ontem distensionar a crise com o Judiciário. Por iniciativa dos parlamentares, foi marcado um encontro, segunda-feira, com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que concedeu a liminar, na noite de quarta-feira, atendendo a pedido dos partidos de oposição.

O clima de guerra entre os dois poderes começou a preocupar parlamentares da base e da oposição, que apoiaram a ação para moderar os ânimos. Henrique tomou a iniciativa de telefonar para Gilmar propondo o encontro dos três, sob a justificativa de que é preciso acalmar o ambiente e afastar qualquer indício de crise. Em outra frente, Renan avaliou com aliados que a situação havia chegado a um ponto crítico e escalou "bombeiros" no Congresso para a retomada do diálogo com o STF.

No mesmo dia em que Gilmar Mendes suspendeu liminarmente a votação no Senado do projeto com barreiras aos novos partidos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara aprovara, pela manhã, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que submete algumas decisões do STF ao Congresso. As duas medidas acirraram a guerra entre os dois poderes quinta-feira. Ontem foi dia de tentar apaziguar.

- A hora é de afastar qualquer indício de crise, não pode existir crise entre os principais poderes da República, pilares da democracia. Falei hoje (ontem) com o ministro Gilmar por telefone, o tom foi muito amistoso. Vamos conversar na segunda. O clima está muito acirrado no noticiário, mais do que é na realidade. Estou esperançoso de que se estabeleça um clima de harmonia - disse Alves, que, embora em tom mais ameno, manteve as críticas à liminar: - Pode ter havido ruído, equívocos, mas jamais por má-fé. No Senado ainda estavam discutindo a urgência do projeto. Ele não tinha o direito de prejulgar o mérito dentro do processo legislativo. Foi um equívoco grave. Mas temos uma relação respeitosa entre os poderes e uma relação pessoal com o ministro Gilmar.

O ministro não descartou ontem a possibilidade de rever a decisão a partir da análise do agravo regimental apresentado pelo Senado, pedindo ao próprio ministro que reconsidere sua decisão, sob argumento de que ela abala a democracia.

- É sempre possível (rever). O recurso existe, e eu vou examinar - disse Gilmar, sem entrar no mérito.

Caso o ministro não aceite, o recurso segue para o plenário.

Risco à estabilidade democrática

Apesar da tentativa de retomar o diálogo, o agravo enviado ao Supremo, assinado pelos advogados do Senado, usa termos duros contra a liminar: "É inviável imaginar que a decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento (&) A decisão liminar impugnada constitui gravíssima violação da ordem constitucional, porque abala o funcionamento da democracia em sua mais precípua função (&) É tão grave a violação que coloca em risco a própria estabilidade das instituições democráticas consolidadas após a Constituição de 1988".

O documento defende ainda o mérito da questão que o Congresso deseja analisar - a votação do projeto restringindo tempo de televisão e Fundo Partidário aos novos partidos - e afirma que a liminar ofende a Constituição: "Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novas agremiações, eventualmente com programas diametralmente opostos ao partido de origem, com direitos plenos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral, seria uma verdadeira fraude à vontade popular (&) A liminar agora atacada, sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo."

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), que fez o pedido de liminar, disse que Renan poderia ter evitado o "constrangimento" com o STF:

- É absolutamente inapropriado achar que se vai resolver algo no Supremo na base da ameaça. É mais um gesto inadequado e de desrespeito à instituição. A posição mais adequada do presidente do Senado é reconhecer o equívoco e arquivar definitivamente o projeto, para evitar mais constrangimentos.

Fonte: O Globo

Cinco anos de mandato e fim da reeleição unem Aécio e Campos

Pré-candidatos em 2014 também acertam dobradinha contra PECs

Maria Lima

BRASÍLIA - Não é só o discurso de duras críticas às políticas do governo Dilma Rousseff que tem aproximado os pré-candidatos à sucessão presidencial Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB. O senador mineiro e o governador pernambucano estão fazendo uma dobradinha para derrubar o projeto que inviabiliza a criação de novos partidos, contra as propostas que tiram poderes do Ministério Público (PEC 37) e do Supremo Tribunal Federal (PEC 33), e vão atuar em conjunto para acelerar a tramitação de um projeto que estabelece mandato de cinco anos, sem direito à reeleição, de presidente e governadores. O acerto foi feito em uma conversa por telefone na quinta-feira.

A ex-ministra Marina Silva também tem sido paparicada pelos dois adversários de Dilma, solidários com sua luta para viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, com o qual ela pretende disputar a Presidência. Aécio e o líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF), participaram, junto com Marina, da criação do movimento suprapartidário contra a aprovação, no Senado, do projeto que proíbe a distribuição do tempo de TV e de recursos do Fundo Partidário a novas legendas. Coube a Rollemberg, por orientação de Eduardo Campos, impetrar o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou com a suspensão da tramitação da matéria no Senado, para desespero de PT e PMDB.

Ontem, depois de participar de evento do DEM em Belo Horizonte, ao comentar o tom crítico do programa nacional do PSB na TV, Aécio saudou a chegada de Campos à oposição aos petistas. Como protagonista do programa partidário, o presidente do PSB criticou os gargalos logísticos, a miséria que ainda existe nos grotões e periferia de Brasília, a falta de diálogo da presidente Dilma e a redução na distribuição de verbas para estados e municípios.

Juntos no Dia do Trabalhador

No dia 1º de maio, Campos e Aécio devem aparecer juntos nas comemorações do Dia do Trabalhador organizado pela Força Sindical e por outras centrais em São Paulo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, também foi convidado. A presidente Dilma deve ir ao evento da CUT, onde o mote é a campanha pela regulação de mídia defendida pelo PT.

- Eu dou as boas-vindas ao companheiro Eduardo Campos no campo oposicionista. É uma demonstração clara da fragilidade que vem passando o governo. Setores que eram governo e vêm para a oposição são muito bem-vindos - disse Aécio.

Mas nem todos os aliados de Eduardo Campos concordam com a leitura do tucano sobre o programa do PSB.

- A fala do Aécio mostra como o PSDB e o PT são parecidos. Foi um programa em tom crítico, mas não é real a interpretação de que o PSB deixou a base e está na oposição - reagiu o líder Rodrigo Rollemberg.

