Numa tentativa de responder aos protestos nas ruas do país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, educação e transporte público. A proposta mais polêmica, que causou reações no Congresso e no STF, é a realização de um plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política. Dilma também cobrou punição mais dura contra a corrupção, que seria transformada em crime hediondo. Para ministros do Supremo Tribunal Federal e constitucionalistas, a ideia de Constituinte específica para a reforma política é inconstitucional, pois, se ela fosse criada, estariam abertas as portas para a mudança de toda a Constituição. Mesmo aliados do Planalto, que não veem ilegalidade na proposta, argumentam que ela seria inadequada, por avançar em atribuições dos parlamentares. O projeto do plebiscito será encaminhado ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborado pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de manifestações, Dilma prometeu liberar R$ 50 bilhões para o setor de transportes e ampliar as desonerações da União dos impostos sobre óleo diesel
A cartada de Dilma
Presidente propõe pacto nacional e plebiscito sobre Constituinte para reforma política
Catarina Alencastro, Luiza Damé
BRASÍLIA Para tentar dar uma resposta aos protestos que avançam pelo país, a presidente Dilma Rousseff reuniu ontem os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, no Palácio do Planalto, e propôs um pacto nacional em torno de cinco pontos que vêm sendo expostos pelas manifestações de ruas. Os pactos são pela responsabilidade fiscal, pela reforma política, pela saúde, pela educação e pelo transporte público, mas todas as propostas nessas áreas ainda serão definidas em grupos de trabalho formados por representantes das três esferas de governo. A principal proposta defendida pela presidente foi o debate sobre a realização de plebiscito para convocar uma Constituinte específica para fazer a reforma política.
Proposta essa que provocou as mais fortes reações negativas tanto no mundo político como no jurídico. Entre os políticos, a impressão majoritária, principalmente entre os da oposição, é que essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Entre os juristas, o entendimento é de que não se pode fazer uma Constituinte para discutir um único tema.
- Quero, neste momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está - disse Dilma, na abertura da primeira reunião da presidente com os 27 governadores e 26 prefeitos de capital. Amanhã, Dilma recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, seguindo o roteiro de que vai conversar com todos os poderes.
Datas para o plebiscito
Ao final da reunião, o ex-senador e ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que a proposta do plebiscito será encaminhada ao Congresso neste semestre, mas ainda será elaborada pelo Planalto, em parceria com governadores e prefeitos. O ministro falou até em datas possíveis para a realização: 7 de setembro e 15 de novembro deste ano - o que é praticamente impossível, já que o plebiscito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e depois a campanha e eleição serem organizadas pela Justiça Eleitoral, o que normalmente leva meses.
O governo defende a Constituinte exclusiva, segundo Mercadante, porque facilita o processo de votação, já que não exige quorum qualificado de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos, para aprovar as mudanças previstas nessa Constituinte. A presidente disse que a reforma política "já entrou e saiu da pauta" e defendeu a ampliação da participação popular.
- Em última instância, quem vai resolver é o Congresso, que tem mandato para isso. Quem marca data, quem autoriza o plebiscito é o Congresso - esclareceu Mercadante ao final da reunião, quando as reações já eram conhecidas.
Dentro do que ela chamou de pacto pela reforma política, a presidente sugere que haja uma nova classificação para a corrupção, equiparando-a ao crime hediondo, com punições bem mais severas do que as atuais.
- Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção, de forma ainda mais contundente do que já vem sendo feito em todas as esferas. Nesse sentido, uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas severas, muito mais severas.
Com relação à mobilidade urbana, bandeira que desencadeou a onda de protestos pelo país, Dilma prometeu ampliar as desonerações da União dos impostos PIS/Cofins para o diesel e disse que investirá mais R$ 50 bilhões, dinheiro que virá do Tesouro Nacional, do Orçamento da União e de financiamentos, em obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse após a reunião que o governo vai acelerar a aplicação de outros R$ 88,9 bilhões, já previstos no Orçamento da União, em obras urbanas.
Dilma quer ampliar a participação do povo nas decisões do setor, criando o Conselho Nacional do Transporte Público, com votos da sociedade civil e de usuários de ônibus e metrôs.
Recado para entidades médicas
O terceiro pacto, pela saúde pública, prevê a contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial e construção de hospitais e unidades de saúde básica, além da abertura de 11,4 mil novas vagas para cursos de graduação de médicos e mais de 12,4 mil para médicos residentes. E mandou um recado para as entidades médicas, que criticam a contratação de estrangeiros:
- Não se trata, nem de longe, de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais. Trata-se de uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando de encontrar médicos em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do país ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas.
Já o pacote educacional anunciado tem como ponto principal a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, proposta que depende da aprovação do Congresso. Dilma disse também que haverá investimentos na formação de educadores e mais escolas, da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Quando anunciou o pacto pela responsabilidade fiscal, o primeiro da lista, Dilma não apresentou qualquer medida concreta, apenas disse que o combate à inflação e a estabilidade econômica são um "pacto perene" de todos.
- Junto com a população, podemos resolver grandes problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. Por isso eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil - discursou Dilma.
Prefeitos e governadores que estiveram com a presidente demonstraram preocupação com as manifestações, e o sentimento geral é que virão novos protestos. Alguns estavam preocupados com o resultado da reunião e não queriam criar uma expectativa muito grande na sociedade, com medo de mais protestos. Todos se sentiram atingidos pelas manifestações. Falaram cinco governadores - Geraldo Alckmin (SP), Eduardo Campos (PE), Raimundo Colombo (SC), Omar Aziz (AM) e André Puccinelli (MS) -e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Houve críticas ao Judiciário, que interfere na execução de obras e projetos, por meio de liminares, e judicializa a saúde, aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
Os cinco pactos propostos por Dilma
1º PACTO - Pela responsabilidade fiscal, para garantir estabilidade da economia e o controle da inflação. Seria um pacto perene entre todos os entes da Federação.
2º PACTO - Construção de ampla e profunda reforma política, por meio de uma Constituinte específica para fazer mudanças no sistema político. Combater a corrupção de forma mais contundente e aprovar nova legislação para classificar o crime de corrupção como hediondo, com penas mais severas.
3º PACTO - Pela saúde pública, com contratação de médicos estrangeiros como medida emergencial; construção de novas unidades de saúde básica e abertura até 2017 de 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência.
4º PACTO - Mobilidade urbana e transporte. Ampliar as desonerações da União (Pis/Cofins) para óleo diesel. Tem que ter a contrapartida dos estados e municípios. Promessa de mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana, com prioridade para metrôs.
5º PACTO - Da educação pública, com investimentos na formação de educadores e mais escolas da creche aos ensinos profissionalizante e superior. Aprovar 100% dos royalties do petróleo e 50% dos roylaties do pré-sal para educação — dos recursos da União, dos estados e dos municípios
Fonte: O Globo
