OPINIÃO DO DIA – Antonio Gramsci (1891-1937)

“A filosofia da práxis pressupõe todo este passado cultural, o Renascimento e a Reforma, a filosofia alemã e a Revolução Francesa, o calvinismo e a economia clássica inglesa, o liberalismo laico e o historicísmo, que está na base de toda concepção moderna da vida. A filosofia da práxis é o coroamento de todo este movimento de reforma intelectual e moral, dialetizado no contraste entre cultura popular e alta cultura. Corresponde ao nexo Reforma Protestante + Revolução Francesa: é uma filosofia que é também uma política e uma política que é também uma filosofia.”

Antonio Gramsci, Caderno do Cárcere, v. 4, p.37. Civilização Brasileira, 2007.

Previdência de servidor tem rombo de R$ 78 bi

Má gestão e fraudes deixam aposentadorias ameaçadas

Rombo de R$ 78 bilhões compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 cidades

José Casado

Milhares de servidores públicos estaduais e municipais estão com suas aposentadorias ameaçadas pela insolvência dos institutos de previdência aos quais se associaram. Segundo o governo, existem duas mil entidades administrando a poupança de dez milhões de funcionários em todo o país que devem fechar as contas deste ano com um déficit somado de R$ 78 bilhões.

Esse buraco financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi cavado por má gestão, principalmente com o desvio de recursos para pagar despesas e financiar investimentos governamentais. O rombo já compromete a situação financeira de uma dezena de estados e 186 municípios — eles agora travam uma batalha judicial com o Ministério da Previdência para continuar a receber recursos da União e ter acesso ao crédito em bancos públicos.

“Os problemas já estão começando a acontecer”, disse Leonardo José Rolim Guimarães, secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, em depoimento no Senado na semana passada. “Acreditamos que isso possa ter um impacto muito grande para o país, num futuro muito breve. Talvez, com consequências similares ou maiores do que tivemos na década de 90 com a crise da dívida dos Estados, quando a União teve que socorrer vários que estavam às portas da quebradeira.” Otoni Gonçalves Guimarães, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, completou: “Não dá mais para se falar em tolerância com regimes sem perspectiva de sustentabilidade no longo prazo e também com gestão sem qualificação técnica e profissional”.

Pelas contas do ministério será necessário aumentar impostos para cobrir um déficit atuarial estimado em R$ 3,5 trilhões em 75 anos, o que levou a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) a pedir a abertura de uma investigação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Comprovaram-se fraudes de R$ 2 bilhões cometidas por governantes e gestores de 117 institutos. Na maioria dos casos, eles estão envolvidos com empresas financeiras que, oito anos atrás, foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso Mensalão — de acordo com documentos da Justiça Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União e dos Ministérios da Fazenda e da Previdência.

Negócios com títulos “podres”

O dinheiro da seguridade social dos servidores foi aplicado em fundos privados compostos por títulos sem valor real no mercado, emitidos por empresas e bancos sem rentabilidade, falidos, em recuperação judicial ou em liquidação extrajudicial. Governantes e gestores recebiam comissões de 3% sobre o valor da operação para ordenar a compra de papéis indicados por “consultorias”. Pagava-se até o dobro do valor de face dos títulos “podres”, com prazo de carência de quatro anos para resgate. O dinheiro entrava nas contas de uma rede especializada em lavagem no eixo Brasília-Rio-São Paulo, com sucessivos saques em espécie.

Foi assim que a caixa de previdência dos servidores do Estado de Tocantins, Ingeprev, se tornou proprietária de 40% das ações de um grupo de churrascarias. O Previqueimados, de Queimados (RJ), virou cotista de uma empresa de limpeza. E a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 6 milhões em um fundo composto por títulos do Banco BVA, liquidado em outubro do ano passado.

As perdas acontecem em ritmo acelerado. Na sexta-feira 31 de agosto do ano passado, por exemplo, 23 institutos de previdência estadual e municipal possuíam R$ 335,6 milhões aplicados em um mesmo fundo de renda fixa (Elo). Em dois meses os papéis comprados perderam R$ 51 milhões em valor. Ou seja, o patrimônio financeiro desses institutos foi dilapidado nas oito semanas seguintes na velocidade de R$ 850 mil por dia — média de R$ 34,5 mil por hora, ou R$ 590 por minuto.

Essa engenharia financeira levou o Ingeprev, de Tocantins, a investir R$ 270 milhões e perder R$ 70 milhões entre agosto e outubro do ano passado. O fundo mantido pelo governo de Roraima aplicou R$ 126,5 milhões e ficou com prejuízo de R$ 33,3 milhões. Foram significativas, também, as perdas dos institutos de previdência de Manaus (AM), Campinas (SP), Goiania (GO), Teresina (PI), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Serra (ES), que investiram a soma de R$ 472 milhões em títulos “podres”, sobretudo do Banco BVA, liquidado 60 dias depois. Parte das aplicações foi engedrada pela Invista Investimentos Inteligentes, do grupo empresarial controlado por Fayed Antoine Traboulsi.

Traboulsi foi personagem do inquérito do Mensalão, na lavagem de dinheiro transferido de fundos de pensão de empresas estatais para parlamentares aliados ao governo Lula. Ele integrava uma rede especializada em “operações financeiras atípicas”, na definição do Banco Central, em cooperação com corretores como Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Sócios da Garanhuns Empreendimentos, eles foram condenados por lavar parte do dinheiro do Mensalão destinado a parlamentares do então Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR), mas suas penas foram suspensas porque colaboraram nas investigações.

A CPI dos Correios responsabilizou duas dezenas de empresas financeiras por transferências de dinheiro do caixa de seis fundos de pensão estatais (Refer, Portus, Real Grandeza, Centros Nucleos e Sistel) para os bolsos de parlamentares aliados ao governo. Entre as corretoras estavam a Euro, a Royster e a Cingular, de Funaro e Batista.

Modelos no papel de corretoras

Essas empresas agora foram flagradas na lavagem de lucros das “operações atípicas” realizadas com institutos de previdência estaduais e municipais. Há outras também investigadas no caso Mensalão, como Diferencial, Quantia, Brasil Central e Stockolos Avendis. Em alguns casos, atuaram em cooperação com o grupo Traboulsi, que usava modelos como negociadoras. Foram flagradas na lavagem de lucros dos negócios realizados com institutos de previdência estaduais e municipais:

“Não se intimidaram com a exposição de seus nomes e técnicas de atuação, sendo novamente identificados na presente investigação, desta feita sangrando os cofres dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência dos Servidores)”, escreveu o juiz Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao justificar em agosto passado as primeiras ordens de prisão.

Dias atrás, técnicos do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas da União se reuniram para avaliar a dimensão da insolvência da previdência dos servidores. O tribunal documentou a escassez de informações confiáveis, inclusive de órgãos federais.

Se as contas espelhassem a realidade contábil, afirma o tribunal em relatório sobre o Balanço Patrimonial da União de 2012, “haveria grande impacto no patrimônio líquido (da União), que deixaria uma situação positiva de R$ 761 bilhões (em 31/12/2012), para apresentar um passivo a descoberto de R$ 345 bilhões”.

Fonte: O Globo

Dirceu abriu empresa no Panamá no mesmo endereço de hotel

Sede da Truston, dona do Saint Peter, abrigou filial de consultoria no paraíso fiscal.

O ex-ministro José Dirceu abriu em 2008, no Panamá, empresa abrigada no endereço da Truston International, companhia em nome de um "laranja" e dona do Hotel Saint Peter, que ofereceu a ele emprego com salário de R$ 20 mil. A JD Assessoria e Consultoria registrou filial no escritório da Morgan & Morgan, que coloca à disposição testas de ferro para firmas estrangeiras no paraíso fiscal, informam os repórteres Andreza Matais e Fábio Fabrini. A Truston, dona do hotel, foi aberta no Panamá três meses após essa operação, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um laranja como seu presidente. Em abril de 2009, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. A assessoria de Dirceu alegou que a empresa não prosperou porque não teria prospectado negócios no país.

Dirceu abriu filial de consultoria no endereço de dona de hotel no Panamá

A JD registrou empresa no local da Truston, dona do St. Peter, que ofereceu ao ex-ministro emprego de R$ 20 mil; processo foi feito no escritório que oferece "laranjas" para firmas estrangeiras

BRASÍLIA - José Dirceu abriu no Panamá uma filial de sua empresa de consultoria. Ela fica no mesmo endereço da Truston International, dona do hotel que ofereceu a ele emprego de R$ 20 mil no mês passado. A JD Assessoria e Consultoria registrou a filial em 2008, três anos depois de Dirceu ser apeado do governo em meio ao escândalo do mensalão, no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, no conhecido paraíso fiscal da América Central.

Na ocasião, Dirceu informou a um cartório brasileiro a constituição da filial, com endereço no 16.º andar da Torre MMG, na Cidade do Panamá, onde funciona a Morgan & Morgan. Conforme os registros, ao abrir a filial no Panamá, o ex-ministro fez um aporte em dinheiro vivo e aumentou o capital da JD de R$ 5 mil para R$ 100 mil. Metade desse capital foi destacado para a filial panamenha, cujo objetivo seria "o mesmo desenvolvido pela matriz", criada em 1998, em São Paulo.

A Truston - dona do hotel St. Peter - foi aberta no Panamá apenas três meses depois dessa operação conduzida pelo ex-minsitro, também declarando o endereço da Morgan & Morgan e tendo um "laranja" como seu presidente. José Eugenio Silva Ritter, auxiliar administrativo do Morgan & Morgan, e outros dois representantes do escritório panamenho constam como donos de nada menos que 30 mil empresas no paraíso fiscal.

No Brasil, o St. Peter é administrado pelo empresário e ex-deputado Paulo Masci de Abreu, amigo de Dirceu. Ele é irmão do ex-deputado José Masci de Abreu, presidente nacional do PTN, partido aliado do governo petista. Os irmãos Masci detêm várias concessões de rádio e TV concedidas pela União.

A revelação de que o dono da Truston era na verdade um "laranja", feita pela TV Globo, levou o ex-ministro da Casa Civil, preso em Brasília por comandar o mensalão durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a desistir de trabalhar no hotel.

