PT diz que foi surpreendido por parecer do TSE

• Presidente do partido e tesoureiro da campanha acreditam na aprovação das contas de Dilma

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA — O presidente nacional do PT, Rui Falcão, o tesoureiro da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva e advogados do partido afirmaram estar "surpresos" com a informação de que o técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela a rejeição das contas de campanha da presidente. Segundo Edinho e os advogados do PT, de acordo com o que foi publicado pela imprensa, os erros apontados são de natureza formal e não levariam à rejeição, no máximo a aprovação das contas da campanha com ressalvas. Edinho, no entanto, disse que não acredita em motivação política, mas equívoco por parte dos técnicos. E que a responsabilidade legal por doações feitas por empresas acima do limite estabelecido na lei é das próprias empresas e não do partido ou da campanha.

— Não acreditamos (em motivação política). Ratifico nossa confiança no ministro relator das contas de campanha da presidente Dilma (Gilmar Mendes), confiamos nos técnicos também. Pode ter havido equívoco de interpretação. Pode ter havido equívoco de interpretação. Assim que tivermos acesso à integra do conteúdo, poderemos esclarecer os fatos. Nossa coletiva é para fazer um contraponto a informações que possam colocar em xeque a prestação de conta da presidente Dilma — disse Edinho Silva.

O tesoureiro da campanha de Dilma questão de enfatizar que nem ele, nem os advogados tiveram ainda acesso ao documento produzido pelos técnicos do TSE. Ele explicou que foi convocada uma coletiva de imprensa para fazer um contraponto da campanha à informação já divulgada pela imprensa. O tesoureiro da campanha de Dilma, no entanto, foi cauteloso e disse confiar que tanto o relator das contas, ministro Gilmar Mendes, quanto os demais ministros do TSE seguirão a jurisprudência e aprovarão as contas de Dilma.

— Ficamos surpresos com o parecer da assessoria técnica do TSE. Não tivemos formalmente cópia do relatório da assessoria. Queremos reforçar a convicção de acreditamos nos ministros do TSE, confiamos no TSE, como acreditamos também que o relator, ministro Gilmar Mendes, irá seguir toda a jurisprudência do TSE. Acreditamos que o tribunal vá se manifestar à luz da jurisprudência,portanto não seguindo orientação da assessoria técnica — disse Edinho, acrescentando:

— A campanha da presidente Dilma seguiu rigorosamente toda a legislação vigente. Seguiu todos os critérios éticos, de transparência, tanto na arrecadação, quanto na ordenação de despesas.

O presidente Rui Falcão completou:

— Na nossa prestação de contas seguimos o que dizia a legislação e a jurisprudência, a prestação da presidente Dilma, do comitê financeiro e do PT.

A advogada Márcia Pelegrini disse que acompanhou a prestação de contas da campanha de Dilma desde o início, as diligência no TSE e o que os técnicos apontaram como problema desde o início:

— Os apontamentos foram todos de ordem formal. Esclarecemos todos e em momento algum pude esperar parecer pela rejeição das contas, tanto comitê financeiro, quanto da Dilma. Não temos o parecer, mas do que eu acompanhei e vi, há a impossibilidade de um parecer pela rejeição. Respondi as diligências na integralidade, afastei todos os apontamentos nas diligências

Outro advogado da campanha, Flávio Caetano, reforçou que as informações que estão na imprensa a respeito do parecer apontam para erros de aspectos formais:

— É absolutamente inovador, dentro da jurisprudência, pedir a rejeição. Levariam no máximo a aprovação das contas com ressalvas.

Os advogados disseram ainda que a surpresa foi maior porque há parecer de técnicos do TSE, do Ministério Público rejeitando o pedido do PSDB feito em relação as contas de Dilma. Também acrescentaram que a prestação de contas da presidente e do comitê financeiro também receberam parecer favorável do Conselho Federal de Contabilidade.

Os jornalistas provocaram Rui Falcão, perguntando se ele não estranha o fato de a imprensa ter tido acesso ao documento antes do próprio partido e dos advogados da campanha. Ele minimizou:

— Você deveria perguntar para o tribunal... não sei quem passou isso.

Entre os problemas levantados pelos técnicos estão o desrespeito da campanha pelas prestações parciais. A advogada Márcia afirmou que a campanha apresentou as parciais "rigorosamente de acordo com a legislação" e que toda a movimentação foi registrada", por isso o estranheza com o parecer.

— Se eventualmente aconteceu, é preciso demonstrar que a prestação de contas não refletiu a movimento de recursos da campanha. Todo recurso lançado está registrado — disse Márcia.

O tesoureiro Edinho citou como exemplo hipotético de erro formal que teria sido apontado: o fato de uma gráfica ter emitido uma nota no dia 25 de julho e o PT ter contabilizado só depois:

— Uma gráfica que trabalhou para campanha emitiu uma nota no dia 25 de julho. A campanha recebe e tem que fazer verificação, ver se confere com material entregue. Essa é uma exigência do tribunal. A nota chegou, a campanha foi fazer a verificação, a nota foi paga 2 de agosto. Essa tramitação foi considerada irregular. É como se todas as notas emitidas chegassem ao comitê financeiro, fossem pagas e contabilizadas no mesmo dia. Nem uma micro empresa consegue trabalhar dessa forma, muito menos uma campanha nacional. Penso que algum equívoco de interpretação aconteceu..

Sobre as doações feitas por empresas acima do limite legal, os advogados informaram que a obrigação de verificar isso é das empresas e que o PT, por cuidado, sempre reforçou isso às empresas que doaram. Edinho ressaltou que as empresas que são citadas doaram valor maior para o adversário da presidente Dilma, Aécio

— Essas empresas doaram para nós e para a campanha do Aécio. Para o Aécio doaram mais. Do ponto de vista legal, a campanha não tem como saber se esta dentro do limite da lei. Se a empresa doou acima, ela cometeu irregularidade — disse Edinho.

A advogada Márcia reforçou:

— Essas obrigatoriedade legal é vinculada à empresa. Ela tem limite legal e tem que saber qual o rendimento bruto para doar. Na campanha tomamos o cuidado de informar a cada um dos doadores. As penalidades são todas paras as empresas. Se isso ocorreu, foge ao nosso controle, a campanha não tem como ir lá controlar o rendimento bruto da empresa, em hipótese alguma pode acarretar problemas. Tivemos esse problema na campanha de 2010 da presidente Dilma e o plenário do TSE afastou a possibilidade.