quarta-feira, 15 de abril de 2015

Merval Pereira - E se a CGU prevaricou?

- O Globo

Surgiu o mais forte indício até agora de que um órgão do governo pode ter abdicado de sua função para proteger a presidente Dilma, fato que deve ser investigado pela oposição na CPI da Petrobras: o executivo da empresa holandesa SBM Jonathan Taylor acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter retardado a investigação de corrupção na Petrobras para não atrapalhar a reeleição de Dilma.

Ele disse em entrevista à "Folha de S. Paulo" que entregou em agosto as provas de que sua empresa dera propina na Petrobras, e a CGU só abriu processo em novembro, depois das eleições. Como a CGU é um órgão ligado à Presidência da República, tendo seu chefe o status de ministro, temos então um possível crime de responsabilidade de que a presidente Dilma pode ser acusada. Mas é preciso ir mais fundo, conseguir as provas de que a CGU realmente prevaricou, para só então dar tons oficiais ao que os movimentos pedem. Não tem o menor sentido o PSDB partir agora para uma ação oficial pelo impeachment da presidente Dilma apenas porque 63% da população acham que ela deve ser impedida.

Como bem diz o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não há nenhum fato concreto que dê base jurídica para uma atitude dessas. Que manifestantes peçam o impeachment, vá lá, é uma maneira de protestar. É grave que 83% da população estejam convencidos de que Dilma sabia o que acontecia nos bastidores da Petrobras, e não agiu por não ter condições políticas, ou porque tinha interesses. Mas não o suficiente para um passo largo como esse. Para o ex- presidente Fernando Henrique, não éo momento de dar ares institucionais a um protesto político.

É uma postura bem diferente daquela que teve em 2005, quando comandou o PSDB na posição de não pedir o impeachment por temer "um Getúlio vivo", e por acreditar que Lula sangraria em público até perder a eleição em 2006. Naquela ocasião, havia uma prova concreta de ilegalidades no depoimento do publicitário Duda Mendonça de que recebera o pagamento pela campanha presidencial de Lula em um paraíso fiscal no Caribe. Até mesmo o então presidente se sentiu na obrigação de se dirigir ao povo brasileiro dizendo-se traído.

Depois, mudou sua versão, mas isso é outra história. Ali se cometeu um erro estratégico, hoje, ao contrário, a oposição aguarda o momento de endossar o pedido das ruas pel o impeachment. Por isso, os partidos de oposição fizeram bem em não tentar assumir a liderança das manifestações. O que o PSDB deve fazer é atuar na CPI da Petrobras para que dela saiam as provas que são necessárias para embasar juridicamente um pedido como esse. Enquanto o processo do petrolão está em curso, e as investigações, como dizem os procuradores, estão ainda no início, o PSDB deve atuar na CPI da Petrobras com afinco.

O parecer do jurista Miguel Reali Júnior, assim como outros pareceres de juristas importantes como Ives Gandra Martins, pode ser útil para for mar um dossiê, mas não me parece que até o momento exista algo suficientemente forte para criar dentro do Congresso o clima que justifique a aceitação do processo de impeachment. Ontem, o comando da Aliança Nacional de Movimentos visitou o Congresso e chamou os partidos de oposição para um ato hoje, onde será lido um manifesto que unifica as reivindicações.

Tudo indica que o impeachment não faz parte da lista, mas sim um pedido, que será feito formalmente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a atuação da presidente Dilma no escândalo do petrolão. Já existem condições políticas nas ruas, mas para que o Congresso aprove o processo de impeachment é preciso que existam também as bases jurídicas para passo tão importante ser dado.

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