Pedida a rejeição das contas de Dilma

• Relatório enviado a Gilmar Mendes aponta gastos e receitas irregulares

Carolina Brígido – O Globo

BRASÍLIA - Documento elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros da Corte rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido. O relatório conclui que há "impropriedades" ou "irregularidades" em 9,27% das receitas declaradas, que representam R$ 32,5 milhões. Em relação aos gastos, há "irregularidades" em 13,88% deles, correspondentes a R$ 48,5 milhões.

O relatório foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República. Com os documentos em mãos, ele vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. O tribunal tem até amanhã para analisar a contabilidade da candidata, podendo rejeitá-la ou não. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica.

No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário. Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

"Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular", diz o documento.

De acordo com a Lei 9.504, de 1997, que rege as eleições, "comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado". A diplomação da presidente está marcada para o próximo dia 18 no TSE. Mesmo que a oposição se baseie nesse artigo para impedir que Dilma seja efetivada no cargo, a probabilidade de isso acontecer é praticamente nula, conforme ministros do tribunal ouvidos pelo GLOBO. As irregularidades podem servir para a abertura de investigações judiciais.

Segundo as contas da campanha da presidente, foram arrecadados R$ 350,5 milhões e gastos R$ 350,2 milhões. Gilmar requisitou técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas.