Falta de acordo na Câmara adia conclusão de reforma

• Indefinição sobre tempo de mandatos empurra votações para meados de junho

• Deputados mantêm coligações para eleição de deputados e evitam barreira mais severa contra partidos nanicos

Ranier Bragon, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio a muita confusão, troca de acusações e falta de acordo, a Câmara adiou o fim da votação de sua proposta de reforma política, até então previsto para esta quinta (28).

Depois de aprovar na véspera o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, a Casa iria debater se ampliava os mandatos de quatro para cinco anos.

Mas a dúvida sobre o que fazer com o Senado, cujos integrantes têm mandato de oito anos, emperrou a votação. Uns defendiam reduzir para cinco. Outros queriam ampliar para dez.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou um acordo no plenário e com os líderes partidários, em reunião-relâmpago em seu gabinete. Mas, segundo relato do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o inflamado encontro se assemelhou a uma "Torre de Babel".

Com isso, ficará para a segunda quinzena de junho a discussão sobre a proposta, além da medida que unifica as eleições.

Pode ser ainda que o assunto seja simplesmente engavetado. O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), por exemplo, diz que ouviu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, que a Justiça Eleitoral não conseguiria fazer todas as eleições em um ano só.

Ao falar sobre o assunto, Toffoli demonstrou preocupação com a coincidência de eleições em um mesmo ano.

Para ele, isso pode gerar um número de cerca de 3 milhões de candidatos em uma única eleição. "São três milhões de prestações de contas, de registros, um número muito alto."

Nanicos

Nesta quinta, a Câmara manteve a regra que permite aos partidos se coligar nas eleições de deputados e vereadores e aprovou uma cláusula de barreira --regra para barrar a proliferação de partidos nanicos-- bem mais branda em relação às que vinham sendo discutidas.

As duas decisões, que beneficiam os partidos pequenos e médios, foram articuladas nos bastidores por Cunha, que fechou acordo com essas siglas como forma de obter os votos delas para a aprovação do financiamento privado das campanhas.

Isso irritou partidos como o PSDB. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que a Câmara aprovou uma "reforminha", um "puxadinho".

O fim das coligações e uma cláusula de barreira mais rígida são bandeiras antigas daqueles contrários à fragmentação partidária --hoje há 32 partidos políticos no país.

A cláusula de barreira aprovada impede o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão --dois dos principais mecanismos de sobrevivência das siglas-- às legendas que não elegerem pelo menos um congressista.

A regra, aprovada por 369 votos a 39, afetaria só 4 das 32 siglas atuais (PSTU, PCO, PCB e PPL). A ideia original era estabelecer um piso de pelo menos cinco congressistas.

A mudança ainda precisa passar em segundo turno na Câmara e depois pelo Senado.

Já as coligações partidárias são apontadas pelos críticos como uma das principais deficiências do atual modelo. Ela leva a situações em que o eleitor vota em um partido e acaba ajudando a eleição de um candidato de outro. Apesar do acordo costurado por Cunha, a maior parte do PMDB votou contra.

A reforma patrocinada por Cunha aprovou até agora o fim da reeleição, a constitucionalização do financiamento privado de campanhas e a cláusula de barreira branda.

O PT e outras siglas de esquerda disseram que pedirão nesta sexta (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a votação sobre o financiamento. Argumentam que Cunha não poderia ter rompido o acordo segundo o qual o tema só passaria por uma votação --na primeira, o assunto havia sido rejeitado.

Colaborou Marina Dias, de Brasília