Já o deputado mineiro Júlio Delgado, também do PSB, afirmou que, na conversa que teve com Aécio por telefone, Campos disse que a proposta de unificação das eleições, mandato de cinco anos e fim da reeleição para presidente é uma pauta antiga do PSB. Esta semana Aécio passou a defender a proposta, para entrar em vigor em 2018.

- O Eduardo disse ao Aécio que ele apoia a proposta e que vai consultar o partido. Eu posso dizer que será muito bem recebida. Existem vários projetos engavetados que, com a mobilização de duas lideranças importantes, podem agora ganhar corpo. Essa aproximação em propostas que contrariam quem quer aparelhar o Estado vai ao encontro do desejo da sociedade - avaliou Delgado.

De olho numa parceria em um eventual segundo turno em 2014, o pré-candidato tucano disse que não enxerga Campos e Marina como concorrentes. Tida como imbatível até por setores da oposição, a presidente Dilma pode ter que enfrentar um dos três na hipótese de segundo turno.

- As candidaturas de Marina e Eduardo darão pluralidade à disputa. O governo e a presidente Dilma é que me parecem extremamente preocupados, talvez perplexos, com o que vem acontecendo no Brasil - disse Aécio.

Em maio, o tucano disputa a presidência do PSDB e deve estrelar programa nacional do partido na TV. A partir daí, começa a viajar o país para se tornar conhecido fora do eixo Minas-Rio-São Paulo.

- Não será uma tarefa fácil, mas longe de temê-la - declarou Aécio.

Fonte: O Globo

PSB de Eduardo Campos deve perder cargos no governo

O PSB deve perder os cargos que tem no governo, informa João Domingos. Os que estão nas mãos do partido na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e na diretoria da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) devem ser os primeiros atingidos. A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão feitas no programa político do partido, na quinta-feira.

Dilma já planeja retirada de aliados de Eduardo Campos do governo federal

João Domingos

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu reagir às críticas do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à sua gestão e à montagem da equipe de auxiliares, feitas no programa político do PSB que foi exibido na quinta-feira. Provável candidato à Presidência em 2014, Campos não citou diretamente o nome da presidente, mas o Planalto entendeu a mensagem do programa como ataque ao governo e, nos bastidores, já se prepara para tirar do PSB os cargos que possui na esfera federal

Há um mês, todos os socialistas que estavam nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) foram demitidos e substituídos por petistas. No governo, o entendimento é de que o discurso do PSB tem sido de oposição.

A ira da presidente deve atingir primeiro os cargos do PSB na presidência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com orçamento de investimentos de R$ 1,9 bilhão para este ano, e a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), investimentos previstos de R$ 112 milhões. Tanto João Bosco de Almeida, da Chesf, quanto Marcelo Dourado, da Sudeco, são ligados a Campos.

Ministérios. Sorte diferente podem ter os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Portos), que já estariam negociando a saída do PSB. Bezerra pode estar a caminho do PT, enquanto Cristino deverá ir para o PSD ou para o PRB. Patronos de Cristino, os irmãos Cid e Ciro Gomes negociam a filiação dele ao PSD, partido do ex-prefeito Gilberto Kassab, que esteve na quinta em Fortaleza para uma conversa com o governador.

Cid e Ciro apoiam a reeleição de Dilma e discordam da provável candidatura de Campos em 2014. O senador Eunício Oliveira (PMDB), que comanda o PRB no Ceará, também ofereceu o partido para Cristino.

Oficialmente, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou que Dilma Rousseff não faria comentários sobre o programa do PSB. De acordo com a secretaria, a presidente não assistiu ao programa, pois estava de viagem à Argentina.

O Estado apurou, porém, que todo o conteúdo da fala do governador de Pernambuco foi transmitido a Dilma, que teria ficado furiosa. No Recife, Campos não quis comentar o iminente rompimento. De acordo com sua assessoria, ele está tranquilo e continua dizendo que só trata de 2014 em 2014.

Se depender do PT, o PSB deverá sair do governo o mais lapido possível. "O EduardoI Campos é candidato à Presidência e está em campa nha. O governo tem de decidir logo essa situação. Não dá para ficar protelando até o final do ano, pois o PSB já rompeu com o governo", afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "Separou, separou. Cada um vai para seu lado cuidar da vida. Só não pode ocupar os cargos no governo e fazer o papel de oposição", acrescentou ainda o líder petista.

"Padrinho forte". O que mais desagra- à presidente Dilma Rousseff no programa eleitoral do PSB, segundo auxiliares, foi a afirmativa de Eduardo Campos de que "cargo público tem que ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança; e não por um incompetente, que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte". No Planalto, assessores da presidente devolvem com uma pergunta: "Será que esse incompetente não é afilhado do Eduardo Campos?".

A limpeza dos quadros do PSB do governo de fato já começou. Há exatamente um mês o Diário Oficial da União publicou a demissão de três dirigentes do partido: Alfredo Tranjan Filho, então presidente da INB e os diretores Samuel Fayad Filho e Athayde Pereira Martins. Todos eles foram substituídos por petistas. O presidente do PSB fluminense, Alexandre Cardoso, que também é prefeito de Duque de Caxias, ficou irritado com as demissões, feitas de surpresa. "Estamos sofrendo pressão do governo e do PT por todo lado", disse Cardoso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para ficar na Esplanada, afilhado do governador pode virar petista

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do PSB já veem como certa a saída do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) do partido. O pernambucano vem sendo assediado pelo PT, com aval do governo federal, em uma estratégia para enfraquecer o governador Eduardo Campos (PSB), potencial candidato ao Planalto em 2014. Procurado, o ministro não quis se manifestar sobre o assunto. Em seu Estado, Bezerra já havia dado declarações no início do ano negando que deixaria o PSB.

Pelos planos do governo, o ministro ficaria na pasta da Integração até março e sairia candidato ao governo de Pernambuco pelo PT. O outro ministro do PSB, Leônidas Cristino (Portos), é afilhado dos irmãos Cid e Ciro Gomes, defensores convictos do apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, o governo ficaria com os dissidentes e, na prática, seria o Planalto quem abandonaria Campos, e não o contrário.

