• Pressionado por aliados, Planalto aceita manter regra atual de carência mínima para pagamento do abono salarial e descarta trecho da Medida Provisória 665; recuo reduzirá ainda mais a economia programada pelo ministro da Fazenda
Rafael Moraes Moura, Ricardo Della Coletta e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Na véspera de o governo anunciar oficialmente o tamanho do contingenciamento no Orçamento de 2015, a presidente Dilma Rousseff se viu obrigada a fazer mais uma concessão para garantir a aprovação do ajuste fiscal no Congresso.
Pressionado por aliados, o Palácio do Planalto aceitou manter a regra atual de carência mínima para o pagamento do abono salarial, e não a prevista na Medida Provisória 665. O recuo reduzirá ainda mais a economia prevista pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Nesta quinta-feira, 21, Dilma disse que o ajuste é fundamental para o "Brasil virar essa página". Ela saiu em defesa de Levy e garantiu que o bloqueio de despesas orçamentárias não vai paralisar as atividades do governo.
Após reunião com Levy e o vice-presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou que o Planalto havia aceitado vetar um trecho da MP que exigia carência mínima de três meses para o pagamento do abono. Isso mantém a regra atual, que demanda apenas um mês de trabalho para o acesso ao benefício.
A MP chegou a ser debatida no Senado anteontem, mas a articulação política do governo avaliou que ela poderia ser rejeitada e a votação foi adiada. O Planalto espera que a promessa de veto pacifique os aliados e abra caminho para a aprovação da proposta na terça-feira.
Cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, mostram que a redução da poupança esperada pela Fazenda com a concessão é pequena, de cerca de R$ 200 milhões em 2016 em relação ao relatório que está sob análise.
Apesar disso, outras alterações no prazo de carência do abono salarial feitas desde quando a MP foi lançada são mais significativas. A medida inicialmente aumentava para seis meses o tempo de trabalho mínimo para o recebimento do benefício, uma exigência que foi cortada pela metade pelos deputados, a um custo de R$ 850 milhões para o governo, de acordo com Rolim. Dessa forma, as sucessivas revisões apenas desse item já representariam uma perda superior a R$ 1 bilhão.
"Eu espero a aprovação (das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram benefícios previdenciários e trabalhistas). Por que eu espero a aprovação e quero a aprovação? Porque, para o Brasil virar essa página, é fundamental que nós façamos um ajuste", disse Dilma a jornalistas, antes de almoço ontem no Itamaraty com o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez. "Nós temos de recompor as nossas contas fiscais para poder prosseguir. Como a gente recompõe as contas fiscais? Com essas duas MPs e com o PL da desoneração", afirmou a presidente.
Lideranças da base do governo no Senado cobraram ontem o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que ele e o PT enquadrem o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apontado como o responsável pelo revés sofrido pelo governo no Senado. Com o diagnóstico de que uma medida vital para o ajuste fiscal poderia ser rejeitada, aliados do Planalto manobraram para adiar a votação, jogando a análise da proposta para a última semana de validade da MP.
O Planalto foi surpreendido pela atitude do senador, que subscreveu manifesto elaborado por um grupo suprapartidário contra as medidas do ajuste e a política econômica tocada pelo ministro Joaquim Levy.
Tentando minimizar o mal-estar com o posicionamento de Lindbergh, Dilma disse que "as pessoas podem pensar diferente dentro de todos os partidos". "Eu não tenho a mesma posição (do Lindbergh) em relação ao Joaquim Levy. O Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo", rebateu Dilma.
Paralisia. Sobre o número do contingenciamento, que será oficialmente apresentado nesta sexta-feira, 22, a presidente garantiu que o corte não vai ser pequeno.
"Nenhum contingenciamento paralisa governo; o governo gasta menos em algumas coisas. Quando uma pessoa faz economia, ela não paralisa a casa, não é? Ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer, ter sustentabilidade no crescimento", disse a presidente.
Apesar de todo o sufoco por causa da necessidade de adiamento da votação das Medidas Provisórias 665 e 664 no Senado, o governo está convencido de que conseguirá aprovar os textos antes de eles perderem a vigência, em 1.º de junho.
"É sempre assim", disse Dilma ao Estado, após o almoço de ontem no Itamaraty. Demonstrando total tranquilidade com a aprovação das MPs, a presidente insistiu que essas tensões sempre acontecem, mas, no fim, "tudo se resolve".
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