Emenda das doações afeta decisão do STF, diz Gilmar

• Ministro do supremo promete liberar seu voto até o fim de junho

Reforma política

Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que a eventual promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso afetará a análise da Corte sobre o financiamento privado de campanhas eleitorais. Ele disse, no entanto, que o julgamento que foi suspenso por seu pedido de vista quando já havia maioria em favor da proibição de doações empresariais para campanhas, não será abandonado. Ele disse que pretende liberar seu voto até o fim de junho.

- O objeto é mais amplo, há outras questões em jogo. Mas o financiamento privado será afetado certamente - disse Mendes, após solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por meio de sua assessoria, Mendes negou que tenha conversado na quarta-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre reforma política. Cunha também negou. Ontem, O GLOBO informou que os dois conversaram.

Ex-ministros do TSE ouvidos ontem pelo GLOBO avaliaram que a aprovação da PEC que permite doação de empresas apenas para partidos, e não para candidatos, não significará a volta de doações ocultas. Na opinião de Torquato Jardim, seguirá valendo a resolução do TSE, de 2014, que exige a identificação do doador originário na prestação de contas dos candidatos, ainda que os recursos tenham passado pelos partidos. Antes dessa resolução, era comum a triangulação para esconder doadores. O ex-ministro Carlos Velloso concorda:

- Persiste essa obrigatoriedade. Não está expresso (na emenda) que não pode declarar a origem. Permanece de pé a resolução do TSE, na minha opinião.