Integrantes da CPMI receberam doação de empresas da Lava-Jato

• Comissão não quebrou sigilo de empreiteiras nem convocou executivos

Cleide carvalho – O Globo

SÃO PAULO - Pelo menos sete dos 16 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou desvio de recursos da Petrobras para beneficiar agentes públicos, receberam doações de empreiteiras e empresas investigadas na Operação Lava-Jato na campanha eleitoral de 2010. Ao longo dos trabalhos, a comissão não autorizou a quebra do sigilo bancário das empresas e também não convocou empreiteiros para prestar depoimentos.

Juntos, os parlamentares receberam R$ 3,46 milhões. O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresenta hoje o relatório final, recebeu R$ 330 mil. Da Mendes Junior Trading, foram R$ 100 mil; da Galvão Engenharia, R$ 30 mil, e da Estre Ambiental, que fez pagamentos a empresas do Grupo Pragmático, que reunia consultorias de fachada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, foram R$ 30 mil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu R$ 1,53 milhão das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia na campanha para o Senado. Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras afirmou que Costa foi destinatário, em 2010, de parte do dinheiro desviado da estatal e que seria da "cota do PP". O senador, que foi ministro da Saúde no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negou.

Delação premiada

Na semana passada, outro depoimento de delação premiada, do executivo Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal, acrescentou detalhes do funcionamento do esquema montado na diretoria de Engenharia e Serviços, comandada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo ele, Duque mandou que depositasse valores de propina diretamente na conta do PT, como doação legal ao partido. Ao mencionar a doação legal para campanhas que vem sendo apurada no âmbito da Operação Lava-Jato, o Ministério Público Federal assinalou que o mecanismo pode ser uma forma de lavagem de dinheiro de propina.

Procurado pelo GLOBO, Costa encaminhou resposta, por meio de sua assessoria, na qual afirma que todos os recursos recebidos por sua campanha ao Senado foram declarados e que a prestação de contas da campanha foi aprovada.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra ainda a doação de R$ 500 mil feita pela Camargo Corrêa à campanha de 2010 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e de R$ 400 mil para o deputado André de Paula (PSD-PE). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu, por sua vez, R$ 150 mil em doação da Camargo Corrêa Cimentos. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) recebeu R$ 300 mil da UTC Engenharia, e Carlos Sampaio (PSDB-SP), R$ 250 mil da Fidens, que participou do consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civislan e Fidens Engenharia para as obras da Usina Premium de Bacabeira, no Maranhão, obra que consumiu mais de R$ 1,5 bilhão em quatro anos e que não saiu da fase de terraplanagem.

A assessoria de Maia distribui nota afirmando que, em função do relatório final, não poderia atender a pedidos da imprensa ontem e que seria injusto atender apenas "um ou poucos jornalistas em particular" antes da finalização do trabalho da CPMI. A assessoria de Vanessa Grazziotin afirmou que a senadora é contra o financiamento privado de campanhas e que foi autora do projeto de lei, aprovado pelo Senado, que proíbe doações de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos políticos. O senador Ciro Nogueira também encaminhou nota afirmando que cumpriu rigorosamente o que determina a legislação eleitoral e que as contas foram aprovadas pelo TSE. "As captações de campanha são apresentadas com a máxima transparência e estão disponíveis para serem acessadas por qualquer cidadão", afirmou. Os demais parlamentares que receberam dinheiro em duas campanhas foram procurados e não se manifestaram.

Repasse a partidos

Na delação premiada, Mendonça Neto afirmou que parte da propina foi depositada diretamente para partidos, não para candidatos. Na campanha de 2010, o diretório do PMDB do Maranhão, representado na CPMI pelo senador João Alberto Souza, recebeu R$ 1,2 milhão (R$ 900 mil da Queiroz Galvão e R$ 300 mil da Camargo Corrêa). O diretório de Rondônia recebeu doações da Queiroz Galvão (R$ 500 mil) e da Iesa Óleo e Gás (R$ 200 mil). O diretório da Paraíba recebeu R$ 200 mil da Camargo Corrêa Cimentos. O PMDB tem representantes de Rondônia e Paraíba na comissão: os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vital do Rêgo (PB), que preside da CPMI.

Também receberam doações de empresas investigadas na Operação Lava-Jato o diretório do PT no Acre (R$ 500 mil) e o PTB de São Paulo (R$ 300 mil). O partido que mais recebeu, no entanto, é de oposição: o PSDB de Minas Gerais, que levou R$ 5,780 milhões em doações das empresas Camargo Corrêa, Alusa, Odebrecht, Queiroz Galvão, Fidens e Mendes Junior. O senador tucano Antônio Aureliano, que não foi eleito, era o segundo suplente do falecido Eliseu Resende e permanece no cargo até fevereiro de 2015.