O presidente do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou recursos do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão e autorizou o cumprimento do acórdão que determina sua prisão. O petista informou que deve se apresentar à PF às i2h de hoje, em Brasília. Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A decisão de Barbosa, porém, refere-se aos recursos apresentados sobre crimes de corrupção passiva e peculato. Juntos, eles somam seis anos e quatro meses de prisão e dão direito ao regime semiaberto. Apesar da decisão de ontem, Cunha deverá ter novo julgamento, ainda sem data, pelo crime de lavagem de dinheiro, que soma três anos. A Vara de Execuções Penais do DF determinou que o ex-presi-dente do PT José Genoino seja intimado a pagar em 10 dias a multa de R$ 468 mil imposta pelo STF
Supremo manda prender João Paulo e deputado promete se apresentar hoje
Erich Decat
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou ontem recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão e autorizou o cumprimento do acórdão que determina sua prisão, que pode acontecer a qualquer momento. No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa do petista, ele deve se apresentar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília hoje às 12 horas.
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. A decisão de Barbosa, porém, se refere aos recursos apresentados pela defesa do petista sobre os crimes de corrupção passiva e peculato que, juntos, somam 6 anos e 4 meses de prisão, e para os quais não cabe mais recurso. Por isso, ele inicia o cumprimento da sentença no regime semiaberto.
Na decisão, o ministro alega que os embargos referentes a corrupção e peculato são "manifestamente incabíveis e protelatórios", tendo em vista que, durante o julgamento ocorrido no ano passado, o petista recebeu apenas dois votos favoráveis no plenário para estes crimes. O número mínimo de Votos favoráveis exigido para um novo julgamento - a análise dos chamados embargos infringentes -são quatro.
"Cumpre assinalar, ainda, que esta Corte tem decidido que a utilização abusiva do direito de recorrer, com o intuito manifesto de impedir o trânsito em julgado da condenação, tem como consequência a execução imediata do julgado", diz Barbosa em trecho da decisão.
Na parte final do documento de cinco páginas, o presidente do STF e relator do processo do mensalão na Corte sentencia: "Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório."
Apesar da decisão de ontem, João Paulo Cunha ainda deverá ter o direito a um novo julgamento, ainda sem data prevista, sobre o crime de lavagem de dinheiro, que soma três anos. Somente neste caso, ele recebeu o número suficiente de votos para ter direito a uma nova decisão. Na ocasião em que o tema foi julgado pelos ministros, ele contou com 5 votos a favor e 6 contrários.
Renúncia. Com a decisão de ontem, o petista é o último dos parlamentares, condenados no processo do mensalão, a ter o pedido de prisão decretado pelo STF. Antes dele o Supremo já havia determinado a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, que cumpre prisão em regime domiciliar em Brasília em decorrência de problemas cardíacos.
Além de Genoino, também estão presos o ex-secretário-geral do PR e ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o ex-deputado Pedro Henry (PP-MT). Todos os três renunciaram ao mandato de parlamentar logo após terem as prisões decretadas.
Cunha, ao contrário, sempre se posicionou contrário à renúncia. Sua aposta sempre foi no bom relacionamento com os deputados que construiu no período em que presidiu a Câmara, entre 2003 e 2005. Integrantes do PT, contudo, passaram a defender internamente sua renúncia. Com isso, o partido evitaria prolongar mais ainda o tema do mensalão em um ano em que a presidente Dilma Rousseff tenta a reeleição.
No dia 11 de dezembro, após longo período de silêncio, João Paulo Cunha subiu na tribuna da Câmara fez duras críticas a Joaquim Barbosa e ao julgamento do mensalão. Na ocasião, alguns parlamentares chegaram a avaliar a iniciativa como uma despedida do parlamentar. No discurso, Cunha chegou a se comparar ao líder sul-africano Nelson Mandela e falar da possibilidade de prisão.
Em dezembro passado, durante o 5o Congresso Nacional do PT, Cunha disse que não cometeu nenhuma irregularidade quando foi presidente da Câmara (2003 a 2005) e que a pena de 9 anos e 4 meses de prisão imposta pelo Supremo foi "injusta". Nessa ocasião, por mais uma vez, João Paulo negou que tenha havido desvio de dinheiro público no mensalão.
Defesa. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha, confirmou que o deputado vai se apresentar hoje à Polícia Federal em Brasília. "A decisão do ministro Joaquim Barbosa era esperada e está em consonância com a que ele proferiu em situações anteriores para casos idênticos", disse Toron. "Vamos estudar eventual pedido de remoção (de João Paulo) para São Paulo e o direito de ele trabalhar e estudar", afirmou. O advogado conversou com o deputado, por telefone, na parte da manhã e depois garantiu que o petista vai acatar "imediatamente" a decisão.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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