OPINIÃO DO DIA - José Álvaro Moisés: plebiscito

“Consultar a população por meio de um plebiscito é uma decisão equivocada. Foi a forma encontrada pela presidente para recuperar seu prestígio e popularidade, que ficaram arranhados, mas esses pontos demandam um nível de esclarecimento, de debate e de formação de contraditório muito alto. E para valer para 2014, toda a campanha tem que ser feita até setembro, é um prazo muito curto

No nosso caso, são temas extremamente complexos, que não se esclarecem em 15 dias de campanha. Imagine discutir o que é voto distrital puro, misto, majoritário. A maioria da população não sabe nem o que é coligação partidária. O risco é ter decisão mal tomada em cima de um suposto consenso, e uma consulta à população virar uma manipulação.”

José Álvaro Moisés, diretor-científico do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP, in “Tempo curto para assuntos complexos”, O Globo, 3/7/2013

Manchetes de hoje nos jornais

O GLOBO
Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito
Dilma ouviu queixas até de ministros
Bloqueio de rodovias acaba em confronto
Bolsa tem pior nível desde 2009
Corrupção: PF prende três ex-prefeitos

FOLHA DE S. PAULO
Mercado vê risco de calote de
Eike, e Bovespa desaba
Prazo do TSE e resistência de aliados dificultam plebiscito
Produção industrial cai 2% e preocupa o governo
Pressionado pelo Exército, líder egípcio diz que fica
Ladrões roubam joalheria dentro de shopping em SP
Milagre é aceito, e João Paulo 2º vai virar santo

O ESTADO DE S. PAULO
Dilma sugere pontos de reforma ao Congresso e base aliada já critica
Senado dá 75% dos royalties para educação e 25% para saúde
Após pressão Câmara arquiva projeto da ‘cura gay’
Eike e produção industrial fazem Bolsa cair 4,24%
Líder egípcio rejeita renunciar e propõe reforma

VALOR ECONÔMICO
Bancos antecipam R$ 3,6 bi em dividendos ao Tesouro
Protesto em estrada afeta produção
Queda forte da produção industrial
Dilma propôs uma reforma 'conservadora'

BRASIL ECONÔMICO
Reforma política só para eleição de 2016
Produção: Indústria surpreende e cai 2%

ESTADO DE MINAS
Recado das ruas
Mensagem histórica que veio do povo
Contabilidade e transparência
Plebiscito inoportuno

O TEMPO (MG)
Justiça autoriza PRF a impedir protestos dos caminhoneiros nas estradas de Minas
Caminhoneiros interditam três rodovias no Rio de Janeiro
Dólar sobe 0,84% e volta a ultrapassar R$ 2,25
Aécio: ‘proposta é inviável’

CORREIO BRAZILIENSE
Congresso fará reforma paralela ao plebiscito
Benedito é condenado na Pandora
Manifestações na pauta do papa

GAZETA DO POVO (PR)
Urbs cobra R$ 3,8 milhõesdas empresas de ônibus
Presidente do Egito descarta renúncia
Plebiscito da reforma política terá 5 questões
Trânsito interrompido
Bovespa amarga pior queda diária desde 2011
Delator pede asilo a 21 países

ZERO HORA (RS)
PMDB rejeita plebiscito em 2013
Senado aprova royalties do petróleo para educação
Bloqueios de caminhoneiros já prejudicam entregas no RS
Produção industrial do Brasil recua 2% em maio

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Justiça manda parar greve
Confronto no Egito deixam 16 mortos
Brasileira morre em barco rumo aos EUA
Câmara arquiva a "cura gay"

O que pensa a mídia - editoriais dos jornais de hoje

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Ideias de Dilma sofrem ataque até da base; plebiscito pode sair só em 2014

Presidente envia sugestões de consulta popular ao Congresso, com cinco itens, mas os maiores partidos da base não aprovam adoção da medida ainda neste ano

Vera Rosa e Daiene Cardoso

BRASÍLIA - A mensagem em que a presidente Dilma Rousseff defende a realização de um plebiscito e sugere cinco propostas para alterar o sistema político foi entregue ontem ao Congresso, mas nem bem chegou e já foi alvo de reações até da base aliada. Sem consenso, a consulta popular sugerida por Dilma deve ser empurrada para 2014 e a tendência é que uma reforma política - tema do plebiscito -, se aprovada, só comece a valer nas eleições de 2016 ou 2018.

Partidos de oposição e aliados, como o PMDB, preferem o referendo, quando a população diz sim ou não a uma proposta. Os líderes vão criar um grupo de trabalho para analisar a proposta de plebiscito a partir da próxima semana.

A bancada do PMDB na Câmara se posicionou contra a realização de plebiscito. O próprio vice-presidente, Michel Temer, havia admitido a dificuldade de se cumprir o prazo de realizar a consulta e aprovar os projetos decorrentes da vontade das urnas antes de outubro deste ano para que possam vigorar em 2014.

O PSB, comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência em 2014, também se posicionou contrário à consulta plebiscitária (leia na pág. 6). "É quase impossível fazer uma consulta com perguntas claras para mudanças passarem a valer já nas próximas eleições", disse o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF).

Além de tocar em pontos sensíveis, sem relação com o sistema político, como o voto secreto, parlamentares acusaram a presidente de ter consciência da inviabilidade de pôr as propostas em prática já em 2014, e tentar, assim, beneficiar só a imagem do PT. O governo trabalhava com a ideia de realizar o plebiscito no dia 7 de setembro.

Entregue na manhã de ontem por Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ofício apontou cinco temas considerados "de fundamental importância" na reforma política: o financiamento de campanha, a definição do sistema eleitoral e a discussão sobre suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto no parlamento.

"A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela Constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com um modelo já predefinido pode afastar a sociedade da amplia discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política", destacou Dilma Rousseff na mensagem.

O PT ficou praticamente isolado na defesa de um plebiscito que faça a consulta sobre uma reforma política que já passe a valer para 2014. A bancada do partido fez uma reunião ontem no início da noite e decidiu divulgar nota de apoio às propostas da presidente Dilma.

Mas houve divergências também no PT, conforme apurou o Estado. "Em qualquer bancada há divergência sobre qualquer tema da reforma política",minimizou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem ainda há possibilidade de consenso na base aliada para se fazer o plebiscito neste ano.

Lado. "O Palácio tem o lado do plebiscito. Não consideramos a consulta popular um factoide, mas, sim, uma avaliação de concepção democrática", afirmou o ministro da Justiça. Segundo Cardozo, é "absolutamente incorreta" a avaliação de que Dilma quer jogar o desgaste das ruas para o Congresso.

A inclusão do debate sobre voto secreto de parlamentares no plebiscito revoltou aliados, que já tinham um acordo para levar a pauta ao plenário - na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que abre o voto em casos de cassação. Na base, há quem fale em questionário de até 40 perguntas, passando pelo fim da reeleição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Base rachada e prazo curto ameaçam plebiscito

Justiça Eleitoral alerta para risco de consulta perder legitimidade.

Mensagem de Dilma ao Congresso propõe que voto popular decida sobre cinco temas, entre eles, financiamento de campanhas, mudança no sistema de eleição e coligações partidárias; parlamentares reagem.

A presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso sua proposta para a realização do plebiscito para fazer a reforma política. Mas as divisões na base governista e o calendário apertado praticamente inviabilizam a execução da consulta a tempo de as novas regras valerem já para as eleições de 2014. 0 plebiscito já virou uma disputa política entre PT e PMDB. A Justiça Eleitoral avisou que precisa de 70 dias para organizar a consulta, pois é proibido realizá-la sem que a população esteja esclarecida sobre o tema. Com isso, dificilmente as mudanças serão aprovadas pelo Congresso até 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014. Nota assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, e pelos presidentes dos TREs alerta ainda que, sob pena de o plebiscito perder legitimidade, não há sentido realizá-lo sem que as novas regras vigorem para a eleição subsequente.

O Brasil nas ruas: Pedras no caminho

Com base dividida e prazo curto, plebiscito dificilmente será aprovado a tempo de valer para 2014

Sem apoio da maioria dos aliados e com calendário apertado, a presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso Nacional sua sugestão de realização de plebiscito para fazer a reforma política. No entanto, o prazo para transformar em lei o que a população aprovar na consulta popular praticamente inviabiliza a vigência das novas regras nas eleições de 2014.

