terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Ministro sai e critica controle de estatais

• Empresa está "praticamente fora do alcance do sistema", diz Hage

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - Depois de pedir demissão da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que comandou nos últimos 9 anos, o ministro Jorge Hage, de 76 anos, criticou ontem a falta de fiscalização nas empresas estatais, especialmente as de economia mista, como é o caso da Petrobras. Hage disse que a CGU, principal órgão federal no combate à corrupção, tem poucos instrumentos para fazer o controle dessas empresas.

- Destaque especial merece a situação das empresas estatais, sobretudo as de economia mista, por onde passa hoje a parcela mais vultosa dos investimentos federais. Essas empresas situam-se praticamente fora do alcance do sistema, a não ser pela via das auditorias anuais de contas, procedimento basicamente formal e burocrático, de baixíssima efetividade para fins de controle - afirmou Hage.

"É uma pena"
O ministro deu como exemplo a Petrobras e lembrou que a CGU instaurou processos administrativos para investigar cerca de 20 dirigentes, ex-dirigentes e empregados da estatal, além de nove empresas que fizeram negócios com a empresa. Em entrevista, o ministro defendeu maior controle sobre as estatais, inclusive com a possibilidade de cruzar seus bancos de dados com outras informações, o que hoje não é possível.

- É uma pena que as empresas estatais não participem desses bancos de dados. É preciso agora, numa nova etapa, trazê-las para o foco do controle, porque atualmente elas têm sistemas de licitação próprios, no caso da Petrobras. Não utilizam os sistemas corporativos do governo, o que faz com que elas fiquem fora do alcance dessas atividades. É preciso criar setores de compliance e controle interno em todas as estatais, e não só na Petrobras - criticou Hage.

Hage contou que pediu demissão no início de novembro:

- Eu apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato.

Além dele, vários ministros apresentaram essa carta como um gesto de cortesia com Dilma, reeleita dias antes. Questionado novamente se ele estava de fato pedindo demissão, Hage disse:

- Estou pedindo demissão. Já estou há 12 anos nessa tarefa. Já cumpri meu dever. Já dei minha contribuição. São 12 anos na Controladoria, nove deles como ministro. Acho que já dei minha a contribuição. Está na hora de descansar.

Substituto é da Casa Civil
O provável substituto de Hage é o atual secretário-executivo da Casa Civil Valdir Simão, que é auditor da Receita e já foi presidente do INSS duas vezes.

Hage confirmou ontem que já pediu ao juiz federal Sérgio Moro a cópia da planilha com 747 obras em que há suspeita de irregularidades. O documento foi apreendido no escritório do doleiro Alberto Youssef. A lista inclui obras em diversos setores, além daquelas da Petrobras. Parte delas é tocada pela administração federal.

- Já pedimos ao juiz formalmente e temos certeza de que ele vai compartilhar essa prova, como tem compartilhado todas outras, com exceção apenas dos depoimentos prestados na delação premiada que se encontram no Supremo Tribunal Federal (STF).

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