OPINIÃO DO DIA – Luiz Roberto Barroso: ‘mensalão, marco histórico’

"Embora fosse desnecessário, porque é claramente a minha opinião, eu gostaria de reiterar, para que não haja nenhuma interpretação equivocada, que eu considero o julgamento da ação penal 470 (do mensalão) um marco histórico e eu espero que seja um ponto de partida de uma virada institucional. Portanto, é impossível exagerar o que ela representou como um esforço para a mudança dos costumes políticos do Brasil. E acho que pode-se dividir o país em antes e depois, desde que se dê não apenas o desdobramento punitivo mas também os desdobramentos institucionais que devem decorrer dessa histórica decisão."

Luiz Roberto Barroso, ministro do STF, ontem, no plenário do Tribunal. In “Barroso agora diz que julgamento é ‘marco histórico’” O Globo, 16/8/2013.

Mensalão - Em dia tenso, STF rejeita recursos de Jefferson

O julgamento dos recursos do mensalão no STF, ontem, lembrou o clima tenso que marcou as sessões de 2012, com troca de acusações e discussão no plenário entre o presidente, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. No centro do novo embate está a possibilidade de nesta etapa serem reduzidas as penas impostas aos réus, entre elas as do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha. A sessão foi interrompida sem conclusão após o bate-boca. A discussão prosseguiu, aos berros, na sala de lanches e, segundo testemunhas, quase terminou em agressão. Antes da interrupção, o plenário do STF rejeitou por unanimidade o pedido de perdão judicial ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), delator do esquema. Também foi rejeitado o pedido de Jefferson para que o ex-presidente Lula fosse incluído como réu na ação

Revisor sugere pena menor a condenado e Barbosa acusa colega de ‘fazer chicana’

Rixa na Corte. Revisor do mensalão levanta dúvida sobre pena imposta ao ex-deputado Bispo Rodrigues e desperta fúria do presidente do STF, que o critica por "compor um voto e mudar de ideia"; por unanimidade, plenário rejeita recursos de Roberto Jetterson, o delator.

Felipe Recondo, Eduardo Bresciami, Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - O julgamento dos recursos do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou ontem o clima tenso que marcou as sessões do ano passado, com troca de acusações e bate-boca no plenário entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. No cerne do mais novo embate está a possibilidade de, nesta segunda etapa, serem reduzidas as penas impostas aos réus, inclusive as do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha.

A sessão foi interrompida sem conclusão após a discussão entre os ministros - que prosseguiu, aos berros, na sala de lanches, anexa ao plenário. Antes da interrupção, os ministros rejeitaram por unanimidade o pedido de perdão judicial ao ex-deputado federal Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), delator do esquema. Também foi rejeitado o pedido de Jefferson para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse incluído como réu na ação (mais informações ao lado).

Segundo servidores que presenciaram o bate-boca, por pouco ele não descambou para a agressão. De um lado, Joaquim Barbosa criticava suposta tentativa de atrasar o julgamento; por sua vez, Lewandowski exigia que o presidente o respeitasse.

A discussão começou quando o tribunal julgava o último recurso da sessão de ontem. Apesar de ter votado no ano passado pela condenação do deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) e concordado com as penas impostas, Lewandowski ontem afirmou haver erro no cálculo e defendeu a redução da punição. O voto do ministro irritou Barbosa. Para evitar que a discussão se agravasse, o decano do tribunal, Celso de Mello, sugeriu que a sessão fosse interrompida e a votação retomada na próxima quarta-feira. Mas a sugestão não evitou o bate-boca.

"O ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto", atacou Barbosa. "Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão", continuou o presidente. Lewandowski rebateu: "Não, estou querendo fazer justiça". "Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia", contra-atacou Barbosa. Lewandowski afirmou que os recursos em julgamento serviriam para corrigir eventuais erros: "Para que servem os embargos?" "Não servem para isso, para arrependimento, ministro", retrucou Joaquim Barbosa.

Celso de Mello tentou novamente interromper a sessão. "Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana", disse Barbosa, preocupado com a postergação do julgamento. "Vossa Excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente", reagiu Lewandowski. Barbosa se negou, o que levou o colega a criticá-lo: "Vossa Excelência preside uma casa de tradição multicentenária, que não respeita". Em seguida, Barbosa encerrou a sessão.

Na saída, seguranças precisaram cerrar as portas para que os gritos não fossem ouvidos por quem ainda estava em plenário. O ministro Marco Aurélio criticou os arroubos. "É ruim em termos de credibilidade da instituição e do entendimento que deve haver no colegiado,"

Dirceu. Por trás da irritação de Barbosa, segundo apurou o Estado, estaria a suspeita de que Lewandowski e outros ministros tentem diminuir a pena de José Dirceu. Desde o início do julgamento, os ministros se movimentam discretamente em favor ou contra a possibilidade de revisão das penas.

Na primeira sessão, na quarta, o STF abriu essa brecha ao permitir que ministros que votaram pela absolvição dos condenados analisem os recursos contra as penas. Ontem, a dúvida suscitada por Lewandowski era sobre alei que deveria ser aplicada para punir Bispo Rodrigues por corrupção passiva. Em novembro de 2003, lei aprovada pelo Congresso aumentou as penas de 1 a 8 anos de reclusão para 2 a 12 anos. Rodrigues foi condenado por ter recebido R$ 150 mil em dezembro de 2003 e sua pena fixada com base na lei mais grave. Para Lewandowski, Rodrigues teria participado de acordo entre PT e PL em 2002 e, portanto, deveria ter punição com base na lei menos severa.

Reencontro

"O ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto"

"Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana" Joaquim Barbosa

Presidente do STF

"V. Exa. está dizendo que estou fazendo chicana? Peço que se retrate imediatamente"

Ricardo Lewandowski

Ministro do STF

Roberto Jefferson tem pedido de perdão rejeitado

O Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade o pedido de perdão judicial do ex-deputado federal Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB) e manteve sua pena de 7 anos e 14 dias de prisão pela participação no mensalão.

O tribunal também rejeitou, mais uma vez, o pedido de Jefferson para incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão.

Jefferson revelou a existência do esquema de corrupção em junho de 2005. Ele teve a pena abrandada porque o tribunal considerou sua colaboração na descoberta do caso. O ex-deputado recebeu R$ 4 milhões do operador do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

De novo. Em relação a Lula, a maioria dos ministros evitou discutir novamente o pedido, pois fora objeto de outros recursos ao longo da tramitação do processo. Somente o ministro Ricardo Lewandowski deteve-se no tema, ressaltando o fato de o pedido já ter sido negado outras vezes pela Corte e citando que o Ministério Público não incluiu o ex-presidente Lula por falta de provas. Durante o julgamento, Marcos Valério prestou um novo depoimento ao Ministério Público tentando incriminar o ex-presidente. O caso é alvo de inquéritos da Polícia Federal.

Ainda na sessão de ontem, os ministros rejeitaram os recursos e mantiveram, as condenações do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e da ex-diretora financeira da agência SMP&B Simone Vasconcelos.

Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão. Simone terá de cumprir a pena de 12 anos, 7 meses e 20 dias em regime inicialmente fechado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Um julgamento para a história - Roberto Jefferson tem condenação confirmada

Em sessão marcada por um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o STF rejeitou por unanimidade ontem os embargos apresentados pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, e confirmou sua condenação a sete anos de prisão. Também foram negados os embargos de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, operador do mensalão, e do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB- MG)

Tempo quente no STF

Barbosa e Lewandowski reeditam discussões de 2012; plenário confirma condenação de Jefferson

Carolina Brígido, André de Souza e Jailton de Carvalho

Ânimos acirrados. O ministro Ricardo Lewandowski passa pelo ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF: debate sobre redução de pena de mensaleiro gerou discussão

BRASÍLIA - O segundo dia de análise dos recursos do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcado pela rejeição de todos os embargos apresentados pelo delator do escândalo, o ex-deputado Roberto Jefferson, e pela volta do confronto entre os ministros Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente da Corte, e Ricardo Lewandowski. Os dois voltaram a bater boca depois que Lewandowski, que já não ocupa o posto de revisor do processo, propôs a diminuição da pena fixada para o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele disse que se arrependeu do voto dado no ano passado, quando concordou com a pena mais rígida. Barbosa argumentou que os embargos de declaração não servem para rever provas e acusou o colega de fazer chicana. A discussão foi tão intensa que a sessão precisou ser encerrada antes de terminado o julgamento do recurso.