A Justiça Eleitoral avisou ontem que precisa de 70 dias para organizar a realização do plebiscito. Assim, dificilmente as mudanças serão aprovadas pelo Congresso até 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014. E a legislação proíbe que mudanças nas regras das eleições ocorram a menos de um ano do pleito. Sem acordo em torno do formato, do tempo de sua realização e, principalmente, quanto ao mérito das mudanças, o plebiscito se transformou numa disputa política entre PT e PMDB.

Na lista da consulta que Dilma quer submeter à população estão o financiamento de campanhas eleitorais, mudança no sistema eleitoral, coligações partidárias, fim da vaga de suplente de senador e o fim do voto secreto no Legislativo - esses dois últimos pontos desagradaram bastante aos parlamentares.

A nota assinada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, frisa que mudanças na legislação só podem valer para uma eleição, se aprovadas com um ano de antecedência. Ou seja, para as mudanças vigorarem já no ano que vem, o TSE e o Congresso teriam que fazer uma verdadeira maratona até o início de outubro deste ano: o Congresso teria que aprovar a toque de caixa o decreto Legislativo, convocando a consulta popular. A partir de então, o TSE organizaria o pleito. Após o resultado do plebiscito, o Legislativo voltaria a apreciar, então, textos de projetos de lei ou propostas de emenda constitucional com os temas aprovados pelo eleitor para a reforma política.

Considerando os 70 dias que a Justiça Eleitoral alega que precisa para organizar, Câmara e Senado teriam, ao final de todo esse processo, duas semanas antes do início de outubro para votar os projetos, regulamentando as linhas aprovadas na consulta popular, o que é praticamente impossível.

O PMDB, como a oposição e outros partidos aliados, defende a realização da consulta popular junto com a eleição do ano que vem. Assim, as mudanças valeriam a partir das eleições de 2016. O PT insiste no discurso do plebiscito, mesmo sabendo das dificuldades, para marcar posição em defesa da reforma.

Na Câmara, proposta de Dilma chega a irritar parlamentares

Em nota, bancada do PMDB sugere redução de número de ministérios

Isabel Braga, Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - O prazo de 70 dias pedido pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para realizar o plebiscito da reforma política foi a saída honrosa que os congressistas precisavam para sepultar o projeto da presidente Dilma Rousseff de alterar as regras eleitorais já para as eleições de 2014. O governo enviou ontem de manhã o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente Michel Temer ao Congresso, com um ofício incluindo cinco pontos que Dilma defende para a reforma.

A rejeição entre os parlamentares, inclusive os do maior partido da base, o PMDB, foi imediata; no fim da tarde, após uma longa reunião entre os líderes de todos os partidos, a opinião majoritária na Câmara era a de que a consulta não sairá mais este ano.

O próprio líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), saiu do encontro admitindo a dificuldade de levar adiante a proposta de consulta:

- A questão das datas não é matemática, é política. Aqui, quando tem acordo, a gente faz quase chover para cima. Mas não é fácil acordo nesse tema, até porque cada partido disputa poder nesse tema.

Antes do pronunciamento do TSE, o próprio Temer já se mostrava cético:

- Primeiro, precisamos ter uma resposta do TSE. Se ele disser que leva três meses, como você vai fazer? Bem, digamos que seja menos, (ainda assim) não é fácil você propor uma emenda constitucional para se processar no prazo de um mês. A única sugestão que o Executivo faz é que saia o plebiscito. Agora, quando vai sair, é o Congresso que vai decidir - explicou.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elogiou a maneira respeitosa como Dilma apresentou a sugestão, mas também foi claro:

- Pelo que eu vi, é difícil a Casa chegar a um consenso de uma forma ou de outra, tanto plebiscito, quanto referendo. Mas acho que essa Casa tem que votar a reforma política, tem que ter a consciência de que tem que votar.

Cobrança ao parlamento

Na mensagem enviada ao Congresso, a presidente retomou o discurso em defesa das manifestações, cobrou uma atuação do Parlamento para a renovação do sistema político e defendeu o plebiscito: "A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas". Fez questão de criticar a proposta de referendo, defendida pela oposição e alguns partidos da base, na qual a população aprova ou não a reforma já votada pelo Congresso.

Os cinco pontos de debate propostos pela presidente são: a forma de financiamento das campanhas (público, misto ou misto sem doação de empresas), a definição do sistema eleitoral (proporcional, distrital, distrital misto, majoritário ou em lista partidária), o fim da suplência de senadores, o fim da coligação proporcional e o fim do voto secreto no Parlamento.

Ainda que seja o de menor impacto no processo eleitoral, a inclusão do fim do voto secreto no Parlamento foi o que mais incomodou os deputados - projeto neste sentido foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como uma das principais respostas ao clamor das ruas. A sua inclusão no ofício de Dilma foi vista como uma intromissão indevida em temas do Parlamento.

A reação mais agressiva foi do PMDB. A bancada de deputados divulgou nota sugerindo medidas administrativas que o governo deveria tomar, como a redução no número de ministérios: "A bancada sugere ao governo, para uma demonstração de austeridade, a imediata redução do número de ministérios, se comprometendo, inclusive, a propor medida legislativa nesse sentido e abrindo mão, se necessário, dos seus", diz a nota.

A bancada ainda sugeriu a votação de uma "pauta-bomba" para o governo: a votação imediata de proposta que destina 10% das receitas da União para a Saúde e um debate prioritário do pacto federativo, que inclui a destinação de mais recursos federais para estados e municípios. Para completar, anunciou que só apoia a consulta popular se ela for realizada na mesma data das eleições do próximo ano. E avisou que pretende incluir temas como a instituição do parlamentarismo, o fim da reeleição e a mudança no tempo de mandato.

- A proposta de plebiscito é ineficaz, eu disse isso à presidente. O custo é absurdo e desnecessário. A população não quer ser enganada, e não há tempo de votar, em uma reforma política, nada que não seja por consenso - afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Outros partidos da base, como PP, PTB e PSD também descartaram a hipótese de uma consulta popular que valha já para as eleições de 2014 e demonstraram irritação com a inclusão do fim do voto secreto na proposta de Dilma.

Fonte: O Globo

TSE alerta para prazo apertado e risco de perda de legitimidade

Mudanças decididas a partir do plebiscito podem não valer para 2014

André de Souza

BRASÍLIA - A Justiça Eleitoral avisou ontem que precisa de um prazo mínimo de 70 dias para organizar um plebiscito sobre a reforma política. Uma nota conjunta assinada pelos 27 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, alerta ainda que as mudanças feitas na legislação só poderão valer na eleição de 2014 se aprovadas até um antes. Diante do calendário apertado, o texto chama a atenção para o risco de perda de legitimidade ao se realizar um plebiscito cujas mudanças não tenham validade na eleição seguinte.

"A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre o qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular", diz o documento.

Diz ainda que as cláusulas pétreas da Constituição não podem ser modificadas. Dentre elas, está a do "período de mudança válida para pleito eleitoral, que haverá de ocorrer no mínimo um ano antes de cada eleição". O texto é contrário ao entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan já disse que, para ele, seria possível alterar as regras faltando menos de um ano para a eleição.

A nota da Justiça Eleitoral atesta, no entanto, que há tempo para realizar a consulta popular, e que o resultado da consulta tem que ser seguido pelos parlamentares. "Há tempo legalmente necessário para que os cidadãos sejam informados sobre o objeto da consulta, popular que lhe é feita, o conteúdo e as consequências de sua manifestação. Ela vincula o que virá, necessariamente, ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes".

Segundo o TSE, o prazo de 70 dias para organização da consulta popular começa depois que o Congresso aprovar a realização do plebiscito. Assim, caso o Legislativo seja rápido e decida logo fazer a consulta popular, o plebiscito só poderá ser realizado a partir da segunda semana de setembro. "Definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de setenta dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta. Atrasos na definição de tal consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida", diz trecho da ata.

Também destaca que mais de 500 mil urnas eletrônicas são utilizadas no processo eleitoral e devem ser distribuídas aos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. "Isso demanda tempo, logística precisa e gastos de mora", diz a nota. Por outro lado, informa que não há como estimar, por agora, os custos do plebiscito. É preciso primeiro esperar uma definição do Congresso sobre o formato da consulta popular.

O texto foi entregue à presidente Dilma Rousseff, a Renan Calheiros e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A reunião entre a presidente do TSE e os representantes dos TREs já estava agendada. O tema entrou na pauta depois que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregou à ministra Cármen Lúcia um pedido de informações de Dilma sobre o tempo e os procedimentos para a realização da consulta.