Trâmites. A sucursal da empresa de Dirceu no Panamá existiu para os órgãos públicos brasileiros por ao menos um ano. Em abril de 2009, numa alteração contratual, o ex-ministro decidiu "tornar sem efeito" a abertura da filial no Panamá. Segundo um delegado da Polícia Federal, um servidor do alto escalão da Receita Federal e um advogado especialista em direito empresarial ouvidos pelo Estado, o registro, no entanto, só tem valor no Brasil e não impede que a JD prossiga com eventuais negócios no paraíso fiscal.

A mudança contratual, na opinião desses especialistas, serviria para "apagar" o rastro da existência da filial da empresa de Dirceu em bancos de dados públicos no Brasil, como cartórios e juntas comerciais, sem a que produzisse efeito no Panamá.

A Morgan & Morgan, alegando sigilo, não informou a atual situação da JD no paraíso fiscal. Segundo a legislação local, empresas podem ser registradas em nomes de "laranjas" e estampar nomes fantasia que não guardam relação com a empresa original.

O contrato social da empresa de Dirceu lista diversas atividades, entre elas facilitar negócios de particulares com o poder público não só no Brasil.

Cabe à consultoria, por exemplo, trabalhar por "parcerias empresariais com os países do Mercosul" e viabilizar o "relacionamento institucional de particulares com os mais variados setores da administração pública".

Com a condenação e a prisão de Dirceu, em novembro, o imóvel da JD em São Paulo foi posto à venda. A empresa passará a funcionar com estrutura menor, sob o comando de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do petista.

Para lembrar

R$ 20 mil de salário no hotel

Dez dias depois de ser preso, o ex-ministro José Dirceu recebeu uma oferta de trabalho do hotel Saint Peter, em Brasília, para ser gerente administrativo com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral do hotel recebia na carteira R$ 1.800. O hotel tem como sócio majoritário a Truston International, empresa aberta no Panamá pelo escritório Morgan & Morgan em nome de um laranja, e o empresário Paulo Abreu, sócio de emissoras de rádio e TV.

Após o Jornal Nacional revelar o elo da Morgan & Morgan com o hotel, os advogados de Dirceu anunciaram que ele desistiu do emprego. Na quinta-feira passada, Dirceu obteve nova proposta de emprego, desta vez no escritório de advocacia do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Gerardo Grossi. Vai receber, caso a Justiça o autorize a trabalhar, salário de R$ 2,1 mil para organizar a biblioteca do escritório.

José Dirceu cumpre inicialmente sua pena no regime semiaberto no presídio da Papuda, em Brasília. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal acusado de ser o chefe do esquema do mensalão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Brasil tem pior serviço público entre 30 países

Cidadãos dizem ser um inferno precisar do Estado com carga tributária das mais altas do mundo

Reinaldo Freire, 39 anos, teve um terço da perna direita amputada. Quase três horas depois de sair de casa, ele chegou à agência do INSS da Asa Sul. Dias antes, já havia peregrinado pelo posto de Luziânia, onde mora, e do Gama, para onde mandaram que fosse. Em nenhum desses três lugares, souberam resolver o problema dele: uma simples inscrição no programa de reabilitação profissional. O drama de Reinaldo ilustra bem a via-crúcis dos brasileiros quando, de alguma forma, precisam recorrer a serviços públicos. O Estado que trata tão mal seus cidadãos quando é requisitado se revela voraz e eficientíssimo na hora de cobrar impostos. Pesquisa mostra que, apesar de figurar entre os 30 países que mais arrecadam tributos, o Brasil é o que, em troca, oferece os piores serviços à população.

Depender do Estado é como ir ao inferno

Perto das 9h de uma terça-feira, quase três horas após sair de casa, Reinaldo Freire da Silva, 39 anos, chegou à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Asa Sul, em Brasília, se equilibrando em uma muleta. Dias antes, já havia peregrinado pelo posto de Luziânia, onde mora, e do Gama, para onde mandaram que ele fosse. Em lugar algum, o Estado soube resolver o problema: uma simples inscrição no programa de reabilitação profissional por conta da amputação de um terço da perna direita.

O drama de Reinaldo ilustra o de milhares de brasileiros quando precisam dos serviços públicos. Por mais de um mês, o Correio visitou órgãos como o INSS, a Receita Federal, a Junta Comercial, o Departamento de Trânsito, além de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Burocracia excessiva, conflito de informações, gestão capenga e má vontade de funcionários despreparados ajudam a compor o leque da ineficiência diária do Estado.

Cada brasileiro, incluindo Reinaldo, terá pago ao fim de 2013 uma média de R$ 8.202 em impostos — o equivalente a 12 salários mínimos —, totalizando R$ 1,62 trilhão. O país não para de bater recordes de arrecadação. Em contrapartida, amarga o pior retorno dos tributos entre as 30 nações com a maior carga tributária (veja arte), conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). É essa disparidade que potencializa a indignação externada nas manifestações que tomaram as ruas em junho deste ano, mas que de nada adiantaram para reverter a precariedade de serviços tão caros.

Descrença

Cansado do lenga-lenga do INSS, Reinaldo diz que só algo divino pode confortá-lo. "A gente vive num mundo injusto, é assim mesmo", comenta ele, em um tom de conformismo facilmente encontrado nas salas de espera dos órgãos públicos. "Já sabia que ia ser difícil. Todos sempre falam que o INSS é complicado. Isso deixa a gente traumatizado. A pessoa tem que vir preparada psicologicamente", completa, ao sair da agência da 502 Sul com uma sacola de documentos em mãos.

Aos 9 anos, Reinaldo foi atropelado por um trator, no interior do Piauí. O pai, com quem ele não tem mais contato, era quem dirigia a máquina. A mãe morreu de câncer um ano depois. De pé inchado e nunca bem tratado, o piauiense mudou-se para Brasília. Tocou a vida como cobrador de ônibus, auxiliar de padeiro e como mais fosse possível. Em outubro deste ano, desempregado, entregou-se à ordem médica e submeteu-se à cirurgia que o fará conviver com a muleta até a colocação de prótese.

Jogo de empurra

Casado e pai de seis filhos, Reinaldo não vê a hora de voltar a trabalhar. Por enquanto, vive à espera do programa de reabilitação profissional, sem o qual pode perder o auxílio que tem garantido o sustento da casa. Na central de atendimento do INSS, o beneficiário foi orientado a ir ao posto de Luziânia, onde a funcionária o despachou para o Gama, alertando que o fizesse logo, sob o risco de parar de receber o dinheiro do Estado. "Ela botou medo em mim, fez quase uma ameaça", lembra.

No Gama, a perita do INSS o destratou. Disse que não atenderia ninguém de Luziânia e que nada tinha a ver com a orientação recebida por ele no município do Entorno goiano. Reinaldo, então, retornou ao posto inicial e lá o enviaram para a Asa Sul. "A falta de informação deixa a gente zonzo. Chego humildemente e só encontro grosseria", desabafa ele, que deveria estar de "repouso absoluto", sobretudo após duas recentes quedas no banheiro.

Com vermelhidão no local da cirurgia, de tanto perambular sem poder, Reinaldo gastou uma manhã inteira para, no destino final, ouvir de uma funcionária que voltasse a procurar o INSS em maio de 2014 e que, até lá, ficasse despreocupado. "Não entendi nada. Mas vou confiar, né? O que mais eu posso fazer?", pergunta ele, tentando disfarçar a angústia, ao chegar em casa duas horas após deixar a agência.

Burocracia e descaso

Reabilitação profissional é um serviço prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados, dependentes e deficientes sem vínculo com o órgão. Consiste em um programa com atividades multiprofissionais para preparar a pessoa para voltar a trabalhar. Em resposta ao Correio sobre o caso de Reinaldo, o INSS informa que ele ainda precisa ser avaliado na agência da 502 Sul. Enquanto esse processo não for feito, o benefício do piauiense está garantido, sendo estendido após uma eventual validação do programa. O INSS esclarece, ainda, que o segurado tem direito a pedir, na agência de Luziânia, ajuda de custo para suprir as despesas com deslocamento até a unidade que presta o serviço almejado. Reinaldo nunca foi informado de nada disso.

Fonte: Correio Braziliense

Da fama às urnas

Juliana Bublitz

Eles são ex-big brothers, craques aposentados (ou prestes a pendurar as chuteiras), cantores, atores e celebridades em geral – em alguns casos, nem tão "célebres" assim. Não importa. Para os partidos, artistas e atletas tornam-se objeto de assédio porque incorporam uma particularidade, decorrente da fama: são "puxadores de voto".

Não por acaso, em outubro, quando terminou o prazo para a filiação de potenciais candidatos às eleições de 2014, as siglas engrossaram suas fileiras com uma constelação de famosos.

A lista inclui nomes que vão desde Robert Rey (o Dr. Hollywood, da Rede TV!) até Narcisa Tamborindeguy (socialite do programa Mulheres Ricas, da Band). Embora a campanha ainda esteja longe de começar, é impossível não associar as filiações ao fenômeno Tiririca, o palhaço que se elegeu com 1,3 milhão de votos em 2010.

A partir de bordões humorísticos como "vote no Tiririca, pior que tá não fica", o artista conquistou a simpatia do eleitorado – inclusive dos adeptos do voto de protesto – e conseguiu uma cadeira na Câmara. De quebra, deu carona a outros candidatos do PR e ajudou a dobrar a bancada federal da legenda, à revelia de seus eleitores.

O efeito Tiririca é sonho de consumo da maioria das legendas – e parece se intensificar. Muito desse frisson, na avaliação do sociólogo José Luiz Bica de Melo, da Unisinos, é embasado na personalização do poder:

– As pessoas votam em nomes, não em siglas. Para maximizar o seu capital, os partidos perceberam que ter candidatos com visibilidade midiática abreviaria degraus. É por isso que todos querem um Tiririca.

E não são poucos os casos de eleitores seduzidos pelos rostos que conhecem da TV ou das revistas de fofoca. E a maioria não se preocupa com bandeiras, propostas ou posições ideológicas. Na era das celebridades, que pautam moda e ditam hábitos de consumo, um ator conhecido pode inspirar mais confiança do que qualquer outro candidato.

– O risco da banalização é tornar a discussão política rasa, porque qualquer famoso acha que pode ser candidato e se eleger. Muitos são bem intencionados, mas em geral tentam se aproveitar da fama para capitalizar votos, e são levados a isso pelos próprios partidos. O resultado é que a maioria acaba entrando sem sequer apresentar um projeto consistente – alerta a publicitária Gil Castilho, diretora das Associações Latino-americana e Brasileira de Consultores Políticos.

