terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Dora Kramer: Apagar das luzes

Na primeira sessão de julgamento dos recursos que podem mudar alguma coisa nas penas de alguns condenados do mensalão os advogados de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino optaram por fazer a defesa política de seus clientes.

Como quem diz: já que no julgamento o Supremo Tribunal Federal não obedeceu aos parâmetros legais e que tudo não passou de uma conspirata política, utilizemos as mesmas armas.

Houve citação de pesquisas de opinião que, por apontarem a presidente Dilma Rousseff à frente dos adversários na próxima eleição, supostamente inocentavam os réus.

Um dos defensores chegou a dizer que ele e os colegas haviam se arrependido de terem feito defesas técnicas. Deveriam ter trilhado antes o caminho do manifesto. Pois sim.

Isso é bem mais fácil de dizer quando os clientes já estão condenados e nada mais pode ser feito para livrar os réus da prisão. Na fase em que ainda havia a possibilidade de absolvição o tratamento reservado aos juízes não era assim desassombrado.

Agora, quando o que não tem remédio remediado está, não seria um advogado inflamado na tribuna apontando os "erros" da Corte que iria impressionar os ministros que nesta semana prosseguem e talvez concluam o julgamento dos embargos infringentes.

Da mesma forma esses votos não alteram a realidade que teve mais um ciclo fechado com a decretação da prisão de Roberto Jefferson.

Eles podem mudar, no máximo, o regime de cumprimento das penas, mas não mudam a condição de presidiários dos condenados.

Estavam equivocadas as análises de que a aceitação por parte do STF de examinar os recursos dos que tiveram mais de quatro votos pela absolvição nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro significava anulação de tudo o que havia sido feito anteriormente.
Caso haja redução de penas e o benefício de regime mais brando para alguns e possibilidade de progressão para liberdade condicional mais rápida para outros, tampouco isso deve justificar gritas contra o Tribunal. É a normalidade do processo legal.

Processo este que agora está mesmo chegando ao fim. Não obstante uma pendência aqui, outra ali.

Há a investigação do Ministério Público sobre as doações para o pagamento das multas dos petistas junto à Justiça (um êxito realmente esquisito diante do fracasso de um jantar para arrecadação, feito no ano passado) e há as dúvidas sobre o uso de telefone celular por José Dirceu e privilégios dados a Delúbio Soares dentro do presídio.

As coisas já poderiam ter voltado ao normal não fosse a insistência do PT em resistir a uma situação que está resolvida. E tão mais bem solucionada para o partido estará se seus líderes e militantes desistirem dos gestos inúteis de confrontar o Supremo e agredir os fatos.

Como ao PSDB também não interessa levar o assunto mensalão ao palanque devido ao processo em que é réu o ex-deputado Eduardo Azeredo, quanto mais calmo se mantiver o PT mais distante o assunto ficará da eleição.

A menos, claro, que o ministro Joaquim Barbosa resolva, até o dia 5 de abril, entrar no jogo eleitoral.

Dados de trabalho. Mais conhecido entre os eleitores das classes A e B, o senador Aécio Neves ainda é o famoso quem para aqueles cuja renda familiar os enquadra nas categorias C, D e E.

Eles serão, claro, forte foco do PSDB daqui em diante - que também concentra esforços na faixa dos jovens entre 18 e 28 anos onde se concentram 54% do eleitorado.

De ordem legal. Só para constar: candidatos podem ser trocados até dez dias antes da data da eleição. Não há inferência política nessa informação. Apenas um lembrete de que trata a legislação em vigor.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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