Dirigentes do PSB destacam que, apesar da parceria nos últimos anos, Bezerra é um político com histórico de infidelidade partidária, mas em aliança com o poder. Cacique político em Petrolina, ele já esteve no PDS, partido que dava suporte à ditadura militar, no PFL, no PMDB e no PPS como base do presidente Fernando Henrique Cardoso. Como pessebista, apoia os governos do PT.

Além da permanência no ministério, o que mais interessa a Bezerra na proposta do PT é a garantia de uma candidatura ao governo estadual. O projeto inicial do ministro era convencer Campos a ungi-lo como sucessor. Com o projeto presidencial em curso, o governador não se comprometeu com o aliado.

Desconforto. A situação tem causado desconforto ao ministro da Integração. Ele deu várias declarações defendendo a continuidade da aliança entre P T e PSB, mas já foi informado de que essa hipótese é remota.

O dilema de Bezerra é escolher entre duas hipóteses: ter ao seu lado Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou o governador de seu Estado.

O ministro tem ouvido de aliados que, por mais forte que seja um apoio prometido pelas lideranças petistas, uma migração poderia colar nele a imagem de "traidor" e criar dificuldades para uma disputa contra um candidato de Campos.

Derrotado pelo PSB em 2012 no Recife, o senador petista Humberto Costa (PE) nega que 0 PT tenha feito um convite direto ao ministro. Diz que as declarações de Bezerra pela continuidade da aliança decorrem da "lealdade" do ministro ao governo do qual faz parte.

O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), recorre ao mesmo termo usado pelo senador, mas em sentido oposto. Ele acredita em "lealdade" do ministro ao partido.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio dá 'boas-vindas' a Campos

Senador tucano avalia que as críticas do governador pernambucano à administração petista em programa do PSB é sinal de que mais um antigo aliado de Dilma entrou no barco da oposição

Aécio discursa no encontro do diretório estadual do DEM, ao lado de Anastasia e de José Agripino: partidos tendem a caminhar juntos em 2014

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), já está na oposição. Pelo menos na avaliação do senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB). O parlamentar deu ao governador ontem boas-vindas "ao campo oposicionista", ao avaliar as críticas feitas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo pernambucano durante programa partidário do PSB, veiculado em rede nacional de televisão na quinta-feira. O partido tem dois ministros no governo federal: Leônidas Cristino, da Secretaria Nacional de Portos, e Fernando Bezerra, da Integração Nacional.

Assim como Aécio, Campos se coloca como pré-candidato ao Planalto. "É uma demonstração clara da fragilização pela qual está passando o governo. Estamos falando de setores que eram do governo e que vêm para a oposição", afirmou Aécio. No programa, o governador de Pernambuco diz que o país avançou, mas pondera: "Deixamos de fazer mudanças fundamentais. Temos um Estado antigo, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal".

O senador também citou como defecção do grupo político que comanda o Brasil há quase 11 anos a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que foi titular da pasta do Meio Ambiente no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2006). Marina, chamada ontem de amiga por Aécio, deixou o PT em 2009, migrou para o PV, partido do qual se desfiliou em 2011, e agora articula a criação de outra legenda, a Rede, para também se candidatar à Presidência.

Aécio é defensor ferrenho do maior número possível de candidaturas ao Palácio do Planalto, o que aumentaria a possibilidade de segundo turno contra o franco favoritismo de Dilma Rousseff. O discurso oficial do parlamentar, no entanto, é em outro sentido. Aécio afirma que a entrada na disputa de mais candidatos aumenta a pluralidade e enriquece o debate sobre o país.

Recuo Em encontro com representantes do DEM ontem em Belo Horizonte, o senador tucano adotou discurso mais ameno em relação ao fim da reeleição no país e à volta dos mandatos de cinco anos. Há dois dias, o parlamentar chegou a afirmar que apresentaria um projeto para acabar com a possibilidade de dois mandatos consecutivos. A repercussão da declaração dentro do PSDB foi ruim, com o senador Aloysio Nunes (SP), um dos principais aliados do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), desqualificando o posicionamento do colega de partido. Conforme Aloysio "não será com esse tipo de proposta que o PT será derrotado".

Na luta para tentar unir o partido em torno da sua candidatura ao Planalto, que não tem o apoio de Serra, Aécio tratou de adequar o discurso. "Quando coloquei o fim da reeleição foi dentro de uma discussão mais ampla de uma reforma política. Não é uma posição ainda de partido porque temos posições divergentes respeitáveis dentro do próprio PSDB, imagine em todo o ambiente político." Para Aécio, a proposta pode ficar para depois. "É uma tese, mas não algo para agora. Existem outras questões federativas mais urgentes, como impedir que o governo federal faça bondade com chapéu alheio dando isenções tributárias com recursos dos municípios e estados", disse.

Fonte: Estado de Minas

Eduardo Campos é 'bem-vindo' na oposição, afirma Aécio Neves

Líder do PSB rejeita rótulo de oposicionista após criticas a Dilma

BELO HORIZONTE, BRASÍLIA- Após aparecer no programa do PSB exibido em rede nacional de TV criticando a gestão Dilma, o governador Eduardo Campos (PE) recebeu ontem do senador Aécio Neves (PSDB-MG) uma saudação de "boas-vindas".

"Eu dou as boas-vindas ao companheiro Eduardo Campos ao campo oposicionista. É uma demonstração clara da fragilidade por que vem passando o governo. Setores que eram governo e vêm para a oposição são muito bem-vindos", disse Aécio.

O tucano é o provável candidato a presidente pelo PSDB. Campos pode também concorrer ao Planalto e tenta se desgarrar do governo, embora seu partido ainda ocupe cargos na gestão Dilma.

O líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), rebateu Aécio e disse que o partido permanece na base da presidente Dilma. "Fazer uma crítica não quer dizer que já se está na oposição."

Aécio disse que não vê Campos como um concorrente, mesmo que eles se enfrentem em 2014. O senador afirmou o mesmo sobre a ex-ministra Marina Silva, que tenta viabilizar um novo partido, a Rede Sustentabilidade.