Fonte: O Globo

Tempo curto para assuntos complexos

Para especialistas, será difícil esclarecer a população sobre o que estará sendo votado

Nice de Paula

Os cinco temas propostos pela presidente Dilma Rousseff para o plebiscito sobre reforma política foram considerados importantes por especialistas, porém muito complexos para serem discutidos com a população num tempo curto demais.

- Consultar a população por meio de um plebiscito é uma decisão equivocada. Foi a forma encontrada pela presidente para recuperar seu prestígio e popularidade, que ficaram arranhados, mas esses pontos demandam um nível de esclarecimento, de debate e de formação de contraditório muito alto. E para valer para 2014, toda a campanha tem que ser feita até setembro, é um prazo muito curto - diz José Álvaro Moisés, diretor-científico do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP.

Autor de vários livros sobre política, entre eles "Cidadania e participação: ensaio sobre o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular legislativa na nova Constituição", Moisés diz que, em países como a Suíça e os Estados Unidos, onde as consultas populares são mais comuns e o nível de escolaridade é muito mais alto do que no Brasil, as convocações são feitas com, no mínimo, cinco meses de antecedência.

- No nosso caso, são temas extremamente complexos, que não se esclarecem em 15 dias de campanha. Imagine discutir o que é voto distrital puro, misto, majoritário. A maioria da população não sabe nem o que é coligação partidária. O risco é ter decisão mal tomada em cima de um suposto consenso, e uma consulta à população virar uma manipulação.

Segundo Moisés, se é para se decidir nesse prazo, seria melhor fazer o debate no Congresso e levar o resultado à aprovação popular, por meio de um referendo.

Marco Antônio Carvalho Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), reforça o coro de que a grande questão é a qualidade da discussão que será possível fazer num espaço de tempo tão exíguo.

- Os temas são importantes, mas muito complexos. Por outro lado, se não se aproveita este momento de pressão popular, a reforma política corre o risco de virar fumaça. Esse é o dilema - diz.

Diante do impasse, Teixeira acredita que a melhor alternativa seria um esforço para decidir agora sobre os três assunto menos complicados: financiamento de campanha, voto secreto e fim da suplência de senadores. Já a discussão sobre o voto distrital e as coligações partidárias, na avaliação do especialista, deveriam ficar para 2016, assim como outros temas que, acredita ele, precisam entrar na pauta.

- Discutir questão distrital num país como o Brasil não é tarefa nada simples.

Para o cientista político David Fleischer, da UnB, o fim do voto secreto e da suplência não devem ser incluídos no plebiscito, porque já são alvo de projetos que tramitam no Congresso Nacional. Os demais ele considera relevantes.

- A mudança no sistema eleitoral é praticamente o clamor da ruas, e o voto distrital é a melhor forma do eleitor se sentir bem representado, porque vai fazer com que ele se lembre em quem votou. Se houver eleição em dois turnos para deputado, como propõe a OAB, melhor ainda, porque isso reduzirá dos atuais 20 mil para 1 .026 o total de candidatos a deputados -explica.

Ele também é favorável ao fim das coligações, para evitar que o eleitor vote num partido e eleja candidato de outro. E acha positivo o fim do financiamento de campanha por empresas, porque, afirma, bancos, empreiteiras e mineradoras patrocinam 90% do custo total das campanhas.

- Depois de receber rios de dinheiro das empresas, os deputados vão votar de acordo com a demanda das empresas, e não do povo.

O professor da UNB acredita que que houve dois itens que não foram incluídos nas propostas da presidente e podem ser acrescentados pelo Congresso:

- A Dilma só não teve coragem de propor o fim da reeleição, que seria uma saída honrosa para ela. Evitaria de se candidatar e perder, e ainda abriria espaço para o Lula voltar. Também faltou o voto facultativo, porque votar é direito, não obrigação.

Fonte: O Globo

Dilma tergiversa ao propor plebiscito e não responde a anseios da população, diz Freire

Freire: Governos que não assumem a responsabilidade correm sério risco

Por: Fábio Matos

Para presidente do PPS, proposta do plebiscito de Dilma é tentativa de desviar o foco e não responde à população

A proposta da presidente Dilma Rousseff de que seja realizado um plebiscito para que a população defina questões relativas à reforma política é uma tentativa do governo de desviar o foco das manifestações populares das últimas semanas. A avaliação é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que também criticou o plano original de Dilma de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma – ideia da qual a presidente abriu mão diante da repercussão negativa no meio jurídico.

A proposta de plebiscito sobre a reforma política foi enviada nesta terça-feira ao Congresso Nacional

“Em todas essas manifestações, não se viu um único cartaz que pedisse a reforma política”, lembrou Freire. “Ela [Dilma] tentou, antes de tudo, um golpe ao propor a Constituinte exclusiva. Seria um golpe na Constituição de 1988 e na democracia brasileira. Ainda bem que houve a rejeição da sociedade brasileira e o recuo, mas agora se criou o diversionismo do plebiscito”, concluiu o parlamentar.

Na avaliação do presidente do PPS, Dilma não encontrou uma resposta às verdadeiras reivindicações dos manifestantes, que pedem serviços públicos de qualidade e protestam contra a corrupção, a precariedade na educação e na saúde e os gastos públicos para a Copa do Mundo de 2014, ao mesmo tempo em que cobram o chamado “padrão Fifa” de qualidade para escolas e hospitais.

“Governos que não assumem a responsabilidade de responder às exigências da sociedade mobilizada correm sério risco. O mundo comprova que governo que não cumpre suas responsabilidades se desestabiliza”, destaca Freire, citando o exemplo do Egito, onde milhões de manifestantes estão nas ruas pedindo a renúncia do presidente Mohamed Mursi.

O presidente nacional do PPS também citou a queda vertiginosa de Dilma na pesquisa mais recente divulgada pelo Datafolha, despencando de 57% de avaliação boa ou ótima para apenas 30%, com a perda de 27 pontos percentuais em apenas três semanas. “A pesquisa mostrou uma das maiores quedas de uma presidente na história recente”, disse Freire.

Ainda em relação à proposta inicial de convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, o parlamentar lembrou que esse instrumento historicamente foi utilizado em momentos de ruptura com a ordem institucional vigente, como em 1946 (com o fim do Estado Novo) ou em 1988 (após o fim do regime militar), entre outros exemplos. Atualmente, não há nenhuma ruptura que justificasse essa convocação. “Constituinte não tem limites. Normalmente, é convocada quando há rupturas institucionais”, afirmou.

O deputado também citou o projeto do trem-bala, uma das principais bandeiras do governo federal e que pode custar até R$ 50 bilhões. “Esse montante poderia ser destinado para obras de expansão do metrô em algumas das principais capitais brasileiras, como Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e até mesmo São Paulo, que já avançou muito nessa área nos últimos anos, mas ainda tem problemas.”

Fonte: Portal do PPS

Campos propõe fazer consulta na eleição

O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu ontem que o plebiscito da reforma política seja realizado junto com as eleições de 2014, Segundo Campos, a coincidência das datas permite que o tema seja mais debatido pela sociedade e proporciona economia de gastos públicos. Para o PSB, as mudanças que venham a ocorrer a partir do plebiscito só devem ter validade para as eleições de 2018. Campos, provável candidato à Presidência em 2014, convocou uma entrevista coletiva no Recife após divulgar uma carta

- "O PSB e o novo Brasil - na qual fez críticas indiretas à administração da presidente Dilma Rousseff e disse que advertiu o governo federal e partidos aliados sobre "a necessidade de uma análise crítica da realidade brasileira".

"Se reconhecia as conquistas dos últimos anos, nosso povo, dizíamos, também reclamava por avanços sociais, dependentes da melhor gestão do Estado", afirma o texto assinado pelo governador pernambucano. "Advertimos sobre o agravamento da crise internacional do capitalismo e suas inegáveis implicações sobre nossa economia. Advertíamos o governo para a artificialidade de sua base parlamentar, sem consonância com a realidade social, nem correspondência com os propósitos do governo de centro-esquerda ”

O documento foi elaborado após reunião da executiva nacional do PSB em um hotel da capital pernambucana.

Na entrevista, ao explicar a oposição ao plebiscito já para 2014, Campos observou que o prazo apertado inviabiliza o debate apropriado sobre o assunto, que deve abranger, na sua opinião, instituições como o Movimento Ficha Limpa, o PSB também propõe que dois dos cinco pontos sugeridos ao Congressopela presidente Dilma devem ser votados imediatamente, sem necessidade de consulta à sociedade; o fim do voto secreto no parlamento e das coligações proporcionais que teriam validade já em 2014. Sobre a continuidade ou não da suplência de senador, Campos considerou a questão “de menor monta”, sem relevância para integrar a consulta popular. Já os itens que abordam financiamento publico de campanha e sistema eleitoral, ele disse não ter havido consenso dentro do partido.