O mais antigo integrante da Corte, Celso de Mello, tentou apaziguar os ânimos. Sugeriu que Lewandowski pedisse vista, para que a discussão fosse retomada na próxima quarta-feira. Mas não houve jeito. Barbosa reclamou que o voto de Lewandowski havia atrasado seus planos de concluir o julgamento dos embargos de quatro réus ontem. Apenas três embargos foram analisados até o fim do dia, e todos foram negados.

- Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer justiça - ponderou Lewandowski.

- Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro - acusou Barbosa.

- Vossa Excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.

- Eu não vou me retratar, ministro.

- Vossa Excelência tem a obrigação. Como o presidente da Casa está acusando um ministro, um par de Vossa Excelência? Eu não admito isso - declarou Lewandowski, indignado. - Vossa Excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.

- Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.

Por fim, Barbosa acusou o colega de não respeitar o STF e encerrou a sessão abruptamente. A discussão entre os dois se prolongou, aos gritos, na antessala do plenário. Do lado de fora, era possível ouvir um cobrando respeito do outro. Também foi possível ouvir a palavra "palhaçada".

Depois da sessão, em entrevista, o ministro Marco Aurélio criticou Barbosa e defendeu a iniciativa de Lewandowski de debater as penas aplicadas a partir da análise dos embargos de declaração. Para Marco Aurélio, é natural tentar esclarecer todas as dúvidas sobre o processo. Ele entende que Barbosa exagerou nos ataques ao colega e considera que esse tipo de atitude afeta a credibilidade da Corte.

- Houve arroubo retórico e, a essa hora, o presidente deve estar arrependido - disse Marco Aurélio. - Não podemos deixar a discussão descambar para o lado pessoal.

Debate sobre a lei vigente à época do crime

Bispo Rodrigues, que hoje não é mais líder religioso, foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No recurso, ele argumenta que foi enquadrado na lei nova que dispõe sobre corrupção passiva, editada em novembro de 2003. No entanto, o crime teria sido praticado ainda em 2002, sob a vigência de lei que previa pena menor.

Ontem, Barbosa lembrou que o tribunal condenou o ex-parlamentar por ter recebido dinheiro em dezembro de 2003. Lewandowski ponderou que, segundo o Ministério Público, o crime teria sido praticado a partir de 2002, em reunião na qual líderes partidários acertaram o recebimento de propina. Segundo Barbosa, nas investigações, não foram encontradas provas de que Rodrigues participou dessa reunião.

Os ministros que se manifestaram apoiaram os argumentos de Barbosa. Luiz Fux ponderou que não era o momento de rever provas, já que a votação em 2012 para fixar a pena de Rodrigues foi unânime, com o voto de Lewandowski, inclusive. Antes da polêmica, o STF rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pelo ex-deputado e delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), confirmando sua condenação, e por Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério. Por maioria de votos, foram rejeitados os recursos do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG).

Entre outros pontos, Jefferson - condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - também pediu a aplicação da lei mais antiga e mais branda no crime de corrupção. Alegou que foi punido pela Câmara em 2005, quando teve o mandato cassado, e, por isso, não deveria ter sido condenado pelo STF. Destacou que foi ele quem revelou o mensalão em 2005, e, por isso, deveria ter tido redução de pena ou até mesmo recebido o perdão judicial. Também questionou o fato de o Supremo não ter analisado a inclusão do ex-presidente Lula entre os réus do mensalão.

- Tendo em vista a farta prova documental e testemunhal, revelam-se inverídicas as declarações do embargante - disse Barbosa.

Queiroz, condenado a seis anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, questionou a supressão de trechos do acórdão, alegando que isso dificultou a análise da decisão do STF. Disse que os argumentos da defesa foram desconsiderados, que os critérios para fixar as penas não foram claros e que a multa foi exagerada. Só o ministro Marco Aurélio acolheu parcialmente os embargos dele. Assim como Queiroz, Simone Vasconcelos queria novo acórdão. Ela pediu redução da pena por ter tido participação de menor importância nos crimes. Foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Fonte: O Globo

Barroso agora diz que julgamento é 'marco histórico'

Anteontem, ministro contestou afirmação de que mensalão foi o maior escândalo do país

BRASÍLIA - Um dia depois de dizer que o mensalão não foi o maior escândalo da história do país, o ministro Luís Roberto Barroso destacou ontem a importância do caso. Segundo ele, o julgamento do mensalão pelo STF pode ser um marco divisor na história do país. Barroso não era ministro do Supremo no ano passado, quando houve o julgamento do caso, mas agora participa da apreciação dos recursos.

- Embora fosse desnecessário, porque é claramente a minha opinião, eu gostaria de reiterar, para que não haja nenhuma interpretação equivocada, que eu considero o julgamento da ação penal 470 (do mensalão) um marco histórico e eu espero que seja um ponto de partida de uma virada institucional. Portanto, é impossível exagerar o que ela representou como um esforço para a mudança dos costumes políticos do Brasil. E acho que pode-se dividir o país em antes e depois, desde que se dê não apenas o desdobramento punitivo mas também os desdobramentos institucionais que devem decorrer dessa histórica decisão - afirmou o ministro.

Barroso passou a integrar o STF em 26 de junho deste ano. Anteontem, com o começo do julgamento dos recursos, ele teve a oportunidade de falar sobre o mensalão na condição de ministro do STF. Na ocasião, disse que não concordava com todas as teses vencedoras no julgamento, alertou para a existência de penas desequilibradas e considerou as condenações uma catarse harmônica com anseio popular de punição aos corruptos.

Na quarta-feira, ele também havia afirmado que o mensalão ocorrido no governo do PT não é o caso de corrupção mais grave da história recente do país. O escândalo foi, segundo o ministro, o mais investigado de todos. Por outro lado, também disse que o resultado do julgamento determina um novo parâmetro para as atitudes das pessoas não só na política, mas na vida cotidiana.

Ontem, Barroso voltou a reclamar das penas estipuladas no julgamento, quando o tribunal analisava os recursos de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, o operador do mensalão. Mas Barroso entendeu que não poderia reabrir o caso e, por isso, negou os recursos de Simone, condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias de reclusão.

- Fiquei impressionado com a dureza da pena aplicada a essa embargante, de 12 anos, nove (sic) meses e 20 dias de reclusão. Se tivesse participado do julgamento, eu a incluiria na condição de ré colaboradora. Ela não só não dificultou as investigações, como forneceu listas de nomes e de valores. No entanto, não estou aqui para comentar o videoteipe e acho que essa é uma questão que já foi objeto de decisão. Portanto, eu me sinto impossibilitado de reabrir essa discussão - disse Barroso.

Fonte: O Globo

Líder do PSDB quer saber se União repassa recursos para 'Mídia Ninja'

BRASÍLIA - Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentou ontem pedidos de informações sobre o possível repasse de recursos federais ao grupo "Mídia Ninja".

O tucano quer saber dos ministros da Fazenda, Cultura e de Minas e Energia se houve repasses de dinheiro da Petrobras, Banco do Brasil e da Cultura para o grupo de mídia.

Nunes disse que "há blogs que são evidentemente manipulados pelo PT e recebem dinheiro de órgãos federais. A "Mídia Ninja" faz críticas à mídia tradicional, por isso quero saber de onde vêm os recursos dessa a agência de notícias informal", afirmou o senador.

Os pedidos de Nunes têm de ser aprovados pela Mesa do Senado para que os ministérios sejam obrigados a repassar as informações ao Congresso. Caso contrário, são arquivados.

O grupo é ligado ao coletivo Fora do Eixo, que diz reunir 200 associações culturais. Segundo Pablo Capilé, um dos idealizadores do grupo, de 3% a 7% do orçamento da rede provém de recursos públicos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Encontro decisivo para Marina

Em reunião hoje com a corregedora do Tribunal Superior Eleitoral, a ex-senadora pretende regularizar a criação da Rede

Paulo de Tarso Lyra

A ex-senadora Marina Silva considera a audiência de hoje com a corregedora nacional eleitoral e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, definitivo para o futuro da Rede. Segundo aliados de Marina, Laurita é a única pessoa capaz de destravar o processo de regularização do novo partido perante a Justiça Eleitoral. “Ela poderá, com um ofício ou um simples telefonema, alterar parâmetros na validação das assinaturas e acelerar nosso processo de aprovação”, disse o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Os sonháticos, como os aliados de Marina se chamam, não defendem privilégios, apenas algumas revisões de parâmetros, entre elas, uma maior condescendência com as assinaturas de jovens ou idosos. Muitos cartórios eleitorais não reconhecem as rubricas porque, muitas vezes, não há registros de votação dessas pessoas nos cartórios eleitorais — seja porque nunca votaram (caso dos jovens) ou porque não compareceram às zonas eleitorais por estarem em uma faixa etária na qual o voto é facultativo (caso dos mais velhos).

