O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (21), que os partidos de oposição entrarão semana que vem na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O anúncio foi feito hoje após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade.
“Os partidos de oposição decidiram por entrar na próxima terça-feira, junto à Procuradoria-Geral da República, com uma ação de crime comum contra a presidente da República pelos crimes cometidos ao longo dos anos de 2013, 2014 e que continuam em 2015. Aquilo que se costumou chamar de pedaladas fiscais, onde bancos públicos financiaram o seu controlador (o governo), o que é vedado de forma extremamente clara pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Aécio Neves, em entrevista no Senado.
O ingresso da representação contra Dilma Rousseff na PGR é fundamentado no parecer preparado pelo ex-ministro da Justiça e jurista Miguel Reale Júnior. O documento afirma que houve crime praticado pela presidente da República no exercício das suas funções em 2013, 2014 e 2015. São eles: crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica.
“A chefe da Nação foi sujeito ativo, ciente e consciente das práticas ilícitas ora já constatadas pelo Tribunal de Contas da União e em prejuízo de toda a sociedade dadas as consequências graves de inflação e estagnação”, diz o parece jurídico.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para a prática do crime de responsabilidade o uso de recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para pagar despesas do governo federal. Operações que foram consideradas como empréstimos ao governo, o que é proibido pela legislação e ficou conhecido no país como “pedalada fiscal”.
A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso a PGR ofereça a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma Rousseff seria afastada por até 180 dias.
Participaram da reunião os presidentes do PPS, deputado Roberto Freire, e do DEM, senador Agripino Maia, os líderes do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Carlos Sampaio, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado; o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, e o vice-líder do Solidariedade, deputado José Silva.
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