Ao discursar a prefeitos e vereadores do DEM mineiro ontem, o tucano disse não saber qual será o seu papel em 2014, mas que está "pronto" para o que vier.

Fonte: Folha de S. Paulo

DEM vai aguardar

BELO HORIZONTE — O governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia (PSDB), e o senador Aécio Neves participaram ontem de encontro do diretório estadual do DEM que reuniu vereadores e prefeitos da legenda na capital mineira. O partido é um dos principais aliados dos tucanos, apoiou as duas eleições de Aécio para o governo de Minas, também a de Anastasia, mas vem encolhendo no país.

O presidente nacional do DEM, José Agripino, que participou do encontro, afirmou ainda não ser o momento de anunciar apoio à candidatura dos tucanos ao Palácio do Planalto, mas durante discurso elogiou Aécio. "A nossa intenção é caminhar com o PSDB, mas é uma posição tomada, definida? Não. Até porque não fomos consultados e não é o momento", disse.

Para Agripino, a falta de entrosamento entre Aécio e José Serra não é "um fato bom". "É tarefa do Aécio, que é pré-candidato, promover o ajustamento entre os segmentos dentro do partido. É preciso ser o nome do partido inteiro, sem defecções", avaliou. O senador também cobrou melhor tratamento de possíveis aliados nas próximas eleições. "É preciso que robusteçam no plano nacional as relações entre correligionários. Não pode haver tratamento igual entre novos e antigos. Correligionário antigo tem direito de precedência aqui (em Minas) e no plano nacional", argumentou. (LA)

Fonte: Correio Braziliense

PSB na TV

Após programa. Aécio deu "boas-vindas" para Eduardo na oposição.

Aécio vê Eduardo no lado da oposição

Um dia após o programa do PSB, com críticas a Dilma, senador dá boas-vindas ao socialista no campo da oposição

BELO HORIZONTE - Depois de aparecer no programa do PSB exibido anteontem em rede nacional de TV fazendo críticas ao governo Dilma Rousseff, o governador Eduardo Campos (PE) recebeu ontem do senador Aécio Neves (PSDB-MG) as "boas-vindas" ao campo oposicionista. "Eu dou as boas-vindas ao companheiro Eduardo Campos no campo oposicionista. É uma demonstração clara da fragilidade que vem passando o governo. Setores que eram governo e vêm para a oposição são muito bem-vindos", disse Aécio.

Aécio é o provável candidato a presidente pelo PSDB. Campos pode também concorrer à Presidência e desde já tenta se desgarrar do governo, embora seu partido ainda ocupe cargos na gestão Dilma. No programa do PSB exibido na noite de quinta-feira, Campos fez críticas à gestão da presidente Dilma nas áreas econômica, social e também na questão federativa, que tem sido marca do discurso de Aécio.

O tucano critica a alta concentração de recursos nas mãos da União, o que deixa Estados e municípios com pouca autonomia financeira e mais dependentes dos investimentos federais. No campo político, esse discurso agrada aos prefeitos.

Aécio disse que não vê Campos como um concorrente, por mais que eles eventualmente tenham que se enfrentar em 2014. O senador disse a mesma coisa sobre a ex-ministra Marina Silva, que tenta viabilizar um novo partido (Rede Sustentabilidade) para se candidatar ao Planalto. De acordo com o tucano, a eventual candidatura de Marina também dará "pluralidade e vai enriquecer o debate". "É muito bom para a democracia, independentemente de quem ganha e quem perde, (até) porque essas avaliações hoje são extemporâneas e subjetivas. Vamos fazer um grande debate. Que vença aquele que tiver a melhor proposta para o Brasil", disse.

Candidaturas

Até recentemente, o PSDB, aliado ao DEM, era uma voz quase isolada na oposição. Agora, começa a ter que dividir as atenções, especialmente com Campos. O tucano disse que vai estimular que outras candidaturas surjam, mesmo que para concorrer com o PSDB. "O governo e a presidente Dilma é que me parecem extremamente preocupados, talvez perplexos com o que vem acontecendo no Brasil", disse.
Ele se referia à situação econômica de baixo crescimento e inflação resistente, "o que deixa o governo melindrado". "E para evitar o avanço da oposição, tenta inibir a força e o surgimento de novas candidaturas, criando dificuldades para o surgimento de novas candidaturas", disparou o tucano, se referindo ao fato de o bloco governista estar criando dificuldades no Congresso para a criação de novos partidos, que tendem a ser oposição ou críticos ao governo do PT.

O senador também se posicionou contrário ao que considera "intromissão de um poder no outro", referindo-se ao projeto de lei que prevê a aprovação pelo Congresso de pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF). "Temos que ter muita responsabilidade no trato dessa questão. É muito importante para democracia, poderes independentes, sólidos e que se respeitem. Não deve haver intromissão de um no outro."

Aécio participou de um encontro de prefeitos e vereadores do DEM de Minas Gerais e, em discurso, disse que não sabe qual será o seu papel em 2014, mas que, está pronto para qualquer que for. "Quero o embate", afirmou. E acrescentou: "Não será uma tarefa fácil, mas longe de temê-la".

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Partidos para dar e vender - Marco Aurélio Nogueira

É compreensível, ainda que não cabalmente justificável, o alvoroço causado pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. Houve tanta falta de tato e habilidade que se abriu uma pequena crise política no País.

Sempre que se mexe com os partidos tudo sai do lugar, a começar dos interesses e planos forjados nas instâncias políticas e governamentais. Como há um calendário eleitoral e o governo se atirou de corpo e alma na batalha pela aprovação do projeto, o ambiente político ficou nervoso.

A relação entre qualidade da representação, número de partidos e mecanismos de criação de siglas merece ser sempre bem analisada. As distintas situações nacionais concretas ensejam múltiplos sistemas partidários, seja no que diz respeito às suas regras, seja quanto à maior ou menor facilidade para que se criem partidos.

Não há de antemão um número ótimo de partidos nem critérios pétreos que fundamentem uma regra para sua multiplicação. A questão de saber quantos partidos suporta uma boa representação democrática é retórica: não dá para ser respondida. Democracias de boa qualidade sobrevivem mesmo que tenham sistemas partidários fragmentados, basta que algumas grandes forças partidárias organizem a competição política.