Marina, que mais uma vez deve estar acompanhada dos parlamentares aliados na formação do partido, apresentará ainda documentos para mostrar que a Rede entregou as assinaturas no tempo hábil para regularização. Após o encontro com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, Marina lembrou que os advogados da Rede já fizeram um primeiro pente fino nas assinaturas, justamente para evitar problemas na validação das fichas de apoio. “Essa conversa com Laurita será importante, inclusive, para que tracemos um planejamento que nos permita recuperar o tempo perdido e os prejuízos que tivemos até o momento no processo de regularização da Rede”, completou Feldman.

Integrantes do núcleo político da Rede admitem que essa demora atrapalha o processo de conversa com prováveis aliados e a formação de possíveis palanques estaduais para as eleições do ano que vem. Diferentemente do PSD de Gilberto Kassab, que correu com a regularização em 2011 a tempo de participar das eleições municipais do ano passado, Marina, na visão de alguns aliados, demorou demais a se mexer. “Eu acho que ela queria outro caminho, começar a ser consultora. Mas os fatos a empurraram de novo para o centro do cenário político”, acrescentou outro sonhático.

A própria marcação da audiência para hoje deixa os sonháticos esperançosos. Laurita havia concordado em reunir-se com Marina, mas só em 26 de agosto. A antecipação do encontro é fruto da conversa que a ex-senadora teve com Cármen Lúcia, na última quarta-feira. Durante a reunião, a presidente do TSE ligou diretamente para Laurita para dizer que a presidenciável pela Rede queria vê-la. “Estou em São Paulo, presidente, mas poderei me encontrar com ela até o fim desta semana”, disse Laurita, segundo relato dos presentes.

Esperança

A presidenciável está confiante na rapidez do processo de regularização do partido. “Acredito nas instituições e estamos trabalhando de acordo com este princípio”, afirmou ao deixar a audiência com Cármen Lúcia.

Simpatizante da Rede mas, até o momento, com pouca disposição para mudar de legenda, o tucano Ricardo Tripoli (SP) não crê em perseguição política do governo pelo fato de Marina ser uma candidata extremamente viável ao Planalto — as últimas pesquisas de intenção de voto a colocam em segundo lugar, atrás apenas da presidente Dilma Rousseff. “Temos quase 30 pedidos de regularização partidária na Justiça Eleitoral”, lembrou ele.

Tripoli disse ter ficado impressionado com a capacidade de mobilização dos sonháticos. Ele, que é um dos fundadores do PSDB, colocou o escritório de advocacia à disposição para o recolhimento das assinaturas. Inclusive, suas filhas impulsionaram o movimento. “Elas me pediram as fichas, levaram para os amigos e voltaram com as assinaturas. Marina está mobilizando o mesmo público que lotou as ruas do Brasil em junho passado”, disse o parlamentar tucano.

“Ela poderá, com um ofício ou um simples telefonema, alterar parâmetros na validação das assinaturas e acelerar nosso processo de aprovação”

Walter Feldman, deputado federal (PSDB-SP)

Fonte: Correio Braziliense

Aécio elege SP como destino prioritário de viagens pelo país

Até dezembro, presidenciável tucano fará pelo menos 8 ao reduto de Serra

Paulo Celso Pereira

Agenda eleitoral. Aécio Neves inicia turnê por Barretos (SP) na semana que vem, com eventos típicos de campanha

BRASÍLIA - Depois de meses ouvindo seus aliados do PSDB pedirem visitas a seus estados, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República em 2014, decidiu dar início, na próxima semana, a uma intensa agenda de viagens pelo país.

Os dois eixos fundamentais estão definidos. O tucano dará especial atenção ao estado de São Paulo, onde deve desembarcar de oito a dez vezes até o fim do ano para realizar agendas públicas, e aproveitará a condição de presidente nacional do PSDB para liderar os cinco grandes encontros que a legenda fará nos próximos meses - um em cada região do país.

A aceleração na agenda de eventos públicos do senador mineiro acontece justamente quando sua principal adversária, a presidente Dilma Rousseff, também parte para uma série de viagens. Só na semana que vem, Dilma irá duas vezes a São Paulo e uma a Minas Gerais.

A decisão de Aécio de circular mais também coincide com a do ex-governador paulista José Serra, seu principal rival entre os tucanos, que tenta angariar apoio à realização de prévias na legenda - hoje amplamente favorável à candidatura de Aécio Neves.

Reduto político de Serra e maior colégio eleitoral do país, São Paulo tornou-se o foco das atenções do mineiro. Não à toa, seu périplo nacional terá como primeiro destino a cidade de Barretos, no interior paulista, onde desembarcará no dia 24. Lá Aécio fará três eventos típicos de campanha: visitará o Hospital do Câncer, referência nacional no tratamento da doença; irá à Queima do Alho, evento gastronômico que faz parte da famosa Festa do Peão; e participará de um encontro com cerca de 70 prefeitos da região.

Existe ainda a possibilidade de o senador tucano passar rapidamente por Ribeirão Preto, que fica a uma hora e meia de Barretos. A cidade é o berço político do presidente do PSDB paulista, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que é homem da confiança do governador Geraldo Alckmin e principal articulador das agendas de Aécio no estado.

Os grandes encontros nacionais, intitulados "PSDB - 25 anos construindo o Brasil", em referência ao quarto de século de fundação da legenda, começam no dia 13 de setembro, em Curitiba. Organizados pelo Instituto Teotônio Vilela, os eventos devem debater temas nacionais, mas também enfocar assuntos regionais. A ideia é que esses debates locais sirvam de subsídio para a montagem do programa de governo do partido para o próximo ano e que deem lastro à política de comunicação montada sob o slogan "Conversa com brasileiros".

Manaus, Maceió e Goiânia sediarão, por sua vez, os eventos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas as datas das viagens ainda não estão marcadas. A expectativa é que esses encontros sejam grandiosos, com a presença de todos os governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores tucanos em cada região. As reuniões terão ainda o papel de reforçar localmente uma estratégia de comunicação única para a legenda, considerada um dos problemas mais graves do partido.

Fonte: O Globo

Brasil não merece debater eleição quando economia e política estão complicadas, diz Campos

Governador de Pernambuco criticou quem já está focando no pleito de 2014, mas evitou citar nomes

Letícia Lins

RECIFE - Um dia após ter divulgado uma nota na qual afirma que o ex-Presidente Lula sabe que “as forças políticas podem perseguir objetivos comuns, tendo cada um o seu candidato”, o governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) afirmou hoje que está disposto a conversar com o petista sobre qualquer assunto, todas as vezes em que for convocado. Inclusive, sobre sucessão.

— Sempre foi assim, e não é de hoje. O assunto que ele desejar, vou discutir com ele. Agora, em relação a alguns temas, ainda não tenho resposta nem decisões para dar. E ele sabe disso. Porque há no partido (PSB) um entendimento de caráter geral de que o que fazer sobre o quadro eleitoral só vai mesmo ser decidido em 2014. Mas isso não impede que a gente converse e dialogue com respeito e atenção — disse ele, ao se encontrar com jornalistas, durante inauguração de um terminal de integração de transporte público, na cidade de Olinda. Afirmou, no entanto, que irá ao encontro de Lula, assim que for chamado.

O governador destacou, no entanto, que não é hora de antecipar publicamente o debate eleitoral, ao ser indagado se aceitaria ocupar a vice presidência em uma eventual chapa liderada por Lula no próximo ano.

— Não é hora ainda. Eu respeito quem entende que é a hora, mas a nossa leitura é que o Brasil não merece que se eleitoralize (sic) o debate político em uma hora em que a economia tem complicação, a política tem complicação. O melhor para o país é fazer o que estamos fazendo aqui, trabalhando. Amanhã vou trabalhar todo o dia em obras. Fui eleito para isso e não para ficar discutindo 2014, que ninguém sabe em que situação vai se dar e nem sabe qual o cenário daqui para lá.

Campos criticou quem já está com sucessão nas ruas, mas não citou nomes:

— Ao meu ver, isso não ajuda o Brasil. E, de certa forma, se as pessoas que estão governando dedicarem toda a energia discutindo eleição, não terão o que mostrar. Eu estou cuidando disso aqui, de fazer. Fui eleito para fazer as coisas. Não para ficar discutindo eleição. E, por ter focado desta forma, estou andando pelo estado, entregando muitas obras, muitas conquistas para a população. É isso que tenho que fazer. Mas respeito o que é um direito. E quem quiser discutir, discuta (a sucessão presidencial). No próximo ano, vamos discutir nosso caminho. De nossa parte, não tenho nenhuma ansiedade em relação a 2014.