Querem poder, diz especialista

Votar em um famoso não significa necessariamente ser despolitizado. Há casos de afamados como os do ex-atacante Romário (PSB-RJ) – que conquistou o respeito dos colegas deputados na Câmara e de eleitores por não ter papas na língua – e do ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ) – referência na causa gay – que parecem ter dado certo, pelo menos por enquanto.

– É por essas e outras que não podemos subestimar a população – diz Melo, que leciona teorias políticas.

Mas o que leva tantas estrelas a entrarem na política? O psicanalista Abrão Slavutzky avalia:

– O que todos querem é poder. É sedutor e, tanto quanto a fama, viciante. Quem experimentou esse gostinho um dia, não consegue mais viver sem.

Não por acaso, muitos dos recém-filiados já viveram o ápice da fama e estão em decadência. São os ex: ex-BBB, ex-campeão, ex-cantor de sucesso.

– Ser um ex é uma ferida narcisista, e a forma de superar isso é voltar a ter visibilidade. Neste caso, pela política – conclui Slavutzky.

Fonte: Zero Hora (RS)

Decisão de limitar mandatos cria polêmica no PT

Parlamentares que poderão ser obrigados a desistir da reeleição criticam medida; no entanto, há quem elogie

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Em uma tentativa de oxigenar o partido, o PT vai limitar o número de mandatos de seus parlamentares. A contagem começará a partir das eleições do ano que vem e a medida, aprovada no 4º Congresso da sigla, em 2011, ainda causa polêmica entre os potenciais afetados. Pela regra, incluída no estatuto do partido, os senadores petistas não poderão ter mais do que dois mandatos consecutivos e os deputados, três.

Se a linha de corte fosse implementada já nas eleições de 2014, três dos 12 senadores do PT estariam fora da disputa, assim como 26 dos atuais 89 deputados. O mais longevo é o senador Eduardo Suplicy (SP), há 24 anos no Senado. Mesmo assim, ele concorrerá ao quarto mandato de senador.

Suplicy considera um erro o PT abrir mão de parlamentares experientes. Para ele, a melhor forma de abrir espaço para novas lideranças é com a realização de prévias:

— O PSB deveria abrir mão de uma pessoa da qualidade de Luiza Erundina (deputada federal) em função de uma limitação como essa? É importante o PT abrir espaço para os mais jovens, mas a melhor maneira de escolher candidatos é por meio de prévias, e não com uma regra como essa. No partido há importantes valores (nomes). Se quiserem ser pré-candidatos, estou pronto para disputar prévias, inclusive com partidos coligados.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, tentou minimizar o impacto da nova regra, afirmando que os parlamentares com bagagem conquistada após vários mandatos consecutivos não sairão todos ao mesmo tempo:

— O objetivo é renovar e evitar a vitaliciedade dos mandatos. Temos que promover novas lideranças.

Apesar de ser um potencial atingido pela trava imposta pelo partido, o senador Paulo Paim (PT-RS), que exerce o segundo mandato consecutivo, apoia a medida. O seu atual mandato só termina no início de 2019. Ele disse considerar boa a decisão de começar a contagem do prazo a partir das próximas eleições, para que ninguém se sinta “demitido”:

— É uma boa decisão, é bom fazer rodízio para que os quadros se multipliquem, acho uma experiência salutar. Em 2018 vou decidir o que fazer.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), também no segundo mandato consecutivo, discorda:

— Isso não tem sentido, renovação não se faz combatendo a reeleição, se faz com trabalho de base, com renovação política interna — afirmou Delcídio, cujo mandato de senador também vai até 2019. Ele disputará o governo do Mato Grosso do Sul ano que vem.

‘Vamos perder bons quadros’, diz líder do governo

Na Câmara dos Deputados, dos 26 parlamentares que não passariam hoje na peneira criada pelo PT, quatro estão no quinto mandato consecutivo, ou seja, há 20 anos seguidos na Casa. São eles: João Paulo Cunha (SP), condenado no julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardando ordem de prisão; o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), Fernando Ferro (PE) e Luiz Alberto (BA). José Genoino, também condenado pelo Mensalão, que renunciou recentemente ao mandado na Câmara, após a ordem de prisão, também foi um dos deputados mais longevos do PT: seis mandatos, sendo cinco consecutivos.

Chinaglia criticou a nova regra e defendeu o financiamento público de campanha como forma de dar oportunidades iguais a todos os candidatos e, assim, dar chance para o surgimento de novos quadros:

— É uma boa intenção de revitalizar o partido, mas, por enquanto, é só uma aritmética, não traduz a complexidade da realidade política. Vamos perder bons quadros.

Quando a limitação de mandatos foi aprovada, em 2011, a preocupação do PT era com a burocratização do partido, após oito anos no comando do governo federal. O alerta sobre a necessidade de renovação ganhou mais força este ano, depois das manifestações de junho, quando ficou claro o afastamento do PT das ruas, principalmente da juventude.

A limitação dos mandatos faz parte da reforma do estatuto do partido e já está valendo para vereadores desde 2012. Tanto os vereadores quanto os deputados estaduais só poderão ter três mandatos seguidos.

Se, por um lado, o PT deseja renovar sua representação no Congresso, por outro tem como uma de suas prioridades, nas eleições de 2014, aumentar suas bancadas na Câmara e no Senado, além de reeleger a presidente Dilma Rousseff. Atualmente, o PT tem a maior bancada da Câmara e a terceira maior do Senado.

Ao discursar na abertura do 5º Congresso do PT, no último dia 12, do qual participaram 800 delegados, o ex-presidente Lula pregou a necessidade de aumentar o número de parlamentares do partido e brincou:

— Imagina se o (José) Guimarães (líder do PT na Câmara) fosse líder de uma bancada de 300 deputados. Pode ficar certo que ele criaria mais problemas para a Dilma do que cria hoje. Imagina o PT ter 300 deputados, a Dilminha ia comer o pão que o diabo amassou — disse Lula, provocando risos na plateia.

Fonte: O Globo

Dilma 'tranca' pauta da Câmara e inibe votações

Estratégia é evitar aprovação de matérias de alto impacto orçamentário; presidente da Casa, Henrique Alves, concluiu 2013 com produtividade baixa

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A ameaça constante de votação de temas com alto impacto orçamentário, a chamada "pauta bomba", levou a presidente Dilma Rousseff a investir neste ano na estratégia de trancar a agenda de votações da Câmara para evitar o enfrentamento de temas incômodos.

Projetos com urgência constitucional passaram a ser uma constante e o próprio governo contribuiu para impedir o avanço do que tem interesse, como o Marco Civil da Internet. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), concluiu 2013 com a marca de pior primeiro ano de mandato da era PT em número de votações em plenário.

A Câmara votou 134 proposições em 2013. O resultado é o pior para anos de estreia desde 2001, quando foi apreciado um projeto a menos sob a presidência de Aécio Neves (PSDB). Desde que o PT chegou ao poder, em 2003, os números sempre foram superiores. Mesmo em 2005 com a crise do mensalão e a renúncia de Severino Cavalcanti (PP-PE) foram aprovados mais propostas: 176. Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi quem terminou 2005 à frente da Casa. Até 2013 o pior resultado era de Marco Maia (PT-RS), em 2011, com 139 votações em plenário.

O primeiro ano de mandato é o mais importante no Legislativo porque não há eleições e o novo presidente tem condições de impor um ritmo de acordo com compromissos assumidos na campanha. No caso de Alves, nem sua principal bandeira teve a tramitação concluída. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo, só terá a tramitação concluída no próximo ano.

O trancamento na pauta é a principal reclamação do presidente. "Temos grande pauta remanescente de projetos vindos do Senado e de iniciativa da Câmara barrados pelas urgências constitucionais", diz. Ele lembra que em agosto e setembro a pauta ficou trancada devido ao marco regulatório da mineração.

Dilma aceitou um pedido seu e retirou a urgência em outubro. Depois de uma semana de janela, porém, novo projeto passou a trancar as votações em plenário: o Marco Civil da Internet, que fecha o ano obstruindo a pauta. Alves destaca que apesar das dificuldades foram votadas matérias importantes como a MP dos Portos e a destinação de royalties do petróleo para educação e saúde.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Eduardo Campos: "O discurso da mágoa já foi derrotado em 2013"

Depoimento é de Eduardo Campos, ao falar sobre as provocações de que traiu Lula. Em balanço do ano a jornalistas do JC,o governador demonstrou que sua candidatura à Presidência é irreversível.

"Darei conta da tarefa que receberei em 2014"

Entrevista - Eduardo Campos

Em balanço do ano feito aos jornalistas Felipe Lima, Gabriela López, Jamildo Melo e Wilfred Gadêlha - provavelmente o último como governador de Pernambuco - Eduardo Campos (PSB) deu uma nova demonstração de que é irreversível sua candidatura a presidente. Sem se mostrar intimidado pelo PT, disse que "vai dar conta da tarefa" em 2014 e se esforçou para apresentar sua gestão como modelo, ao mesmo tempo em que criticou aspectos do governo Dilma Rousseff. Sobre as provocações de que traiu o ex-presidente Lula, ele foi direto no recado, ao afirmar que as urnas derrotaram, em 2012, "o discurso da mágoa".

JORNAL DO COMMERCIO - O PSB alertou muito este ano para a necessidade da presidente Dilma Rousseff (PT) ganhar 2013. O senhor acha que ela ganhou?

EDUARDO CAMPOS - Vamos ver em 2014.

JC - O senhor ganhou 2013?

EDUARDO - Você tem dúvida? O único brasileiro que tem dúvida é vossa excelência. Hoje, há três conjuntos políticos discutindo o futuro do Brasil. O meu partido, que nunca esteve nesse posicionamento, contrariando a expectativa de muitas pessoas que escreveram muitas coisas prevendo outros enredos... O que acontece é que chegamos ao final de 2013 sendo o partido que cresceu neste processo, cresceu nossa unidade, cresceu o respeito da sociedade sobre nosso partido, crescemos porque recebemos companheiros como Marina Silva e tantos outros, começamos a receber a chegada de outros partidos, que também vêm se somar a um debate programático, porque crescemos nos números, mesmo sem ter conhecimento da sociedade brasileira e isso, claro, que faz com que a gente entre em 2014 muito animado com o que vai acontecer. Acho que vamos fazer um grande ano. Vamos procurar fazer um debate sobre o Brasil, sobre o futuro. Vamos expressar o que estamos ouvindo. Acho que vamos dar nossa contribuição. Vamos nos submeter democraticamente à opinião pública. A população vai julgar.