Partidos surgem conforme cálculos e desejos que não estão em manuais. A busca de regulação do processo reflete o desejo das cúpulas de impedir que a representação se despedace e atrapalhe a governabilidade. Em especial hoje, época de muitas postulações de identidade e múltiplas agendas, o pluralismo não cabe numa divisão simples entre direita, centro e esquerda, por exemplo. Impor camisas de força não funciona e pode até afastar do jogo político as minorias não partidarizadas e sem chances de criar seus partidos.

Isso também ocorre nos países onde as tradições históricas, a cultura política e o processo de organização do Estado estabeleceram regimes fortemente polarizados entre duas forças gigantes, como nos EUA (democratas x republicanos) e na Inglaterra (conservadores x trabalhistas). Neles, ou as minorias se compõem e se diluem nos grandes partidos ou vegetam na margem do sistema, dele se excluindo. Seja como for, sistemas partidários desse tipo são produtos da realidade, não o resultado de imposições legais.

Exceção feita aos períodos ditatoriais, o Brasil sempre foi "multipartidário", sempre conviveu com a proliferação de legendas e com a dança dos parlamentares entre elas. Criar partidos tem sido uma preferência nacional, um traço de nossa vida política. Seja para acomodar novos interesses, resolver pendências ou dar vazão a apetites eleitorais.

O problema agravou-se a partir dos anos 1980, quando a sociedade ficou mais complexa e se desfez a unidade democrática contra a ditadura. Dezenas de siglas se esparramaram então pela vida política nacional, a maioria delas com existência fugaz e perfunctória. O mecanismo de criação de partidos ficou desregulado. Tomou-se mais fácil fundar uma legenda do que abrir uma conta bancária. Migrações sem critério entre os partidos tomaram-se usuais.

Fatores tópicos ajudaram a que isso ocorresse. Os partidos principais, PMDB, PT, PSDB, estruturadores do sistema, foram perdendo magnetismo e condicionando sua capacidade de atração ao uso dos recursos de poder, ampliados à medida que conquistavam governos. Desfizeram-se as identidades tradicionais e o surgimento de novas identidades fez aumentar o empenho por novos partidos. A dinâmica democrática geral foi-se mostrando mais forte do que os partidos e estes, ao chegarem aos governos, mal conseguem distinguir-se uns dos outros, fato que passou a ser percebido pela opinião pública, contagiada ela própria por uma visão antipolítica que vitima ante s de tudo os partidos e os parlamentares. Abandonados pelos cidadãos, os partidos foram se concentrando em seus próprios negócios internos, burocratizando-se. Parlamentares mais coerentes passaram a cogitar da criação de legendas mais "autênticas" para compensar a indigência partidária prevalecente. Ao mesmo tempo, políticos fisiológicos, sem espaço nos partidos existentes, sentiram-se incentivados a criar legendas à sua imagem e semelhança para assim construírem bases com que tornar viáveis suas pretensões eleitorais. Por fim, a legislação eleitoral, ao vetar as candidaturas independentes, empurrou os políticos para a multiplicação artificial de legendas. Com a valorização do tempo de propaganda na TV e sua distribuição conforme a votação obtida, o círculo fechou-se.

A discussão atual tem um que de bizarrice. Caso um parlamentar abandone seu partido por outro, leva ou não consigo a representatividade obtida nas urnas? Seus votos lhe pertencem ou são do partido? A questão é bizarra, mas faz sentido: afeta diretamente os jogos de poder. Segundo as regras vigentes (que não autorizam os partidos a apresentar listas fechadas aos eleitores), o mais lógico e que os votos fiquem com os par lamentares que os receberam. Mas os partidos os patrocinaram e podem arguir que também são tão donos dos votos.

O projeto aprovado na Câmara não proíbe a criação de partidos. Seus promotores alegaram que desejam impedir que se repitam artimanhas como a da criação do PSD, que nasceu rico graças ao "roubo" de deputados de várias siglas. Mas escolheram um péssimo momento para fazê-lo. Deram a impressão de querer atrapalhar as propostas ora em gestação, mexendo nas regras com o jogo em curso. Ninguém foi excluído, mas a medida prejudica os que desejam crescer mediante a captura de descontentes e reduz o potencial imediato de qualquer sigla que venha a surgir. Tem cara de armação, mesmo que em médio e longo prazos sobrevivam todos os partidos, e mais alguns.

Professor titular de Teoria Política e Diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da UNESP

Fonte: O Estado de S. Paulo

A crise que afronta - Zuenir Ventura

Há muito eu não via num dia só tanta gente conhecida preocupada com a perspectiva de uma crise institucional no país. A causa seria a emenda parlamentar que pretende submeter ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal, usurpando-lhe o poder constitucional de dar a "última palavra". Saindo de uma sessão especial do belo e comovente filme "Flores raras", de Bruno Barreto, encontro Cacá Diegues que, como se sabe, filma e pensa o Brasil com igual lucidez. Estava chocado com a declaração de Renan Calheiros, acusando o STF de "invasão" por ter barrado a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos. É curioso porque o presidente do Senado carrega nas costas pesadas denúncias de "invasão", só que do terreno da ética e dos bons costumes morais.

À tarde, eu já recebera de Ziraldo um telefonema indignado, dizendo que preferiria deixar o país se a ameaça se consumasse. Nem quando foi preso pela ditadura militar umas quatro vezes manifestou essa disposição de agora. "Isso é uma afronta à democracia." À noite, em casa, vi na TV Arnaldo Jabor revoltado, afirmando que se o "vexame" de fato acontecesse seria melhor fechar o Supremo. Ou então mantê-lo aberto, tendo na presidência José Dirceu e na Procuradoria-Geral da República, Valdemar da Costa Neto.

