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Em menos de quatro meses de mandato, Dilma Rousseff vem agonizando politicamente diante do esfacelamento de seu governo, do esgotamento do lulopetismo e do agravamento das crises econômica e política. A perda de apoio popular da presidente da República, em meio aos escândalos de corrupção na Petrobras e às sucessivas derrotas impostas por sua própria base aliada no Congresso, fazem o país caminhar rumo a uma séria crise institucional cujas consequências são inimagináveis. A solução para sairmos de um momento tão difícil deve ser radical, mas democrática, constitucional e permanente.
No âmbito das discussões sobre a reforma política, participei de uma audiência pública na comissão especial que trata do tema na Câmara, na última terça-feira (7), e defendi que seja enviada ao plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1995, de autoria do então deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. O texto está pronto para ser votado desde 2001 e oferece a mais importante e profunda reforma política de que o país necessita para sair fortalecido de impasses institucionais como o que vive hoje.
As lideranças políticas que têm espírito público e compromisso com o Brasil não podem ser meras espectadoras de uma crise que paralisou um governo já imobilizado pela própria incompetência. Esse impasse dificilmente será superado em um ambiente contaminado como o atual, com os mesmos vícios, os mesmos personagens, o mesmo discurso desgastado dos últimos 12 anos, além das falsas promessas que vêm sendo amplamente rejeitadas pela população brasileira nas ruas. No regime parlamentarista, adotado com êxito por algumas das principais democracias do mundo, quanto maior a crise, mais radical é a solução.
Se o parlamentarismo estivesse em vigor no Brasil, o governo Dilma não mais existiria. Sem maioria, acumulando derrotas no Congresso, sem credibilidade junto à sociedade e à opinião pública, enredado em inúmeras denúncias de corrupção, responsável pelo maior estelionato eleitoral da história republicana e incapaz de responder ao clamor popular que tomou as ruas de norte a sul do país, a atual gestão chegaria ao fim sem que isso traumatizasse a nação ou trouxesse qualquer risco ao processo democrático. Caso não fosse possível formar uma nova maioria parlamentar, o Congresso seria dissolvido e seriam convocadas novas eleições.
Ao contrário do que podem argumentar os áulicos do governo lulopetista, a defesa do parlamentarismo no Brasil não é “golpismo” ou uma tentativa de enfraquecer a atual presidente – tanto que a proposta, se aprovada, entraria em vigor apenas a partir de 2018, após o fim do segundo mandato de Dilma. E mesmo que a crise atual se aprofunde a ponto de viabilizar um eventual impeachment – prerrogativa constitucional à qual já recorremos uma vez, em 1992, então com o apoio entusiasmado do PT para derrubar o governo Collor –, o próximo presidente já assumiria o mandato com a missão de preparar o país para um novo regime.
A reforma política não deve se restringir a medidas paliativas ou remendos inócuos. Se quisermos, de fato, aproveitar este momento para fazer o país avançar, não devemos temer um debate franco, que envolva a sociedade, sobre o fim do atual modelo de “presidencialismo de cooptação” – como definiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo recente – e a instituição do regime parlamentarista. O debate está posto e é hora de enfrentá-lo, para o bem do Brasil.
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Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS
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