Na última terça-feira, Lula afirmou que respeitaria a decisão do socialista, caso ele pretenda disputar a sucessão presidencial. Disse que Campos tem “maioridade, um partido político, portanto, não se trata de alguém trair alguém”. Também disse que se o governador fosse candidato teria todo o seu “respeito”. Na quarta, Campos divulgou uma nota dizendo-se feliz pelo reconhecimento Lula e pela a relação de amizade entre eles, mas ressaltou que Lula sabe que “as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada um o seu candidato”. O socialista disse que o seu partido permanece com a agenda nacional e com a realização de seminários regionais até o fim deste ano.

Fonte: O Globo.

Reunião de Serra com dirigentes do PPS acaba sem decisão do ex-governador

Tucano participou de almoço com dirigentes do partido, que é alternativa para lançar-se candidato em 2014

Silvia Amorim

SÃO PAULO - O ex-governador José Serra (PSDB) saiu na tarde desta quinta-feira de um almoço com dirigentes do PPS sem dar uma posição ao partido sobre o convite de filiação feito a ele há quatro meses. Serra disse aos presentes que está "vivendo um momento interno no PSDB" e ouviu de lideranças do PPS que ele "veja o quanto antes" uma decisão.

A reunião, na verdade, foi um almoço na casa do deputado Arnaldo Jardim (PPS), em São Paulo, e contou com a presença do secretário nacional do PPS, Rubens Bueno, e da deputada Carmen Zanotto. Eles integram o comando da sigla. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, não estava na capital paulista.

— Reiteramos a ele o convite e dissemos que o PPS quer ele no partido. Ele disse que está vivendo um momento interno no PSDB e, por isso, não tem uma decisão ainda — afirmou Arnaldo Jardim.

O deputado disse que foi pedido ao tucano que tome uma decisão o quanto antes.

— Essa reunião causou mais frisson do que deveria. Pedimos a ele que veja o quanto antes. Foi isso. Nada conclusivo e sem pressão. A diferença dela para as outras que já tivemos com Serra é que reuniu maior número de pessoas. Foi uma continuidade do diálogo — disse Jardim.

Na próxima segunda-feira, o PPS tem reunião da Direção Nacional, em Brasília, e dirigentes do partido disseram nesta quinta-feira ao GLOBO que gostariam de levar um posicionamento do tucano para o encontro, que vai discutir a preparação para a eleição de 2014.

Ontem Serra esteve em Curitiba e disse que "certamente" será candidato em 2014. Mas não explicou a que cargo. Após almoço com o governador Beto Richa (PSDB), ele desconversou sobre a possibilidade de deixar o PSDB, mas deixou claro que não está satisfeito com o espaço que tem hoje no partido. Aliados de Serra têm pressionado por prévias para a escolha do candidato do partido para 2014. A assessoria do ex-governador não confirmou nem descartou a ida dele ao encontro nesta quinta-feira.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, amigo de Serra, tem dito que, apesar do ex-governador ter, de acordo com a legislação eleitoral, prazo até o início de outubro para trocar de partido e disputar a próxima eleição, não seria conveniente levar uma decisão até lá porque o "tempo político é diferente do tempo legal".

Em abril deste ano, Freire fez formalmente um convite a Serra para filiar-se ao PPS. Desde então, o ex-governador tem conversado com dirigentes do partido e de outras siglas sobre a possibilidade de uma candidatura dele fora do PSDB, onde o senador Aécio Neves tem apoio majoritário para ser o presidenciável tucano na próxima eleição. Serra busca garantias de apoio do PSD, PV e PTB no caso de disputar a sucessão presidencial pelo PPS, porque sabe que precisa de alianças políticas para ter uma candidatura competitiva uma vez que o PPS tem somente cerca de um minuto na propaganda eleitoral gratuito. Mas não tem recebido sinais positivos das siglas, que alegam estar muito cedo para tomar uma decisão sobre apoios.

Na semana passada, Serra esteve em Salvador, onde cumpriu agenda de pré-candidato. Ele participou da inauguração de um hospital ao lado do prefeito ACM Neto e deu entrevista a uma rádio local.

Fonte: O Globo

PPS reitera convite a Serra para que ingresse no partido

Segundo nota do partido, deputados do PPS se reuniram com Serra nesta quinta, 15, e volaram a discutir possibilidade de filiação

Carla Araújo

O PPS divulgou afirmou nesta quinta-feira, em nota, que reiterou o convite ao ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) para que ingresse no partido socialista. De acordo com o comunicado, deputados do PPS se reuniram nesta quinta-feira com Serra e voltaram a discutir com ele a possibilidade de filiação à legenda. "No encontro, que aconteceu na capital paulista, Serra afirmou que vive um momento interno dentro do PSDB e, por enquanto, ainda não tem uma definição sobre o convite feito pelo PPS", diz a nota.

"Reiteramos o convite a Serra e dissemos a ele que sua participação na eleição de 2014 é importante para o País. Ele explicou que, no momento, vive uma situação interna no PSDB e isso ainda não lhe permite dar uma resposta ao PPS", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que conversou com Serra com líder da sigla na Câmara dos Deputados e secretário-geral da agremiação, Rubens Bueno (PR), e a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Segundo o documento, o partido nega qualquer pressão para uma decisão de Serra, porém, reforçou que precisa de uma definição rápida para iniciar a preparação para as eleições e também fazer alianças. "É um diálogo que estamos mantendo com Serra há muito tempo e a reunião desta quinta-feira é mais um passo dessa conversa", ressaltou Jardim. Conforme ele, os detalhes das conversas que são mantidas com o ex-governador de São Paulo serão repassados para os membros do diretório nacional da legenda, em reunião na segunda-feira, 19.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PPS reitera convite a José Serra

Ex-governador de São Paulo conversou com deputados do PPS

Por: Assessoria PPS

Deputados do PPS se reuniram nesta quinta-feira (15) com o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e voltaram a discutir com ele a possibilidade de filiação ao partido. No encontro, que aconteceu na capital paulista, Serra afirmou que vive um momento interno dentro do PSDB e, por enquanto, ainda não tem uma definição sobre o convite feito pelo PPS.

“Reiteramos o convite a Serra e dissemos a ele que sua participação na eleição de 2014 é importante para o país. Ele explicou que, no momento, vive uma situação interna no PSDB e isso ainda não lhe permite dar uma resposta ao PPS”, contou o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que conversou com Serra junto com líder do partido na Câmara e secretário-geral da legenda, Rubens Bueno (PR), e a deputada federal Carmen Zanotto (SC).

O partido, explica Jardim, não está pressionando Serra, mas precisa de uma definição rápida para que possa iniciar sua preparação para as eleições e a costura de alianças. “É um diálogo que estamos mantendo com Serra há muito tempo e a reunião desta quinta-feira é mais um passo dessa conversa”, ressaltou o deputado.

Jardim disse ainda que os detalhes das conversas que vem sendo mantidas com José Serra serão repassados para os membros do Diretório Nacional do partido, em reunião na próxima segunda-feira (19), a partir das 10 horas, no San Marco Hotel, em Brasília.

Fonte: Portal do PPS

O delírio megalômano do trem-bala descarrilou - Roberto Freire

Em mais uma demonstração da falta de rumo da atual gestão, o governo de Dilma Rousseff anunciou, pela terceira vez, o adiamento do leilão para o Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligaria São Paulo,Campinas e Rio de Janeiro.Embora se trate, desta vez, de um recuo bem-vindo, o mais correto seria que a presidente cancelasse este projeto faraônico elaborado ainda durante o governo Lula e utilizasse um montante estimado em mais de R$ 60 bilhões para construir metrô nas principais regiões metropolitanas do país.

A concorrência que definiria o fornecedor dos equipamentos e o operador da concessão havia sido marcada para esta sexta-feira (16) e acabou adiada diante da falta de interesse dos investidores estrangeiros pelo projeto. O dado estupefaciente é que a iniciativa privada arcaria com apenas 20% dos investimentos, restando nada menos que 80% ao Estado (10% do Tesouro Nacional e 70% do BNDES, por meio de empréstimos subsidiados). Mesmo assim, as empresas não compareceram. Uma das explicações para o novo fracasso está justamente na subestimação do custo total da obra.

Ao contrário do que anunciou o governo, que projeta um investimento de R$ 33 bilhões, uma reportagem publicada pela revista “Veja” em novembro de 2010 já estimava um gasto de R$ 63,4 bilhões, pois não teriam sido incluídos nas previsões orçamentárias itens como subsídios fiscais e obras complementares necessárias em algumas cidades onde não há infraestrutura adequada. A recente onda de manifestações pelo Brasil foi desencadeada a partir da mobilização ocorrida em São Paulo em torno do transporte coletivo.