JC - O senhor está preparado para a guerra que deve ser travada com o PT? Há uma máquina, resgate de reputações. Como o senhor vai enfrentar todo este desafio nacional?

EDUARDO - Olhe, eu nunca fui de abandonar sonhos, principalmente quando os sonhos são coletivos. Eu fiz isso em 2006 e vocês viram as circunstâncias nas quais eu fiz. Eu tenho uma caminhada de vida que me ensinou muito na adversidade. Aprendi a lutar desde cedo, não comecei a lutar agora. Comecei a lutar para ficar vivo, nasci numa família de perseguidos políticos. Tenho energia, determinação, humildade para corrigir falhas, tenho capacidade de fazer amigos e de ter a solidariedade do meu povo. As tarefas que me são entregues, eu só paro quando dou conta dela. Eu vou dar conta da tarefa que meus companheiros me incumbirem de cumprir, com muita tranquilidade.

JC - O senhor não percebe uma mágoa do PT, do ex-presidente Lula, da presidente Dilma pelo fato de o senhor ter rompido a aliança? Nos bastidores, os petistas querem botar no senhor a pecha de traidor...

EDUARDO - Eu vou discutir o que interessa à sociedade, que é o futuro do Brasil e de Pernambuco. A agenda que está na vida das pessoas. Este discurso de mágoa, de raiva, de ressentimento, nunca foi minha praia e ele já foi testado e derrotado na eleição de 2012 diante de vocês. Vocês assistiram este discurso ser feito e vocês assistiram ele ser derrotado. Não por mim. Quem derrotou este discurso foi o Recife, que, de forma clara, colocou esta questão. Cada um faz o discurso que entende que deve fazer. O nosso é pautado na agenda do povo, do futuro, respeitando nossos adversários e nossa história. Nunca nos afastamos dos compromissos históricos que tivemos. Nunca fizemos alianças com determinado tipo de gente e comportamento. E achamos que estas alianças como estão feitas não vão legar ao Brasil nada de novo, se elas perduram. O que esta aliança política que está em Brasília hoje tinha que dar ao Brasil já deu. O que ela pode agora é tomar do Brasil. Tomar esperança, o sonho, a possibilidade do Brasil retomar o crescimento, tomar a eficiência, a capacidade de fazer política respeitando a cidadania, ampliando o muro que existe entre o brasileiro de carne e osso e os políticos. Nós queremos quebrar o muro que existe hoje entre a velha política e os brasileiros de carne e osso, que querem uma política mais transparente, uma administração que respeite o dinheiro público e busque eficiência, que não ouve o povo só em época de eleição.

JC - O senhor fala em nova política, em exterminar as raposas, mas tem ex-prefeitos ocupando cargos no governo, emprega também parentes, tem como aliado o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe) - que tem quatro mandatos seguidos como presidente e, para isso, precisou mudar o regimento interno da Casa -, tem uma aliança muito grande que sustenta seu governo e tem aliados questionáveis, como o ex-senador Jorge Bornhausen (SC). Não é contraditório?

EDUARDO - Veja, esta questão da nova política é algo que a gente vem fazendo efetivamente em Pernambuco. Nós chegamos aqui, em 2006, exatamente falando em um novo Pernambuco e em uma nova forma de governar. O fato é que nós inauguramos uma nova forma de governar. Fizemos de forma inovadora em todas as áreas. O novo você não faz em cima de nada, e do dia para a noite. Faz em cima do que existe, e aí o novo vai crescendo ao tempo em que tudo seja novo. Nós temos feito uma nova política, que valorizou o servidor público, a gestão, a transparência, a entrega. Se não houvesse resultado, não teríamos tido o apoio que nós temos. Quando você vê a renovação política no Brasil, a candidata que teve 20 milhões de votos expressando a nova política, não tem o direito de criar um partido pela lei brasileira e procura nesta cena política alguém que possa expressar esta renovação e procura o PSB para se filiar e me procura para ser candidato a presidente da República.... Você acha que quem está fazendo um julgamento mais isento: de um lado, o povo pernambucano, que me elegeu com 83% dos votos, e uma brasileira que teve 20 milhões de votos, do outro lado, alguns companheiros, a quem respeito, com que acabei de disputar uma eleição e eles perderam e vou disputar outra eleição com eles... Quem está fazendo este julgamento mais isento? A história é que vai julgar.

JC - O senhor atraiu a ex-corregedora-nacional de Justiça Eliana Calmon para o PSB em um ano de prisões do mensalão, de movimentos de ruas em favor de ética, uma bandeira que está solta no País. O senhor quer esta bandeira?

EDUARDO - Veja, Eliana Calmon representa para nós a possibilidade de a gente oxigenar e melhorar a política pelo respeito que a gente tem pela política. Todo mundo sabe que, para melhorar o Brasil, vamos precisar melhorar a política, porque é ela que vai tomar as decisões sobre o futuro. Você acha que o velho arranjo do presidencialismo de coalizão, dos 39 ministérios, de todo aquele conjunto que cerca ali - e, muitas vezes, eu acho que até constrange a presidente - vai apresentar algo de inovador, como foi inovador a luta pelas Diretas Já, pelo impeachment, como foi inovador a chegada do primeiro filho do povo brasileiro à Presidência da República? Como melhorar a política? Dizendo não a todos os políticos? Não. É trazendo jovens, trazendo artistas, intelectuais, servidores públicos, pessoas que acumularam experiências, como Eliana Calmon.

JC - Como o senhor vê esta análise de que o PSB, na oposição, será uma linha auxiliar do PSDB?

EDUARDO - Nós estamos terminando um ano que tivemos grandes resultados ao meu ver. Resultado para o Estado, sendo o que mais investe no Nordeste. Conseguimos preservar todos os investimentos que estavam direcionados para cá, consolidamos resultados, como no Pacto pela Vida. Ano em que conseguimos atravessar do ponto de vista administrativo com muitas entregas para 2014 e acho que ganhamos o ano. Do ponto de vista político, também ganhamos, porque tratamos o debate com muito respeito. Nós respeitamos todos. Nunca tive uma palavra de tentar desqualificar seja o conjunto político da presidente Dilma - muito menos ela pessoalmente - ou a relação de grande respeito - que não é de hoje - com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem eu não compartilho um palanque nacional desde as eleições diretas do Doutor Tancredo, mas mantive uma relação respeitosa...

JC - Mas como o senhor vê esta provocação de que será linha auxiliar do PSDB?

EDUARDO - Eu, efetivamente, não vou olhar para provocação. Vou olhar para o futuro do País.

JC - Em relação à eleição para a sucessão do senhor no próximo ano, o que vai balizar a escolha do candidato do PSB que vai disputar?

EDUARDO - O que seja melhor para o Estado. Não é melhor para o PSB. A referência é o povo e Pernambuco.

JC - E o que significa ser melhor para Pernambuco? Qual o perfil do nome que deve ser escolhido, alguém que está hoje no seu governo, um nome técnico, como foi Geraldo Julio, ou um político?

EDUARDO - Não há decisão tomada sobre perfil. O valor que eu acho que devemos dar a este debate é que seja um nome que tenha capacidade de, com a ajuda dos outros, ser o melhor para Pernambuco. Não é melhor para o partido "A" ou "B", que seja o melhor para Pernambuco.

JC - Como o senhor vê esta pressa para que o candidato seja escolhido?

EDUARDO - De quem é esta pressa? Na verdade, cada coisa ao seu tempo. Neste momento, não tem absolutamente ninguém na sociedade focando o debate eleitoral, a não ser político querendo mandato, dirigente partidário e jornalista de Política, por dever de ofício. A política hoje não é o assunto principal do brasileiro. A gente precisa decidir estas coisas no tempo adequado.

JC - Ano passado o senhor resgatou a aliança com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB). Como vai ser a participação dele na campanha de 2014?

EDUARDO - Eu acho que o senador tem tido um mandato de grande respeito. Ele teve um gesto importante em 2012 com o conjunto da Frente Popular, quando, de maneira desprendida, fez um movimento de apoio à candidatura de Geraldo Julio, e eu acho que ele, como a liderança que é, deve ter um papel importante junto com todas as lideranças da Frente Popular para garantir exatamente sustentação política a um projeto nacional e a um projeto aqui em Pernambuco.

JC - A gestão do senhor é reconhecida, mas qual autocrítica o senhor faria?

EDUARDO - Esta pergunta eu vou te responder no final do mandato, porque tem muita coisa que ainda vai ficar pronta.

JC - Pernambuco não consegue sair das últimas posições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Dentro desta perspectiva, por que o governo do Estado está querendo municipalizar as escolas estaduais? Se o Estado, que tem mais dinheiro, não consegue reverter o quadro do Ideb, como os municípios vão conseguir?

EDUARDO - Na verdade, o trabalho que estamos fazendo na educação em Pernambuco vem do esforço de a gente poder sair investindo em um padrão completamente diferente do usual. A gente pode ver que tínhamos uma média de investimento na ordem de R$ 44 milhões e pulamos para R$ 300 milhões. Tivemos um processo de garantir a formação dos professores dos municípios para que todos tivessem direito de fazer a licenciatura plena. Mudamos a lei para fazer com que o resultado do Ideb da escola fosse um ponderador importante na distribuição do ICMS, para que os municípios se sentissem motivados. Ou seja, é um planejamento, uma coisa sensata. Não é desmonte. Você vai organizando a rede para ter e atingir o objetivo, que é o Ensino Médio integral. Fazer onde dá para fazer, com critérios. O Ideb vem melhorando em Pernambuco.

JC - As escolas técnicas e de referência dialogam muito com a qualificação profissional. O Estado vive a demanda de mão de obra qualificada. Suape viveu em seu processo de construção uma presença muito forte dos trabalhadores de fora. Na fábrica da Fiat, há uma queixa de que muitos trabalhadores que atuam não são de Pernambuco. Como é que os alunos que saem das escolas de referência vão engordar as estatísticas de mercado de trabalho nos grandes empreendimento ou nas cadeias que estão se formando no Estado?

