Para Paes, governo não pode cobrar juros como 'um agiota'

• Prefeito paga hoje o que considera última parcela da dívida do Rio com a União

Giselle Ouchanna, Juliana Castro e Sérgio Roxo – O Globo

RIO e SÃO PAULO - O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que entrou na Justiça para tentar obrigar o governo a cumprir as novas regras de renegociação de dívidas de estados e municípios, comparou os juros cobrados antes da lei a um modelo de agiotagem. Paes afirmou que fará hoje o pagamento do que considera a última parcela da dívida do município com o governo federal.

- Estamos falando de cidades como Rio e São Paulo, que têm a vida mudada por isso. Não é admissível que na maior cidade do Brasil, com 12 milhões de habitantes, o prefeito tenha que pagar mais de serviço da dívida como se o governo federal fosse um agiota, cobrando mais que os juros de mercado - disse Paes, em defesa de São Paulo, ressaltando que conversou sobre o assunto com o prefeito da cidade, Fernando Haddad.

O prefeito de São Paulo confirmou ter conversado com Paes e disse não temer um confronto político com o governo federal, para que a lei que muda o indexador da dívida tenha efeito imediato.

- Todo prefeito, antes de ser de um partido, é o prefeito da sua cidade. Quando eu luto pela renegociação, eu luto pelo munícipe de São Paulo. Nós já pagamos boa parte da nossa dívida. Isso independe de questão partidária, é a defesa do interesse da cidade - afirmou Haddad.

Rio obteve liminar

A Justiça Federal concedeu na noite de anteontem liminar autorizando a prefeitura do Rio a quitar a dívida com a União, seguindo lei sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. A prefeitura do Rio entrou com ação na 30ª Vara Federal do Rio, por entender que a lei que muda os índices e os juros do cálculo da dívida seria válida desde novembro, quando foi assinada por Dilma.

Com a fórmula antiga, a dívida do município do Rio seria de R$ 6,2 bilhões. Com a mudança das regras de correção, a prefeitura fez um cálculo de que cairia para R$ 1,2 bilhão em janeiro de 2013, data até a qual a lei retroage. Eduardo Paes interpretou que, pagando agora R$ 29 milhões, quitaria a dívida de R$ 1,2 bilhão com a União. No despacho em que autoriza a prefeitura a fazer o depósito e quitar a dívida, o juiz Marcelo da Fonseca Guerreiro afirmou que o município exerce seu direito de refinanciamento da dívida, garantido na lei aprovada ano passado.

Na segunda-feira, Paes esteve em Brasília e conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para uma tentativa de acordo, mas sem sucesso.

- Mais uma vez eu cheguei em Brasília buscando um entendimento, mas, infelizmente, nós não conseguimos chegar a nenhum consenso. Então, não restou outra opção ao município a não ser entrar na Justiça - declarou. - Se a gente continuar pagando sem a implantação das novas regras, estaremos pagando uma dívida que a gente não tem, e isso é inaceitável - completou.

Apesar da ação judicial, Paes afirma que a relação com a presidente não foi afetada.

- Minha relação com a presidente Dilma é uma relação de aliança política, de parceria, de respeito mútuo. Não pensem que o fato de a prefeitura do Rio entrar com uma ação contra o governo federal significa uma ruptura política. Mas é óbvio que há questões institucionais em que o prefeito vai em defesa dos cidadãos. O que não pode acontecer é o município virar credor da União - disse Paes.

Rio Grande do Sul mantém pressão

Haddad afirmou aguardar como vai ser a reação do governo federal à ação judicial do Rio. Internamente, o prefeito de São Paulo tem mostrado irritação com Dilma. A redução da dívida é vista como um dos caminhos para melhorar a avaliação da gestão.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse ontem que vai continuar pressionando o governo a regulamentar "o mais rápido possível" a alteração do indexador da dívida, mas considerou que a via judicial "não é um caminho".

Em Alagoas, o secretário da Fazenda, George Santoro, foi cauteloso:

- A lei aprovada em novembro não é clara quanto a maneira como será feito o cálculo. Vai ser feito considerando os subcontratos? Uma Selic acumulada? Uma regulamentação favorável torna a vida mais fácil. Mas dependendo, pode ser abatimento maior ou menor. (Colaboraram Flávio Ilha e Odilon Rios)