Sem ironia, a mesma hipótese tinha sido levantada pelo ministro Gilmar Mendes: "Se algum dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo." Seu colega Marco Aurélio não acredita na possibilidade de o Congresso "virar a mesa", mas admite que a medida seja uma "retaliação" ao julgamento do mensalão pelo STF. Não por acaso, na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou a emenda, estão homiziados dois mensaleiros condenados na ação penal 470, José Genoino e João Paulo Cunha, e um procurado pela Interpol por causa dos milhões de dólares que tem em contas bancárias no exterior: Paulo Maluf.

Finalmente, resta o personagem que criou toda essa confusão, um obscuro deputado pelo PT do Piauí, Nazareno Fonteles, que diz falar em nome do povo: "Nos submetemos ao crivo popular." Suplente que deve o cargo não ao "crivo popular", mas ao titular da vaga, Átila Lira (PSB), que se afastou para ser secretário de governo, esse Nazareno é um daqueles tipos do baixo clero prontos para os serviços sujos. Insignificante, sim, mas capaz de pôr em risco com uma proposta irresponsável o que o país custou tanto a conquistar: o equilíbrio entre os poderes constituídos e a harmonia institucional.

Fonte: O Globo

Democracia em movimento - Fernando Rodrigues

É grande a chance de não darem em nada as recentes escaramuças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Esse embate é próprio de democracias em formação, como a brasileira.

Só haverá uma depauperação institucional se Congresso e STF não tiverem juízo e forem até o fim com duas atitudes que flertaram com a insanidade nesta semana. Não há indícios nesse sentido.

Os políticos já pisaram no freio. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, suspendeu a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que pretendia manietar os poderes do STF.

A tensão continua agora do outro lado da Praça dos Três Poderes. Caberá ao plenário da corte fazer um gesto análogo ao da Câmara. Basta cassar a decisão provisória concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que de maneira heterodoxa impediu o Congresso de analisar um projeto de lei antinovos partidos.

A decisão de Gilmar, se mantida, equivaleria a submeter todas as propostas em tramitação no Congresso a uma análise prévia pelo STF. Uma evidente e indevida intromissão de um Poder no outro.

Qual das duas atitudes foi mais atentatória aos princípios da República e da separação entre Poderes? Do ponto de vista prático, de longe, a ação de Gilmar Mendes teve efeitos reais e imediatos. A do Congresso era só mais um despautério que deputados estavam debatendo --qual a surpresa nisso? Falar que deputados tiveram uma ideia de jerico já se tornou um pleonasmo.

Se o plenário do STF der sinal verde para que seja votado o projeto de lei antinovos partidos, apesar de seu conteúdo casuístico, a "crise" atual se tornará apenas uma batalha de Itararé, a que não houve.

*
Aécio Neves e Eduardo Campos querem acabar com a reeleição. Factoide, a proposta não prosperará.

Fonte: Folha de S. Paulo

Grande Irmão ataca - Merval Pereira

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.

A resolução do Coaf determina que pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes, com nome, CPF ou CNPJ, documento de identidade e endereço completo, que deve ser mantido por cinco anos. Se o cliente, no período de seis meses, fizer aquisições de serviços ou produtos em valor superior igual ou superior a R$ 30 mil, o vendedor ou prestador está obrigado a comunicar isso ao Coaf pelo site.

Já a instrução normativa da Receita Federal exige que quem gaste mais de US$ 20 mil por mês com serviços no exterior informe onde esses valores foram gastos, com notas fiscais. A regra vale para hospedagem, transportes, alimentação ou mesmo saúde, em caso de pessoas física; e viagens, honorários advocatícios, treinamentos, licenciamento, direitos, software, prestação de serviços em geral no caso das jurídicas.

A declaração deve ser feita no site da Receita, no centro virtual de atendimento ao contribuinte (e-CAC) e ficará no Siscoserv (sistema criado no ano passado para monitorar compra e venda de serviços de pessoas físicas e jurídicas no exterior).

O advogado tributarista Brasil Salomão diz que a primeira regra, referente aos gastos de R$ 10 mil, já é extremamente gravosa para o empresário, mas não o transforma em "agente" do governo. No segundo caso, "serei obrigado a comunicar o Coaf, dando início a um expediente administrativo de verificação da vida do cliente. É terrível".

Ele considera a medida "uma violação inconteste aos artigos 1º e 170 da Constituição, que enaltecem, como fundamento do Estado democrático de direito, a livre iniciativa". Salomão está aconselhando a seus clientes que questionem essa nova regra na Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil já conseguiu isentar os advogados no exercício da profissão dessa obrigação.

Brasil Salomão vê ainda "uma violação ao sigilo de dados porque em toda operação empresarial (prestação de serviços ou venda de mercadorias) há um contrato entre pelo menos duas partes, ainda que verbal, e alguns dos seus dados estão protegidos pela Carta Constitucional".

Já Everardo Maciel, ex-secretário da Receita, classifica as medidas como "tentativas de controlar a vida das pessoas" e compara com o que foi feito na Argentina, "coisa de país subdesenvolvido". Maciel cita o advogado Paulo José da Costa, autor do livro "O direito de estar só", para falar da "violação da privacidade das pessoas" que essas medidas representam: "São contra nosso direito de estar só."

Porque elas não correspondem ao dever fundamental de pagar impostos, nem a nenhuma obrigação fiscal, Maciel as considera "uma violência, bisbilhotice desnecessária". Ele diz que o que estão fazendo na área tributária é inacreditável. "Lido com isso há 40 anos e nunca vi uma coisa tão desastrada como essa. Há uma sinfonia das loucuras, crise da estupidez desassistida."

Há diferenças entre as duas novas regras. Enquanto o advogado Brasil Salomão alerta que "a nova e draconiana regra, se não atendida, poderá gerar multas pecuniárias de até R$ 200 mil, cassação de registro profissional e, para o comércio, vedação do exercício da atividade", Everardo Maciel lembra que a instrução normativa da Receita Federal é inócua para as pessoas físicas, pois a Receita não tem autorização para multar os que se recusarem a colocar os dados no Siscoserv. A portaria prevê apenas multa para as pessoas jurídicas, de R$ 1.500 por mês.

Fonte: O Globo

O fim da reeleição - Luiz Carlos Azedo

A proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de acabar com a reeleição, com a adoção de um mandato de cinco anos, recebeu o apoio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-MG), e tem tudo para fazer parte de uma plataforma de oposição. Terá também a possível adesão de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. Ambos anteciparam-se aos respectivos partidos, nos quais certamente há prefeitos recém eleitos que podem se sentir prejudicados.