EDUARDO - Na verdade, as estatísticas têm sido engordadas, a menos que você não esteja consultando as estatísticas. As que eu consulto, como o desemprego do IBGE... Quem mede desemprego? Sou eu?

JC - As escolas técnicas preparam para o mercado industrial prioritariamente. É mercado que paga melhor, tem aumentado participação do PIB e é o motor da nova economia. O desemprego é reduzido, mas está muito ligado ao comércio e aos serviços, que não exigem nível de qualificação tão alto quanto ao da indústria. Na indústria de construção pesada, por exemplo, 60% dos empregados da Refinaria Abreu e Lima são de fora. Ou seja, não são taxas de inserção que se esperava do trabalhador pernambucano qualificado neste novos desenhos da economia...

EDUARDO - O perfil das escolas técnicas é discutido dentro de um olhar de planejamento da matriz econômica que se forma no Estado. Você não vai formar uma pessoa para fazer uma obra só. Vai formar para que ela siga se formando. Nossa visão foi exatamente de uma realidade em que a gente teve que enfrentar o maior desemprego. Recife foi campeão de desemprego sempre nas estatísticas do IBGE. Então, a redução do desemprego que foi expressa em Pernambuco nunca houve. Tivemos 576 mil empregos de carteira assinada. Este conjunto tem exatamente uma nova matriz. Você não pode impedir que um empresário da Bahia traga funcionários que trabalham com ele há 20 anos, que ele demita 22 operários que trabalham com ele e contratem 22 em Pernambuco. Eu gostaria que 100% dos trabalhadores fossem pernambucanos, mas entre gostar e poder, tem esta engrenagem.

JC - Houve um inchaço demográfico por um período em Suape, que deixou algumas feridas sociais no território ao lado, como Gaibu: violência, tráfico de drogas, gravidez precoce, desordenamento urbano. Qual é a avaliação pragmática do governo sobre o entorno social de Suape?

EDUARDO - A primeira constatação é um reconhecimento que eu acho que deve ser feito a uma decisão que não foi anunciada por nenhum estudioso, que foi a decisão correta de fazer a inversão da fábrica da Fiat para o Litoral Norte, que veio de estudos que nós ja vínhamos encomendado. Uma série de questões envolvem o poder público municipal - ordenamento urbano -, uma série de questões que já eram muito ruins antes de Suape ter esta situação. Já eram péssimas. O padrão de desenvolvimento da Mata Sul pernambucana nunca foi sustentável, correto, humanamente perfeito.

JC - Um levantamento feito pela Secretaria de Trabalho e Qualificação apresentado recentemente aponta para a extinção de 42 mil postos de trabalho em Pernambuco no curto prazo, com o fim, por exemplo, das obras da Refinaria Abreu e Lima, e a criação de 6 mil empregos. Ou seja, as estatísticas de desemprego podem aumentar. Como equacionar este problema?

EDUARDO - Não, não vamos engordar as estatísticas de desemprego, porque vamos gerar os empregos que são necessários. Desligamentos há todos os meses. Nosso trabalho é poder o quanto menos desligar, porque tem mais obra. É o que eu tenho falado: o Brasil precisa voltar a crescer, porque, se a gente tiver, como tivemos, três anos em que o Brasil começou a crescer a metade do que vinha crescendo tem um problema no País, que não vai ser resolvido no Cabo de Santo Agostinho, em Ipojuca ou em Goiana. Tem que ser resolvido no Brasil. O Brasil precisa reencontrar o seu crescimento econômico em outro ritmo. Este é um dever de casa fundamental, que o Brasil terá de fazer com a ajuda dos Estados que estão investindo. E aí está a prova de que o governo do Estado tem ajudado o Brasil: se a 10ª economia termina o ano mais duro para os Estados investindo o que estamos investindo... Procure ver nos números que estão nos balanços quanto a Bahia investiu este ano - um Estado que tinha um PIB que era o dobro do nosso, que tem as circunstâncias políticas que se assemelham às nossas na relação com a União -, você pega um balanço de janeiro a agosto e a Bahia tem R$ 700 milhões e Pernambuco com R$ 2,1 bilhões, três vezes mais. Estamos procurando gerar estes ligamentos (de empregos). O que precisa melhorar é o ambiente econômico. É importante que todos façam sua parte.

JC - O Complexo de Itaquitinga é uma Parceria Público-Privada (PPP) e as obras estão empacadas. A Arena da Copa passa por um processo de recálculo do valor final. O Arco Metropolitano, primeiro, foi concebido como PPP, mas virou uma obra federal. A BR-232 seria uma PPP, que foi questionada e o Estado recuou. Por que há tantos problemas no programa de PPP do governo de Pernambuco?

EDUARDO - Hoje, o Brasil está consciente de que, para melhorar a economia, é fundamental melhorar os investimentos. Para melhorar os investimentos, precisamos ter mais investimento público e mais privado. O Brasil, tardiamente, começou a apostar nas concessões e PPPs. Pernambuco fez isso antes do nosso governo. Nós, desde o início, estamos fazendo um grande esforço de elevação dos nossos investimentos. Podemos mostrar isso: em quatro anos, multiplicamos por quatro os investimentos públicos em Pernambuco, onde não estão as PPPs. Somos hoje o quarto Estado que mais investiu, quando somos a 10ª economia. Isso é fruto de trabalho, planejamento, da capacidade de buscar financiamentos e traduzir em obras. Ao lado disso, exercitamos PPPs na forma da lei. Todos estes editais passaram pelos órgãos de controle e não há um "senão" sobre qualquer edital ou contrato. Todos eles estão sendo cumpridos e rodados de maneira completamente adequada e dialogam com setores importantes para a vida do Estado. Agora, você tem uma parceria que foi proposta por um grupo privado que enfrentou problemas de financiamento com a obra do Presídio de Itaquitinga, mas vem procurando pagar os trabalhadores e fornecedores. Neste momento, não há R$ 1 do governo do Estado lá dentro do presídio, é tudo dinheiro privado.

JC - Mas alguns dos maiores especialistas em PPP do Brasil, o Tribunal de Contas e o Ministério Público questionaram a falta de transparência, colocaram que não há um debate muito intenso no programa de PPP de Pernambuco...

EDUARDO - Nós paramos para discutir. Cumprimos o devido processo. Nós pegamos o que foi recomendado na questão do saneamento pelo tribunal de contas e colocamos "ipsis litteris" no contrato. Para fazer uma afirmação desta você precisa visitar o contrato e visitar o acórdão do Ministério Público de Contas. O contrato foi a expressão do acórdão.

JC - O bordão "Imagina na Copa" tem grande relação com a mobilidade. Por que temos a impressão de que o trânsito do Recife é tão infernal? Ou ele é infernal mesmo?

EDUARDO - Eu lamento que o Brasil tenha discutido mobilidade só quando o tema Copa do Mundo entrou. A gente começou a discutir mobilidade em 2006. A gente nem sabia que o Brasil ia ser sede da Copa, botei no programa de governo "aumentar o transporte público de passageiros"...

JC - Mas é difícil encontrar um usuário de transporte público da Região Metropolitana que considere o serviço pelo menos razoável...

EDUARDO - Eu não estou discutindo que é razoável. Eu estou discutindo que, em três décadas, dobramos as cidades, coincidiu com décadas de baixíssimo investimento, nós botamos carro por cima e fomos discutir mobilidade só como uma fração da Copa. Este é o fato. Aqui, discutimos isso antes. É uma questão de justiça histórica, faz quem quiser fazer. Este olhar sobre a mobilidade que temos feito vai legar um sistema que tenha opção pelo público, com corredores exclusivos, padrão que é completamente diferente da nossa realidade, relação com empresariado por licitação, sistema integrado de ônibus, metrô, aeroporto, barco...

JC - Então por que ainda temos desastres como o Terminal Integrado de Xambá e a reforma da Avenida Presidente Kennedy?

EDUARDO - Veja bem, não tem "desastre de Xambá". Tem um terminal colocado em operação e que, para colocar, tem que ir comissionando, um negócio que envolve 40 mil pessoas... A Presidente Kennedy tem um problema secular de drenagem, um problema municipal conhecido, de ordenamento urbano, de comércio, que é diferente de mobilidade. Para quem se locomove, o tempo encurtou. Agora, o problema dos comerciantes, do alagamento, do ordenamento urbano vocês têm de convir que num dia tenso, bom humor e paciência que não é problema de mobilidade ligado à ação direta do Estado.

JC - Quando as pessoas vão sentir, no cotidiano, os efeitos destes investimentos em mobilidade?

EDUARDO - Em 2014, temos muita obra para entregar, vocês sabem disso. Grandes e importantes entregas.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Corrida por 107 milhões de votos

Presidenciáveis enfrentam cenários turbulentos nas joias da coroa, os 10 estados que concentram 76% do eleitorado nacional. Governado pelo PSDB há 20 anos, São Paulo é o local mais disputado

Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA – Dos 140 milhões de eleitores confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral, quase 107 milhões estão concentrados em 10 colégios eleitorais, as joias da coroa para os pré-candidatos a presidente da República em 2014. Três deles estão no Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro); três no Nordeste (Bahia, Pernambuco e Ceará); os três do Sul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina); e um no Norte, o Pará. E nenhum dos três principais nomes na corrida ao Planalto tem situação segura no conjunto dos maiores conglomerados eleitorais brasileiros.

