PMDB critica ajuste e obriga Dilma a renegociar dívidas
• Câmara aprova projeto que dá 30 dias para nova lei sobre dívidas vigorar
• Presidente diz não ser possível abrir mão de valores que deixarão de ser arrecadados de Estados e municípios
Ranier Bragon, Márcio Falcão, Valdo Cruz, Mariana Haubert, Gabriela Guerreiro, Lucas Vettorazzo e Diana Brito – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, RIO - Principal aliado do governo Dilma Rousseff, o PMDB subiu nesta terça (24) o tom das críticas aos pontos estratégicos da política econômica ao ameaçar mudar o ajuste fiscal e obrigar o governo a renegociar, em 30 dias, com juros mais baixos, as dívidas de Estados e municípios.
Em um momento de fragilidade, com reprovação que só não supera a de Fernando Collor no pré-impeachment, Dilma já admite ceder em parte às pressões de aliados, mas os peemedebistas defendem mudanças mais profundas.
Em evento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o ajuste proposto pela petista não será aprovado nos moldes como foi apresentados pelo governo "porque é recusado pelo conjunto da sociedade".
Com o objetivo de reequilibrar as contas, o ajuste pretende economizar R$ 67 bilhões esse ano, mas é atacado por centrais sindicais, aliados e empresários ao reduzir benefícios trabalhistas e previdenciários e aumentar impostos do setor privado.
"Se aplaudimos recentemente o Mais Médicos [programa do governo na saúde], está na hora do programa 'Menos Ministérios', 20 no máximo", afirmou Renan.
O PMDB adotou a bandeira apesar de ser um partido que historicamente pressiona para aumentar sua fatia de ministérios e cargos.
Renan também defendeu a manutenção do programa de desoneração da folha de pagamento, que beneficia 59 setores da economia, e que o governo propôs alterar.
Em outra frente, em acerto entre Renan e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou na noite desta terça projeto dando prazo de 30 dias para a Fazenda colocar em vigor a lei que permite a Estados e municípios renegociarem dívidas com a União. O texto segue para o Senado.
A lei abate parte da dívida e dá folga para Estados e prefeituras, como a do Rio de Janeiro e a de São Paulo, contraírem novos empréstimos.
Em 2015, o custo desta renegociação pode superar R$ 1 bilhão. Em um período de um ano, R$ 3 bilhões, sendo metade referente à dívida da Prefeitura de São Paulo.
A equipe econômica pretendia engavetar a regulamentação da lei, mas o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), entrou na Justiça e conseguiu liminar (decisão provisória) que permite aplicar a nova lei imediatamente. O governo vai recorrer.
"Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa", reagiu Dilma.
Reservadamente, a presidente afirmou ter se sentido traída por Paes, que vem sendo cogitado como futuro candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.
Segundo interlocutores, a petista reclamou que tem atendido vários pleitos dele e, mesmo assim, Paes "puxou a fila dos prefeitos" contra ela.
Paes afirmou que tenta desde novembro uma solução para o impasse com o governo federal, sem sucesso.
"O tempo de agiotagem [do governo federal] acabou e acabou por uma iniciativa da própria presidente. Minha relação é de aliança, mas também há uma relação institucional", disse.
O comando do Congresso também decidiu criar uma "pauta expressa" com projetos que serão analisados na Câmara e no Senado em caráter de urgência e em resposta às manifestações populares contrárias ao governo.
Para aliviar um pouco o tom dos ataques, o PMDB fez um gesto de boa vontade nesta terça-feira e fechou com Dilma um acordo para evitar que o Congresso aprovasse uma medida que estende a todos os aposentados o aumento real do salário mínimo.
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