Pode ser que a proposição ganhe algum apoio na coalizão governista, mas dificilmente será endossada pelo PT e pelo PMDB. Os dois partidos estão cada vez mais afinados e são sócios de um condomínio de poder, que eles pretendem manter por décadas. A reeleição, indiscutivelmente, favorece a permanência no topo. Não faltam, porém, exemplos de partidos que foram apeados do poder com dois mandatos, como é o caso do PSDB, com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que patrocinou a emenda da reeleição.

Aécio imagina mais duas mudanças : o voto distrital misto, com "metade das vagas eleitas por distrito e outra metade, aí sim, com voto em lista pelos partidos políticos".
E o fim das coligações partidárias, um "instrumento de fortalecimento dos partidos políticos", o que, na prática, levaria à existência de um sistema partidário mais enxuto, provocando várias fusões.

Fonte: Correio Braziliense

O mundo de sombras da meta de inflação - Rolf Kuntz

Qual a meta de inflação? No Brasil é um mistério. Pode ser 4,5% ou qualquer ponto até 6,5%. A confusão é mantida e adubada, no dia a dia, pelo discurso oficial. Ora se fala dos 4,5% como a própria meta, ora como centro da meta. Isso faz enorme diferença para quem deseja saber para onde estão apontadas, de fato, as armas da política monetária. Uma das pretensões de todo banco central, incluído o brasileiro, é administrar as expectativas do mercado. Isso inclui tanto o pessoal do mercado financeiro quanto os empresários e, na condição mais desejável, também os trabalhadores e consumidores. Mas como administrar ou coordenar essas expectativas, se o objetivo da política é obscuro? Já houve quem apontasse a taxa de 5% como o alvo real da autoridade monetária. Mas até essa opinião, de aparência tão razoável, pode ser muito otimista.

A confusão foi nutrida mais uma vez, na quarta-feira, pelo Ministério da Fazenda. Segundo a nova edição do boletim Economia Brasileira em Perspectiva, as metas de inflação vêm sendo cumpridas desde 2004. A isso se acrescenta um pretenso esclarecimento: "Ou seja, por nove anos consecutivos a inflação ao consumidor medida pelo IPCA tem ficado dentro do intervalo dos porcentuais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional". Em seguida aparece uma referência aos "desvios do centro da meta".

Embora esse discurso alimente o mistério geral sobre o assunto, deixa claro pelo menos um ponto: para o pessoal da Fazenda, a taxa de 4,5% é apenas o centro e a meta oficial é todo o espaço entre 2,5% e 6,5%. Qualquer pessoa poderia acrescentar: na prática, o alvo real é qualquer ponto até o limite superior, porque em Brasília ninguém deve estar interessado num resultado abaixo do centro. Ao contrário. O mais provável, num governo petísta, seria um empenho para evitar uma ação anti-inflacionária mais forte. Isso faria mal ao crescimento, um efeito parecido com a mistura de manga com leite. Esse ponto de vista foi reafirmado há poucas semanas pela presidente Dilma Rousseff, portadora de um diploma de Economia.

Mesmo sem essas teorias pitorescas, desmentidas pela experiência tanto internacional quanto nacional, segundo a turma do Banco Central (BC), a bagunça conceituai já seria suficiente para prejudicar a administração de expectativas. O portal do BC registra numa tabela o Histórico de Metas para a Inflação no Brasil desde 1999, quando foi adotado o sistema.

A primeira coluna indica as várias resoluções sobre o assunto. Na segunda aparecem as datas iniciais de vigência. O título da terceira é tão simples quanto claro: Meta (%). O da quarta é igualmente límpido: Banda (p.p.). As outras duas apontam os limites inferior e superior de cada banda e a inflação efetiva em cada período. Nada parece duvidoso. Meta é uma coisa, banda é outra. Não se menciona "centro da meta", porque a meta é um ponto. A palavra banda aparece na tabela sem qualificação. Mas é difícil, quando se quer examinar o assunto seriamente, imaginar algum sentido diferente de "margem de erro" ou "margem de tolerância".

Essa margem é necessária, obviamente, por mero realismo. O alvo pode ser muito bem definido, mas a eficácia da política monetária pode ser afetada por circunstâncias imprevistas ou incontroláveis. Secas, inundações, crises políticas no Oriente Médio, turbulências financeiras no mercado internacional podem afetar fortemente o câmbio e outros preços. A margem de tolerância deve servir, portanto, para acomodar desvios e evitar complicações para os dirigentes do BC.

Mas a clara diferença entre banda e meta é indispensável como segurança para todo o sistema econômico. Sem essa distinção, quem pode dizer se as autoridades se contentarão facilmente com resultados como os dos últimos três anos - 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012 - sem se esforçar mais duramente para atingir o "centro da meta", ou, sem embromação, a meta oficial sem mais qualificações? Só num desses anos, 2010, a economia brasileira exibiu alguma vitalidade, com crescimento de 7,5% na saída da recessão. 

Nos outros dois o produto interno bruto (PIB) aumentou 2,7% e 0,9%, num ambiente de baixa  produtividade e severas restrições de oferta. Sem dispor sequer de um desempenho econômico decente para contrabalançar a gandaia dos preços, o governo decidiu atribuir a inflação destrambelhada a choques de preços internacionais. Outros governos de países em desenvolvimento, com resultados muito melhores para apresentar, ficaram dispensados de inventar desculpas desse tipo.

O governo dificilmente poderia evitar, nessas condições, a fama de tolerante com a inflação. Ele mesmo reforçou essa fama ao insistir na confusão entre meta e banda, cóuió se um resultado de 6,5% fosse uma prova de empenho contra a alta de preços. A imagem de leniente foi sustentada pela fácil aceitação, nos anos seguintes, de taxas próximas de 6%, enquanto metas mais ambiciosas eram anunciadas na América Latina.