Campos negou que na reunião da executiva o tema eleição presidencial e sua eventual candidatura ao Planalto tenham do tratados, o governador, no entanto, voltou a falar como candidato ao reafirmar a necessidade de um pacto federativo e defender mais investimentos em saúde e educação. “Como melhorar a saúde se não botar mais dinheiro?” questionou, "Corno melhorar a educação se não fizer creche para a primeira infância e ensino integral?” Sobre a queda da popularidade da presidente Dílma, de acordo com pesquisa Datafolha, ele disse que o PSB não se altera em função de humor de pesquisa”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para Aécio, Dilma ‘não entendeu nada’ do que a população quis dizer

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que a votação do plebiscito para fazer uma reforma política valer para as eleições de 2014 é “absolutamente inviável” do ponto de vista prático e uma matéria “diversionista” do governo Dilma Rousseff.

“A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam ao PT na reforma política. E a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, o aumento da criminalidade?

Mais uma vez, o governo mostra que não entendeu absolutamente nada que a população brasileira quis dizer”, afirmou. E acrescentou: “O que a presidente busca fazer é convidar o Congresso para um passeio de primeira classe numa cabine do Titanic”.

Provável adversário de Dilma pelas oposições em 2014, o senador tucano argumenta que os temas listados pela presidente na mensagem, como a discussão sobre o financiamento público e o fim voto secreto, “não respondem às demandas da população brasileira”.

O governo federal, segundo o presidente do PSDB, não quis conversar com a oposição e nem há mais sentido em ter essas conversas. “Nós apresentamos ao Brasil uma agenda positiva. A presidente não gosta do diálogo, prefere o monólogo. Para isso, fez uma reunião com governadores e prefeitos, constrangendo-os todos, apenas ela falou”, disse. Aécio destacou que a “agenda que interessa ao Brasil mais uma vez está sendo adiada pelo governo”.

‘Desrespeito’. O tucano lembrou que nas eleições presidenciais de 2010 a oposição somada venceu o primeiro turno e, no segundo, o então candidato do PSDB, José Serra, teve 44% dos votos. Por isso, classificou a apresentação do plebiscito como desrespeito “para com metade da população brasileira” que votou em outros candidatos. “É um gravíssimo equívoco do governo que parece que não entendeu absolutamente nada do que veio das ruas”, prosseguiu.

Na opinião do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o plebiscito proposto por Dilma não trará resultado prático para as eleições de2014, além de representar um gasto de quase meio bilhão de reais.

Caiado entende que “o plebiscito é um engodo”. “É um gasto a mais no bolso do brasileiro que não vai surtir nenhum efeito prático nem determinante para mudar as eleições de 2014. Ninguém é contra ouvir a população, mas a maneira como o plebiscito está sendo colocado é uma farsa”, concluiu Caiado.

Ele defendeu ainda que a população seja consultada com uma proposta abordando a sistematização da nova legislação eleitoral no País – e não com os pontos apresentados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marina e Campos rejeitam prioridades do Planalto

Dois presidenciáveis, Marina Silva (Rede) e o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, rechaçaram ontem as sugestões para a reforma política enviadas ontem pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Em vias de ser formalmente criado, o partido Rede Sustentabilidade, emitiu nota: em que pede candidaturas independentes, fim do foro privilegiado, fim da reeleição e limitação a dois mandatos para cargos eletivos.

"Infelizmente, o governo e o sistema político tentam enquadrar essa energia nova e exigente dentro dos rituais da sua própria lógica, em cujo centro está o cálculo para as futuras eleições, não para as futuras gerações (...) Não dá para que toda a efervescência das ruas caiba em cinco perguntas. (...) Não podemos nos conformar com medidas pró-forma, habilmente arquitetadas para não mudar, ou pior, mudar para maquiar a continuidade do mesmo controle sobre o sistema decisório", diz a nota.

Do Recife, Campos reforçou ontem o processo de distanciamento entre seu partido e o governo federal. Um dia após reunir no Recife as principais lideranças do PSB, Campos mandou recados ao PT e rechaçou apoio ao modelo proposto pelo Palácio do Planalto para o plebiscito da reforma política.

A avaliação do pernambucano é de que o sentimento por trás das chamadas "revoltas de junho" não é de insatisfação com o sistema representativo vigente, mas sim de ordem prática, com a precariedade dos serviços públicos. Nesse interim, propôs um sistema mais amplo de consultas populares e defendeu que alguns pontos propostos pela presidente para o plebiscito sejam votados pelo Congresso. "As informações obtidas até agora apontam para a inviabilidade de um plebiscito cujo resultado valha já para as eleições do ano que vem", disse o governador.

De acordo com Campos, questões como o fim das coligações proporcionais e do voto secreto para cassação de mandatos no parlamento podem ser votadas "imediatamente" pelo Congresso sem a necessidade de plebiscito. Ele definiu a extinção dos suplentes de senador, outro ponto abordado por Dilma, como "questão menor".

A seu ver, o questionário da reforma política que será levado à consulta deve passar por um processo mais complexo de aperfeiçoamento, com contribuições que vão do Congresso às redes sociais e movimentos organizados.

Campos defende que plebiscitos e referendos sejam mais rotineiros e que abordem temas além da reforma política, como desonerações do transporte coletivo, reforma do Judiciário e adoção, por exemplo, de uma lei de responsabilidade social.

A reforma política esteve no centro da reunião de cúpula do PSB no Recife, da qual participaram cinco governadores. Segundo Campos, não houve consenso em relação aos pontos mais polêmicos do projeto: o financiamento público de campanha e o sistema de votação. O governador é contra o financiamento público de campanhas eleitorais.

Fonte: Valor Econômico

Pesquisa indica Serra com maior intenção de voto que Aécio

Em sua primeira pesquisa nacional, o instituto Paraná Pesquisas indica que o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) teria hoje mais chances de chegar ao segundo turno na eleição para a Presidência que o senador Aécio Neves (MG), favorito no PSDB. Divulgada ontem pelo jornal "Gazeta do Povo", a sondagem sai no momento em que o Serra se move para reocupar espaço e Aécio fica estagnado nas pesquisas, apesar da queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff.

O instituto perguntou qual, entre os tucanos, teria mais chances de receber o voto do eleitor. Serra foi citado por 38,5% dos entrevistados, seguido por Aécio, com 25,3%, e o senador Álvaro Dias (PR), com 8,4%. O resto ou disse que não votaria em nenhum deles (20,4%) ou não soube responder (7,5%).

Na pesquisa de intenção de voto para 2014, Serra fica empatado tecnicamente em segundo lugar. Nesse cenário, Dilma teria 32,2% dos votos, seguida pela ex-senadora Marina Silva (Rede), com 22,5% e empatada com Serra, com 21,6%. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria 7%. Os que não sabem são 7,1% e os que anulariam, 9,5%.

Com Aécio de candidato, Marina fica isolada na segunda posição, com 23,4% das intenções de voto. Dilma lideraria com 34,5%, deixando o tucano em terceiro, com 15,4%. Campos teria 7,7%. O resto dos eleitores ou anularia (10,7%) ou não soube responder (8,3%).

Na pesquisa espontânea, porém, Aécio é mais citado. O mineiro é lembrado por 3,21% dos eleitores, contra 1,96% de Serra. A candidata mais lembrada é Dilma, com 12,7%, seguida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 6,1%. A maior parte dos eleitores (62,6%) não soube responder.

Depois de um período de reclusão após a derrota para a Prefeitura de São Paulo em 2012, Serra tem se movimentado nas últimas semanas para se recolocar no cenário político. Segundo o ex-governador Alberto Goldman (PSDB), ele deve participar mais das discussões do país. A pesquisa, porém, não é determinante. "Esse quadro que se vê já era conhecido, por toda a história que ele tem", afirma.

Presidente do PSDB de Minas Gerais, o deputado Marcus Pestana vê com natural Serra ter maior intenção de voto. "Ele [Serra] tem recall grande por ter ido duas vezes para o segundo turno na eleição para presidente. Nosso candidato, que é o Aécio, está até muito bem porque nunca se expôs em uma candidatura nacional", diz.

Segundo o diretor comercial do Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, o nome do tucano foi inserido na sondagem porque o instituto buscava um diferencial para sua primeira pesquisa nacional e porque o ex-governador sempre apareceria bem nas sondagens feitas no Sul. Ele concorda com a avaliação de que Serra sai na frente porque é mais conhecido. "A pesquisa mostra que ele arranca na frente, mas não quer dizer que seria melhor candidato ou teria mais chances."