A questão da mobilidade urbana foi alçada, enfim, a tema prioritário da pauta nacional, mas infelizmente o governo petista segue investindo pouco e mal no setor, alimentando delírios megalomaníacos e estipulando prioridades equivocadas. Com os mais de R$ 63 bilhões que serão gastos no trem-bala, a administração federal poderia resolver o problema do transporte ferroviário no país. Para isso, bastaria destinar R$ 25 bilhões em novos investimentos em metrô e trens urbanos, o que beneficiaria mais de três milhões de pessoas por dia em capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza e Goiânia.

Outros R$ 35 bilhões seriam aplicados na área de transporte ferroviário de carga, com obras que conectariamos principais portos brasileiros aos fluxos produtivos, facilitando o transporte de soja, milho, fertilizantes, combustíveis, álcool etc. E ainda sobraria dinheiro. São Paulo é hoje uma exceção entre os estados brasileiros, pois conseguiu expandir consideravelmente sua malha de transporte sobre trilhos mesmos em contar com um centavo sequer do governo do PT. Todos os recursos federais obtidos pelo estado são, na verdade, empréstimos que terão de ser pagos.

Atualmente, os paulistas usufruem de uma rede de 329 km, sendo 74,3 km de metrô e 254,7km da CPTM, que transporta 7,3 milhões de passageiros por dia. Ainda é pouco. Se houvesse ajuda federal, a realidade seria outra. A presidente Dilma agiria com responsabilidade caso sepultasse o projeto mirabolante do trem-bala e trabalhasse com afinco para melhorar este cenário, mas é difícil imaginar que tenha a grandeza necessária para tanto. Fora dos trilhos há dez anos, o Brasil precisa reencontrar seu caminho.

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fonte: Brasil Econômico

Mídia Ninja e o futuro desfocado - Fernando Gabeira

As manifestações de junho revelaram ao País a Mídia Ninja, grupo de jovens que usa smartphones para divulgar ao vivo os protestos de rua e eventuais confrontos com a polícia. Tive a oportunidade de entrevistar um deles, Bruno Torturra, e na ocasião tentei quebrar um pouco a rígida dicotomia entre imprensa profissional e jovens amadores com uma visão excludente do processo.

Creio que grande parte dos temas agitados nas ruas do Brasil foi divulgada pela imprensa profissional. O que as redes sociais fizeram foi metabolizar os escândalos e deslizes amplamente registrados nos grandes veículos de comunicação. É inegável que existe mão dupla. A grande imprensa é muita atenta às redes sociais e procura pescar todos os temas que lhe parecem dignos de publicação. É assim que ela trabalha - ou deveria com antenas sempre ligadas no que acontece em qualquer lugar, o mundo virtual incluído.

Na cobertura das manifestações a Mídia Ninja conseguiu ficar bem próxima dos jovens que protestavam e dos policiais que, eventualmente, os reprimiam. Isso era melhor que as tomadas de helicóptero, embora a visão de cima dê também boa ideia da magnitude do protesto e de como evolui espacialmente. Mas, como dizia Robert Capa, se a imagem não é tão boa, é porque não chegamos peito o bastante do objetivo. E a visão de um fotógrafo de guerra que se pode estender a outros campos.

Em nova entrevista de TV, os jovens da Mídia Ninja deram a entender que há uma crise na imprensa clássica e eles representam uma verdadeira alternativa a ela, no futuro. Isso se choca com meio século de experiência no ofício e o exame de outras tentativas, mundo afora, de achar um caminho para as limitações da imprensa, sobretudo as que se revelaram com o impacto da revolução digital.

A Mídia Ninja dá a entender que pretende financiar seu trabalho com o apoio dos próprios leitores. É o que tentam fazer algumas agências de fotógrafos, via crowdfiinding. Na verdade, a iniciativa é uma extensão de algo que já deu certo no mundo musical, projetando inúmeros grupos independentes. Mas as experiências de financiamento entre os fotógrafos partem de um portfólio mostrando a capacidade específica do profissional e do detalhamento do projeto a ser financiado. É uma tentativa de reinserir no fluxo de informações um material de alta qualidade que as circunstâncias econômicas das revistas já não permitem financiar. Impossível buscar informação em vários cantos do País e do mundo sem recursos para passagens, hotel e aluguel de carro, para ficar só nas despesas mais rotineiras.

A primeira condição de crowdfimding, em jornalismo, é a alta qualidade do material produzido , o que a Mídia Ninja não pode oferecer, pelas circunstâncias da cobertura e pelo precário domínio técnico. Viver disso significa preocupar-se com detalhes: ângulo, luminosidade, enquadramento, composição - enfim, as técnicas que permitem transmitir a informação com nitidez. Se tudo isso é considerado secundário, o que é o principal? Estar presente e tomar o partido dos oprimidos, ainda que a mensagem seja um lixo técnico.

Isso me remete às discussões que tive com Glauber Rocha pelas ruas de Havana e me valeram um mal-entendido. O sonho de Glauber era associar-se aos grupos de guerrilha e ser o cineasta de suas ações armadas contra as ditaduras militares do continente. Disse-lhe francamente que achava a ideia problemática. Glauber teria de morrer como um grande cineasta e se tornariam documentarista precário dos fatos, sempre escravizado pela segurança da ação e pela obediência ao comando da guerrilha. Ele entendeu que estava propondo seu suicídio e por muitos anos não falou comigo.

O problema que discutíamos em Havana ainda é válido hoje. É impossível expressar o talento pessoal, amplamente, tendo de se submeter aos interesses de um grupo, que decide o que e como publicar. Os jovens da Mídia Ninja acham que a grande imprensa é parcial. E, em vez de defender a imparcialidade, tomam partido e afirmam que a verdade surgirá do intercâmbio de múltiplas parcialidades. Essa discussão é uma das mais antigas e, diria, entediantes, depois de tantas madrugadas nos bares de Ipanema. Apontar a câmera para um lado, e não para o outro, já significa uma escolha pessoal. Imagens, verbos, adjetivos, tudo isso expressa uma tomada de posição. Em certos fatos jornalísticos, que envolvem também a concepção democrática de cada um, fica visível onde está e o que quer o narrador.

Mas existem certos princípios na informação de qualidade. Um é a importância de ouvir os dois lados. Outro é a humildade do repórter, que mesmo tendo uma posição sobre determinado tema não tenta conformar a realidade à sua tese. É preciso estar aberto para o que realmente está acontecendo e jogar para o alto as ideias que não correspondam aos fatos.

Quando alguém da Mídia Ninja é preso, a grande imprensa relata em detalhes e busca explicações da polícia. Quando carros, das emissoras de TV são queimados por manifestantes, é de esperar que a Mídia Ninja também combata esse tipo de violência e todas as outras formas de agressão. Se o nome do jogo é informação, a liberdade de imprensa é , um bem comum. Quem vai sobreviver ao tsunami da revolução digital, quem vai naufragar, tudo é uma questão de talento e capacidade de adaptação aos tempos revoltos. Não creio em profissionais especializados em manifestações, muito menos sustentados por grupos em fusão, que se desfazem e recompõem indefinidamente.

Ao ver na TV a história de coletivos com casas próprias e líderes que combinam picaretagem política com certo tom religioso, pressinto os descaminhos; que se impõem, com dinheiro, oficial, à cultura brasileira. Descaminhos que, no fundo, desprezam a cultura e a substituem pelo militante fanático. Quem não se lembra da Revolução Cultural chinesa? Foi um dos momentos mais indignos da História humana. É preciso ler um pouco, sobre isso para evitar algumas novidades que, no fundo, são; apenas o retomo da barbárie.

É preciso conhecer a História para evitar novidades que no fundo são a volta da barbárie.

Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

O espantalho - Marina Silva

Suponha que um dia, por negociação dos líderes partidários, fosse aprovada uma lei determinando que todos os títulos de propriedade de terras, das menores fazendas às grandes "plantations" do agronegócio, só seriam válidos depois de analisados, um a um, pelo Congresso Nacional.

Veríamos os donos da terra brasileira invocando o direito humano e divino de que seriam beneficiários desde os primórdios da civilização. Muitos deles já o fazem, com grande alarde, sempre que uma porção de terra é destinada a atender uma demanda social ou tem sua exploração subordinada a um critério ambiental. Para eles, o direito à propriedade privada é ancestral, sagrado, e se sobrepõe aos direitos e funções sociais, considerados menores e periféricos.