A acusação de leniência foi estendida ao BC, com a reputação já afetada pela aderência à política dejuros defendida pela presidente Dilma Rousseff. A noção da autonomia operacional do Comitê de Política Monetária (Copom) foi pelo ralo. Para efeito de administração de expectativas, tomou-se irrelevante saber se essa opinião era justa ou infundada. O presidente do banco, Alexandre Tombini, e seus companheiros parecem ter iniciado uma reviravolta para impedir um desastre maior. Isso deve explicar, entre outras novidades, o anúncio, pelo diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, de um possível endurecimento da política de juros. Pode ser a reafirmação do compromisso com um sistema sem confusão entre meta e banda. Mas esta, por enquanto, é só uma hipótese otimista. A maior parte do governo continua em outra direção. Quem já avacalhou as metas fiscais só pode ter interesses de outro tipo - eleitoreiros, por exemplo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ruído monetário - Miriam Leitão

Em poucos dias, o governo emitiu diferentes sinais sobre a política monetária, de combate à inflação. A presidente disse que os juros têm que ficar em níveis "adequados", o ministro Fernando Pimentel disse que o Brasil tem uma inflação "de base" entre 5% e 6%. A ata do Copom mencionou cautela com a alta de juros, e um diretor do Banco Central falou em intensificar o uso da política monetária.

O governo Dilma tem um claro problema de comunicação na política monetária. Tem sido assim desde o começo. Certas autoridades, quando falam, afetam diretamente a taxa de juros futuras. É o caso da presidente quando ela esteve na reunião dos Brics e fez aquela polêmica declaração criticando política de combate à inflação que reduza o crescimento, "o remédio que mata o doente". Foi também o caso de quinta-feira, na declaração do diretor Carlos Hamilton de Araújo. A ata deu um sinal de manhã, ele deu outro à tarde, e o mercado ficou no pêndulo.

Esse sobe e desce dos juros futuros tem perdas e ganhos para agentes do mercado. Mas há algo mais preocupante. O ruído sobre a política monetária, que já envolveu várias autoridades em vários momentos, acaba passando para o empresário que vai definir seu preço a ideia de que é melhor subir mais porque o governo não sabe para onde vai.

A relação com o Banco Central no governo Dilma piorou em comparação ao governo Lula. O ex-presidente delegou mais ao BC a definição da taxa de juros, apesar de reclamar também, de vez em quando, e muito mais o vice-presidente. Mas havia mais confiança de que a equipe de Henrique Meirelles faria o que fosse necessário.

A presidente Dilma passa a impressão de interferir mais diretamente, e outros ministros e até autoridades de escalões inferiores ganharam mais desenvoltura para falar sobre o tema inflação e juros. Já o Banco Central é mutante. O tom muda de uma ata para outra e bateu seu próprio recorde de velocidade de mudança no ata-desata de quinta-feira.

Segundo a ata, a inflação está em "nível elevado", com "dispersão" e é "resistente", mas as incertezas internas e, sobretudo, externas, recomendam "cautela". No desata do diretor, ele disse num evento em São Paulo que "cresce em mim a convicção de que o Copom poderá ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária".

Nesses momentos, cresce em todos os agentes que formam preços a convicção de que o governo é confuso sobre esse tema. A comunicação é indissociável da política de metas de inflação e é por isso que é tudo tão programado: as reuniões periódicas são seguidas de comunicados breves; a ata sai em uma semana; nos períodos prévios à reunião e na semana entre reunião e ata, o Banco Central raramente fala.

Dessa forma, ele se esforça para passar a todos a mesma informação, no mesmo momento, da forma mais clara possível, a todos os agentes que possam de uma forma ou de outra interferir na formação de preços. A torre de babel que o governo Dilma virou, com todo mundo falando, a bateção de cabeça, com sensação de que a presidente mantém o Banco Central na rédea curta, só prejudicam a política anti-inflacionária.

O Banco Central nunca teve autonomia na lei, mas teve autonomia de fato, em níveis diferentes, em outros governos, desde o início do regime de metas. O atual BC está conformado com quatro anos de inflação fora do centro da meta e comemora qualquer coisa que seja de 6,5% para baixo.

O resultado é um país com inflação em 6,6%, como está agora, tendo crescido menos de 1% no ano passado. Os choques existem, mas é para isso que se mira o centro da meta e o BC segue rituais. Se buscar o ponto certo, mais chance terá o BC de não estourar o teto quando vier o inesperado.

Fonte: O Globo

Gestão caolha - Comte Bittencourt

O Projeto 2.055/2013, de autoria do estado, que dispõe “sobre a extinção de cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro da Secretaria Estadual de Educação”, está em desacordo com as políticas públicas do governo federal para os profissionais da educação.

A aprovação no Senado da Lei 12.014/2009 consagrou política aplicada desde 2004 de valorização dos profissionais, e cujo parâmetro era o Fundeb, onde pelo menos 80% dos recursos deveriam ser investidos nas folhas de pagamento dos professores e funcionários. Essa política incluiu a criação de programas de capacitação, como o Profuncionário. Ao invés de investir na formação continuada dos profissionais da Educação Básica, o governo pretende extingui-los, substituindo-os por terceirizados, notadamente serventes, merendeiras, vigias e zeladores que têm pleno contato com os alunos, algumas vezes mais do que professores.

A justificativa do projeto diz ser “mais vantajosa” a contratação junto à iniciativa privada. “A terceirização dos serviços, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo.” Com tal argumento o governo joga no lixo todas as funções pedagógicas dos profissionais de apoio ao ensino na rede.

Curiosamente a justificativa não traz uma linha demonstrativa do argumento de menor custo. Claro que a contratação de empresas vai onerar mais o estado. A verdadeira razão é a dívida atuarial do governo: os custos com as aposentadorias dos servidores. Gastam mais tentando desonerar a fazenda com aposentadorias futuras. Ganham com esta manobra caolha as empresas fornecedoras de mão de obra, muitas envolvidas em irregularidades nas prestações de serviço que oferecem ao estado. Perde, mais uma vez, a educação pública. Efetivamente este governo não enxerga a educação como investimento. Para o governo, escola pública é escola barata.

Deputado estadual pelo PPS e presidente da Comissão de Educação da Alerj

Fonte: O Dia (RJ)