O Paraná Pesquisas também questionou qual candidato do PT os eleitores preferem para presidente: 56,4% escolheram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 16,7%, a presidente Dilma. Outros 20,5% disseram que não votariam em nenhum, e 6,4% não souberam responder. A pesquisa foi feita com 2,5 mil pessoas entre os dias 24 e 30 de junho e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Valor Econômico

Serra defende pacto das oposições para enfrentar PT nas eleições de 2014

'Aposentar-me da vida pública, eu não vou. Sou contra aposentadoria prematura'

Ex-governador de São Paulo defende pacto das oposições para enfrentar PT nas eleições presidenciais de 2014, com um ou mais candidatos

Roberto Maltchik, Daniel Biasetto e Marcelo Carnaval

Considerando que o Congresso já demonstrou que não deseja uma reforma política e que o PSDB rejeita a proposta de plebiscito, qual é a alternativa?

Eu, pessoalmente, sempre defendi mudança do sistema eleitoral. Mudança até na forma como é feito o horário gratuito... Não implica fazer plebiscito, tá certo? Aliás, a reforma política pode ser feita sem plebiscito. É só ter a emenda e ter a tramitação normal. E aprovar. O surpreendente é ter essas manifestações no Brasil e isso ser apresentado como uma espécie de pílula mágica para resolver tudo. É tipicamente uma coisa oportunista para desviar a atenção dos problemas verdadeiros. O governo tem que funcionar melhor. Por exemplo, em nome da razoabilidade, e até da respeitabilidade, a presidente tem de dar um tiro no trem-bala e anunciar que o dinheiro dessa obra será destinado ao metrô. A sensação é que sobra desperdício no Brasil. Falta capacidade de governar direito.

O senhor acredita que o ex-presidente Lula poderá ser o candidato do PT em 2014?

O PT não quer perder o poder, e eles vão fazer de tudo para não perder. Se eles acharem que a Dilma não tem chance, eu não tenho dúvida de que porão Lula.

E o senhor, quer concorrer em 2014?

A gente não deve especular agora em torno de questão eleitoral. Fui crítico da antecipação da campanha eleitoral. Isso fez mal para o Brasil. Os fatos mostraram que eu estava certo. Este é o momento para procurar soluções. Para procurar ajudar o país a sair dessa situação, não é o momento para discutir ou recolocar assunto de campanha eleitoral.

Mas há chance de o senhor ser candidato em 2014?

Aposentar-me da vida pública, eu não vou aposentar. Eu sou contra aposentadoria prematura. Mas, exatamente, que candidatura? O que disputar e etc? É coisa que vem depois.

O senhor acredita que a candidatura do senador Aécio Neves pelo PSDB é fato consumado?

É uma questão que está posta dentro do PSDB. Mas, como eu digo, realmente, o importante agora é nos concentrarmos na questão atual, os impasses que o Brasil está vivendo. As coisas estão mudando muito no Brasil. Se você olhasse o dia de hoje com uma lente, uma bola de cristal, de ontem, ele seria irreconhecível. Eu acho que o dia de amanhã será irreconhecível com uma bola de cristal de hoje. As coisas estão mudando muito no Brasil. Eu acho que, realmente, não convém tocar para diante o debate eleitoral agora.

Muito se fala da possibilidade de o senhor sair do PSDB para disputar a Presidência por outro partido de oposição. Isso pode acontecer?

São especulações. Mas uma coisa é importante: nós temos que trabalhar pela unidade das oposições. Para ter uma mudança no Brasil. Ter um entendimento entre as oposições. Com uma ou mais candidaturas, nós temos que trabalhar por essa unidade. Isso é muito importante para o Brasil.

Fonte: O Globo

PMDB rejeita plebiscito em 2013

Deputados dizem que prazo para debate é curto. TSE precisa de pelo menos 70 dias para organizar pleito.

Bancada do PMDB rejeita plebiscito

Horas depois de a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso mensagem com itens do plebiscito para a reforma política (veja abaixo), a bancada do PMDB da Câmara fechou questão contra a proposta.

Em uma reunião em que nem assessores puderam participar, parte dos peemedebistas criticou a iniciativa de Dilma, considerada uma manobra para desviar a atenção dos protestos nas ruas. A presidente afirmou, na segunda-feira, que gostaria que as novas regras valessem para o pleito de 2014. Para isso, a reforma teria de ser concluída até 5 de outubro neste ano.

Em nota, a bancada se posicionou a favor de uma consulta, mas apenas em 2014. No pleito, eles defendem a inclusão de temas como reeleição, tempo de mandato, pacto federativo e sistema eleitoral.

– A população não quer ser enganada. Não há tempo hábil de se votar nenhuma medida a não ser que seja consenso para 2014. E dificilmente uma proposta que dependa de emenda à Constituição terá consenso – afirmou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), após a reunião.

Sobre o clima de discussão no encontro, o peemedebista resumiu:

– Foram três horas de pancadaria.

Dentro da sala de uma das comissões da Casa, parlamentares do partido se revezaram nos microfones com ataques ao governo federal e análises “ácidas” sobre a condução política da presidente Dilma. Alguns chegaram até a propor uma reavaliação da aliança com o PT nas eleições de 2014, o que rendeu aplausos dos mais exaltados. Além das palmas, não faltaram discursos em tom de chacota.

Do lado de fora, o deputado Newton Cardoso (MG) verbalizou o descontentamento de alguns:

– A aliança está em xeque.

Líder socialista questiona iniciativa

No encontro também ficou decidido que os peemedebistas passarão a adotar um discurso pela redução do número de ministérios. Ao ser questionado se o partido estaria disposto a oferecer seus ministros para o sacrifício dos cortes, o vice-líder do PMDB, Danilo Forte (CE), disse:

– Se quiserem levar os cinco do PMDB, podem levar porque eles não valem um.

Por trás do discurso de cortes, está a tentativa dos parlamentares de devolver a “batata quente” ao Planalto, mudando o foco sobre o debate para o tamanho da máquina.

O PSB, comandado pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, provável candidato à Presidência, também se posicionou contrário à consulta. O partido é outro aliado do governo.

– É quase impossível fazer uma consulta com perguntas claras para mudanças passarem a valer já nas próximas eleições – disse o líder da sigla no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). No dia em que a mensagem do Planalto pedindo um plebiscito sobre a reforma política chegou ao Congresso, o PMDB na Câmara anunciou ser contra a consulta neste ano.

Fonte: Zero Hora (RS

PMDB sai em defesa da redução de ministérios

Pressionada também pela voz das ruas e tentando se posicionar diante dos protestos, a Executiva Nacional do PMDB se reuniu ontem para fechar posição única sobre as respostas às manifestações. A principal proposta levada por integrantes do partido ao encontro foi a redução do número de ministérios na Esplanada, assim como a oposição vem sugerindo. Ao contrário dos adversários políticos, entretanto, o PMDB terá de cortar na própria carne para que a sugestão seja acatada e, ainda ontem, já colocou seus cargos à disposição por meio de nota divulgada pela bancada da Câmara. Postura que deixa o governo federal isolado e cria uma saia justa para a presidente Dilma Rousseff.

Sem se identificar, peemedebistas admitem querer jogar de volta para o Executivo a “batata quente” lançada ao Congresso tanto com os cinco pactos quanto com a proposta de plebiscito enviada ontem por Dilma. “Fim do voto secreto, mesmo que nós concordemos, é uma saia justa que ela criou para o Congresso”, afirmou um integrantes da Executiva do partido. Na avaliação de integrantes da legenda, foi a própria presidente quem criou essa animosidade por ter adotado, ao longo de todo o governo, postura de pouco diálogo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, admitiu que a redução do ministeriado seria positiva. “É uma decisão exclusiva, segundo a Constituição, da presidente da República. Acho que se a presidente puder reduzir e achar que deve reduzir, não é inútil.” Ainda assim, o assunto não é consenso entre seus correligionários. Um graúdo peemedebista classificou a sugestão como “hipócrita”. O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que acabou de assumir o cargo para atender os interesses da base no Congresso, não quis responder o que achava sobre o assunto.

Fim da reeleição

Outros temas espinhosos estavam na pauta do PMDB. Há divergências sobre a realização do plebiscito e o presidente em exercício da legenda, Valdir Raupp, defende o fim da reeleição. “Como todo partido grande, há divergências, mas a maioria seria favorável ao mandato de cinco anos sem reeleição. Eu mesmo sou favorável para prefeito, governador e presidente da República”, disse. Sobre plebiscito, ele disse não haver tempo hábil para aprovar para as eleições de 2014. Ele é a favor de já se realizar uma consulta até setembro, com o que o Congresso conseguir consolidar até lá.

