Não há nenhuma garantia de que vá continuar assim, mas a votação, terça-feira, do ajuste fiscal, no Senado, e da reforma política, na Câmara, demonstra que o bom senso venceu uma batalha. Resta torcer agora para que ganhe a guerra.
Em votação apertada, 39 votos a 32, os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 665, que já tinha passado na Câmara no início do mês. Essa medida restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial e é a primeira a ser aprovada pelo Congresso entre as que compõem o pacote de providências impopulares que o governo propõe para reduzir suas despesas e colocar em ordem as contas arrombadas pela gastança desenfreada que marcou o primeiro mandato de Dilma Rousseff. Trata-se certamente de remédio amargo, mas como não há alternativa para o ajuste fiscal senão cortar gastos - e aumentar impostos -, o resultado dessa decisão é uma demonstração de bom senso que marca ponto a favor do Parlamento.
Na Câmara dos Deputados, graças à exigência de quórum qualificado de três quintos (308 votos), foram rejeitadas em primeiro turno todas as propostas para substituição do atual sistema eleitoral, inclusive o distritão defendido pelo PMDB, e também a regulamentação do financiamento dos partidos políticos por empresas privadas. Haverá ainda um segundo turno de votação e em seguida o pacote será enviado ao Senado.
Mas a votação de terça-feira significou uma contundente derrota e uma severa lição de humildade para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde que se elegeu para o cargo contra a vontade da Presidência da República vinha impondo sucessivas derrotas ao Planalto. Ao submeter Dilma Rousseff a essa retaliação, Eduardo Cunha alegava trabalhar pela independência e autonomia do Poder Legislativo. Mas ignorou sempre que o equilíbrio institucional exige harmonia entre os Poderes da República. Também os deputados, portanto, deram uma demonstração de bom senso.
Tanto o ajuste fiscal quanto a reforma política continuam em tramitação nas duas Casas do Congresso e envolvem, além dos interesses do governo, questões polêmicas que afetam interesses político-partidários e até mesmo de líderes importantes, como é o lamentável exemplo dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara. Essa soma de circunstâncias especiais, que são causa e efeito de uma conjuntura em que impera a imagem de um governo fraco e desorientado por sua própria incompetência política e administrativa, cria um cenário quase surreal que torna imprevisível o dia seguinte.
Para sair do buraco em que se meteu, o governo petista propõe medidas que até meses atrás rejeitava. Entrega o comando da equipe econômica a um representante do “neoliberalismo” que sempre foi alvo preferencial dos ataques do PT e o comando das articulações políticas a um aliado que, até as paredes do Palácio da Alvorada sabem, administra sua fidelidade ao governo dentro dos estritos limites dos interesses políticos de seu próprio partido, o PMDB. O partido do governo mergulha numa profunda dúvida existencial e se revela incapaz de decidir se deve se comportar como governista ou oposicionista. A oposição, que se tivesse ganhado a eleição de outubro hoje estaria tentando implementar medidas de saneamento das contas públicas talvez mais rigorosas dos que estas que estão em discussão, vota contra elas para tirar vantagem do enfraquecimento político do governo.
Lula, que inventou Dilma, fala mal dela pelas costas e estimula seus paus-mandados a fazê-lo publicamente. Além da pupila, que fugiu dos panelaços, ele próprio, que já foi o líder de maior expressão popular da história recente da República, agora se limita a deitar falação exclusivamente para pequenas plateias selecionadas. Os oposicionistas tucanos, que devem estar em dúvida se erraram antes ou estão errando agora, trocaram a defesa política do impeachment de Dilma pelo encaminhamento burocrático à Procuradoria-Geral da República de uma representação contra a presidente em que pedem a abertura de uma ação criminal pelas “pedaladas” fiscais.
Surreal pode ser uma maneira eufemística de definir um cenário político de “salve-se quem puder” em que qualquer prognóstico é temerário. Só resta torcer para que os bons exemplos de terça-feira frutifiquem.
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