O que estão fazendo com os direitos dos índios, especialmente com seu acesso à terra, consagrado na Constituição como direito originário, é a relativização política de um imperativo ético que fundamenta a noção de pátria, submetendo aos interesses de alguns aquilo que é um bem da nação e dos povos que constituem sua diversidade étnica.

A abertura da terra indígena à exploração mineral, cuja promoção prática se tenta legitimar mudando a lei, é típica da sangria de um continente definido por Galeano com as "veias abertas". Os mitos do progresso na sociedade do consumo uniram-se a uma espécie de nacionalismo torto, anti-indígena, para gerar um espantalho em que o povo brasileiro não se reconhece.

A PEC 215 e o projeto de lei nº 227 agridem a Constituição. Extinguir os direitos indígenas, substituindo-os pela negociação política economicamente monitorada, é crime de lesa-humanidade. De todos os retrocessos socioambientais, o caso indígena é mais trágico, pois resulta em fatal ameaça à sua existência física e simbólica.

Foi preciso que os índios dessem um susto nos deputados, invadindo o plenário da Câmara em abril, para que esses projetos fossem retardados e tivessem um prazo para análise e debate público. Passado o susto, a esperteza volta a fazer manobras para aprovar o que lhe dita o setor mais atrasado do agronegócio.

Assassinatos, agressões, suicídio, fome... nada comove os que fabricam o espantalho. A Funai mostra imagens de índios isolados e um representante do atraso diz que eles foram "implantados" lá onde se refugiam. A ministra da Casa Civil anuncia a suspensão de demarcações e diz que não há índios onde até as pedras sabem que há. Depois se espantam com a crítica das ruas. E os que desistiram dos jovens pateticamente apelam para que os jovens não desistam deles.

Quantas vezes os guaranis-kaiowás de todas as aldeias e cidades precisarão dizer e assinar de próprio punho que o Brasil verdadeiro ama os índios e se reconhece neles?

Marina Silva, ex-senadora, foi ministra do Meio Ambiente

Fonte: Folha de S. Paulo

A mobilidade urbana não pode esperar mais - Washigton Novaes

Serão extremamente úteis para o País, qualquer que seja o desfecho, as conclusões do atual debate que se trava em toda parte sobre mobilidade urbana, a partir das recentes manifestações de rua, assim como da criação de faixas exclusivas para ônibus na cidade de São Paulo. A discussão adequada do problema, a adoção de políticas principalmente nas regiões metropolitanas, poderá talvez evitar ou reduzir custos imensos e hoje progressivos.

Um dos estudos recentes, do professor André Franco Montoro Filho, da USP, ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-presidente do BNDES, afirma que o valor monetário de 12,5% da jornada de trabalho perdidos com uma hora nos congestionamentos de trânsito (além de uma hora, que seria "normal") chega a R$ 62,5 bilhões anuais. E cada trabalhador, assim como cada condutor de veículos particulares, pagaria por esse "pedágio invisível" R$ 20 por dia (Folha de S.Paulo, 4/8). Não surpreende, assim, que a questão da mobilidade tenha ocupado a segunda posição no total de reivindicações nas 3g audiências públicas para discussão do plano de metas da atual administração da cidade de São Paulo (Estado, 27/6) -uma exigência da Lei Orgânica do Município.

Em editorial (Unia aposta duvidosa, 9/8, A3), este jornal já apontou a insuficiência das novas estratégias se limitadas à criação de faixas exclusivas para ônibus - embora aumentem a velocidade destes. Principalmente porque não há reordenação de linhas, faltam coletivos em muitos lugares, sobram em outros. E a reordenação enfrenta a oposição das empresas concessionárias de ônibus, que têm alta rentabilidade nos formatos atuais. Pode-se acrescentar ainda que não há uma política nesse setor que englobe toda a área metropolitana. Tudo pode ter efeito apenas momentâneo -basta ver que as restrições que tiraram das ruas milhares de ônibus fretados e caminhões, assim como a implantação de novas pistas na Marginal do Tietê, "já perderam o efeito".

A necessidade de políticas mais abrangentes fica à mostra quando se veem números sobre grandes cidades brasileiras e sua influência no planejamento urbano - em geral, problemática. No Rio de Janeiro, o recente mapeamento das redes subterrâneas feito pela prefeitura carioca estimou haver 10.200 quilômetros de redes de esgotos no subsolo - "equivalentes à distância entre Brasil e Alemanha" - e 19 mil quilômetros de rede de cabos elétricos. Em São Paulo, a fiação elétrica chega perto de 40 mil quilômetros e só 3 mil são enterrados nos 17 mil quilômetros de ruas. Há mais de 30 afluentes sepultados sob o asfalto só nas imediações do Rio Tietê. As redes de drenagem também se estendem por milhares de quilômetros, embora ainda insuficientes, dadas as suas estreitas dimensões — e, entupidas, contribuem decisivamente para inundações.

Que planejamento se fará para a mobilidade, em que tudo isso interfere - e sabendo ainda que mais de 1 milhão de pessoas "entram e saem da capital diariamente"? E de onde virão os recursos? Estudo da ONU calcula que a "transição para cidades sustentáveis" no mundo não ficará abaixo de US$ 40 trilhões até 2030 (Rádio ONU, 7/5). Quanto será em São Paulo?

Seria, entretanto, muito proveitoso reconfigurar essas infraestruturas urbanas numa cidade como São Paulo, onde só a perda de água nas redes subterrâneas de distribuição, por furos e vazamentos, não está muito abaixo de 40% do total, que é a média brasileira - calcule-se o prejuízo financeiro e o custo para os cidadãos. E pouco se avança em obras abaixo do solo no País (São Paulo ainda vai à frente).

Os recursos para investimentos em mobilidade urbana mínguam, em lugar de crescerem. Obras que estavam previstas para até 2014, na Copado Mundo, foram retiradas da lista das prioritárias (O Globo, 25/6). Em um ano reduziram-se em R$ 2,5 bilhões. E não se consegue "abrir a caixa-preta dos custos do transporte público, revisar contratos, promover de forma transparente o debate público sobre regras dos contratos de concessão" (blog da professora e urbanista Raquel Rolnik, relatora da ONU para o "direito à moradia adequada", 24/6).

E a questão não é só de mobilidade ou econômica, pode ser de saúde também. Estudo de cardiologistas do Hospital do Coração de São Paulo alerta (9/8) que "a tensão gerada por fatores do cotidiano como trânsito, violência e excesso de trabalho" - todos relacionados com a mobilidade - "causa aumento da pressão arterial e a liberação de hormônios que podem comprometer seriamente a saúde cardíaca (...), o estado de tensão e alerta contínuo pode levar à liberação de altos níveis de hormônios, que geram instabilidade no organismo e podem provocar espasmos na artéria coronária que irriga o coração, além de lesionar células cardíacas, conhecidas como miócitos, por causa do aumento dos radicais livres". O cortisol e a adrenalina podem aumentar os batimentos cardíacos e elevar a pressão arterial. Pessoas já predispostas "podem sofrer infartos e até vir a óbito".

A questão vai chegando a níveis tais que o prefeito de São Paulo já diz que "o usuário terá que repensar o uso do carro" (Folha de S.Paulo, 8/8). Para ele, "não é simples mudar uma cultura - se fosse, alguém já teria feito". Mas terá de fazer. E aceitar - como já foi discutido tantas vezes neste espaço - prioridades para o transporte público, sobre o transporte individual. E isso pode traduzir-se também em zonas de pedágio urbano, investimentos maciços e prioritários em metrô e trens urbanos, etc.

Teremos, todos, de mudar nossos hábitos e visões. E trabalhar com otimismo em novas direções urbanas, principalmente os administradores públicos. Como disse o filósofo G. K. Chesterton (Doze tiposy Editora Topbooks, 1993, coordenação de Ivan Junqueira), "o homem que goza de popularidade deve ser otimista a respeito de tudo, ainda que seja apenas otimista em relação ao pessimismo".

Todos temos de mudar nossos hábitos e, com otimismo, trabalhar em novas direções urbanas.

Jornalista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entrevista - Jürgen Habermas: "Os democratas devem ter respeito por pessoas como Snowden"

Por Nicolas Weill

Olhem a  entrevista:

As revelações de Edward Snowden sobre as atividades da NSA, o julgamento de Manning e, de forma mais geral, o nível a que chegou o monitoramento da sociedade civil desde o 11 de setembro, tudo isso lhe parece ser prova de uma ameaça profunda sobre a democracia?