Antes da reunião da Executiva, a bancada do partido na Câmara se reuniu e soltou nota criticando o plebiscito proposto por Dilma. “Não há tempo hábil de se votar nenhuma medida a não ser que seja consenso para 2014. E dificilmente uma proposta que dependa de Emenda Constitucional terá consenso”, afirmam na nota. Eles se posicionaram pela realização da consulta popular em 2014. A portas fechadas, até a aliança com o PT foi questionada. O encontro não havia terminado até o fechamento desta edição.

Fonte: Correio Braziliense

Papa: protestos 'não contradizem o Evangelho'

Na Jornada Mundial da Juventude, no Rio, discurso de pontífice fará alusão às manifestações em todo o Brasil

Durante a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio, o papa Francisco fará alusão às manifestações no Brasil. A notícia foi publicada ontem pelo jornal espanhol "El País". De acordo com a publicação, ao ser informado por religiosos brasileiros sobre os protestos no país, o pontífice reescreveu parte do discurso, onde afirma que as "demandas levantadas por maior justiça não contradizem o Evangelho".

Segundo o jornal, os bispos viajaram para contar ao papa o que vem acontecendo no Brasil. Eles preferiram ir ao encontro dele por conta da importância política e social das manifestações. O arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, foi o primeiro a encontrá-lo no Vaticano. Dom Orani é responsável pela organização da JMJ. Há duas semanas, dom Cláudio Hummes, arcebispo de São Paulo, também esteve com o papa. O último a viajar, na semana passada, foi o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno.

O papa Francisco chega ao Rio no dia 22 deste mês. A Jornada Mundial da Juventude acontece entre os dias 23 e 28 de julho. Ele fica no Brasil até o término da jornada e deve se encontrar com a presidente Dilma Rousseff, com o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e com o prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ).

CNBB apoia manifestações

Em 21 de junho, a CNBB lançou um documento oficial, em que declara solidariedade e apoio às manifestações pacíficas, "que tomaram as ruas para pessoas de todas as idades, especialmente os jovens". A nota foi assinada pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis (arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB), por Dom José Belisário da Silva (arcebispo de São Luís e vice-presidente da CNBB) e Dom Leonardo Ulrich Steiner (bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB).

Segundo o documento, "este é um fenômeno que envolve o povo brasileiro e desperta para uma nova consciência". E ainda: "O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem" (...) "Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!".

Fonte: O Globo

Dilma e o padrão felipão - Fernando Rodrigues

Quando a popularidade de Fernando Collor despencou, em 1990, havia um fato concreto por trás da percepção popular. O confisco da poupança falava por si só.

O mesmo se deu com Luiz Inácio Lula da Silva em 2005. O mensalão foi uma cacetada na imagem de vestal cultivada pelo PT.

Com Dilma Rousseff o fenômeno é de natureza diversa. A inquietação dos brasileiros não é só contra ela, mas sim direcionada de maneira horizontal, para usar o termo da moda, em relação a todo o establishment político. Não é à toa que os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio, Sérgio Cabral, também enfrentam solavancos.

Mas esse fenômeno difuso contra Dilma é melhor ou pior do que os experimentados por Collor e Lula? Não há como prever, embora seja sempre muito mais fácil lutar contra um problema conhecido do que derrotar algo ainda indecifrável e intangível.

Se Collor tivesse reagido da maneira correta, certamente teria encontrado formas de melhorar a economia e responder às acusações de corrupção que pesavam contra ele.

Lula, em 2005, reagiu dizendo que não sabia de nada sobre o mensalão. Concentrou-se na economia, que deslanchou em 2006. O petista foi reeleito para mais quatro anos.

Dilma trabalha com a hipótese de que a onda de protestos vai passar neste momento pós-Copa das Confederações. Nesse cenário dilmista edulcorado, a economia crescerá e a inflação não vai disparar.

A presidente até fez uma "boutade" e disse adotar um "padrão Felipão" em seu governo. É uma brincadeira curiosa com o técnico de futebol do Brasil. À frente da seleção, ele venceu a Copa das Confederações. Ao dirigir o Palmeiras, a equipe desceu à segunda divisão. Ou seja, às vezes não basta alguém estar no comando. É preciso ter um bom time. Dilma tem 39 ministros e muitos parecem jogar mais ao estilo do Palmeiras do que no esquema da seleção.

Fonte: Folha de S. Paulo

Um governo 'padrão Taiti' – Instituto Teotônio Vilela

Dilma Rousseff continua em seu castelo, alheia à realidade. A única resposta que consegue formular ao clamor das ruas é um plebiscito que não resolve nada e, ao que tudo indica, não terá como prosperar no Congresso. A presidente acha que seu governo é "padrão Felipão”. Com um time formado por 39 cabeças de bagre, o mais adequado, porém, é classificar sua gestão como de "padrão Taiti”.

Dilma Rousseff continua em seu castelo, alheia à realidade. A única resposta que consegue formular ao clamor das ruas é um plebiscito que não resolve nada e, ao que tudo indica, não terá como prosperar no Congresso. A presidente acha que seu governo é "padrão Felipão”. Mais adequado, porém, é classificá-lo como de "padrão Taiti”, a seleção que tomou 24 gols em três jogos na Copa das Confederações.

Os atos de governo da presidente são o retrato acabado da ineficiência, a exemplo da inócua reunião ministerial realizada ontem – a terceira desde que tomou posse. Dilma juntou 36 dos seus 39 ministros no Palácio do Planalto. Provavelmente, sequer o nome de todos os presentes ela sabia. Muitos ali estavam vendo a chefe pessoalmente pela segunda ou terceira vez. Seleção que presta não joga assim.

Como era de se esperar, a sessão plenária não produziu nada de importante, além de arremedos de frases de efeito sopradas pelo marqueteiro que a presidente destilou em rara entrevista à imprensa. Ela anunciou que "não fará demagogia” e "não cortará cargos que não ocupa”. É a velha Dilma de sempre: pensamentos sem sentido, ações desconjuntadas, palavras ao vento e nenhuma ação que valha.

A presidente poderia largar de lado o blábláblá. Ninguém está propondo a ela que corte vento, mas simplesmente que tome as medidas certas. Um governo composto por 39 ministérios – algo só inferior ao Sri Lanka em todo o mundo – e 22 mil cargos de confiança – todos fartamente ocupados pelos apaniguados do poder – tem muita gordura para queimar.

Ao fim do governo Fernando Henrique, o país tinha 24 pastas e funcionava muitíssimo bem. Lula deu início ao inchaço, criando 11 ministérios. Dilma já espetou mais quatro órgãos na Esplanada. Tudo leva a crer que o governo funcionaria bem melhor com metade do tamanho que tem hoje.

Apenas na Presidência da República estão penduradas 14 secretarias e lotados algo como 4 mil comissionados. Para carregar esta máquina paquidérmica, o governo gasta R$ 192,8 bilhões por ano somente para pagar o salário de quase 1 milhão de servidores, mostrou O Globo ontem. Quando se consideram todas as despesas de custeio, o gasto anual do Executivo sobe para R$ 611 bilhões.

A execução orçamentária que interessa o governo petista não consegue fazer. Na atual gestão, os dispêndios com saúde, educação, segurança e mobilidade são, sistematicamente, menores que os do governo Lula. O caso mais gritante é o dos transportes, em que apenas 8% do orçado desde 2011 foi investido.

O Valor Econômico mostra hoje que, neste ano, foram gastos R$ 3 bilhões de um total de R$ 13 bilhões em obras pelo Dnit, frustrando a promessa feita pelo governo de que este seria "o ano” para os investimentos públicos no setor. Como se vê, com o PT o que era ruim pode ficar ainda pior.

Ontem, mais uma vez, Dilma sinalizou que pretende viabilizar investimentos e, para tanto, pensa em fazer "ajustes” nas contas do governo. Não disse como, mas na sua balofa e derrotada seleção parece que não será. Seu ministro da Fazenda, contudo, já indicou quem é que vai pagar a conta: o meu, o seu, o nosso dinheiro de contribuinte.

Em entrevista publicada por O Globo no domingo, Guido Mantega disse que pode aumentar impostos para bancar as novas despesas que vêm sendo criadas. Isso depois de o governo petista distribuir pencas de benesses tributárias para setores eleitos e conceder empréstimos em condições camaradas a empresas amigas. Deve ser porque o PT não tem lá muito apreço pela classe média, como vocalizou Marilena Chauí recentemente...