A principal disputa, sem dúvida, é São Paulo, estado dominado pelo PSDB há 20 anos. O governador Geraldo Alckmin tenta a reeleição e mantém uma situação confortável, com pouco mais de 40% das intenções de voto. É palanque certo para Aécio, principalmente depois que o ex-governador José Serra desistiu da disputa presidencial. "Não há como negar que o Aécio está mais leve. Agora, é colocar a campanha na rua e fazê-la pegar na veia da população", declarou o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Sérgio Guerra (PE).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), já não esconde que o desejo é estar na campanha. Como a reforma ministerial ainda não foi feita, as caminhadas pelo interior do estado – onde o PT é mais fraco – estão restritas aos fins de semana. Petistas e tucanos também acompanham, de perto, com certo incômodo, as movimentações do peemedebista Paulo Skaff. Apesar de ser outro aliado da presidente, ele comprou briga com as duas legendas que polarizam a eleição nacional. Para o PT, a queixa é sobre os ataques de Skaff ao reajuste do IPTU. Para o PSDB, a reclamação é de que o presidente da Fiesp está utilizando o espaço de publicidade da entidade que preside para roubar uma bandeira levantada pelo PSDB na Câmara Municipal. "Skaff tem que chegar a 25 ou 26% nas intenções de voto (por enquanto tem 17%), se quiser ter chances reais", diagnosticou o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Se em São Paulo os tucanos levam vantagem, no Rio o cenário é desolador. O PSDB nem sequer tem um nome como candidato. Aécio ainda tenta convencer o técnico da Seleção Brasileira de vôlei, Bernardinho, a concorrer ao Palácio das Laranjeiras. Dilma tem um leque de opções, que se engalfinham entre si. O vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) se atraca com o senador Lindbergh Farias (PT), que pouco tem em comum com o ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB). Todos da base da presidente. "PMDB e PT se entenderão até março, acredito eu", apostou o vice-presidente Michel Temer. E o PSB? Presidida pelo deputado Romário, a legenda não sabe se apoia Lindbergh ou se segue as sugestões da Rede para montar um palanque para Miro Teixeira (PROS).

Alternativa Minas é a terra do senador Aécio Neves. É comum dizer no jargão político que quem tem muitos candidatos, na verdade não tem nenhum. A profusão de palanques para Dilma no Rio transforma-se numa avenida para Aécio em Minas. O problema é que o PSDB só conseguiu definir que Antonio Anastasia concorrerá ao Senado, embora o próprio governador ainda não tenha dito em público que é candidato. Para o governo, a escolha está entre Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações de Fernando Henrique, e o deputado Marcus Pestana. Pimenta tem pressa, Pestana nem tanto. Para resolver a vida de tucanos e socialistas – Eduardo Campos também não tem palanque definido no segundo maior colégio eleitoral do país –, uma alternativa seria a candidatura do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Mas ele não está disposto e há poucos sinais de que alguém conseguirá demovê-lo de sua decisão.

No quarto maior colégio eleitoral, a Bahia, com cenários bem definidos, tudo indica que a campanha não deverá ser muito emocionante. Dilma terá como palanque o atual chefe da Casa Civil do governador Jaques Wagner, Rui Costa. Wagner exercerá um papel importante, até como contraponto à influência de Eduardo Campos no Nordeste. No outro lado, em um grande palanque oposicionista, estarão o PMDB de Geddel Vieira Lima, com o apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto, e dos tucanos, que comandam agora a bancada do PSDB na Câmara, com Antonio Imbassahy. Já o PSB está definido com Lídice da Mata, atual senadora pela legenda.

Em Pernambuco, terra de Eduardo Campos, a oposição deve se reunir em torno do nome apoiado pelo governador. Candidato do PSDB à Prefeitura de Recife em 2012, o deputado estadual Daniel Coelho já avisou que, se necessário, abre mão em nome de uma frente oposicionista. A situação fica até mais fácil porque o PT, mais uma vez, está rachado e não confirmou se apoiará o nome do senador Armando Monteiro (PE).

No Sul, Dilma leva vantagem na disputa pela reeleição de Tarso Genro (PT-RS) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Mas Aécio nada de braçada com a aprovação de 61% do tucano Beto Richa no Paraná. Justamente onde disputará uma das mais fiéis escudeiras da presidente: a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Fonte: Estado de Minas

Modernização periférica - Luiz Werneck Vianna

A literatura em ciências sociais tem distinguido o duplo caráter dos processos de modernização, diferenciando os casos da modernização central dos da periférica. Os primeiros seriam caracterizados pela emergência da modernidade a partir de uma ruptura com a tradição desencadeada por movimentos revolucionários, a exemplo da Inglaterra e da França, enquanto os segundos resultariam de composições entre elites modernas e tradicionais, particularmente as originárias do mundo agrário. Antonio Gramsci, num de seus ensaios, designou como revoluções passivas os processos deste último tipo, precisamente a fim de caracterizar situações nacionais em que a mudança se opera num andamento que preserve as elites tradicionais e seus interesses.

Nesse sentido, a modernidade não se confunde com a modernização, uma vez que, nas lições incontomáveis de Jürgen Habermas, ela não estaria referenciada pelo tempo histórico passado, do qual se separou conscientemente com o movimento intelectual do Iluminismo e a Revolução Francesa. Sua referência é a do seu tempo e é a partir dele que deve instituir livremente a sua normativídade (O Discurso Filosófico da Modernidade, São Paulo, Martins Fontes, 2002). Daí serem constitutivas a ela a autonomia dos seres sociais e o processo de permanente deliberação entre eles, numa esfera pública isenta de coerção e que se encontre aberta igualmente a todos, para a es colha de rumos coletivos.

Os processos de modernização periférica, ao contrário, nascem comprometidos com a tradição e altamente dependentes das elites políticas que os desencadeiam, obrigadas a abrigar no governo forças sociais heterogêneas originárias de tempos históricos distintos e a manter sob controle a sua movimentação social, a fim de preservar a política que pretende impor. Relações heterônomas entre governantes e governados, com o vértice do poder disposto assimetricamente diante da sua sociedade, são, pois, intrínsecos a eles. O corporativismo foi, entre outras, uma dessas fórmulas, claramente dominante na América Latina na hora de partida da sua modernização, ainda presente, mesmo que de forma velada, em muitos dos seus países, como é o caso do Brasil.

O Brasil é um exemplo de manual da modernização periférica. No Império,quando o objetivo de suas elites visava a atingir os caminhos para a civilização -que pode, na cultura da época, ser considerada um equivalente funcional da categoria modernização sob o diagnóstico de que a nossa sociedade não estava preparada para o self-govermment a opção foi em favor da centralização administrativa e pelo estilo decisionista do Poder Executivo. Sob a ação pedagógica do Estado, a sociedade, ao longo do tempo, se dotaria da capacidade de participar da administração dos seus interesses. Nosso autoritarismo seria manso e justificado pelos seus fins benfazejos. Como se sabe, essa versão sobre o autoritarismo - dito instrumental - ganhou galas de descoberta original e ainda persiste sem coragem de dizer seu nome.

A tópica do moderno e da modernização seria vivida Com ambiguidade na República. Ruy Barbosa, a quem se deve a arquitetura de índole libertária da Carta de 1891, aderiu, com seu plano ferroviário, à agenda da modernização quando ministro da Fazenda. Já os anos de 1910 e 1920 testemunhariam a emergência de movimentos sociais especificamente modernos, como os do operariado que se organiza em sindicatos e se inscreve na política de modo autônomo com a criação, em 1922, do Partido Comunista por iniciativa de sindicalistas.

Contudo, aqui e no mundo, aqueles foram tempos de despertar das periferias, em que a luta contra o atraso reclamaria a intervenção da política, concentrada no papel de um Estado forte orientado para os objetivos da modernização, tal como a publicística brasileira daquelas primeiras décadas do século 20 diagnosticava, exemplarmente em Alberto Torres e Oliveira Vianna. Dados os imperativos de romper com uma situação de país retardatário, caberia às políticas de Estado acelerar o tempo, que não poderia ser o do "idealismo constitucional" da Carta de 91, que ignoraria o "País real".

A chamada Revolução de 1930 rompeu com a ambigüidade entre o moderno e a modernização - a expressividade do primeiro termo seria subsumida à do segundo. Essa complexa operação viria a ser realizada por duas novas agências estatais, os Ministérios do Trabalho - o Ministério da Revolução, como se dizia à época - e da Cultura, ambos confiados a intelectuais - Oliveira Vianna estará no primeiro e Gustavo Capanema e sua legião de jovens intelectuais modernistas, no segundo, entre os quais Carlos Drummond de Andrade. A tópica do nacionalismo, nas dimensões da economia e da cultura, viria a selar, na prática, a união entre eles. O Estado se consagrava como mais moderno que sua sociedade.

Mais à frente, nos anos 1950 e 1960, sob a legenda do nacional-popular essa versão se popularizou, quando então, na linguagem política corrente, se enfraquece a distinção entre o moderno e modernização, malgrado a resistência de alguns setores da esquerda, distinção essa que 0 regime militar veio a banir do dicionário. Paradoxalmente, o PT, que nos seus governos tem obscurecido a distância entre os significados desses dois conceitos, foi, nos seus anos de formação, a força política mais estridente na denúncia dessa síndrome, escorada, em boa parte, na crítica ao nacional-desenvolvimentismo formulada por grandes personalidades intelectuais a ele vinculadas, como Florestan Fernandes, Raimundo Faoro e Francisco Weffort.

A modernização à brasileira pôde e ainda pode muito, mas recentemente, nos idos de junho, se viu que o moderno que teima em renascer, mesmo que ainda não tenha encontrado seu caminho, não se deixa mais enredar por ela.

Professor-pesquisador da PUC-Rio.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Democracia política e valores democráticos -- Raimundo Santos

Os partidos da Oposição estão ante a responsabilidade de construírem, com suas candidaturas à Presidência da República, uma ampla convergência em condições de levar a disputa ao segundo turno e abrir caminho para a eleição de um governo de orientação democrática. A democratização da vida nacional do tempo contemporâneo progrediu quando atores de diferentes orientações se uniram na defesa da democracia política em conjunturas difíceis, nas quais correntes de esquerda não se desobrigaram de agir politicamente.

Na sequência do suicídio de Getúlio, em agosto de 1954, houve resistência à quebra da institucionalidade constitucional, no meio militar com a reação do general Lott garantindo a eleição presidencial de 1955. Este sentimento antigolpista se refletiu na candidatura de Juscelino Kubitscheck a Presidente da República e João Goulart a Vice-presidente por uma aliança de seis partidos liderada pelo PSD (Partido Social Democrático) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), com apoio dos comunistas. Empossado na Presidência da República no começo de 1956, Juscelino montou seu governo com setores, no dizer daquele tempo, “entreguistas” e “nacionalistas”. Esta composição ensejou, durante todo seu mandato, pressões de dentro e de fora da coligação eleitoral (da “ala moça” do PSD, dos trabalhistas, do PCB) por meio de ações parlamentares e extraparlamentares para que o Presidente adotasse medidas reformistas e de defesa da economia nacional.