Precisamos primeiro situar o caso Snowden em seu contexto americano de origem: após o 11 de setembro de 2001, George W. Bush instrumentalizou o compreensível trauma da população, chegando a manipulá-lo. Ele envenenou a cultura política de seu país tornando histérica a vida pública. Dessa maneira, ele obteve para si uma maioria política não somente para conduzir sua guerra contra o Iraque, uma guerra contrária ao direito internacional, mas também para investir o Executivo de plenos poderes, contrários à Constituição norte-americana.

Em virtude desse Patriot Act, os serviços secretos escapam de qualquer controle. O problema aqui não é somente o grande volume de dados que a NSA coleta em todo lugar e vasculha sozinha, em um nível inconcebível. O exemplo do Lavabit, o serviço de mensagens criptografadas que foi lançado no Texas, mostra isso. Essa empresa acaba de decidir cessar suas atividades como protesto contra o governo, pois ela não podia mais garantir a seus clientes a proteção de sua esfera privada. Na verdade, o FBI, a NSA e outras agências estatais obtiveram acesso a ela à força, através da Justiça, apesar de a proteção dessa esfera privada constar na Constituição.

As recentes conversas secretas do presidente Obama com os presidentes do Google, do Facebook, do Yahoo! e da Microsoft mostram que o poder dos serviços secretos norte-americanos diante das empresas de internet não é somente um problema norte-americano, mas diz respeito a todos nós. A internet não conhece nenhuma fronteira nacional.

Para o senhor, pessoas como Manning, Snowden ou Julien Assange representam um perigo para a segurança nacional de seus países? Eles são "traidores" ou, pelo contrário, "denunciantes" cada vez mais necessários?

Talvez seja preciso considerar Assange separadamente. Mas todos os democratas devem ter respeito por pessoas como Manning e Snowden por sua coragem cívica exemplar.

O senhor acha que estamos assistindo a uma espécie de reviravolta, com a proposta do presidente Obama de emendar o Patriot Act? Para o senhor, isso indicaria que os limites daquilo que a democracia pode suportar foram atingidos?

Todos nós tínhamos muitas expectativas em relação a Obama. No meio tempo, ele cedeu em inúmeras questões delicadas no plano normativo. Agora, só se pode esperar, na condição de jurista e na condição de patriota norte-americano que respeita a Constituição, que ele não fracasse. Os povos europeus também devem fazer pressão sobre seus próprios governos para que eles não submetam os direitos de seus cidadãos às necessidades securitárias contrárias às leis de uma nação amiga.

Não gostaria que houvesse um mal-entendido aqui: o antiamericanismo de fato existe, particularmente na Alemanha, e há muito tempo, sempre aliado aos preconceitos e correntes políticas mais repugnantes. Mas o respeito aos direitos fundamentais elementares está na base da amizade entre os Estados Unidos e a Europa.

Com essas revelações e avanços do populismo na Europa, teríamos chegado a um momento histórico em que a cultura democrática se encontra particularmente em risco? Como reverter essa tendência? Que papel a União Europeia deve exercer para isso?

Na Europa, a democracia também está sendo colocada em risco de uma maneira particularmente dramática em um outro aspecto, sobretudo na zona do euro, abalada pela crise.

Com a agenda política que a Alemanha tem imposto a seus parceiros, não resolveremos a crise bancária, a crise das dívidas estatais e a crise econômica. Os desequilíbrios econômicos entre os Estados-membros se agravarão cada vez mais se não elaborarmos uma política fiscal, econômica e social em comum.

Se isso for feito pelas costas dos cidadãos, no modo tecnocrático, a democracia que até hoje só funcionou no contexto de um Estado-nação será completamente esvaziada. Nessa situação, as eleições europeias que ocorrerão daqui a um ano vão desencadear uma onda de populismo de direita. Esse cenário só poderá ser evitado através de uma aliança dos partidos pró-europeus e de um acordo entre eles sobre uma mudança política, tendo por objetivo um núcleo duro europeu que funcione no modo de integração democrática. Mas resta pouco tempo para conseguir isso.

Fonte: publicada no jornal Le Monde e reproduzida pelo Portal Uol, 14-08-2013.

O cardeal Dirceu - Merval Pereira

A discussão sobre o caso de Bispo Rodrigues, que levou ao bate-boca entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, na verdade tem a ver com o caso de um cardeal político, o ainda todo-poderoso petista José Dirceu. Se o Tribunal aceitar a tese levantada pela defesa de que Bispo Rodrigues deveria ter sido condenado por uma legislação mais branda sobre corrupção passiva, em vez de pela nova legislação, que entrou em vigor em novembro de 2003, outros casos de corrupção, inclusive ativa, poderiam ser revistos.

A alteração do Código Penal que aumentou o rigor das penas de corrupção ativa e passiva teria, na concepção da defesa, ocorrido depois que o crime de corrupção passiva de Bispo Rodrigues havia sido consumado, e o STF não teria levado em consideração essa mudança de tempo, adotando a legislação atual, mais dura.

A questão é que o momento do ato da corrupção foi entendido pelo plenário, por unanimidade no caso de Bispo Rodrigues, como tendo acontecido na vigência da nova lei, e não, como quer a defesa, no momento da primeira reunião para tratar da negociação, acontecida antes da nova legislação.

Da mesma maneira, o ex-ministro José Dirceu poderia ter interpretados seus atos criminosos em diversos períodos de tempo, beneficiando-se de uma redução da pena se a legislação a ser utilizada fosse a antiga, e não a nova. Seria uma maneira de alterar a pena de Dirceu, livrando-o da prisão em regime fechado sem nem mesmo precisar dos embargos infringentes, que, ao que tudo indica, serão rejeitados pelo STF.

Essa questão, aliás, já havia sido superada na recusa dos embargos de declaração do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, que queria uma redução da pena alegando justamente que as negociações para o recebimento do dinheiro teriam começado antes de 2003, quando vigorava a legislação anterior.

Como o caso fora rejeitado, provavelmente o mesmo aconteceria com o recurso de Bispo Rodrigues, e o presidente do STF não precisaria se desgastar com o bate-boca. No entanto, ele viu na insistência de Lewandowski em trazer novamente o assunto à discussão no mínimo uma tentativa de retardar o resultado final.

O ânimo exaltado de Joaquim Barbosa tem muito a ver com seu perfil psicológico, que já é de conhecimento do grande público - o que não impede que ele seja bem cotado como presidenciável -, mas, sobretudo, está ligado a uma desconfiança de que existem em andamento nos bastidores do tribunal manobras protelatórias para evitar a rápida conclusão da fase de embargos de declaração, ou mesmo de aproveitá-los para alterar algumas penas.

O bate-boca com Lewandowski, sob todos os pontos de vista criticável e prejudicial à imagem do Supremo, é um prosseguimento das disputas ocorridas na primeira fase do julgamento, quando o ministro revisor fez um contraponto permanente à posição do relator Joaquim Barbosa.

Nesta fase de embargos, mesmo não existindo a figura do revisor, Lewandowski prossegue na tentativa de revisão, com votos muito longos mesmo para concordar com o relator. Ele alega que se trata de um estilo pessoal, e seus votos são sem dúvida bem estruturados, mas Barbosa acredita que se trata de mera tática para postergar a decisão final.

O ex-revisor do processo do mensalão foi acusado, na primeira fase, de alongar seus votos com o objetivo de tirar do julgamento os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tidos como votos contrários aos mensaleiros.

Há um movimento dentro do Supremo para minimizar os atritos de ontem para que os trabalhos sejam retomados na próxima quarta-feira dentro de um clima minimamente equilibrado, se possível com uma trégua negociada entre os dois ministros.

De qualquer maneira, ninguém prevê que os rompantes do presidente do Supremo Tribunal Federal provoquem alterações de votos, nem a favor nem contra. Como definiu um ministro, "nós votamos com ele não é devido à sua simpatia". Da mesma forma, uma eventual antipatia às atitudes do ministro Joaquim Barbosa não fará ninguém mudar de voto.

Fonte: O Globo

Abusos nos costumes - Dora Kramer

Ao se posicionar sobre o processo do mensalão no primeiro dia do julgamento dos recursos iniciais contra as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso deu aval à tese de que só uma reforma salva a política.

O defeito, segundo ele, está no "modelo brasileiro que produz a criminalização da política". Por esse raciocínio, partidos e políticos seriam vítimas e não agentes dos delitos. Suas condutas desviantes seriam corrigidas mediante a mudança de regras eleitorais e partidárias.

Por analogia, então, uma ampla reforma no Código Penal teria o condão de, por si só, combater a criminalidade.

Mas as coisas não são assim. Não se resolvem transferindo a responsabilidade do indivíduo para as instituições. O próprio Luís Roberto Barroso (a quem aproveito para pedir desculpas por trocar seu nome dias atrás, chamando-o de José) entrou nessa seara quando chamou atenção para o desrespeito às leis e às normas de civilidade presente no cotidiano das pessoas.