Dilma Rousseff pode continuar sonhando em ver sua equipe de governo jogando o futebol-arte que a seleção de Felipão pôs em campo na Copa das Confederações. Mas, com um time formado por 39 cabeças de bagre, o mais provável é que ela continue perdendo de goleada, num padrão capaz de deixar o Taiti no chinelo.

Fonte: Instituto Teotônio Villa, 2/7/2013

Plebiscito inviável - Merval Pereira

Com elegância e discrição a mineira Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam. E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: "Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas".

Não foi à toa a citação do poeta, o que a ministra Cármen Lúcia queria humanizar a decisão do TSE, colocando-se em sintonia com a voz das ruas: "O sonho do povo brasileiro é a democracia plena e eficiente. O dever do juiz é garantir o caminho do eleitor para que o sonho venha a ser contado para virar a sua realidade".

São dois os problemas básicos que a nota do TSE destaca: é preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas. O outro problema é que não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade.

Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff para a consulta popular, encaminhada ontem ao Congresso, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito por exigirem alterações constitucionais.

Como explica a nota do TSE, "a Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder".

O prazo para alterações nas regras eleitorais se encerra no dia 5 de outubro, um ano antes da eleição de 2014. Como o Tribunal Superior Eleitoral definiu um prazo mínimo de 70 dias para a viabilização do plebiscito, a partir do momento em que o Congresso decida a sua realização, com a aprovação das perguntas a serem feitas na Câmara e no Senado, quase não sobraria tempo para que a nova legislação fosse aprovada dentro do prazo legal.

Como exemplo, a nota define o dia 1º de julho como o início do processo, e estabelece que a partir de 8 de setembro poderia se realizar o plebiscito. O Congresso teria nesse caso em torno de 20 dias para redigir a nova legislação eleitoral e aprová-la nas duas Casas. Como já estamos no dia 3 de julho e o processo nem começou, é razoável supor-se que, se decidisse realizar o plebiscito - o que já parece fora de cogitação - o Congresso levaria várias semanas para chegar a um consenso e montar as perguntas.

O TSE adverte ainda para outra dificuldade, a de realizar o plebiscito sem que ele possa gerar consequências nas eleições imediatamente posteriores. Diz a nota que "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legalmente a submeter ao eleitorado consulta (...) que da resposta formalmente apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular".

Isso quer dizer que não adianta fazer um plebiscito se suas decisões não puderem ser utilizadas na eleição de 2014. Seria mobilizar uma imensa máquina pública e gastar dinheiro inutilmente, pois essas reformas não poderiam ser utilizadas a partir de 2016, como muitos sugeriram. Pelo menos não como consequência do plebiscito.

Já existe um movimento, que une pelo menos PMDB e PSB, para que o plebiscito sobre a reforma eleitoral seja realizado em 2014, juntamente com as eleições, para ser utilizado a partir da eleição de 2016. Esse pode ser o melhor momento, quando os partidos políticos e os eleitores estarão mobilizados pelas eleições.

Os pontos-chave

1. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam

2. É preciso atentar para a data fatal de um ano antes da eleição, limite para a alteração das regras do jogo. Esse limite é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser alteradas

3. Não é possível consultar o povo sobre temas que exigem mudanças constitucionais para virarem realidade. Da lista de sugestões da presidenta Dilma Rousseff, o tipo de sistema eleitoral, com voto proporcional ou distrital, e o fim da suplência de senador são temas que não podem entrar no plebiscito

Fonte: O Globo

Dizer versus fazer – Denise Rothenburg

Seja na reunião ministerial, seja nas sugestões que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso para compor o plebiscito sobre reforma política, a diferença entre o que se diz e o que se faz daria para circular a terra. Ou chegar ao mais distante dos planetas. Primeiro, vejamos as propostas do plebiscito, apresentadas ontem aos congressistas, que em grande parte já estão no parlamento. Basta votar.

Os parlamentares têm plena consciência de que a ideia de plebiscito foi uma forma inteligente de a presidente dividir o desgaste provocado pelas manifestações (depois ainda dizem que ela não entende nada de política). Mas agora, quer eles gostem ou não, o limão está posto, ainda que as propostas sejam um bode colocado na sala para servir de cortina de fumaça às mazelas da saúde e da educação.

“Limão”, porque os partidos simplesmente temem que, ao tratar, por exemplo, do voto distrital, o eleitor termine optando pelo distrital puro, aquele em que se elege o mais votado no distrito. Esse sistema tirará do Congresso deputados com voto de opinião, pulverizado em vários distritos dentro de um mesmo estado. E fará chegar ao Congresso o chefe político local, em muitos casos, “o coronel”, no velho sentido da palavra. Quanto aos demais pontos, é bem capaz, por exemplo, de o público rejeitar o financiamento público e aprovar o privado, que permite o toma lá dá cá entre financiadores e eleitos.

Diante desse dilema, a discussão é como transformar esse limão em limonada, de forma a não deixar que Dilma, daqui a alguns meses, vá para a tevê dizer que fez a parte dela, e os congressistas não fizeram a deles. Uma das formas a que os políticos devem recorrer para sair desse imbróglio é dispensar o plebiscito para assuntos como o fim do voto secreto e da suplência de senador. Também se mencionava ontem o recall sobre o mandato presidencial — para permitir ao eleitor dispensar o governante que, no meio da mandato, não cumprir a contento o que prometeu ao eleitor.

A onda do plebiscito não deve parar por aí. A impressão que se tem é que Dilma pode ter aberto a porteira para a convocação de plebiscitos sobre vários temas. Ontem, já havia quem levantasse a necessidade de plebiscito sobre a redução do número de ministérios, sobre o trem-bala Rio-São Paulo ou metrôs para as grandes cidades, além da aplicação de 10% do Orçamento da União na educação. Ou seja, uma série de propostas que estão por aí, represadas, e hoje dependem basicamente do Poder Executivo.

Enquanto isso, no Planalto...

Com propostas de plebiscitos sobre ações diretas do Poder Executivo, a intenção dos congressistas é tentar jogar uma parte do limão no colo da presidente Dilma Rousseff. Ela, aliás, em nenhum momento da reunião ministerial deixou transparecer a vontade de trocar um ministro ou empreender uma reforma administrativa no governo. Tampouco cobrou cortes de gastos nos ministérios, o que vem agora por parte do PMDB, que controla a Câmara e o Senado — em nota publicada na noite de ontem, o partido encampou a tese da oposição, que cobra uma redução ministerial.

A ordem da presidente é continuar com seu périplo pelo país, lançando projetos. E para isso, ela precisará do PMDB. Ontem mesmo, telefonou ao líder do partido no Senado, Eunício Oliveira, pedindo que inclua o Plano Safra para o Semiárido na Medida Provisória 610, que trata de ações de contenção dos efeitos da seca. Dilma lançará o plano ainda esta semana, no Nordeste, região hoje dominada pelo PSB, que tem quatro dos nove governadores. O PT tem dois: Jaques Wagner, da Bahia, e Marcelo Déda, de Sergipe.

Por falar em PSB...

A reunião que o partido fez ontem no Recife deixou à maioria a impressão de que Lula, depois da pesquisa, aceitou a candidatura de Eduardo Campos. Melhor ganhar com ele lá na frente do que perder com apenas um candidato. Mas essa é outra história.

Fonte: Correio Braziliense

A hora do aperto - Dora Kramer

Um pouco de recato no trato do mandato da presidente Dilma Rousseff por parte de seus companheiros de partido não faria mal à nossa atualmente conturbada República.

Ainda que irascível, mal assessorada, desastrada no manejo da comunicação e de uma inabilidade política própria dos autoritários, ela é a chefe da Nação até que a próxima eleição dê, ou não, ordem em contrário.

Os gestos e palavras de seus correligionários com essa história de “volta Lula” – por mais das vezes um mero pretexto para pular do barco com medo do naufrágio – equivalem na prática a decreto de extinção do mandato da presidente antes do tempo.

Contribuem para aprofundar o desgaste. Se por cacoete de outrora, manobra combinada ou oportunismo baratíssimo, de qualquer forma soa como afronta às regras do jogo.

Dilma foi escolhida por uma maioria que teve oportunidade de examinar qualidades e defeitos da candidata ao longo de dois anos desde que foi alçada à condição de “mãe do PAC” até a eleição em outubro de 2010 e concluiu que estava perfeitamente preparada para o cargo. Muito mais que o principal oponente, José Serra, de cujo preparo nem os inimigos duvidam.