Em 1960, o PSD e o PTB lançaram para Presidente da República, o general Lott, e, para vice, João Goulart, ex-ministro do Trabalho no segundo governo Vargas, em coligação com o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e três outros partidos, também com apoio do PCB. Lott perdeu a eleição para Jânio Quadros, o candidato à presidente da UDN (União Democrática Nacional), no entanto, a coligação elegeu João Goulart, seu vice-presidente, como então permitia a legislação eleitoral. A renúncia de Jânio em agosto de 1961 alterou a disposição de forças do quadro político, formando uma conjuntura de grande instabilidade. O golpismo reapareceu no veto militar à posse de João Goulart e ao mesmo tempo desencadeou reações em defesa da Constituição. Vitoriosa a mobilização antigolpista, a posse de Jango abriu caminho para o surgimento de um governo de orientação diversa da de Jânio e da conservadora UDN, mesmo com a imposição do parlamentarismo, aprovado pelo Congresso Nacional, como condição para que assumisse a Presidência da República, cancelado pelo plebiscito de janeiro de 1963.
 

A posse de João Goulart colocou a sua coligação eleitoral o problema prioritário de agregar diferentes forças na ampla sustentação de um governo que se propunha concretizar “reformas de base” na vigência do regime democrático (ver os textos de época de Celso Furtado: “Reflexões sobre a pré-revolução brasileira” e “Subdesenvolvimento e estado democrático”, cf. C. Furtado, A pré-revolução brasileira, Rio de Janeiro: Fundo de cultura, 1962).

Santiago Dantas, Ministro da Fazenda de Jango, chamando os grupos políticos que compreendiam a complicada situação de "esquerda positiva", reclamou, no final de 1963, da falta de lucidez de setores das esquerdas e do trabalhismo e das áreas que influenciavam. Naquela conjuntura tensa, o campo da “esquerda positiva” não conseguiu evitar a radicalização que levou João Goulart ao isolamento político e ao fim do seu governo em 1964. Destituído o Presidente, opositores de diversas orientações, correntes partidárias, do mundo social e do meio cultural, e descontentes com o novo regime (total ou parcialmente, em relação a um ou mais aspectos das suas ações) se uniram no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), dando vida à resistência política que daria fim à ditadura em 1985.

Diferentemente da experiência da “frente nacional e democrática” (expressão dos anos de JK e Jango), na convergência emedebista iria se firmar a valorização da democracia política como caminho para alargar direitos e realizar reformas estruturais. No transcurso da resistência ao regime de 1964 se desenvolveria um padrão de agir por meio da política segundo fins referidos ao conjunto da sociedade brasileira. Pode-se dizer que se assentaria comprometimento com os valores democráticos em ambientes do MDB e depois em áreas peemedebistas (uma parte significativa delas, mais adiante, em 1989, iria fundar o PSDB (Partido da Socialdemocracia Brasileira). Ao tempo que eram ativistas da Resistência por demais insistentes em colocar as liberdades no centro dos objetivos da frente democrática (PCB, 1965), os pecebistas receberiam influxos dessa vivência democrática no seu próprio modo de pensar. Com o correr do tempo, a esquerda histórica tentaria redimensionar suas concepções de mudança social sob hegemonia de classe, particularmente entre 1976 e os primeiros anos 1980.

Assim, essa cultura do agir político criativo na democracia se desenvolve na vida política nacional através do ativismo continuado de muitos atores, partidários e correntes de esquerda de orientação democrática, incorporando valores do meio artístico-cultural e elaborações da intelectualidade. Vários ambientes da música, da literatura, do teatro e do jornalismo são presenças construtivas da cultura da resistência política ao regime de 1964. Chama a atenção a função das revistas e editoras de cultura e política e seus espaços abertos à discussão intelectual e política, exemplares os livros e as revistas publicados pela Brasiliense, pela Civilização Brasileira e pela Paz e Terra, especialmente de 1965 até 13 de dezembro de 1968, quando o regime baixou o Ato Institucional n. 5 que endureceu seus traços de estado policial.

Os principais protagonistas da mobilização pelas liberdades e, a partir da anistia de 1979, pela consolidação de um processo de transição política (então iniciado sem um governo de transição, cf. Armênio Guedes. O impasse e a saída democrática (31/12//80), in O marxismo político de Armênio Guedes, Brasília/Rio de Janeiro: FAP e Contraponto, dez. 2012), exerceriam, com claros fins democráticos, papel decisivo nas Diretas-Já, na hora da derrota do regime de 1964, elegendo Tancredo-Sarney no Colégio Eleitoral, durante o primeiro governo civil, na Constituinte, e no impeachment de Collor. A cultura política da Resistência tem muita relevância quando setores seus estiveram à frente do apoio de todos os partidos ao breve governo político de Itamar Franco.

No começo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, isolado o pequeno PCB, se reduziria a atuação de correntes de esquerda de orientação democrática na cena política nacional, sobremaneira quando o PT optou pela oposição total ao governo do PSDB e do PFL (Partido da Frente Liberal). O PT se recusava a distinguir a composição de governo heterogênea liderada por Fernando Henrique Cardoso, não querendo assim balizar sua atuação como uma ação dotada de previsão e perspectiva em relação à conjuntura e ao futuro próximo. Tampouco veria a globalização em registro positivo, não divisando possibilidade de pressões com vistas a modificar as reformas estruturais da coligação PSDB-PFL.

A nova esquerda não interveio na cena política em busca de convergência com correntes de esquerda e de centro-esquerda para se opor a Fernando Henrique Cardoso e negociar soluções alternativas. Como certa vez disse um dos líderes do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, o seu governo não teria encontrado oposição, a não ser a oposição do MST.

Entrementes, havia se formado um clima intelectual estimulante daquela postura do PT. Este clima começara a ser percebido entre nós, logo após a derrota de Lula na eleição presidencial de 1989, a partir da circulação nos meios acadêmico-universitários de muitos textos que traziam as teorias dos movimentos sociais como ações coletivas de confronto direto com o Estado, de desconfiança em relação aos partidos e instituições, senão de negação da própria atividade política. Não poucos autores da bibliografia especializada da passagem da década de 1980 aos anos 1990, passaram a falar dos "movimentos sociais como política”.

Como uma das decorrências da anistia de 1979, o PT surgiu desconsiderando aquela cultura política nascida para a ativação pluralista da vida nacional. Por sua vez, Luiz Inácio Lula da Silva, nos primeiros anos do PT, quando não era ainda liderança determinante da sua vida interna, nela não incidira. A partir de 2003, à frente da Presidência da República, de tanto repetir o “Nunca antes neste país”, para realçar dimensão histórica das suas realizações de governo, indicava caminho próprio, levando para rumo singular correntes de esquerda marxistas reunidas no PT, como agora se vê.

A princípio tida como idiossincrática, essa verbalização serviu para afirmar um imaginário de uma nova Era que o ex-presidente dizia inaugurada por ele e o PT. Lula transcendia sua identidade – e a do PT – de defensor de interesses trabalhistas, construindo imagem nova em nome de um social referido aos contingentes pobres, com o qual se projetaria na cena nacional como representante maior dos desvalidos.

Essa estratégia se afastava dos compromissos com o pluralismo e os valores da democracia política – concretizados em cláusulas da Constituição cidadã de Ulisses Guimarães. Ao contrário, no último decênio, a cooptação assumiu elevado nível, incorporando ao governo “tudo o que era vivo”, como já se disse dos mandatos do ex-presidente, e prossegue no governo de Dilma. Em todo este período, têm sido recorrentes nas falas de Lula ambiguidades e resistências em relação à aceitação plena do Estado democrático de direito.

Com frequência, surgem manifestações públicas – de Lula, do PT e de áreas de sua influência, inclusive intelectuais –, corrosivas de instituições republicanas, incessantes ataques à mídia e ao STF, acirrados nesse momento por conta das condenações da Ação Penal 470. Nos governos petistas, aprofundou-se o enfraquecimento do mundo político, sendo o mensalão o emblema maior da busca apolítica de maioria no Congresso Nacional e hegemonia nos partidos.

Ao “Nunca antes neste país” veio se somar o “nós e eles”, que igualmente perpassa diferentes falas do ex-presidente até hoje, o “eles” referido às elites e ampliado aos opositores e críticos do regime. Essa pregação da divisão do país ao meio reserva para o “nós” o discurso retórico – pois mobilizado para manter-se no governo – do vasto alcance da inclusão social que estariam trazendo os programas governamentais.
 

Esse imaginário de uma Era histórica dos governos petistas e a polarização entre a missão de Lula e as elites se naturalizou por dentro do PT, e áreas da sua influência e em meios intelectuais, espalhou-se por esferas e lugares governamentais, sedimentando um establishment de grande tamanho.

O pressuposto da democratização da vida nacional – a preservação e alargamento da democracia política e o pluralismo em suas muitas dimensões – volta a se colocar como questão central do presente momento eleitoral, pois pairam sobre o país nuvens estranhas, perigosas, se Lula, o PT e o governo retomarem o ímpeto – detido pelas movimentações de opinião pública de junho – com que vinham construindo o establishment, e se conseguirem minorar a erosão da condenação dos mensaleiros.

Logradas essas recuperações, talvez o “nós e eles” venha dar ao ex-presidente atributo ainda forte para tentar reger as coisas brasileiras e levá-las para dentro do seu imenso bloco oficialista. Em todo caso, a retomada da iniciativa, mesmo sem o fôlego anterior às passeatas dos jovens, movendo establishments e máquinas eleitorais desde Brasília e pelos estados e municípios, terá grande repercussão na eleição presidencial.

Prof. da UFRRJ e autor do livro Agraristas políticos brasileiros, Brasília: FAP-NEAD, 2007.

Fonte: “Gramsci e o Brasil” 

Uma herança pra ninguém botar defeito – Alberto Goldman

Como tudo na vida uma coisa não tem explicação não é porque ela não exista. É porque ainda não a conhecemos. E isso pode levar a conclusões erradas. Será um paradoxo, enquanto as explicações forem insuficientes.

É o que acontece com os dados de novembro divulgados pelo IBGE. A taxa de desocupação caiu para 4,6% e a renda média subiu, em um ano, em reais, de 1.908 a 1.965, isto é, 3%. Poderia ser o paraíso se outros dados, extremamente negativos, não precisassem ser levados em conta.