O ministro não citou, mas poderia incluir o eleitor que estabelece com os políticos uma relação baseada no toma lá dá cá. Por que as emendas são tão importantes para os parlamentares?

Porque ao levar dinheiro para esta ou aquela localidade o político se credencia junto ao eleitorado que, pelo mesmo motivo, tende a "simpatizar" com os que conseguem se mostrar próximos do poder, com acesso a instrumentos de repasse de benefícios.

Nada a ver com ideologia ou juízo sobre a conduta do deputado, do vereador, do prefeito, do senador ou do governador. Tanto é que vários conseguem se eleger depois de terem sido

protagonistas de escândalos, tendo : passado longos períodos de exposição negativa e em alguns casos condenados.

A lista é extensa e expõe o fisiologismo na convivência com a base, numa reprodução do que ocorre em Brasília entre as cúpulas. Portanto, falamos de algo que vai além da reformulação do sistema eleitoral, da forma de financiamento das campanhas, do voto assim ou assado. Falamos de uma questão cultural.

Não só. Evidentemente a reforma das regras é necessária. Mas a reformulação de procedimentos é imprescindível Uma não funciona sem a outra. Bem como a existência de punição rigorosa cumpre papel importante.

Na opinião do ministro Barroso, "ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressões e prisões". Segundo ele, todo o esforço empreendido na investigação e julgamento dos envolvidos no mensalão só será validado quando se fizer a reforma política.

Involuntariamente ou não, o ministro desvalorizou o esforço ao qual se referiu. Havendo a aplicação da lei, a observância do direito, a repressão a ilegalidades e prisões dos que se beneficiam de prerrogativas públicas para escapar de punição, certamente haverá a inibição de ações até então cometidas com total falta de cerimônia, ao abrigo da leniência geral,

Não é verdade que, como disse Luís Roberto Barroso, sem a reforma política tudo continuará a ser como sempre foi, Algum partido ou governo vai se atrever a arquitetar esquemas de desvio de dinheiro para financiar partidos aliados diante das condenações prestes a serem, executadas?

Podemos até inverter a pergunta: se já tivesse sido feita a reforma política quando o assunto começou a ser discutido no Congresso há mais de 15 anos, não haveria escândalos de corrupção, estaria tudo resolvido desde então?

Não estaria. Como de resto não estará nada resolvido nem minimamente encaminhado para uma solução razoável enquanto houver tolerância aos abusos decorrentes dos maus costumes arraigados na sociedade e exercitados com desfaçatez por certas autoridades.

Transferir a culpa ao sistema transforma em vitima o agente do delito.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Chicana não - Eliane Cantanhêde

Há uma grande dúvida se o julgamento do mensalão pelo Supremo vai ou não ser encerrado em poucas semanas.

Depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não os embargos infringentes, que são recursos de réus que tiveram pelos menos quatro votos a seu favor e tentam reformular suas penas.

Há 12 réus nesse caso, inclusive a estrela José Dirceu. Ele foi condenado também por formação de quadrilha, questão que, de fato, dividiu o plenário na primeira fase.

Dizem a história e o bom senso que não se adivinham de véspera os votos do Supremo, mas já há quem aposte que o tribunal vai recusar os embargos infringentes e encerrar logo os trabalhos, apesar de o ministro Dias Toffoli ter previsto até mais dois anos de julgamento.

O presidente Joaquim Barbosa e ministros como Gilmar Mendes já se declaram publicamente contra acatar esses recursos e representariam a tendência do plenário.

Se o tribunal resolver analisar os embargos infringentes, recomeça tudo de novo, quase do zero. E com dois ministros novos, Teori Zavascki e Luís Roberto --que tende a ser mais liberal tanto na compreensão sobre quadrilha quanto na dosimetria (os anos de prisão). Na prática, um novo julgamento. E novas penas.

O prazo para a conclusão depende, também, do comportamento dos próprios ministros. Eles foram rápidos e quase consensuais ao recusar a maioria dos embargos de declaração (grosso modo, de forma). Mas, já no segundo dia, desandou de novo.

Barbosa voltou a se comportar como se fosse dono da casa e da causa, irritando-se e batendo boca com Ricardo Lewandowski como nos piores momentos da primeira fase. Se o ritmo for como no primeiro dia, vai acabar logo. Mas tudo indica que será como no segundo.

O presidente da corte não pode, ao vivo e em cores, acusar um colega de fazer "chicana". É preciso respeito e compostura.

Fonte: Folha de S. Paulo

Nas entrelinhas - Denise Rothenburg

As mulheres da pré-campanha presidencial do ano que vem são as únicas que correm contra o relógio. Dilma Rousseff, para fazer a economia deslanchar, e Marina Silva, para montar a Rede. Para quem está de olho em 2014, são esses os fatos que merecem mais atenção no atual momento da disputa

Voltar de férias sempre dá aquela avidez por novidades. O pior é constatar a escassez de boas novas. Na base governista, o PMDB manda dizer à presidente da República que não brinque com os protegidos do partido, porque, senão, virá algo pior do que orçamento impositivo. Leia-se a derrubada de vetos. Basta que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertem colocar os temas mais controversos em pauta. No maior partido de oposição, o PSDB, acirra a guerra interna pela candidatura, o que só ajuda os adversários (as). E, no mais, a economia balança e as CPIs estão por aí a ameaçar o governo. As passeatas arrefeceram em relação ao que se viu em junho, mas, por toda a parte, crescem as preocupações com o futuro.

Mas vamos por partes. Afinal, a história que se desenha para frente nos permite tirar algumas conclusões nada precipitadas para o momento. O PMDB não vai querer largar a vaga de vice na chapa da presidente Dilma Rousseff à reeleição. E ainda que muitos dentro do governo queiram aproveitar as últimas denúncias de tráfico de influência em estatais para balançar o barco da aliança, o partido não pretende deixar que isso sirva de desculpa para que a petista afaste o parceiro. Principalmente, agora que ela dá sinais de recuperação nas pesquisas de intenção de voto. Ainda que Lula converse com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, candidato ora sim, ora também.

Eduardo Campos, por sua vez, está mais reservado e não é para menos. Em política, a hora é de continuar meio mergulhado, respirando pelo canudinho. Afinal, exposição demais em tempos de crise pode dar problema. Ele não tem pressa. E sabe que não tem o que perder sendo candidato. Afinal, por pior que se saia, sempre será um aliado importante ao governo num segundo turno. E é aí que Lula joga para mantê-lo na órbita petista. Não quer apostar num descuido que leve o aliado para o ninho do presidente do PSDB, Aécio Neves, que não deixa de procurar o governador pernambucano com acenos ao futuro.

Enquanto isso, na ala feminina da pré-campanha…

Nessa ciranda, todos trabalham com o tempo, esse senhor da razão, como certa vez estampou numa camiseta o então presidente Fernando Collor nos anos 1990. As mulheres inseridas nessa disputa são as únicas que correm contra o relógio. Marina Silva, para montar a Rede, e a presidente Dilma, para tentar acelerar as obras e dar um visual mais atraente ao governo.

Não por acaso, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, passou o dia de ontem em reuniões com investidores e o presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Diante do Orçamento insuficiente para levar avante o plantel de obras, o governo recorre à iniciativa privada para alavancar o crescimento. Se der certo, obviamente, ampliam as esperanças petistas de continuar no poder.

Dilma não vê a hora de, com a economia respirando sem a ajuda de aparelhos, degustar aquela sensação de dona do jogo e senhora absoluta do tempo de cada ministro em seu governo e das verbas que destinará a cada pasta no Orçamento a ser enviado ao Congresso no fim deste mês.

A presidente não mexeu uma palha no sentido da reforma ministerial, contrariando a torcida de muitos que esperavam a queda da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ou da própria Gleisi. As mudanças só virão em dezembro. E ninguém hoje, à exceção do presidente Lula, conversa sobre esse tema com Dilma. A não ser, é claro, se ela tocar no assunto, o que dificilmente acontece. Nesse quesito, a presidente se vê senhora da razão e não admite interferência de terceiros. Ainda que os partidos indiquem, se o ministro é aceito, a escolha final cabe a ela.

E o Supremo, hein?

O julgamento do mensalão marca a história do Supremo Tribunal Federal sob diversos aspectos. Um deles é o fim da era dos punhos de renda e do fino trato entre os ministros, algo que imperava inclusive na maioria das divergências. E, em termos de boa convivência e exemplo aos mais jovens, nada mais impróprio do que a derrocada da cordialidade. Vejamos os próximos capítulos.

Fonte: Correio Braziliense