Portanto, a cigana não enganou ninguém. Descontada a repaginação no visual no meio do caminho e alguma afabilidade nas maneiras abandonada uma vez na posse do cargo, Dilma foi a mesma de sempre: na Casa Civil, na campanha, nos primeiros anos de governo.

Quando a escolheram e depois prestaram várias homenagens à sua eficiência e austeridade, todos sabiam bem o que estavam fazendo. Aí incluídos os 18 partidos que lhe deram apoio, os congressistas e os petistas.

E o que faziam? Atendiam às ordens do chefe: Luiz Inácio da Silva. Ele impôs, avalizou e ficou então combinado que Dilma era a pessoa certa para o lugar certo. João Santana, suas teorias sobre o caráter teatral da política e a construção de personagens (Dilma a “rainha"”, Lula um misto de “fortão e fraquinho”) adequados ao imaginário popular, fizeram o resto.

Pois então é agora que a presidente despencou nas pesquisas que resolvem descobrir que a criatura não era aquilo tudo que se dizia e clamam pela volta do criador? O problema não é a preferência, mas o momento para externar um desejo equivalente ao atestado de fracasso do mandato em curso.

Em tese é papel de oposição. E se o PT quer se opor a Dilma Rousseff escrevendo isso por linhas tortas vai se deparar com algumas dificuldades. Primeiro, com a impossibilidade de Lula de dizer qualquer coisa diferente que a reafirmação do apoio à reeleição da presidente.

Segundo, com a hipótese de precisar recuar adiante, caso Dilma se recupere. Seja porque essa queda na avaliação do governo retrate apenas o momento turbulento, seja porque não apareça alguém capaz de capitalizar eleitoralmente a insatisfação ou porque os instrumentos de poder venham a falar mais alto.

Em terceiro lugar, resta saber se Lula quer mesmo se arriscar a que uma tentativa de volta por cima acabe se transformando numa volta por baixo, pondo o mito à prova em condições adversas.

A pesquisa que registra queda de 27 pontos nas intenções de voto de Dilma aponta redução de 10 pontos para Lula no mesmo quesito.

Isso tendo ele se escondido na crise a fim de evitar que mais gente ligasse o nome do inventor aos defeitos de fábrica de sua invenção. Caso dispute, terá de se ver diante dessa ligação.

Plebiscito. A questão é: os problemas de gestão, os maus serviços prestados pelo Estado ficam resolvidos com a reforma política? Como o tempo é de sugestões, esta talvez fosse uma pergunta a ser feita na consulta à população em caráter realmente plebiscitário de resposta sim ou não.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Movimento e vertigem - Rosângela Bittar

Para os incrédulos: a carta da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em que encaminhou ontem à votação de senadores e deputados o plebiscito para a reforma política que deseja ao país diz, nas primeiras frases da justificativa, que os milhões de brasileiras e brasileiros que saíram às ruas estavam reivindicando.... "mudanças no sistema de representação política". O desafio é encontrar alguém, além da presidente e seus assessores que redigiram a nova obra, que tenha visto essa faixa, cartaz ou grito do contribuinte-eleitor manifestante.

Como se não bastasse transferir ao Congresso Nacional toda a responsabilidade pela insatisfação da população com desmandos e ineficiência na gestão do governo, a presidente impõe às ruas um plebiscito sobre assunto não prioritário na agenda de nenhum grupo, contra o qual ninguém pode ficar, vez que o desejo de opinar sobre qualquer coisa é universal. Enquanto os leões se distraem, a presidente ganha tempo e firma o discurso com que criará as condições de retomada da campanha da reeleição, interrompida em pleno voo pelo clamor do eleitorado.

Ainda por cima, a reforma política para a qual a presidente pede plebiscito é a que o PT sempre quis mas não conseguiu fazer no Congresso Nacional, é a que o ex-presidente Lula queria, a que presidente e líderes do partido tentam impor pela insistência. Também, os cinco temas relacionados dizem respeito só ao Parlamento, nenhum ao Executivo. A reeleição do chefe do governo federal, estadual ou municipal, por exemplo, passou longe do que a presidente considerou prioritário abordar agora. Na sua reforma político-partidária-eleitoral, Dilma tenta resolver o que sobrou da agenda do PT sobre a questão, uma vez que, desde Lula, o desejo era que fosse tarefa para a Constituinte exclusiva, natimorta desta vez.

A reforma política e esse plebiscito equivalem, para as manifestações que acordaram o país, o que a CPI do Cachoeira, também uma invenção do PT estimulada pelo ex-presidente, foi para o julgamento do mensalão: manobra diversionista, maneira de interferir no outro poder, vingar-se dos que considera algozes e cumprir as prioridades do partido. A plateia se distrai e tenta esquecer a carnificina que se desenrola na cena principal. O que lhe foi dado faz muito barulho.

Para completar a agenda política em resposta às ruas, aquela que vem sendo reiterada por Rui Falcão, o presidente do seu partido, e não a da sociedade, só faltou aos conselheiros da presidente, senão a ela mesma, incluírem o controle da mídia no plebiscito. Teriam levado, pois o povo quer votar, escolher, opinar, mudar.

Senso de oportunidade que não faltou, por exemplo, ao líder do PT na Câmara, José Guimarães, que tão logo viu tombar a Constituinte exclusiva, sacou outra ideia do ex-presidente para incluir na roda, um projeto para enquadrar a corrupção como crime hediondo. Mas o Congresso já tinha aprovado, na semana em que votou, à deriva, questões que imaginou atenderem aos reclamos dos manifestantes. Guimarães - aquele mesmo do assessor apanhado com dólares na cueca - ficou no vácuo.

Outros petistas lembraram do também popular projeto de taxação de grandes fortunas. A Constituinte exclusiva foi eliminada logo, mas foi a primeira do arsenal habitual do PT a entrar em cena.

Algo a ver com o que se viu nas ruas? Nada.

A corrupção que sufoca o grito do eleitorado pode ser resolvida dentro do sistema político que está aí, inclusive com superação da impunidade histórica, e está nas mãos do governo resolvê-la. A melhoria dos serviços públicos em geral, na segurança, na educação, na saúde e no transporte público, é da alçada do governo. Por que não um plebiscito para resolver a gestão dos hospitais e emergências do Brasil?

São questões dos Executivos as que incomodam os caminhoneiros que bloqueiam estradas, os portuários que discutem paralisações, e outros tantos jovens que não pretendem mais sair das ruas.

Uma providência que lhe diz respeito a presidente informou que tomará: dará mais R$ 50 bilhões para projetos de mobilidade urbana. Que, de resto, já tem uma reserva de verbas enorme, que ninguém foi buscar. E cuja administração está no Ministério das Cidades, em mãos do PP de... ele mesmo, Paulo Maluf.

A sociedade transbordou com o desgoverno, com as injustiças, com os desvios, com a incompetência para gerir o dinheiro público. Cada segmento, cada pessoa, pode-se dizer, hoje, no Brasil, tem seu cartaz de protesto bem definido. Mas são problemas complexos, não se resolvem com um gesto de mágica como o do plebiscito.

O Congresso, mais uma vez agredido pelo Executivo, que lhe jogou na cara todas as gotas d"água que entornaram a paciência do cidadão, também não foi feliz nas primeiras providências para atender aos reclamos dos insatisfeitos. Não fez, ainda, sua parte, tomou falsas providências, de resultados que, se vierem, estão a perder de vista. A desfaçatez maior do momento do Congresso com seu eleitorado não foi sequer motivo de constrangimento para deputados e senadores.

A presença do deputado Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos, conduzindo votações e impondo regras absurdas, como o projeto da cura gay, um escárnio que o Parlamento pode resolver e não precisa nem de plebiscito. Se não detiver a insensatez do parlamentar, com suas provocações e capacidade de transgredir o bom senso, ainda vai acontecer uma tragédia naquela geografia, que usa em causa própria.

O plebiscito e a reforma política não resolvem o Feliciano, não compram maca de pronto-socorro, não pagam bem a professora, não abrem vaga em creche, não corrigem o fator previdenciário, não rompem com a impunidade, não cassam mensaleiros condenados, não prendem Waldomiros e Erenices, nem mudam pareceres de Roses. Não racionalizam os circuitos urbanos, não subsidiam tarifas, não invertem a lógica atual de privilégios aos ricos. São primos-irmãos do pacto. Nada resolvem mas fazem um movimento de dar vertigem.

Fonte: Valor Econômico