Que dados são esses? Vamos lá! De novembro de 2012 a novembro de 2013 houve uma queda de 0,7% no número de vagas ( postos de trabalho disponíveis ), equivalente a 170 mil trabalhadores. Também o número de pessoas empregadas e interessadas em trabalhar caiu em novembro, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, principalmente entre mulheres e jovens de 18 a 24 anos. O total de pessoas que não trabalhavam nem queriam trabalhar, que em novembro de 2012 era de 15,88 milhões, passou a ser de 16,85 milhões em novembro de 2013. Um milhão de pessoas a mais!

De Janeiro a Novembro de 2012 a geração de empregos foi a menor em dez anos. Com a queda de empregos em Dezembro, que já é tradicional, o resultado deste ano, que até agora é a criação de 1.547.000, será ainda pior.

Outro dado importante é que no Brasil existem 20,6 milhões de pessoas que recebem um salário mínimo da Previdência, como aposentadoria ou assistência social e o Bolsa Família beneficia algo como 50 milhões. Isso pode explicar em parte a retirada de pessoas do mercado de trabalho, mas certamente, não é a única explicação.

Sem dúvida o quadro do emprego no Brasil impacta o potencial de crescimento econômico que, como sabemos, não ultrapassa índices de 2% ao ano do Produto Interno Bruto ( PIB ). Ao mesmo tempo o baixo crescimento impacta a geração de postos de trabalho. Em comparação com os números de novembro de 2012, o pessoal ocupado na indústria caiu 3,9%, na construção caiu 4,4% e nos serviços domésticos caiu 12,2%. No comércio e na prestação de serviços, deu-se algum aumento.

Em 2014, com o possível aumento da população economicamente ativa (PEA), deveremos ter taxas de desocupação maiores. E, mesmo com a previsão do aumento das taxas de juros, não se pode esperar a queda do índice de inflação.

Do ponto de vista das repercussões políticas nesse ano eleitoral, com o crescimento do PIB modesto, os investimentos congelados, a inflação contida às custas da Petrobrás e das tarifas do setor elétrico e dos serviços prestados pelos Estados e Municípios, as contas externas se deteriorando e o equilíbrio fiscal indo pra cucuia, o governo vai tentar se “segurar” empurrando o agravamento da crise através do aumento do crédito ao consumidor, com a única finalidade de reeleger a presidente. Um cenário sombrio. E, qualquer que seja o novo presidente, haverá de enfrentar uma herança pra ninguém botar defeito.

Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB

Vitória contra o insulto - Ariel Dorfman

Para escritor, a surra eleitoral de Michelle Bachelet em Evelyn Matthei foi plebiscito sobre o futuro do Chile e marcou o fim da sombra pinochetista

A surra que Michelle Bachelet deu em Evelyn Matthei no segundo turno das eleições presidenciais no Chile, domingo passado, foi motivo de grande alívio para o país e, evidentemente, também para mim. Os 25 pontos de vantagem de Bachelet sobre a adversária conservadora (62% para míseros 37%) não representam apenas um plebiscito sobre o rumo futuro que o Chile seguirá depois de quatro anos de governo direitista de Sebastián Piñera. É ao mesmo tempo uma maneira de fazer com que o Chile avance na difícil epopeia de enterrar o passado ditatorial.

A alegria que me proporciona a enorme humilhação sofrida por Evelyn Matthei tem raiz pessoal. Numa certa ocasião passei pela desagradável experiência de ver em ação, de perto, a candidata que acaba de ser derrotada. O encontro - se é que posso chamá-lo assim - aconteceu casualmente no dia 8 de outubro de 1999, em Londres. Um ano antes, os ingleses haviam posto na prisão o general Augusto Pinochet, por crimes contra a humanidade, e naquele dia se esperava que o juiz britânico Ronald Bartle decidisse se havia razões para extraditar o ex-ditador chileno para a Espanha. Como estava em Londres de passagem para assistir com minha mulher, Angélica, a um festival literário, decidi ir caminhando de manhã cedo até o Tribunal de Bow Street.

Fui recebido por um barulho ensurdecedor. Separados por um forte contingente policial, dois grupos de chilenos se enfrentavam com fúria. No lado mais numeroso, homens e mulheres que haviam sido torturados pela polícia secreta de Pinochet antes de serem expulsos do país queriam calar aos gritos o outro lado vociferante, que acabava de chegar de avião a Londres para dar apoio a seu herói preso. Segundo os boatos, as passagens desse grupo de Santiago para Londres e, evidentemente, a estadia, corriam por conta da Fundação Pinochet, organizadora dos "pinotours", como eram jocosamente chamados.

Imediatamente, das entranhas raivosas da multidão pinochetista surgiu uma figura que eu vira apenas em fotos e na televisão. Era Evelyn Matthei, na época senadora, recém-chegada de Santiago, famosa pela vulgaridade com que tratava os adversários. Mas nada me preparara para a cloaca de impropérios que brotaram de sua boca. Ela insultava os exilados com uma série de xingamentos chulos que, por discrição, prefiro não reproduzir, mas desmereciam a mãe ou a orientação sexual dos que, a poucos passos dela, clamavam por justiça.

A grosseria da senadora era ainda mais chocante por provir de uma mulher elegantemente vestida, cujas mãos levantadas como garras haviam tocado delicadamente piano, uma vocação que, para cúmulo da ironia, perseguira precisamente nessa mesma Londres, décadas antes. Mais inquietante foi a lenta percepção de que aqueles aos quais ela dirigia seu ataque verbal ouviam as mesmas palavras contundentes que haviam acompanhado a tortura sofrida nos porões da ditadura. A inflamada pinochetista reproduzia, suponho que inconscientemente, uma situação traumática, fazendo com que as vítimas voltassem ao momento de sua mais brutal humilhação.

Lembrando a vileza daquele momento 14 anos mais tarde, me dou conta de algo que, na ocasião nem eu nem ninguém poderia ter previsto: Michelle Bachelet ouvira uma enxurrada de ofensas semelhantes enquanto a ameaçavam e espancavam ao ser presa, com a mãe, Ángela Jería, em janeiro de 1975. Sua culpa foi ser um membro da família do general Alberto Bachelet, que aceitara um cargo ministerial no governo socialista e democrático de Salvador Allende. Quando Allende foi derrotado, no dia 11 de setembro de 1973, o general Bachelet foi preso como tantos outros, e pagou com a vida a lealdade à Constituição. Em março de 1974, morreu de enfarte em consequência das torturas sofridas.

Sinto-me intimamente satisfeito, portanto, pelo fato de Michelle Bachelet ter vencido precisamente a mulher que, em Londres, maltratou seus companheiros de infortúnio. A vitória torna-se ainda mais significativa quando examinamos a história pessoal das duas concorrentes. Ambas se conhecem desde pequenas, quando brincavam juntas num bairro de Antofagasta, onde seus pais, oficiais das Forças Armadas, estavam destacados. Muito se escreveu - eu, inclusive - sobre a circunstância extraordinária de que Fernando Matthei, pai de Evelyn, fosse o melhor amigo de Alberto Bachelet. E que, meses depois do golpe de Estado, Matthei fosse nomeado diretor da Academia da Força Aérea e, embora tendo escritório nas proximidades do porão onde maltratavam seu camarada de armas, não o visitasse nem levantasse a voz para ajudá-lo. Se o fizesse, não chegaria a ser ministro da Saúde de Pinochet nem, pouco depois, membro da junta militar por 13 anos.

Os filhos não são responsáveis pela covardia dos pais, nem tampouco por seus crimes. Mas vale ressaltar que Evelyn, enquanto os sicários de Pinochet chutavam e interrogavam sua companheira de infância, estudava economia na Universidade Católica do Chile, onde imperavam os Chicago boys, seguidores fanáticos de Milton Friedman, guru do extremo liberalismo dos mercados. Suas políticas neoliberais de capitalismo selvagem e repressão dos direitos dos trabalhadores converteram-se na ideologia dominante da ditadura - medidas cruéis que Evelyn Matthei continuaria defendendo como deputada e senadora, com a restauração da democracia, em 1990.

É difícil avaliar até que ponto influiu nos eleitores a genealogia que unia e dividia as duas candidatas, considerando que durante a recente campanha nenhuma delas se referiu a esse contrastante e coincidente passado. Ao contrário, enfatizou-se, e com razão, o futuro, debatendo qual das duas poderia resolver os urgentes problemas que afligem o país, sua vergonhosa desigualdade, seu sistema educacional degradado pela avareza, e a necessidade de mudar a Constituição autoritária, fraudulentamente instaurada por Pinochet em 1980 e ainda hoje carregada de resíduos indignos.

Os chilenos declararam, com toda a clareza, que aspiram a um país mais justo e digno. Mas é inevitável que a decisão da cidadania seja vista também, devido aos sobrenomes e às trajetórias das concorrentes, como um plebiscito sobre o sujo legado da ditadura. Os chilenos não desejaram ser governados pela mulher que fora a Londres para defender o tirano responsável pela morte de tantos compatriotas. Eles optaram, antes, por uma mulher que também foi vítima daquele terror e conseguiu sobrepor-se ao assassinato do pai, a seu passado e a suas tristezas para tornar-se símbolo de um Chile no qual ninguém será submetido a tais ultrajes.

A única coisa inquietante da disputa de 15 de dezembro foi a enorme abstenção, que chegou a inusitados 58% do eleitorado. Por que tantos cidadãos não se deram o trabalho de votar? Por apatia e comodidade? Pela certeza do triunfo de Bachelet? Ou porque sentem que os políticos e os partidos tradicionais não representam os interesses da maioria? Será que os jovens, os que mais se abstiveram, acreditam que a solução dos dilemas do Chile se encontra na crescente e maciça mobilização de vastos setores da sociedade, constantemente menosprezados pelos poderosos de um e de outro lado?

Conheceremos a resposta nos próximos anos. Enquanto isso, a simbólica surra levada por Evelyn Matthei é também, embora não o saibam ou não se importem, uma vitória para os que deixaram de votar. O país inteiro abriga hoje a esperança de que, por fim, teremos vencido, de uma vez por todas, a sombra ofensiva de uma ditadura que nos devora há mais de 40 anos.

Tradução de Anna Capovilla

Ariel Dorfman é um escritor chileno. Seu livro mais recente é Entre Sueños y Traidores: un striptease del exilio (Seix Barral)

Fonte: O Estado de S. Paulo / Aliás